Além da fiscalização e das apreensões, foram realizadas ações educativas com pescadores e população da região

Por Vinicius Venâncio

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerrou, nesta segunda-feira, 15, uma operação de fiscalização e educação ambiental na região norte do estado. As atividades, realizadas entre 9 e 15 de dezembro, integram a Operação Piracema 2025/2026, período no qual a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes. A ação resultou na apreensão de 1,4 mil metros de redes de emalhar, uma arma de fogo e armadilhas para captura de peixes e quelônios. Também foi realizada a aplicação de multa de R$ 3 mil.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José, ressaltou a importância de conciliar conscientização e fiscalização. “Essas operações repressivas aliadas às ações educativas são fundamentais para assegurar o cumprimento da portaria que estabelece o período de defeso. Nosso objetivo é proteger e preservar o equilíbrio ecológico das espécies aquáticas”, afirmou.

A iniciativa abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e Araguaína, com o objetivo de coibir a pesca predatória durante o defeso. A equipe adotou uma estratégia mista, combinando ações terrestres com patrulhamento aquático. No posto fiscal de Couto Magalhães, foi realizada uma blitz para inspecionar veículos interestaduais, a fim de verificar o transporte irregular de caça e pescado. Paralelamente, a equipe navegou pelo Rio Araguaia e seus afluentes.

O material foi recolhido e encaminhado à sede do Naturatins em Arapoema. Além da fiscalização, foram realizadas ações educativas com pescadores e população, com orientações sobre a legislação ambiental, a importância da pesca sustentável e as consequências legais do descumprimento das normas do período de defeso.

Ilha do Bananal/Cantão

A operação também atuou nos municípios de Araguacema, Divinópolis, Goianorte e Marianópolis, no Tocantins, além de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no Pará. Foram realizadas atividades fluviais nos rios Araguaia, Caiapós e Piranhas, que resultaram na apreensão de 300 metros de redes de pesca de diversas malhas, tarrafa e boias utilizadas para captura de quelônios.

As ações terrestres, concentradas na rodovia entre Couto Magalhães (TO) e Conceição do Araguaia (PA), resultaram na apreensão de uma arma de fogo calibre 28 e na aplicação de multa de R$ 3 mil ao proprietário.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Há gestões que se medem por obras visíveis, concreto e asfalto. Outras, mais profundas e duradouras, se medem por decisões que moldam pessoas, fortalecem famílias e projetam gerações inteiras para o futuro. Em Palmas, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos tem deixado claro que sua prioridade está nesse segundo campo tendo a educação como eixo estruturante da cidade e como política pública de cuidado com a família palmense.

Não se trata apenas de administrar uma rede de ensino, mas de compreender que professores valorizados, servidores respeitados e estudantes acolhidos formam a base de uma capital mais justa, preparada e humana. Nesse ponto, Eduardo caminha por uma estrada conhecida, a mesma trilhada por seu pai, José Wilson Siqueira Campos, o criador do Tocantins, cuja visão sempre esteve ancorada na formação intelectual do povo tocantinense como ferramenta de emancipação social.

VALORIZAÇÃO

Na atual gestão, a valorização dos profissionais da Educação deixou de ser discurso e passou a se materializar em ações concretas. O pagamento do piso nacional do Magistério, com retroativos garantidos, a implementação das progressões horizontais e verticais, além dos benefícios de titularidade e escolaridade já incorporados à folha, demonstram um compromisso efetivo com quem sustenta o dia a dia das escolas municipais.

Somente em 2025, 1.616 progressões horizontais foram concedidas aos profissionais da Educação. Em outubro, outras 407 progressões beneficiaram professores, agentes e técnicos administrativos, além de servidores do transporte educacional, respeitando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a Constituição Federal. É o reconhecimento de que carreira valorizada gera permanência, engajamento e qualidade no ensino.

O concurso público da Educação também foi tratado com seriedade. Todos os 1.209 aprovados foram chamados, com diálogo aberto com os cadastros de reserva. No Dia do Servidor Público, a convocação de mais 104 professores reforçou o quadro da rede municipal, sinalizando planejamento e responsabilidade administrativa.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Outro marco da gestão foi a criação inédita da Superintendência de Educação Inclusiva, em janeiro de 2025. Uma resposta concreta às demandas de pais, professores e estudantes neurodivergentes, que coloca Palmas na vanguarda de uma educação mais sensível, inclusiva e conectada à realidade das famílias.

A descentralização também se traduziu na contratação de profissionais fundamentais ao funcionamento das escolas, como assistentes gerais, assistentes de sala e professores substitutos, garantindo suporte pedagógico e administrativo às unidades. A concessão de afastamento remunerado para mestrado e doutorado reafirma a aposta na qualificação contínua dos educadores, enquanto medidas como a suspensão do ponto eletrônico na Secretaria apontam para uma gestão que prioriza confiança, diálogo e humanização das relações de trabalho.

