A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre o risco de 'forte abalo' ao Estado de Direito caso sejam decretadas diligências contra ex-integrantes da Lava Jato, investigados em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em manifestação enviada à ministra nesta sexta, 26, o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá defende a suspensão da investigação.

Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

O Estadão apurou que o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, avalia a possibilidade de decretar buscas contra os membros da força-tarefa. Procuradores ouvidos pela reportagem disseram que temem ser alvo das diligências ou até mesmo de uma ordem de prisão e por isso articulam recursos ao Supremo para garantir o trancamento do inquérito do STJ.

Na manifestação à Rosa, o subprocurador José Adonis aponta que, após obter o material da Operação Spoofing, Humberto Martins poderá decretar 'medidas invasivas, entre elas busca e apreensão'. "Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão", pontuou. "Infelizmente, a decretação de medidas no Inquérito nº 1460/DF causará forte abalo ao Estado de Direito".

José Adonis defendeu que a ministra reveja sua decisão que, em caráter liminar, manteve o andamento do inquérito por não vislumbrar requisitos que justificassem uma medida urgente. Segundo o subprocurador, não haveria prejuízo na paralisação da investigação até que o Supremo avalie sua legalidade. No entanto, a continuidade da apuração pode prejudicar garantias constitucionais.

"No ponto, poderiam ser abordados vários aspectos, mas, para ficar em apenas um, sinalizará, para toda a sociedade, que provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir (contra toda pacífica construção história do Supremo Tribunal Federal", frisou. "Vindo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, será um incentivo para membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e autoridades policiais em todo o país".

Rosa Weber é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação que apura se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ.

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República recorreu à ministra pedindo o trancamento da investigação. A entidade afirma que o ministro Humberto Martins renunciou 'a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal' ao barrar o acesso da entidade aos autos da investigação. O ministro rejeitou o pedido argumentando que a liberação dos documentos colocaria em risco diligências a serem realizadas no caso.

Ao Estadão, o presidente da ANPR, George Cruz da Nóbrega, afirmou que o inquérito contra a Lava Jato é um 'rosário de ilegalidades' e que buscas e apreensões autorizadas com base em provas obtidas de forma ilícita serão questionadas na Justiça.

"Se o MPF não utilizará essa prova, se ela não serve [para o inquérito], ela serviria para constranger? Essa é a ideia contida na investigação?", questionou. "Nunca vimos em nenhum momento da história a utilização dessas provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e persecução".

A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas, é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no Supremo contra a investigação.

 Cerca de 6500 famílias da região Bico do Papagaio serão atendidas até a próxima quarta-feira, 31, com o auxílio de alimentos

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Para o Cras de Novo Acordo foi entregue 100 cestas básicas nesta quinta-feira, 25. Na região Central foram atendidas também associações em Palmas e Lajeado
A ação emergencial de entrega de cestas básicas, do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem sido de grande relevância para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses, durante todo o período da pandemia da Covid -19. “Receber as cestas básicas é de grande valia para o nosso município, nesse tempo tão difícil da pandemia, afirmou a coordenadora do Cras de Esperantina, Marcia Rejane de Souza Leal. O município de Esperantina, região do Bico do Papagaio, recebeu 1,5 mil kits de alimentos, na quinta-feira, 25. A ação de distribuição de cestas básicas, em municípios da região do Bico do Papagaio, segue até a próxima quarta-feira, 31. Os kits de alimentos estão sendo entregues nos 139 munícios, desde março de 2020.

Outra entidade beneficiada nessa quinta-feira, 25, com a ação emergencial realizada pelo Governo do Tocantins foi o Cras de Novo Acordo, que recebeu 100 cestas básicas. “Agradeço ao Governador por atender as famílias vulneráveis neste tempo tão difícil. Centenas de famílias aqui do município estão sendo atendidas constantemente com a entrega de alimentos”, enfatiza a secretaria de Assistência Social do município, Antonia Batista de Castro.

Já na região Central do Tocantins, foram atendidas, também nessa quinta-feira, associações em Palmas e Lajeado.

Nesta etapa da ação emergencial, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza, no período de 25 a 31, a distribuição de mais de 8 mil cestas básicas, em diversos municípios do Estado. As cestas básicas estão sendo distribuídas para os 139 municípios do Estado, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.

Municípios

Augustinópolis, Barrolândia, Buriti do Tocantins, Cristalândia, Esperantina, Lajeado, Novo Acordo, Palmas, Paraíso, Praia Norte e Sampaio.
Os kits de alimentos estão sendo entregues às famílias vulneráveis, idosos e trabalhadores impactados pela pandemia, por meio de associações e Centros de Referencia de Assistência Social dos municípios (Cras). Cerca de 1,05 milhão de cestas básicas já foram entregues desde o mês de março do ano passado nos 139 munícipios.

Bico do Papagaio

O secretário da Setas, José Messias de Araújo informou que nesta etapa de entrega, somente para os municípios da região do Bico do Papagaio estão sendo entregues cerca 6,5 mil cestas básicas, atendendo os municípios de Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Esperantina e Praia Norte. “O Bico do Papagaio foi uma das primeiras regiões atendidas com a ação que iniciou em março de 2020 e segue agora no respectivo ano de 2021. A entrega dos kits de alimentos deve permanecer enquanto durar a pandemia. Todas as famílias que necessitarem de alimentos podem solicitar, por meio dos Cras de municípios e por meio de associações, ou entidades de classes e religiosas. É uma determinação do Governo do Tocantins que todas as pessoas que necessitam de alimentos sejam atendidas e as cestas estão sendo distribuídas de acordo com as demandas municipais ”, enfatiza o gestor.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 1 milhão e 50 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Anúncio foi feito horas depois de o governo de São Paulo anunciar que vai pedir autorização para os testes da Butanvac. "No meu ponto de vista, não tem nada a ver um ponto com o outro", disse o ministro da Ciência

Com Agências

O governo federal pediu na noite de quinta-feira (26/3) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer testes clínicos de fase 1 e 2 de uma nova vacina contra o coronavírus.

