Ex-presidente da Câmara dos Deputados apelou ao STF para que declare Sergio Moro suspeito

Por Cristyan Costa

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, decidiu seguir os passos de Lula. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista pediu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi protocolado na terça 9, na esteira da anulação dos processos do petista e nos debates acerca da parcialidade do então magistrado ao julgar Lula.

Conforme a defesa de Cunha, ele é vítima de “conluio” entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. As provas seriam as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. Na ação, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o “maior escândalo do Judiciário brasileiro” e um “escárnio sem precedentes”.

O objetivo é derrubar a ação penal contra Cunha por irregularidades na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça. A Justiça condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão.

A defesa garante que, em um dos diálogos de Moro, fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha. O que suscitaria uma “proximidade indevida” entre o magistrado e os procuradores, no entendimento dos advogados. Dessa forma, um recurso ao STF foi apresentado e deve ser objeto de análise dos ministros nos próximos dias.

"É aquela história: o povo é soberano. Se o povo quiser a volta do Lula, paciência. Acho difícil, viu, acho difícil", disse, ao receber a reportagem em seu gabinete nesta quarta-feira (10)

Por Gustavo Uribe

Na entrevista, Mourão disse que faltou uma campanha dos governos federal e estaduais para conscientizar a população no combate à Covid-19. E que a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), atrapalhou.

"Essa pandemia foi usada politicamente tanto pelo nosso lado quanto pelas oposições. Esse uso político da pandemia é péssimo", disse.

Mourão ainda defendeu a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, e disse que, de vez em quando, "puxa" sua orelha. “Digo: Faz mais e fala menos."

O Brasil atingiu a triste marca de 2.000 mortos por dia, 270 mil mortos, número que nenhum país gostaria de atingir. Os erros e omissões do governo não contribuíram para o cenário atual? É uma situação complicada de você dizer: "Se tivesse feito assim, tinha dado certo. E se tivesse feito assado, tinha dado certo". O que vejo nessa questão da pandemia é que faltou realmente uma campanha intensiva por parte não só do governo federal, mas também pelos demais entes federativos, de conscientização da população. A população tinha de se conscientizar das limitações que essa doença provoca.

Governador de São Paulo João Doria e a politização da vacina 

O governo não errou ao demorar para comprar vacinas? A gente tem de analisar o que está ocorrendo no mundo. Todos os países estão com problema para adquirir imunizantes. Qual foi o nosso caso? Se apostou as fichas que a AstraZeneca, a vacina de Oxford, realmente conseguiria uma produção consistente e entregaria as nossas necessidades dentro de um cronograma que o Ministério da Saúde havia planejado. Ao mesmo tempo, teve a questão da vacina Coronavac. Não compraram?

E ainda tem essa questão aí da Pfizer e da Johnson & Johnson. Principalmente a da Pfizer, que tem gerado mais turbulência. O que soube, desde o primeiro momento em conversa com o ministro Eduardo Pazuello, era que as condições que a Pfizer colocava no contrato não aderiam à nossa legislação.

Mas, no caso da Pfizer, o governo recusou três ofertas. Houve uma falha de planejamento? Se apostou que a AstraZeneca, fabricada aqui por nós na Fiocruz, [faria] a coisa fluir normalmente. Então, acho que, talvez na análise, porque eu não participei disso aí, então só posso fazer ilações sobre isso, na análise que foi feita.

Pela visão de hoje, foi uma aposta equivocada. Não digo dessa forma. Uma coisa é a análise a posteriori. É que nem comentarista de futebol: “Se tivesse colocado fulano, o time teria ganho”. Então, tem de olhar quais eram os dados presentes naquele momento.

Mas o presidente não utiliza máscara e estimula aglomerações. A postura não contribuiu para esse cenário? Se o presidente tem capacidade para isso, ele está reeleito. Acho que aí vocês forçam uma barra. Se o presidente tem capacidade de arrastar 150 ou 160 milhões de pessoas para não usarem máscara e não lavarem as mãos, ele está reeleito, ele não precisa mais se preocupar. Eu acho que há uma forçação de barra em cima do comportamento do presidente.

O movimento de governadores com o Judiciário e o Legislativo em defesa de medidas de restrição não demonstra que o Executivo está isolado no combate à pandemia? Esse movimento interpreto como político. Essa pandemia foi usada politicamente tanto pelo nosso lado quanto pelas oposições. Isso foi até ruim. Esse uso político da pandemia é péssimo. Então, a gente tem de fazer o que é certo porque é certo. Não porque vou ter dividendos políticos na frente. Então, [essa disputa] está muito centrada na dicotomia entre o presidente e o governador de São Paulo [João Doria].

Essa dicotomia atrapalhou as medidas contra o coronavírus? Acho que atrapalhou, porque como hoje, fruto do que se vive no mundo inteiro, a gente vive em um clima de disputa. E é realçado pelo papel que as redes sociais têm.

O presidente deveria se vacinar para dar um bom exemplo? O presidente tem a mesma visão que eu. Nós temos de nos vacinar quando chegar a nossa faixa etária. E não se vacinar na frente. Essa é a nossa visão.

O senhor vai se vacinar? Lógico que vou. Eu vou para a fila normal. Não vai vir ninguém aqui me vacinar não. Eu vou na fila do drive-thru.

O presidente diz que não tomou uma decisão ainda. Ele vai. A mãe dele já foi vacinada. Lógico que ele vai.

A Folha mostrou 11 indícios de que o Ministério da Saúde sabia da situação de Manaus. Causa constrangimento para as Forças Armadas ter um general da ativa causando tantos equívocos de gestão? Quem tem experiência de gestão em uma situação dessas aí? Ninguém. O pessoal costuma enaltecer ministros que saíram, mas não enfrentaram isso aí. A Saúde não é um ministério simples. Vamos lembrar que é um ministério que, ao longo dos últimos anos, se notabilizou mais pelos escândalos de corrupção. O general Pazuello conheço há bastante tempo. É um bom planejador e tem uma boa capacidade.

O senhor tem falado com o ministro? De vez em quando dou uma puxada de orelha nele.

Que puxada de orelha? Eu digo: "Faz mais e fala menos". Mais ou menos assim.

O senhor teve Covid. Como foi a experiência? Quais remédios tomou? Annita, hidroxicloroquina e azitromicina.

Mas eles não têm comprovação científica, eficácia comprovada. Eles fizeram efeito comigo.

Mas como o senhor sabe que foram eles que fizeram efeito? Não tomei mais nada além disso. E vitamina D e zinco também. Tive dor de cabeça e febre durante dois dias e diarreia durante cinco dias. Morreu o assunto.​

Ex-presidente Lula

A vacina é hoje a prioridade do governo? Desde o começo, não tenho dúvidas de que a vacina é a solução para que a gente, em primeiro lugar, proteja a saúde das pessoas. E, em segundo, assegure a retomada da economia e do nosso modo de vida. A minha avaliação é a de que vamos chegar ao final do ano com 120 ou 130 milhões de pessoas vacinadas.

Uma candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preocupa o governo federal? Não. Todo mundo pode ser candidato. Quanto ao ex-presidente Lula, nem me preocupo. Podem anular o processo, podem mudar o juiz do jogo, mas uma coisa para mim é clara. O ex-presidente Lula foi condenado em três instâncias por corrupção. Isso aí não muda.

Há um risco de ruptura institucional se o Lula ganhar a eleição em 2022? Em absoluto. É aquela história: o povo é soberano. Se o povo quiser a volta do Lula, paciência. Acho difícil, viu, acho difícil.

Qual a avaliação do senhor sobre a decisão do ministro Edson Fachin? O equilíbrio de Poderes na nossa democracia está rompido. O Judiciário está com um poder acima dos outros dois e, consequentemente, isso leva a uma instabilidade jurídica. Estamos vendo isso acontecer.

Haverá uma polarização entre Bolsonaro e Lula em 2022? Tem muita espuma nesse chope. Tem de dar uma decantada nesse chope. Ele está com quatro dedos de espuma e ainda não chegamos no líquido.

O general da reserva Luiz Rocha Paiva criticou a decisão do ministro Fachin e disse que, a continuar nesse rumo, chegaremos ao ponto de uma ruptura institucional. A tese tem apoio nas Forças Armadas? Não respondo pelas Forças Armadas. Eu estou fora. O que o Rocha Paiva coloca não é que tem algo a ver com as Forças Armadas. O Rocha Paiva é um pensador, um sujeito que tem uma capacidade intelectual extremamente acima da média.

O que ocorre é que quando você começa a tomar determinadas decisões, especificamente em cima de processos judiciais, o que ocorre lamentavelmente no Brasil: quem tem bons advogados e dinheiro não vai ser condenado. É um processo que estamos vendo. Isso gera insegurança. E qual o pensamento da população em geral? É que os maganos, como diz o Elio Gaspari, estão protegidos e a escumalha vai para a cadeia.