FORMAÇÃO CONTINUADA

A gestão Eduardo Siqueira Campos entende que educação de qualidade não se faz sem formação permanente. Mais de 20 formações presenciais, com carga mínima de oito horas, além de cursos on-line, já alcançaram cerca de 2.400 profissionais da Educação. A plataforma Palmas Home School ampliou esse alcance ao disponibilizar mais de 40 cursos gratuitos, com certificação, fortalecendo uma cultura de aprendizado contínuo dentro da própria rede.

Da educação inclusiva à gestão pública, do currículo escolar ao IDEB, das políticas de alimentação e transporte escolar à personalização do aprendizado, as formações refletem uma visão ampla, moderna e comprometida com resultados reais. Cada ação dialoga diretamente com o cotidiano das escolas e com os desafios enfrentados por professores e gestores.

O ECO DE SIQUEIRA CAMPOS NO PRESENTE

Ao olhar para esse conjunto de ações, é impossível não estabelecer um paralelo com José Wilson Siqueira Campos. Foi ele quem acreditou, desde a criação do Tocantins, que o desenvolvimento do estado passava, necessariamente, pela educação. Foi sob sua liderança que universidades, faculdades e institutos chegaram ao estado, abrindo portas para jovens que antes precisavam migrar para buscar formação. Siqueira Campos preparou o tocantinense para o mundo, apostando no conhecimento como alicerce de cidadania e progresso.

Eduardo, agora à frente da capital, resgata esse legado não como repetição, mas como atualização. Seu olhar está voltado para a criança, o professor, a família e o futuro. Palmas, sob sua gestão, reafirma a educação como política pública central, não apenas para melhorar indicadores, mas para fortalecer vínculos sociais, reduzir desigualdades e construir oportunidades reais.

O que se vê em Palmas é mais do que um conjunto de medidas administrativas. É um projeto de cidade que entende a educação como investimento estratégico e humano. Ao cuidar de quem educa, ao incluir quem antes era invisibilizado e ao formar continuamente seus profissionais, a gestão Eduardo Siqueira Campos sinaliza que o futuro de Palmas está sendo construído agora, dentro das escolas, nas salas de aula e no diálogo com as famílias.

Assim como seu pai, Eduardo parece compreender que governar é, sobretudo, preparar pessoas para o amanhã. E, nesse caminho, a educação segue sendo o maior legado que uma gestão pode deixar.

Nova metodologia garante agilidade, consensualismo e transparência no controle das obras públicas

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) realizou, nesta segunda-feira, 15, uma fiscalização inovadora na obra do prédio da nova Prefeitura de Brejinho de Nazaré. A ação faz parte do projeto “TCE de Olho na Qualidade das Obras”, que adota uma metodologia inédita de fiscalização concomitante, com transmissão ao vivo para os conselheiros, garantindo mais agilidade, transparência e segurança na correção dos problemas encontrados.

O relatório técnico apontou vícios construtivos e falhas de acabamento na edificação, como infiltrações, fissuras em paredes e pisos, problemas no forro de gesso, falhas no sistema elétrico, ausência de vedação adequada no telhado e problemas em esquadrias e guarda-corpos. Também foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem da cobertura, que têm favorecido infiltrações em vários ambientes do prédio.

A obra fiscalizada foi escolhida por estar dentro do prazo de garantia quinquenal, que é de cinco anos após a entrega. O foco é garantir reparos necessários nesse período, em que a construtora ainda é responsável pela solidez, segurança e qualidade da obra. O prédio da Prefeitura foi entregue em 2024, com investimento superior a R$ 3,5 milhões, mas passou a ser ocupado pela atual gestão em 2025, quando diversas secretarias municipais foram transferidas para o novo espaço.

Fiscalização em tempo real

Um dos principais diferenciais da ação foi o acompanhamento da fiscalização em tempo real pelo conselheiro relator do município, Severiano Costandrade, diretamente da sala de reunião da presidência. A ação também foi acompanhada pelo presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, pelos conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes, além da diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz.

A fiscalização foi executada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), sob a coordenação do auditor Dener Alves de Souza, com a atuação dos auditores Thiago Dias e Tales Moura Ferreira. A ação contou ainda com a participação de estudantes do curso de Engenharia Civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), acompanhados pelo professor doutor Moacyr Salles Neto, por meio de termo de cooperação técnica com o Tribunal.