Segundo o ministério, os resultados dos testes em laboratório sobre a toxicidade da vacina e sua capacidade de gerar uma resposta do sistema imune foram promissores.

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"A vacina demonstrou capacidade de ativar todo o sistema imunológico - imunidade humoral, celular e inata, induzir memória imunológica e proteção de longo prazo", disse a pasta em nota.

'Ter várias vacinas nacionais é importante'

A divulgação ocorreu algumas horas depois do Instituto Butantan dizer que pedirá à agência autorização para começar os estudos clínicos de um imunizante totalmente nacional, a Butanvac.

Pontes disse que "uma coisa não tinha nada a ver com a outra". "Deve ter sido uma coincidência", afirmou o ministro, emendando que isso é "bom para o país". "A gente precisa ter várias vacinas nacionais. É importante."

Ele explicou que o governo investiu em 15 pesquisas de vacinas contra covid-19 e três avançaram para testes em humanos — a nova vacina é uma delas.

O imunizante, chamado Versamune®️-CoV-2FC, está sendo desenvolvido pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, em parceria com a empresa brasileira Farmacore Biotecnologia e a PDS Biotechnology Corporation, dos Estados Unidos.

Os testes estão a cargo de Célio Lopes Silva, professor do Departamento de Bioquímica e Imunologia da USP e pós-doutor pelo National Institute for Medical Research, em Londres.

Segundo os procedimentos da Anvisa, a análise considerará a proposta do estudo, o número de participantes e os dados de segurança obtidos até o momento nos estudos pré-clínicos que são realizados em laboratório e animais.

Para Marcelo Mesquita, o general não preenche condições para ocupar vaga no Conselho de Administração da estatal

Por Denise Luna

Na condição de convidado sem direito a voto na reunião do último dia 16 do Conselho de Pessoas (Cope) da Petrobras, o conselheiro Marcelo Mesquita afirmou ser contrário à eleição do general Joaquim Silva e Luna para uma vaga no Conselho de Administração da estatal, já que significaria posterior condução do militar ao cargo de presidente, segundo ata da reunião.

Apesar de não votarem, tanto Mesquita como o conselheiro Leonardo Antonelli, que também não votou, possuem o voto de qualidade em caso de empate.

Segundo Mesquita, o Cope não deveria se limitar a uma análise burocrática do currículo do indicado (Silva e Luna), mas se valendo de análises de integridade e de capacitação e gestão. O executivo fez referência à contratação pela Eletrobras de uma consultoria para escolher o novo presidente - o que foi descartado após indicação direta da União nesta quinta-feira, 25 -, afirmando que este seria o melhor caminho a seguir para a indicação do presidente "da maior empresa do hemisfério sul".

Ainda na ata, Mesquita destacou que se a eleição fosse apenas para conselheiro da Petrobras, não faria oposição. Para presidente, porém, o executivo afirmou que "o indicado não preencheria as condições suficientes para o exercício do cargo".

Apesar da declaração de Mesquita, os membros do Cope votaram favoravelmente à eleição de Silva e Luna para o Conselho de Administração da empresa, o que o torna elegível ao cargo de presidente da Petrobras, e que deverá ser confirmado na próxima Assembleia Geral dos Acionistas (AGE), marcada para o da 12 de abril. O Cope é presidido pelo conselheiro da Petrobras, Ruy Flaks Schneider.

Tocantins foi contemplado com mais 24.100 doses de AstraZeneca e CoronaVac

Por Aldenes Lima

Dentro do plano de ampliação do processo de imunização da população contra a Covid-19, o Estado do Tocantins recebeu, do Ministério da Saúde (MS), na madrugada desta sexta-feira, 26, mais 24.100 doses de vacinas, sendo 18.200 da CoronaVac e 5.900 da AstraZeneca.

Esta é a 10ª remessa e seguindo orientações do MS, as novas doses da AstraZeneca atenderão 37% dos povos e comunidades tradicionais quilombolas e 3% da população de 65 a 69 anos. Já as doses da CoronaVac, serão aplicadas em 2% dos trabalhadores da saúde, 23% das pessoas de 65 a 69 anos e 22% da população de 70 a 74 anos.

Assim como nas 8ª e 9ª remessas, a doses recebidas nestas sexta serão ser utilizadas em sua totalidade para primeiras doses, no processo de imunização. “Temos a garantia do Ministério da Saúde que as remessas virão em continuidade e que assim, podemos ampliar cada dia o número de tocantinenses imunizados. Vamos utilizar as vacinas sempre conforme as orientações do Plano Nacional de Imunização”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.

“Conforme protoloco, as doses serão conferidas por nossa equipe técnica e distribuídas no menor tempo possível a todos os 139 municípios tocantinenses. A data de distribuição, logo que definida, será amplamente divulgada pelo órgão”, informou a gerente de Imunização da SES, Diandra Rocha.

Números

Com a 10ª remessa, o Tocantins contabiliza 217.750 doses de vacinas recebidas. Até a tarde da quinta-feira, 25, 177.233 já foram distribuídas e destas 98.108 já foram aplicadas em primeiras e segundas doses.

Mais informações sobre o processo de vacinação no Tocantins, podem ser acessadas no portal do Integra Saúde, através do link: http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro.