O governador Mauro Carlesse decretou nesta terça-feira, 30, ponto facultativo no dia 1° de abril e prorrogou o trabalho remoto dos servidores do Estado por mais 15 dias

Por Jesuino Santana Jr.

Em dois decretos que serão publicados na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou ponto facultativo no dia 1° de abril (quinta-feira de Endoenças), data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e prorrogou por mais 15 dias o trabalho remoto (home office) para os servidores do Executivo Estadual.

O documento também renovou por mais 15 dias, as medidas incluídas no Decreto nº 6.230, de 12 de março de 2021, que estabelecem ações de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, como a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara, recomendações para os municípios, proibição de realização de eventos e reuniões de qualquer natureza; e que também institui a Força-Tarefa Tolerância Zero, que visa prevenir e enfrentar condutas e ações que descumpram o Decreto, de forma direta ou indireta.

“Estamos diante de uma guerra contra o coronavírus e precisamos unir o máximo de esforços possíveis para conter a proliferação desse vírus. Nossos profissionais da área da Saúde estão exaustos e os leitos de UTIs estão cada vez mais lotados. Não podemos perder essa batalha e precisamos preservar o máximo possível de vidas. Infelizmente, esta semana chegamos à marca dos 2 mil mortos pela doença no Tocantins. Por isso, peço que, principalmente, os servidores públicos do Estado e dos Municípios, fiquem em casa neste período e tomem todas as medidas de segurança contra a Covid-19 como lavar bem as mãos, usar máscara segura e álcool em gel”, destacou o governador Carlesse.

As informações completas sobre os decretos serão disponibilizadas no DOE, disponível no site www.diariooficial.to.gov.br.

Ponto facultativo no dia 1° de abril

No Decreto n° 6.236, que declara ponto facultativo no dia 1° de abril de 2021, o documento observa que cabe, aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Prorrogação do Trabalho Remoto para os servidores públicos do Estado

Já o Decreto n° 6.235, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse prorroga o trabalho remoto para os servidores do Estado até o dia 15 de abril, iniciando seus efeitos a partir do dia 1° de abril, após a finalização dos efeitos do decreto anterior (de n° 6.234, de 22 de março de 2021) que estará vigente até esta quarta-feira, 31.

Conforme o Decreto nº 6.235, continua valendo a observação para que, nos casos em que os serviços prestados se mostrem extremamente necessários, os respectivos servidores sejam convocados ao trabalho presencial, mediante simplificada manifestação do dirigente máximo do órgão ou entidade do Governo do Tocantins, com imediato envio de relatório de convocações à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

O governador Mauro Carlesse voltou a recomendar, no Decreto nº 6.235, que prefeitos dos municípios tocantinenses mantenham em curso, por mais 15 dias, os atos no sentido de estabelecer a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Municipal, incluindo-se a possibilidade de cumprimento mediante trabalho remoto ou jornada híbrida (parte presencial e outra remota) atendido o critério de compatibilidade com as atribuições do cargo ou função ocupados, assegurada a continuidade dos serviços públicos.

Força-Tarefa Tolerância Zero

A operação Tolerância Zero tem atuado no sentido de impedir a realização de eventos ou fazer cessar aglomerações, encarregando à autoridade policial adotar as providências cabíveis

No rol das medidas adotadas no Decreto nº 6.235, a ser publicado nesta terça-feira, está a prorrogação do Decreto n° 6.230, de 12 de março de 2021, que determina, entre outros, a instituição da Força-Tarefa Tolerância Zero formada pelas Forças de Segurança do Tocantins: Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a cooperação de demais órgãos do Poder Executivo Estadual e das guardas municipais.

A operação Tolerância Zero tem atuado no sentido de impedir a realização de eventos ou fazer cessar aglomerações, inclusive em espaços empresariais com funcionamento permitido, encarregando à autoridade policial adotar as providências cabíveis, sem prejuízo da imposição das sanções previstas no Código Penal e na legislação sanitária federal e estadual.

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Os resultados das ações e comandos previstos no Decreto podem ser avaliados a qualquer tempo pelo Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19 - novo Coronavírus, ao qual incumbe, consoante o cenário, manifestar-se pela renovação ou pelo aperfeiçoamento das presentes medidas de enfrentamento à pandemia.

Mais de dois anos após o G1 Bahia fazer a última reportagem com Irineu Cruz e Jucicleide Silva, família revela nascimento de mais dois bebês: Rodrigo e Raiane. Tradição do 'R' é mantida e o número de filhos chega a 15.

Por João Souza, G1 BA

O casal Irineu Cruz e Jucicleide Silva, do município baiano de Conceição do Coité, a cerca de 200 quilômetros de Salvador, protagonizou uma das histórias mais curiosas em 10 anos de G1 Bahia.

Em outubro de 2018, eles eram pais de 13 filhos com nomes iniciados com a letra "R". A ideia era sempre homenagear algum jogador de futebol que ainda estivesse jogando ou que já tivesse pendurado as chuteiras. A novidade agora é que a família cresceu e a mamãe não é mais a única do sexo feminino.

Na última atualização, a família ainda decidia o nome do 14º bebê, que estava na barriga de Juci, como a chefe da família é conhecida. Em janeiro de 2019, nasceu Rodrigo.

Casal tem 15 filhos com nomes iniciados com a letra 'R' em tributo a ex-jogadores - Foto de 2018 — Foto: Raimundo Mascarenhas/Calila Noticias

Foi em setembro do ano passado que a baiana realizou o tão sonhado desejo. Depois de dar à luz a 14 meninos, enfim nasceu Raiane Maiara. A chegada da menina foi motivo de alegria para o casal e os 14 irmãos.

"Eu falei que se fosse menino, eu ia ser muito feliz. Quando fiz a ultrassom, que deu menina, aí fiquei mais feliz ainda, porque menino já tive 14 e com a vinda de uma menina minha felicidade completou", disse a dona de casa Jucicleide, de 39 anos.

"Veio uma menina e é a alegria da casa. A gente já era alegre e somos mais alegres por termos os 14 homens e a menina", contou Irineu Cruz, conhecido como Chitão, que tem 44 anos.
O nascimento de Raiane também quebrou um protocolo que acontecia sempre após a chegada de um novo integrante na família. Dessa vez, quem escolheu o nome do bebê foi a mãe, já que o casal tinha um acordo para que toda vez que tivesse um filho homem, o marido fosse responsável pela escolha do nome.

"Raiane Maiara. Promessa tem que ser cumprida. Os homens eu que colocava [o nome] e menina era ela, então foi ela que escolheu. Ela botou com 'R' também para acompanhar o lote, que são todos com 'R' e graças a Deus ela escolheu com 'R'. A alegria do Brasil e do mundo", disse o baiano.

Agora, Raiane e Rodrigo se juntam aos irmãos Ronaldo, Robson, Reinan, Rauan, Rubens, Rivaldo, Ruan, Ramon, Rincon, Riquelme, Ramires, Railson e Rafael. A quantidade de filhos do casal daria para montar um time de futebol com reservas.

Após o parto de Raiane, que foi cesárea, Jucicleide optou por fazer o processo de ligação das trompas.

"Cancelou mesmo a fábrica", disse aos risos.

Dificuldades na pandemia

Irineu Cruz e Jucicleide Silva sempre se esforçaram para que todos os filhos não ficassem sem ter o que comer. A família vivia dos "bicos" que o pai conseguia para ganhar dinheiro e também do Bolsa Família que a esposa, que é dona de casa, recebe mensalmente.

"Eu sei que aqui é luta, muita luta para a gente manter essas crianças com café da manhã, merenda, almoço e tudo mais. Sobre o colégio, eles estão estudando pelo celular. Se tiver com esse problema [pandemia], a gente já cancela as idas deles [para aulas presenciais], porque esse problema é gravíssimo e a gente não pode soltar os meninos para isso", disse Irineu Cruz.

Chitão e os filhos curtindo o São João - Foto de 2020 — Foto: Arquivo Pessoal

A realidade mudou e as dificuldades aumentaram com a pandemia do novo coronavírus. Com a necessidade de obedecer ao isolamento social, Chitão decidiu não deixar mais as crianças saírem de casa.

"A gente vem sofrendo um combate geral com essa pandemia da Covid-19. Presos, trancados, não sai ninguém", disse.

A família também passa por apertos financeiros. A saída encontrada por Irineu foi trabalhar com reciclagem e vender ossos de animais para pagar as contas.

"Eu estou vivendo de catar papelão, ossos, ferro velho, na base da reciclagem. A gente está sobrevivendo disso aí agora", contou.

Ao todo, Irineu e Jucicleide moram com 12 filhos. Os três mais velhos já casaram e não moram mais com a família.

"Nós estamos nos mantendo isolados na área mesmo, não sai ninguém daqui. No total são 14 'bocas', porque três casaram e não moram mais aqui. Tenho duas netas e um neto".

Eles também contam com a ajuda do casal de amigos, Rubinho e a esposa Maiara, além de açougueiros da região.

"Rubinho ajuda a gente bastante, se não fosse ele, o que seria da gente? A gente também agradece a todos os açougueiros que estão doando ossos para a gente vender e fazer nossa feira".

Sem auxílio emergencial

Ao G1, Irineu revelou que não recebeu nenhuma parcela do auxílio emergencial durante a pandemia. Ele não sabe dizer o motivo de não ter sido beneficiado.

