Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, beneficiando diretamente os produtores rurais da região

 

Por Jarbas Coutinho

 

Em Cristalândia, onde cumpriu agenda de trabalho na tarde desta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia.

 

As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região.

 

Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. De acordo com o titular da pasta da Agricultura, Pecuária Aquicultura, Tiago Dourado, o município de Cristalândia tem a sua economia baseada na agricultura e na pecuária, conta vários assentamentos e as estradas em boas condições de tráfego vão proporcionar muito mais segurança aos produtores e à população de uma forma geral." Embora os recursos sejam do Ministério da Agricultura, as estradas bem conservadas vão beneficiar todos os setores", comentou ele.

 

O Governador destacou o potencial da região para o agronegócio e a importância da Infraestrutura rodoviária para escoamento da produção."A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor", ressaltou.

 

Colégio Militar

O Colégio Militar de Cristalândia vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Essa é a décima sexta unidade implantada no Estado e de acordo com o governador Mauro Carlesse a expectativa é de implantar mais 30 Unidades no Tocantins. "É um compromisso assumido com a população local que estamos cumprindo", ressaltou Mauro Carlesse, destacando a qualidade do ensino nas unidades militares.

 

Para implantação da unidade a comunidade escolar participou recentemente de uma consulta pública para adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PCIM). Participaram do encontro profissionais da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Paraíso do Tocantins, da Polícia Militar (PM), além de pais, professores, servidores e comunidade local.

 

O programa é direcionado a unidades de ensino que contam com alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a adesão ao programa, a unidade continua com seus currículos orientados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), porém passa a contar com aportes financeiros para melhorias na estrutura e com a disciplina (norma de conduta) militar.

O Governador também anunciou convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 m e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.

 

O evento contou com a presença vice-governador, Wanderlei Barbosa; do deputado federal, Carlos Henrique Amorim; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; além do deputado estadual Olyntho Neto; secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

 

 

Imóveis poderão ser quitados em até 35 anos com juros menores

 

Por Vania Machado

 

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, editou a Medida Provisória n° 24/2020, modificando a Lei n° 2.766/2013, que autoriza a doação de bens imóveis para habitação de interesse social, nas seguintes quadras da Capital: ALC-NO 33, ALC-NO 43, Arne 61 e Arsos 75 e 131. A MP n° 24 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 28. Mais de 600 unidades habitacionais estão previstas para contemplar famílias de baixa renda e servidores públicos.

 

Uma das mudanças, feitas pela MP n° 24, é quanto à inserção do parágrafo terceiro que estabelece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), como nova fonte de recursos para financiamento de empreendimentos habitacionais no Estado. O que na prática possibilita, aos beneficiários, a quitação do financiamento do imóvel em até 35 anos, com juros menores.

 

A expectativa é que um número maior de famílias, em especial as de baixa renda e os servidores públicos, possam realizar o sonho da casa própria. “O pai e a mãe de família precisam ser atendidos, para que possam realizar o sonho de ter onde morar com dignidade e criar seus filhos. E o nosso papel, enquanto Governo, é facilitar o acesso ao financiamento, com juros menores, para garantir que mais famílias, principalmente as mais humildes, possam também ter a sua casa própria e deixar de pagar aluguel”, destaca o governador Mauro Carlesse.

O presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, destaca que, no Dia do Servidor Público, a MP n° 24 vem para contemplar os servidores quanto ao acesso à moradia. “Com a edição da MP n° 24, o governador Carlesse vem alinhar a política habitacional do Tocantins à política já implementada pelo governo federal. Traz mais uma fonte de recursos para os empréstimos habitacionais que é o SBPE, recurso da poupança, que tem possibilitado uma taxa de juro menor, com prazo maior e uma facilidade de contratação mais mercadológica. Isso permite maior rapidez na contratação das empresas e dos beneficiários que, em sua maioria, são servidores estaduais, municipais e federais, e em um segundo momento comerciários. Isso é uma conquista que os servidores estão tendo com essa MP, onde poderão acessar, com subsídio do lote, apartamentos e imóveis de qualidade, com custos mais baixos e juros menores”, ressalta o presidente da Terratins.

