Por Lauane dos Santos

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) participou da entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado Centro dos Borges, no município de Riachinho, na manhã desta quarta-feira, 31. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, e representa um importante investimento na melhoria da infraestrutura da saúde básica da comunidade.

A Unidade passou por melhorias estruturais que garantem mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento para a população local e para os profissionais de saúde. Durante a entrega, Cayres visitou as novas instalações junto com o prefeito Ronaildo Bandeira e destacou a importância de investir na atenção básica como forma de garantir dignidade e cuidado às pessoas.

“Estamos no último dia do ano entregando obra, prestando contas para a sociedade que nos elegeu, e eu fico feliz em participar e contribuir com Riachinho que tem um prefeito determinado e disposto a melhorar a vida do povo, como é o Ronaildo. A partir das nossas emendas, também vimos acontecer a reforma da UBS do P.A Canoa; contribuímos com a aquisição de uma ambulância nova e outras melhorias importantes para a área da saúde”, frisou Amélio.

Fim do programa deixaria mais de 1,5 mil jovens desempregados às vésperas do final de ano, sendo ao menos 56 grávidas e dezenas de portadores de necessidades especiais; todos serão mantidos até o fim dos seus contratos de trabalho

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador funcionando, mantendo 1.545 pessoas empregadas após a gestão interina anunciar o fim do programa em novembro deste ano.

O termo assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação.

 "A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais", afirma o governador Wanderlei Barbosa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou a importância social da iniciativa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para aqueles que mais precisam, garantindo um futuro com mais perspectivas e desenvolvimento para o nosso estado”, salientou o chefe do Executivo.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é o aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles. Terá um futuro diferente quem tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e a experiência do Jovem Trabalhador”, frisou a secretária.

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O TAC foi assinado na terça-feira, dia 23 de dezembro, pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotor Plantonista), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e entraves à substituição do programa

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo Jovem Trabalhador e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem que houvesse garantias concretas para a transição.

Mesmo que essa nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, na faixa etária de 16 a 21 anos - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de oportunizar qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado a adolescentes e jovens. A iniciativa assegura o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses. Além do salário mínimo proporcional à hora trabalhada, os jovens recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, como aqueles em situação de trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou com deficiência, na faixa etária de 16 a 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos celebra benefício e destaca os planos para o terreno, que possui área de quase um milhão de m²

Por  João Lino Cavalcante

O município de Palmas recebeu do governo do Tocantins a oficialização, por meio do Decreto nº 7.066/2025, da doação de uma área urbana de 997.850,41 m², localizada no Plano Diretor da Capital. O terreno, conhecido como gleba AVNO-51, será destinado à implantação de um grande parque público na região norte da cidade.

Segundo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, em entrevista à imprensa, a área será utilizada para a construção de um parque urbano que pode se tornar “o maior da cidade”. O gestor destacou o potencial do espaço para iniciativas de lazer e convivência para a população: “Será o grande parque da região norte, com espaço para ciclovia, caminhada, e para construção de quadras das diversas modalidades esportivas, revelou o gestor”.

Eduardo Siqueira também comentou que, com a doação oficializada, a administração municipal agora concentra esforços na captação de recursos e nas etapas subsequentes para implementação da obra. Para ele, o decreto representa um avanço nas parcerias entre Estado e Prefeitura:

“Só demonstra o quanto o município evoluiu no período que estivemos juntos (...) enquanto o município preparava o microparcelamento, o governador já agilizou o processo de doação da área”.

O chefe do Executivo municipal reforçou ainda que a proposta é que o espaço seja semelhante a outros já existentes na cidade, como o Parque Cesamar e o Parque dos Povos Indígenas. “Tenho um sonho muito grande ali, semelhante a Praça do Ginásio Ayrton Senna. A região norte terá uma das maiores praças de Palmas, onde vamos plantar muitas árvores, vamos fazer muita coisa atrativa para que o pessoal da região também tenha seu local de lazer e convivência”.

Pagamento em folha complementar beneficia 3.880 servidores da rede estadual e reforça a política de valorização profissional

Por Fábio Almeida

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetuou nesta terça-feira, 30, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, em folha complementar, no valor total de R$ 12.465.050,61. A medida beneficia 3.880 servidores da educação estadual e é referente aos meses de outubro e novembro deste ano.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que a medida reafirma o compromisso da gestão com os servidores públicos. “A valorização dos profissionais da educação é uma prioridade do nosso governo. Esse pagamento retroativo representa respeito aos servidores, reconhecimento pelo trabalho que realizam diariamente e responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos, sempre dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que o pagamento reforça a política de fortalecimento da carreira dos profissionais da educação. “Esse avanço é fruto de diálogo, planejamento e compromisso com a educação pública. O pagamento retroativo do PCCR representa mais segurança, valorização profissional e reconhecimento aos servidores que constroem diariamente a educação tocantinense”, pontuou o secretário.

Segundo o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, o pagamento das folhas complementares demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a boa governança. “Estamos trabalhando de forma planejada e responsável para assegurar que todos os direitos dos servidores sejam cumpridos, especialmente dos profissionais da educação, que exercem um papel fundamental no desenvolvimento do Estado. Esse pagamento reflete o esforço técnico da equipe e o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade fiscal”, destacou.

A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) no eixo valorização dos profissionais da educação, que inclui ações concretas como políticas de reconhecimento, reajustes salariais e benefícios diretos que contribuam para o bem-estar e a atratividade da carreira docente.

O pagamento está assegurado pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da educação.

Da Assessoria

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 29, o Edital de Chamamento Público nº VIII/2025, que trata do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de cotas de patrocínio financeiro destinadas à realização do Carnaval de Gurupi 2026.

O chamamento público tem como objetivo selecionar patrocinador para a Cota de Patrocínio Exclusivo – Segmento Bebidas (cervejas e seus derivados), vedada a comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante o evento. A escolha será pelo critério de maior oferta, contemplando cota de exclusividade e cota de visibilidade.

O Carnaval de Gurupi 2026 está programado para ocorrer entre os dias 13 e 16 de fevereiro, com direito à exibição de publicidade e ações de merchandising em espaços e equipamentos públicos nas localidades onde serão realizadas as festividades.

De acordo com o edital, a Cota de Exclusividade garante ao patrocinador o direito exclusivo de distribuição e comercialização dos produtos do segmento especificado durante todo o evento. O patrocínio deverá ser efetivado por meio de recolhimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), em conta da Prefeitura de Gurupi.

Prazos e participação

As empresas interessadas poderão realizar o credenciamento até as 14h do dia 16 de janeiro de 2026. O pagamento da cota adquirida poderá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2026.

No ato da participação, os proponentes deverão apresentar documentação de identificação, documentos de habilitação e proposta, organizados em dois envelopes lacrados, devidamente identificados e direcionados à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A proposta deverá conter o valor do patrocínio, que não poderá ser inferior a R$ 50 mil para a Cota de Exclusividade, expresso em moeda nacional, por algarismos e por extenso. Além disso, a empresa patrocinadora deverá disponibilizar, por consignação ou empréstimo, freezers de grande porte para os comerciantes da praça de alimentação e caixas de isopor para os ambulantes que atuarão no circuito do Carnaval.

Acesso ao edital

O edital completo pode ser obtido no site oficial da Prefeitura de Gurupi, presencialmente na Avenida Maranhão, nº 1499, Centro, das 8h às 13h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Informações adicionais também podem ser solicitadas pelo telefone (63) 3312-5767.

Os atos oficiais do processo devem ser acompanhados pelo Diário Oficial do Município, disponível em www.diariooficial.gurupi.to.gov.br