Soluções imediatas

De acordo com o auditor de Controle Externo Thiago Dias, a fiscalização foi positiva justamente por unir técnica, diálogo e rapidez. “O foco foi garantir o cumprimento do artigo 618 do Código Civil, que trata da responsabilidade da construtora durante o prazo de garantia. Detectamos vários vícios construtivos e, ao final da fiscalização, com a presença do gestor, da empresa e do Tribunal, ficou acordado que mais de 90% dos problemas serão corrigidos, com base no consensualismo”, destacou.

O prefeito de Brejinho de Nazaré, Murilo Luiz Martins Morais, ressaltou a importância da iniciativa para a gestão municipal. “Essa fiscalização nos dá respaldo desde o início da obra até o seu término. Seguir os padrões do Tribunal de Contas garante que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, afirmou. Os representantes da empresa também acompanharam os trabalhos.

Relatório concluído no local

Outro avanço do novo modelo foi a finalização do relatório técnico ainda no local da fiscalização, com lançamento imediato no sistema e-Contas, permitindo que o conselheiro relator tivesse acesso instantâneo às informações para dar andamento ao processo.

Para o conselheiro Severiano Costandrade, esse formato fortalece o controle externo. “Os conselheiros puderam ver os problemas no campo, em tempo real. Isso garante decisões mais rápidas, respeitando o devido processo legal e trazendo benefícios concretos para a sociedade”, ressaltou.

O presidente da Corte, Alberto Sevilha, destacou que o modelo atende à expectativa da população por mais eficiência. “O Tribunal está acompanhando o que a sociedade exige: rapidez e resultados. Esse projeto mostra que é possível fiscalizar com agilidade, diálogo e responsabilidade”, afirmou.

A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, reforçou que a metodologia deve ser ampliada. “A intenção é atender melhor a sociedade. A partir de 2026, vamos trabalhar para disseminar esse modelo de fiscalização em outras obras”, concluiu.

Com a adesão, o frigorífico está habilitado a comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), concedeu nesta segunda-feira, 15, o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) ao frigorífico de desossa Jatobá, localizado no município de Palmas. O selo permite que a indústria comercialize seus produtos em todo o território nacional.

Segundo o gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, a empresa já é cadastrada no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e, após solicitar a adesão ao SISBI, foi acompanhada e orientada pela Agência para realizar todas as adequações em sua linha de produção. “A indústria cumpriu todos os requisitos de controle de qualidade, e a Adapec está concedendo a ela o selo do SISBI, que permitirá a ampliação comercial de seus produtos, contribuindo para o crescimento econômico do Estado”, destacou Antônio José.

O frigorífico está em funcionamento desde agosto de 2022, com beneficiamento diário de cerca de 80 carcaças, em uma produção mensal que alcança 400 toneladas de produtos cárneos comercializados no Tocantins. Com a concessão do selo SISBI, a indústria pretende dobrar essa capacidade, chegando a 800 toneladas por mês.

SISBI

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e é responsável pela padronização e harmonização de todos os procedimentos que envolvem os processos de inspeção de produtos de origem animal, garantindo a segurança alimentar.

Chamamento público vai selecionar unidades recebedoras de produtos da agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos

Por Eliene Campelo

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), publicou no Diário Oficial do Município nº 3.856, de 12 de dezembro de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para o credenciamento de entidades socioassistenciais e organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

O edital tem como objetivo selecionar unidades aptas a receber gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familiar, promovendo, de forma integrada, o fortalecimento dos pequenos produtores rurais e o acesso à alimentação adequada para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município. As inscrições devem ser realizadas até 13 de janeiro de 2026.

Quem pode participar

Poderão participar do processo de seleção entidades e organizações, localizadas em Palmas, que atendam aos critérios da legislação vigente e que estejam dentro da Rede Socioassistencial, como equipamentos que oferecem serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e famílias; e equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, por exemplo. O detalhamento completo de quais entidades podem participar pode ser conferido no edital.

No edital, também é possível conferir critérios de priorização e pontuação, com destaque para cozinhas solidárias e populares que oferecem refeições gratuitas, entidades de acolhimento institucional e aquelas que atendem públicos prioritários, como população em situação de rua, mulheres em situação de violência, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Em caso de empate, será priorizada a entidade que atenda o maior número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Documentação e seleção

As entidades interessadas deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo CNPJ, estatuto social, ata da diretoria, documentos do representante legal, comprovantes de funcionamento, inscrição em conselhos pertinentes e formulários específicos disponibilizados nos anexos do edital.

A análise da documentação e a aplicação dos critérios de priorização ficarão sob responsabilidade da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Semasmu. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 20 de janeiro de 2026, com prazo para interposição de recursos nos dias 21 e 22 de janeiro. O resultado final será publicado em 26 de janeiro de 2026. As entidades selecionadas somente iniciarão o recebimento dos alimentos após a aprovação do cadastro no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).