 

Nova redação e revogação

Outro ponto importante é nova redação dada ao inciso VIII do Artigo 1º da Lei nº 2.766, que trata dos destinatários das doações fazendo constar, dentre eles, as sociedades empresariais às quais deverão ser alienados os imóveis de forma transitória, mediante encargos, com a finalidade de incorporação imobiliária e posterior destinação aos beneficiários.

 

Conforme a MP, essas sociedades empresariais serão selecionadas por meio de chamamento público, em conformidade às Leis Federais n° 8.666/93 e n° 13.303/16, e com as regras do Programa de Apoio à Produção de Habitações, para empreendimentos de proposição do Governo do Estado. Quanto ao chamamento público, os projetos já estão encaminhados e os processos estão sendo acompanhados pelo agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal. Estão previstas mais de 600 unidades para contemplar essas famílias de baixa renda e servidores públicos.

 

Além disso, a MP n° 24 revoga a alínea “e” da Lei n° 2.766, e com isso, exclui os terrenos da Arso 121 (contemplados no dispositivo) do rol de doação de imóveis. A exclusão se dá em virtude do tamanho e do formato dos imóveis, que são do tipo triangular, o que inviabiliza a construção de empreendimentos habitacionais. “Esses imóveis não têm os parâmetros mercadológicos para edificações de imóveis. São imóveis que não se adequam aos requisitos ambientais e urbanísticos para edificação que o programa exige; não atendem às regras e ao comando do programa habitacional”, explica o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda.

 

 

Da Redação

 

Nesse dia 28 de outubro, prestamos nossa homenagem aos servidores públicos municipais, estaduais e federais, inclusive aos aposentados e pensionistas, que com dedicação e esforço ajudam a construir nosso Estado do Tocantins.

 

Mas queremos homenagear, em especial, aos companheiros servidores do município de Palmas, que acolhem, constroem, projetam, ensinam, orientam, comunicam, curam, planejam, organizam, auxiliam e atendem à população com presteza e qualidade, ajudando na construção de uma nova metrópole.

 

Para alcançar esse ambiente de trabalho harmonioso e produtivo, a gestão da Prefeita CINTHIA RIBEIRO tem primado pela qualificação profissional dos servidores, concomitante com aumentos salariais e pagamentos rigorosamente em dia, além das concessões de todos os direitos que ocasionam melhor remuneração e refletem na aposentadoria.

 

Ao abraçá-los fraternalmente, desejamos que, sob as bênçãos de Deus, o dia seja festivo com toda a família, conclamando-os a continuar apoiando a atual administração municipal, que tem proporcionado dignidade e melhoria na vida de todos os habitantes de Palmas.

 

Carlos Braga

Pioneiro do Tocantins e de Palmas

 

 

A confraternização aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28

 

Por Maisa Medeiros

 

Neste dia 28 de outubro, em que é comemorado o Dia do Servidor Público, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, conhecido por sua gestão comprometida com o povo tocantinense e com as políticas de valorização para o servidor, faz sua homenagem aos "valorosos colaboradores", conforme ele mesmo os denominou.

 

Em menção à data comemorativa, o presidente falou dos projetos que tem apoiado para beneficiar os servidores e da implementação de ações que fez no Parlamento para capacitar os funcionários.

 

Em qualquer instituição pública o Servidor é a mola-mestra e importante pilar de sustentação da gestão. Temos centenas de servidores íntegros, dedicados e comprometidos com a nossa gente. Vocês abrem as portas do futuro e nos ajudam a transformar o Tocantins em um Estado de oportunidades, destacou.

 

Entre as conquistas promovidas para os servidores durante a gestão de Andrade, vale destacar a oferta de novos cursos realizados pela Escola do Legislativo e as parcerias com as faculdades Serra do Carmo, Unopar e Unicesumar, que preveem desconto a servidores da Casa de Leis de 20% a 40% a cursos de graduação e pós-graduação.

 

O principal objetivo é permitir ao servidor cumprir, dentro do Parlamento, a carga horária do estágio obrigatório e contribuir para os trabalhos legislativos com os conhecimentos adquiridos no novo curso. O plano de enquadramento salarial dos servidores concursados também foi revisado na gestão de Andrade.

 

Com relação aos servidores públicos dos demais poderes, o presidente da Aleto tem apoiado os projetos e articulado o diálogo com as classes, as discussões parlamentares, a análise e a votação das matérias, a fim de beneficiar as categorias, como foi o caso das gratificações concedidas aos servidores estaduais da Saúde que trabalham na linha de frente de combate à covid-19.