"Nós não recebemos nenhum auxílio que o governo deu. Complicou o barco e nós estamos pedindo força e coragem a Deus para manter a batalha nessa linha".
"O auxílio mesmo, eu não sei porque, a gente correu atrás, procuramos até um advogado e não sei porque a gente tem 15 filhos e não teve o auxílio. É brincadeira um negócio desses? Eu achei um absurdo, não sei que castigo foi esse que deram na gente", lamentou.

O baiano afirma que a família recebeu cestas básicas no início da pandemia, benefício conseguido porque os filhos estudavam.

"Nós não recebemos nada. Só umas cestas básicas que chegaram do colégio, porque os meninos tiveram as aulas canceladas".

"Graças a Deus está tudo em ordem, é chamar por Deus agora, que ele dê vida e saúde para eu trabalhar, estar na luta para criar eles. Peço muita força e coragem para eu manter o trabalho e que nunca falte o pão de cada dia", concluiu.

Procon Porto Nacional

Administrar o dinheiro da aposentadoria não é nada fácil, quando se tem além das despesas de casa, remédios e até filhos e netos para ajudar. Para auxiliar idosos e demais consumidores, o Procon Tocantins, por meio do núcleo de atendimento de Porto Nacional, elaborou uma série de conteúdos sobre Educação Financeira com o tema: “Como lidar com as finanças na terceira idade”.

Serão divulgadas informações e orientações sobre como planejar as suas finanças, evitando o endividamento. No Código de Defesa do Consumidor (CDC) Art. 39, aborda determinadas práticas abusivas que infelizmente são praticadas com frequência. É importante que os consumidores idosos conheçam essas práticas para que possam reivindicar seus direitos, garantidos não só no CDC, mas também no Estatuto do Idoso.

“Esta ação tem o intuito não só de informar este público que é considerado pelo CDC como consumidor hipervulnerável frente as relações de consumo, mas coibir práticas abusivas que ocorrem de forma recorrente entre os consumidores idosos, orientando-os quanto a importância do planejamento financeiro, evitando assim, o endividamento”, explica a chefe de núcleo Laraínne Juliati.

É válido lembrar que o planejamento financeiro é uma ótima ferramenta para garantir o equilíbrio nas finanças e uma melhor qualidade de vida. O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional está  à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934; pelo site procon.to.gov.br e pelo email:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em um só dia, presidente trocou os seguintes comandos: Itamaraty, Defesa, Casa Civil, Secretaria de Governo, Justiça e Advocacia-Geral da União

Por Carlos Eduardo Vasconcellos

Sem aviso prévio — exceto pela exoneração de Ernesto Araújo do comando do Itamaraty —, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou, nesta segunda-feira (29), o comando de seis pastas: Relações Exteriores, Defesa, Casa Civil, Secretaria de Governo, Justiça, Advocacia-Geral da União . A reforma ministerial relâmpago trouxe dúvidas. Seria apenas mais um loteamento de cargos ao centrão? Ou Bolsonaro estaria, também, buscando nomes que corroborem com seu discurso de enfrentamento às instituições?

Para cientistas políticos ouvidos pelo iG , Bolsonaro está dando 'uma no cravo, outra na ferradura', isto é, promovendo mudanças de naturezas distintas.

"A primeira é o pagamento de uma fatura ao centrão, com a demissão de Araújo do Itamaraty e com a entrega da Secretaria do Governo à deputada Flávia Arruda. Ele está devolvendo o apoio que está sendo cobrado em alto e bom som pelo Congresso", explica Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper.

A segunda natureza, que diz respeito às trocas no 'núcleo duro' da segurança e da Justiça, pode ter razões mais 'obscuras', na avaliação de Consentino. A realocação de Braga Netto na Defesa , por exemplo, pode representar a vontade do presidente de ter na pasta um general com ideias alinhadas às suas ameaças institucionais.

"São mudanças sensíveis em pastas relacionadas a militares e à Justiça . Sobretudo na Defesa, Bolsonaro queria alguém de maior alinhamento, e o general Azevedo e Silva , que ocupava o cargo, não queria admitia que as Forças Armadas fossem usadas de alguma forma mais privativa, que dessem amparo a certas declarações mais firmes, como aquela do Bolsonaro sobre o estado de sítio", relembra Consentino.

A dúvida que fica é se isso é uma busca por fortalecimento para enfrentamento das instituições ou se ele apenas quer que pareça ser isso, para aplacar um pouco da decepção da sua base social com relação ao quanto ele cedeu ao centrão ", avalia.

Bruno Silva, cientista político e pesquisador do Laboratório de Política e Governo (UNESP), diz que a dança das cadeiras promovida por Bolsonaro busca tanto atender interesses de seus aliados políticos do centrão, como também tentar se blindar em áreas nas quais sabe que a maneira como se comporta exige aliados de primeira ordem.