Nesta semana, o presidente usou a expressão “meu Exército”. É uma ameaça à democracia? Acho que isso é um troço muito mal interpretado. Não há nenhum pronunciamento dos comandantes das Forças Armadas. O presidente é o comandante constitucional das Forças Armadas. Mas quem dá a ordem no dia a dia dos quartéis são generais, coronéis e capitães. Dessa turma, você ouviu alguém falar alguma coisa? Não.

Não vejo no presidente vontade nenhuma de chegar e dizer: "Nós vamos derrubar isso aí". Agora, por outro lado, já vi alguns formadores de opinião já há algum tempo buscando atacar as Forças Armadas dizendo: “E aí, vocês não vão fazer nada? Vão aceitar o que o presidente está fazendo?”. Ou seja, a ruptura feita pelas Forças Armadas para colocar o presidente para fora serve?

O Alto Comando do Exército. O colegiado é composto por 16 generais quatro estrelas

É que o episódio da mensagem divulgada em 2018 pelo ex-comandante Eduardo Villas Bôas criou um fantasma sobre o assunto. Vamos olhar o seguinte. O comandante do Exército era o general Villas Bôas em 2018. Eu não estava mais na ativa. Não acredito que ele tenha reunido todo o Alto Comando para discutir aquele assunto. Ele pode ter falado com os assessores mais próximos, como o chefe do Estado-Maior do Exército. E emitiu aquele tuíte que, para mim, não teve nada de mais. Simplesmente um chamamento à razão.

É papel do chefe do Exército dar opiniões políticas? O comandante do Exército é o representante político do Exército. Os demais não. O Exército não é apolítico, é apartidário. O Exército tem de fazer política. Óbvio que a política em tornos dos interesses nacionais e, em particular, dele, do Exército.

Como está a relação do senhor com o presidente? Falei com o presidente na semana passada, quando apresentei o trabalho que foi feito pelo Conselho Nacional da Amazônia e, mais ainda, o planejamento para 2021 e 2022 a partir do momento em que a Operação Verde Brasil 2 vai terminar. Ainda conversamos mais um pouco de assuntos de caráter geral e pronto.

O presidente tem excluído o senhor de reuniões com ministros. O vice-presidente não faz parte da cadeia executiva do país. Está escrito na Constituição. Não é presidente, vice-presidente e ministros. A Constituição diz que o presidente exerce o Poder Executivo por meio de seus ministros. E outro artigo mostra o papel do vice-presidente, que é substituir o presidente nos afastamentos eventuais dele e ficar em condições de cumprir alguma missão que o presidente lhe der.

O senhor não se sente excluído? Em absoluto. É aquela história: aos 67 anos de idade, não vou ficar: “Pô, não me chamaram para o play”.

O Congresso compara a relação do senhor com Bolsonaro com a relação que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha com o seu vice-presidente Michel Temer. Não, acho que não. Essa relação era muito pior. A Dilma era muito mais agressiva. O presidente Bolsonaro não é agressivo comigo.

Nos bastidores, fala-se que o presidente quer outro candidato a vice para a disputa à reeleição. Os senhores já trataram do assunto? Não. Nunca houve uma conversa nesse sentido. Tudo são especulações que saem daqui para lá ou algum arauto que vem e avisa. Então, estou aguardando o que vai acontecer para eu tomar minha decisão se vou continuar na vida política ou não.

E o que pretende fazer se sair da política? Cuidar da minha vida.

Antonio Hamilton Martins Mourão, 67

Vice-presidente da República e general da reserva do Exército, formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras. Em sua carreira militar, cumpriu missão de paz em Angola, atuou como adido militar na embaixada do Brasil na Venezuela e foi Comandante Militar do Sul. Em 2018, filiou-se ao PRTB e ingressou na carreira política

Esta é a primeira vez que a nação ultrapassa a marca diária de 2 mil mortes

Com Agências

Segundo boletim do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), foram confirmados 2.286 óbitos em um dia, elevando o número total de vítimas para 270.656. Dessa forma, a média móvel - calculo que estabelece a média de óbitos dos últimos sete dias no País - chegou a 1.626.

Esta é a primeira vez que a nação ultrapassa a marca diária de 2 mil mortes. O último recorde havia sido batido ontem (9), quando 1.972 pessoas perderam a vida em decorrência da emergência sanitária.

O consórcio de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL levantou, junto às secretarias estaduais de Saúde, 2.349 mortes e 80.955 casos nas últimas 24 horas. Ao todo, os veículos de imprensa registraram 270.917 mortes e 11.205.972 infecções pelo novo coronavírus.

Os estados de São Paulo (62.570), Rio de Janeiro (33.893) e Minas Gerais (19.824) são os mais afetados em números absolutos de mortes.

No ranking mundial, por sua vez, o Brasil tem a segunda maior contagem, atrás somente dos Estados Unidos (528.603).

Em relação aos contágios, o País contabiliza 11.202.305 infecções por covid-19, com um acréscimo de mais 79.876 diagnosticados positivos. A média móvel de casos continua subindo e está em 69.096.

A taxa de letalidade, por sua vez, está mantida em 2,4%, mas a de mortalidade subiu para 128,8 para cada 100 mil habitantes.

A crise sanitária vive seu pior momento no território brasileiro. Desde o dia 20 de janeiro, são registrados mais de mil óbitos por dia e a ocupação de unidades de terapia intensiva para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) está em "situação extremamente crítica", com 15 capitais superando os 90 %, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Covid-19: com aumento de mortes, estados reforçam restrições

No momento em que o Brasil tem sido marcado pelos mais elevados números diários de mortes por covid-19 desde o início da pandemia e pela lotação dos leitos de unidades de terapia intensiva, governos estaduais atualizaram as medidas para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus.

Neste mês março, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe tiveram decretos com medidas mais rígidas de restrições para tentar conter o avanço da doença.

O toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas por áreas públicas em determinados horários, foi determinado em boa parte do país

Tocantins

No Estado, a adoção de lockdown fica a cargo das prefeituras. O governo estadual editou decretos com medidas de prevenção contra a pandemia. Ainda está em vigor o Decreto 6.087, de abril do ano passado.

As aulas estão suspensas em escolas e instituições de ensino públicas e privadas, incluindo universidades. No serviço público estadual, foi adotada jornada especial de seis horas e a possibilidade de revezamento em turnos diferentes, um pela manhã e outro à tarde.

Alguns municípios adotaram medidas restritivas. Na capital, Palmas, atividades não essenciais e eventos foram suspensos entre 6 e 16 de março, além de proibição de algumas atividades entre as 20h e as 6h, mantido funcionamento apenas de hospitais, farmácias e postos de combustíveis.

O município de Colinas definiu toque de recolher ainda no fim de fevereiro. Gurupi decretou funcionamento somente de atividades essenciais e toque de recolher entre 6 e 14 de março. A mesma decisão foi tomada pela prefeitura da cidade de Porto Nacional.

Tocantins contabiliza 1.611 pacientes foram a óbito e 452 pessoas estão hospitalizadas

O número de casos é o maior que o Estado teve neste ano. As vítimas que perderam as vidas tinham entre 22 e 95 anos. O Tocantins acumula 1.611 mortes por complicações da doença.

A situação da rede pública de saúde no Tocantins está ficando mais grave a cada dia. Nesta quarta-feira (10) a Defensoria Pública informou que a fila de pessoas que aguardam por um leito de UTI no estado já tem aproximadamente 60 pacientes. O número não é exato porque a lista é atualizada a todo momento com pessoas que conseguem vagas ou pacientes que não resistem e morrem antes de conseguir.

Hospitalização

O boletim epidemiológico nº 360 informa que 452 pessoas estão hospitalizadas no Tocantins. Deste total, 265 estão em leitos públicos, sendo 134 em leitos clínicos e outros 131 em UTIs Covid. Já nos leitos privados, são 115 em clínicos e 72 em UTIs Covid, totalizando 187.

Taxa de desemprego no Tocantins cai 1,7% em relação ao trimestre de julho a setembro do ano passado. Mas ainda é muito alto 11,6% em relação ao ano passado, segundo IBGE

Com Assessoria

A taxa de desocupação do Tocantins no 4° trimestre de 2020 foi de 10,5%, caindo 1,7 ponto percentual (p. p.) em relação ao trimestre de julho a setembro do ano passado (12,2%) e aumento de 1,4 p. p. frente ao mesmo trimestre de 2019 (9,1%). Já a taxa média anual subiu de 10,8% em 2019 para 11,6% em 2020, o segundo maior índice de desocupação registrado desde 2012.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da pandemia, o levantamento aponta alta no nível de ocupação nos últimos três meses de 2020, em relação ao trimestre anterior. O avanço no mercado de trabalho tocantinense foi de 3,7 pontos percentuais: passando de 47,3% para 51%. Por outro lado, frente ao mesmo trimestre de 2019 (52,4%), o índice caiu 1,4 ponto percentual.

No 4º trimestre de 2020, 58,4% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. O Tocantins apresentou a 6ª menor taxa do país e o índice ficou estável frente ao trimestre anterior. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (87,9%), Paraná (85,3%) e Rio Grande do Sul (83,9%) e os menores no Maranhão (48,5%), Pará (51,4%) e Piauí (52,0%).

De acordo com a pesquisa, o percentual de pessoas trabalhando por conta própria no estado, no 4° tri de 2020, aumentou para 28,8%. No terceiro trimestre, a taxa ficou em 26,9%, o que representa uma alta de 1,9 ponto percentual.

A taxa de informalidade do Tocantins ficou em 45,2% da população ocupada do estado, ou seja, quase metade dos trabalhadores. Em relação ao 3ª trimestre (45,7%), o índice ficou praticamente estável.

Para o cálculo da proxy de taxa de informalidade são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; trabalhador familiar auxiliar.

Rendimento

O rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 1.980, no último trimestre de 2020.

Este resultado apresentou redução de 0,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 1.991) e aumento de 1,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 1.959).

Cenário nacional

A taxa de desocupação do país no 4° trimestre de 2020 foi de 13,9%, caindo 0,7 ponto percentual (p. p.) em relação ao trimestre de julho a setembro (14,6%) e aumento de 3,0 p. p. frente ao mesmo trimestre de 2019 (11,0%). Já a taxa média anual subiu de 11,9% em 2019 para 13,5% em 2020, a maior da série.

No ano passado, as maiores taxas médias anuais de desocupação ficaram com Bahia (19,8%), Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%), enquanto as menores com Santa Catarina (6,1%), Rio Grande do Sul (9,1%) e Paraná (9,4%). Tocantins registrou o 7º menor percentual.

Montante total é de 249,9 milhões de reais

Com Assessoria

Nesta quarta-feira, 10 de março, foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Nacional, a Lei Orçamentária Anual e a revisão do Plano Plurianual – PPA de 2021 para o poder executivo de Porto Nacional. O autógrafo do Projeto de Lei foi entregue no início desta tarde pela Presidente da Câmara, Rozângela Mecenas, ao Procurador Geral do Município, Dr. Murilo Duarte e ao Secretário de Planejamento, Geferson Barros.

A peça orçamentária havia sido enviada ao poder legislativo ainda em 2020, contudo a pedido da comissão de transição, juntamente com a gestão atual da câmara, a peça passou por revisão e adequação. O valor total estimado do orçamento está previsto na Lei, é de 249,9 milhões de reais. Deste total, 231 milhões é do executivo, 7,7 milhões é orçamento da Câmara Municipal e 11,2 milhões de reais para o sistema próprio de previdência, o Previporto.

Presidente da Câmara Rozângela Mecenas (Republicanos)

As principais unidades gestoras beneficiadas com a aprovação da Lei, são a Secretaria da Infraestrutura, com 66 milhões previstos, a Secretaria da Educação com 63 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com 43 milhões de orçamento previsto para 2021. Com a aprovação do Projeto de Lei, e com a entrega ao Executivo, a peça deve ser sancionada e convertida em Lei pelo Prefeito Municipal, Ronivon Maciel, e publicada, passando a valer a partir desta data. Cumpridos os trâmites, as unidades gestoras poderão adotar as medidas necessárias ao prosseguimento dos processos de compras e aquisições de serviços, em atendimento as demandas de cada unidade.

“Gostaríamos em nome do Prefeito Ronivon Maciel, agradecer aos vereadores e vereadoras pela aprovação da Lei Orçamentária. A Câmara Municipal tem se mostrado preocupada e ao mesmo tempo parceira da gestão, auxiliando sobretudo nas ações necessárias ao bem estar dos portuenses. Agora vamos adotar os procedimentos necessários para sanção e publicação e posteriormente informar ao Planejamento sobre as liberações orçamentárias”, afirmou o Procurador Geral do Município, Dr. Murilo Duarte.

CAUC sem pendências

Ainda durante a reunião com a Presidenta da Câmara, a equipe do executivo municipal, informou que pela primeira vez em meses o município não tem pendências no Cadastro Único de Convênios - CAUC, o que permite ao município receber os recursos de convênios e outras transferências voluntárias. Segundo o Secretário da Fazenda, Loenis Fernandes Sirqueira, o fato de não haver pendências no cadastro, mostra o empenho da atual gestão no equilíbrio das contas e na responsabilidade fiscal. “O CAUC é o Serasa das Prefeituras. Essa ausência de inscrições de pendências significa que o município está com o nome limpo. Temos agora a tranquilidade de saber que podemos receber os recursos. No final do ano de 2020 tínhamos problemas o que quase nos fez perder uma grande soma de dinheiro do Governo Federal. Agora nossa missão é continuar trabalhando para que não hajam problemas e possamos manter o CAUC sem inscrições de débitos”, finalizou o Secretário.