 

A medida provisória nº 15 foi convertida em projeto na Comissão Permanente de Administração e Defesa do Consumidor, que instituiu a indenização extraordinária aos servidores da Secretaria da Saúde.

 

Outra MP que beneficia servidores contempla funções da Secretaria de Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, com o pagamento de indenizações a ocupantes dos cargos de agente de Execução Penal, analista de Execução Penal, agente especialista socioeducativo, agente socioeducativo (motorista e técnico de enfermagem) e agente de segurança socioeducativo.

 

E ainda para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada uma indenização aos servidores comissionados no final do ano passado.

 

"Temos olhado com carinho para os servidores e promovido avanços, com a ampliação e a inclusão de mais servidores com direito ao benefício de indenização, no caso dos que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. Em debate com as mais diversas categorias, temos lutado para garantir e ampliar benefícios", ressaltou o presidente da Casa.

 

A deputada Cláudia Lélis (PV) também enfatizou a importância dos servidores para o bom andamento do serviço público, e reafirmou seu apoio para as ações que promovam a garantia dos direitos.

 

"Uma grande conquista para os servidores desta Casa foi o enquadramento na tabela dos salários dos concursados que o presidente conseguiu fazer com que esses salários fossem equiparados, a regularização dos plantões dos enfermeiros, e não podemos deixar de falar do auxílio aos profissionais da Saúde que trabalham na linha de enfrentamento da covid-19. Sei que isso é muito pouco perto do que esses homens e mulheres têm feito por nossa gente. Eles têm se doado dia e noite para cuidar dos doentes, mas é uma forma de reconhecer o esforço de cada um", frisou a deputada.

 

O deputado Júnior Geo (PROS) parabenizou os servidores pelo dia comemorativo e fez uma reflexão sobre a importância desse profissional para a população. "Eu também sou servidor público e nada melhor do que o reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade. Que continuemos nos empenhando e ajudando da melhor forma todos aqueles que dependem do nosso serviço, para que a máquina pública continue em pleno funcionamento", destacou o parlamentar.

 

 

 

 

Governador Mauro Carlesse firmou com o Igeprev dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, no valor de mais de R$ 1 bilhão

 

Por Vania Machado

O governador Mauro Carlesse firmou com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários no órgão, no valor de mais de R$ 1 bilhão. Conforme os acordos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), edição da quinta-feira, 22, o débito será pago em 200 parcelas, sendo que as primeiras serão cobradas já em novembro deste ano. O parcelamento foi autorizado pelo legislativo por meio da Lei nº 3.576/2019.

 

“É uma questão que se arrasta há anos e que finalmente estamos dando uma solução. O débito existente é alto e não dá para protelar esse pagamento. Além de manter os repasses em dia, vamos honrar com o pagamento dessas parcelas, garantindo ao Igeprev condições de honrar com os pagamentos dos benefícios concedidos”, destaca o governador Mauro Carlesse.

 

O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, explica que os acordos correspondem a dois planos distintos: Financeiro e Previdenciário, e que o repasse das contribuições é essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em equilíbrio. “É um grande passo que essa gestão dá, ao reconhecer esse débito. Hoje, em função do grande número de aposentados, que é crescente, acaba consumindo as contribuições e ainda exigindo aportes para complementação dos recursos necessários. Com o compromisso assumido pelo Governo, certamente teremos um cenário melhor. É essencial que o Governo consiga manter em dia, as contribuições dos servidores para o que o regime tenha equilíbrio e consiga pagar os benefícios já concedidos”, destaca o presidente.

 

Os Acordos

O Acordo 488/2020 corresponde ao valor total de R$ 877.446.055,54 referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, no período de setembro de 2017 a agosto de 2020. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.387.230,28, sendo que a primeira parcela será descontada no dia 30 de novembro deste ano.

 

Já o Acordo 489/2020 corresponde ao valor total de R$ 162.624.671,69 também referentes aos valores de contribuição patronal civil, devidos e não repassados no mesmo período. O mesmo será pago em 200 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 813.123,36, sendo que a primeira parcela também será descontada no dia 30 de novembro deste ano.