"A Secretaria de Governo da Presidência da República é uma demanda do centrão. Passa a ser de Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela esteve com ele em sua campanha para a presidência e, ao que tudo indica, Lira quer alguém no cargo para acompanhar diuturnamente os passos do presidente."

Além da nomeação da deputada e da demissão de Araújo como aceno ao centrão, o governo estaria, nas palavras do cientista político, "tentando lidar com algo que sempre teve dificuldade: coordenar as ações interministeriais de modo a fazer crer que ainda é um governo e não um amontado de cargos distribuídos e sem conexão entre si".

Prestígio a aliados

Bruno Silva vê a mudança na Justiça como uma tentativa de prestigiar seus aliados mais próximos, já que delegado da PF Anderson Gustavo Torres é próximo da família do presidente e já havia tido seu nome ventilado em outras ocasiões, como na saída do ex-ministro Sergio Moro.

"Na 'caixinha' do rearranjo ministerial, Bolsonaro optou trocar algumas peças já presentes em seu governo para acomodar certos interesses pessoais. A saída de André Mendonça do Ministério da Justiça e o seu retorno para a AGU demonstra que Bolsonaro deseja ter um aliado de primeira ordem à frente do órgão estratégico responsável por defender o governo juridicamente", diz.

"As demais movimentações, que envolvem o núcleo duro de proximidade de Bolsonaro aos militares sinalizam o rearranjo das peças em postos estratégicos. Bolsonaro necessita, na Defesa, de uma figura de muita confiança em um momento no qual vem sempre fazendo referência às Forças Armadas; a Casa Civil, ou a antessala da presidência, continua tendo alguém de sua confiança. Se Lira tem Flávia Arruda na cadeira ao lado do presidente, Bolsonaro continua a ter um braço direito olhando para ambos."

O prazo para a entrega das contas ao órgão de controle externo é de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou nesta segunda-feira, 29, em mãos, os relatórios das contas do Estado referentes ao ano de 2020, ao presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), Napoleão Luz Sobrinho. O chefe do executivo estava acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, e do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

Conforme determina a Constituição Estadual, o prazo para a entrega das contas ao órgão de controle externo é de 60 dias após a abertura da Sessão Legislativa. Este ano, o prazo se encerra no dia 2 de abril, mas o Governo do Tocantins antecipou a entrega, graças aos esforços concentrados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), na preparação e análise dos relatórios que compõem os processos de prestação de contas.

O governador Mauro Carlesse destaca que o Estado está no caminho certo. “Isso significa que todos estão fazendo o dever de casa. Estamos passando por uma pandemia e o Tocantins alcançou um dos melhores índices na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Estamos nos esforçando para que tudo isso seja refletido em desenvolvimento à população tocantinense, pois estamos em um momento delicado”, afirmou.

O governador Mauro Carlesse entrega os relatórios de contas do Estado referentes ao ano de 2020 ao presidente do TCE, Napoleão Luz Sobrinho

O presidente do TCE-TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, explica que a prestação de contas é uma obrigação constitucional de todo gestor público. “As contas serão analisadas por uma comissão de técnicos do TCE Tocantins, que emitirá relatório. Posteriormente, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, na condição de relator, apresentará seu voto ao Pleno, que emitirá parecer prévio pela aprovação ou rejeição”, esclareceu.

O secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, afirma que a entrega das contas serve de exemplo aos municípios tocantinenses e destaca o excelente trabalho de toda equipe da Controladoria. “Antes de vir ao Tribunal, as contas passaram por uma análise minuciosa da CGE. Tudo isso, para garantir que o Governo do Tocantins apresentasse as contas como determinam as normas, o que é uma demonstração da transparência da gestão do Governador”, afirmou.

Segundo o secretário da Fazenda, Sandro Armando, o Tocantins finalizou 2020 com um superávit. “As nossas contas de 2020, que estamos entregando ao Tribunal, são muito expressivas. Terminamos o ano com superávit, reduzimos mais de R$ 1 bilhão de passivos no Estado. Estamos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, terminamos com índice de 45,27%. Então, estamos promissores, bastante expressivos, mostrando a seriedade do governador Carlesse no controle e no gasto da coisa pública, podendo utilizar esses benefícios em melhorias para a população do Tocantins”, assegurou.

Contas consolidadas

Por meio de dados e informações técnicas, a prestação de contas apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de Governo do Tocantins, cumprindo assim a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), no seu artigo 99, parágrafo segundo, bem como à própria Constituição do Estado.

A prestação das contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. O balanço geral das contas do Estado, que é um ato do chefe do executivo, mostra à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, bem como se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA), com a LRF e com as constituições Estadual e Federal.