Avaliação indicou ainda que foram alcançados 97,84% no Índice Nacional de Transparência Pública

Da Assessoria

Conforme dados apresentados no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma oficial do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Município de Palmas alcançou novamente um dos melhores desempenhos do País em transparência pública ao registrar 97,84%, no Índice de Transparência, referente ao ano de 2025. Além disso, houve uma evolução positiva de 2,14% em relação ao índice anterior.

A avaliação considera o questionário enviado em 18 de maio de 2025 e abrange o Portal de Transparência do Poder Executivo Municipal.

Classificação no Nível Diamante

De acordo com as informações exibidas no sistema, Palmas manteve o Nível Diamante, a classificação mais alta concedida pelo PNTP, destinada apenas aos portais de transparência que demonstrem excelência na divulgação de informações, boa governança e atendimento às normas de acesso à informação.

O histórico mostra que o município já se encontrava no Nível Diamante em avaliações anteriores e conseguiu preservar a posição, evidenciando consistência nos padrões de transparência adotados.

Portal Cumpre Itens Essenciais

A avaliação também revela que o portal da transparência de Palmas atingiu 100% de cumprimento dos itens essenciais, que representam o conjunto mínimo de informações obrigatórias, incluindo estrutura administrativa, receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, remuneração e instrumentos de planejamento.

O relatório exibido pelo Radar Nacional indica que o portal municipal passou pelas etapas de avaliação automatizada, validação e certificação, reforçando a confiabilidade dos dados publicados. A plataforma registra ainda o link do site avaliado: www.palmas.to.gov.br (https://acessoainformacao.palmas.to.gov.br/).

Fortalecimento da Integridade e Controle

O controlador-geral do Município, Pablo Lemos, atribui esse resultado como um reflexo do esforço conjunto das equipes e da determinação da gestão municipal em fortalecer a integridade, o controle interno e o diálogo com a sociedade.

Palmas Supera Padrões Mínimos

“O Selo Diamante posiciona Palmas entre as referências nacionais em transparência, aumenta a confiança pública e reforça nossa missão de promover uma administração cada vez mais eficiente, ética e orientada ao interesse coletivo. Esse reconhecimento demonstra que o município não apenas cumpre as exigências legais de transparência, mas supera os padrões mínimos, oferecendo ao cidadão informações claras, atualizadas e acessíveis”, ressalta o controlador.

Ainda de acordo com o controlador-geral, a gestão segue avançando para manter e aprimorar esse padrão, garantindo que Palmas continue sendo exemplo de transparência e responsabilidade na gestão pública. “Com esse desempenho, Palmas reafirma seu comprometimento com a transparência ativa, fortalecendo o controle social e garantindo ao cidadão amplo acesso às informações públicas”, conclui.

A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia

Por Eliane Tenório

O governador Laurez Moreira lança nesta sexta-feira, 5, em Miracema do Tocantins, o programa Tocantins Presente, uma iniciativa inédita do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A ação marca o início de um novo modelo de Governo Itinerante, cujo objetivo é levar toda a estrutura pública para perto das comunidades tocantinenses. A programação ocorre das 9 às 17 horas, em frente à Câmara Municipal, no bairro Dona Filomena.

A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia. O evento prevê atrair autoridades e moradores, revitalizando a relevância histórica e política do município.

O Tocantins Presente tem como missão aproximar o Governo do Estado da população e fortalecer o diálogo com os cidadãos.

Ações da Setas: serviços, capacitações e atendimentos sociais

O setor de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, para a população, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal Foto: Loise Maria

Durante o evento, a Setas atuará com suas superintendências e gerências para oferecer serviços essenciais à população e orientações técnicas aos gestores municipais.

Na Proteção Social Básica, serão disponibilizadas informações sobre o Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz, orientações sobre serviços do CRAS, concessão e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa, esclarecimentos sobre o cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais e sobre o programa BPC na Escola.

A Proteção Social Especial (PSE) prestará orientações técnicas sobre serviços de Média e Alta Complexidade, atendendo gestores e técnicos da assistência social.

A Superintendência do Trabalho, via Sine, ofertará captação e encaminhamento para vagas de emprego, solicitação de seguro-desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e atualização cadastral na plataforma IMO (MTE). Também haverá rodas de conversa e palestras promovidas pelas gerências do Trabalho Decente e de Qualificação, incluindo debates sobre Trabalho Decente, desafios das mulheres no mercado, como alavancar vendas e empreendedorismo, além da exibição do filme "Pureza".

A Setas levará orientações sobre concessão, cadastro e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa Foto: Carlessandro Souza

A Gerência de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal (panetones, tortas, pães e temperos), a Oficina de Artesanato Natalino em Tecido, e a Ação de Beleza e Bem-Estar, com cortes de cabelo, penteados e design de sobrancelhas gratuitos ou a preços sociais.

“É uma satisfação estar ainda mais próxima da população de Miracema, levando por meio da Setas serviços, orientações e capacitações que fortalecem a cidadania. Estamos oferecendo atendimentos da assistência social, ações do Sine e oficinas práticas que promovem oportunidades e geração de renda. Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha acesso aos seus direitos. Onde houver pessoas precisando do apoio do Governo do Tocantins, a Setas estará presente”, afirmou a secretária, Ana Carina Souto.

Novo formato de gestão pública

O Tocantins Presente cria um modelo permanente de gestão, baseado em presença ativa, escuta qualificada e descentralização dos serviços públicos. A proposta é ampliar o acesso da população às políticas de saúde, educação, cidadania, assistência social, agricultura, segurança, turismo, cultura, emprego e renda.

Coordenado diretamente pela Setas, o programa reúne secretarias, autarquias e órgãos parceiros em uma grande força-tarefa, organizada em nove eixos temáticos e operacionalizada por um Comitê Gestor Integrado.

Governador Laurez Moreira sancionou nesta quinta-feira, 4, a Lei nº 4.904/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026

Da Assessoria

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares, reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento estadual do próximo ano.

A LDO 2026 consolida as metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, garantindo previsibilidade e estabilidade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e políticas públicas essenciais, além de reafirmar o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e a transparência.

De acordo com o documento, as prioridades foram construídas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com as diretrizes debatidas com a sociedade durante as audiências públicas nas oito regiões do Tocantins.

A sanção sem vetos acelera o processo de planejamento e permite que o governo avance imediatamente na fase final de preparação do orçamento de 2026, assegurando que programas, obras e ações estratégicas sejam organizados com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal.

Audiência pública contará com presença de representantes da Prefeitura de Palmas

Por  Jurbiléia Pinto

Está marcado para a próxima quarta-feira, 10, a audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na ocasião, que contará com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, será feita a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, verificando se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.

A audiência pública é uma oportunidade da população conhecer mais sobre o plano e a estimativa de receita e despesa para 2026. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Cheguhem, os planos protocolados pela Prefeitura de Palmas na Câmara de Vereadores no dia 1º de dezembro contemplam os votos da população, dados durante a consulta pública de elaboração do PPA. “A consulta pública contou com um número significativo de participações dos palmenses, e estes votos foram analisados e inseridos no projeto de lei. Por isso, a audiência é um bom momento para a população conhecer a proposta de ações e os investimentos futuros do governo municipal”, disse.

A consulta pública foi encerrada no dia 24 de novembro e totalizou 16.552 visitas ao site da consulta.

Conheça as principais demandas votadas por área

Educação - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil (ex.: construção de novas unidades, parcerias, convênios, outros)

Saúde - Ampliar a oferta de consultas e exames especializados (ex.: saúde digital com especialistas, saúde preventiva, saúde da mulher, outros)

Meio Ambiente - Ampliar as ações de arborização na cidade (ex.: adote um jardim, plantio em vias e áreas públicas, outros)

Cultura e Turismo - Fortalecer e ampliar o turismo e a cultura como vetores econômicos em Palmas (ex.: realização de grandes eventos, como Arraiá da Capital, FGT, salão do livro, novos eventos sustentáveis, outros)

Infraestrutura - Reduzir problemas de alagamento em vias urbanas (ex.: drenagem sustentável, jardins de chuva, outros)

Governança e Gestão - Proporcionar e incentivar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais

Desenvolvimento Social - Fomentar programas sociais e de cidadania integrados com aspectos econômicos, de educação, esporte e lazer, de cultura, entre outros (ex: pioneiros mirins, força jovem, menina mulher, passageiros do futuro, outros)

Urbanismo - Ampliar, melhorar e incentivar a acessibilidade e mobilidade urbana ativas (ex.:rampas, pisos táteis, ciclofaixas, ciclovias, uso veículos não motorizados, bicicletas compartilhadas, outros)

Economia - Atrair empresas para a geração de emprego e renda (ex.: polo atacadista, polo industrial, ambiente regulatório, rodada de negócios, outros)

Juventude, Esporte e Lazer - Recuperar, qualificar e criar espaços públicos de esporte, recreação e lazer (ex.:construção e reformas de quadras poliesportivas, academias ao ar-livre, pista de esportes radicais, outros)

Agricultura - Aprimorar o suporte aos produtores (ex.: orientações técnicas, capacitações, insumos, apoios financeiros, extensão rural, subsídio para correção de solo, outros)

Segurança Pública - Aumentar as ações de segurança (ex.: disque-denúncia, presença da GMP nas ruas, bairros, quadras, praças, praias e prédios públicos municipais, outros).

Interessados têm até sexta, 5, para realizar cadastro e participar do sorteio das vagas; período de atuação será de 11 a 28 de dezembro

Por Josiane Mendes

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, inicia nesta quinta-feira, 4, o período de inscrições para microempreendedores interessados em participar da Vila Gastronômica do Natal Luz de Palmas, que ocorrerá no Parque Cesamar. O edital de seleção foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 3.

Podem se inscrever Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuem no ramo de alimentação e bebidas e atendam às exigências estabelecidas no edital. Dentre os alimentos que poderão ser comercializados estão bolos, doces e tortas natalinas, pastel, cachorro quente, hambúrguer, caldos, sorvetes e açaí, dentre outros.

As inscrições serão realizadas até sexta, 5, das 13 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, área verde do Parque Cesamar. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7234.

Os selecionados serão credenciados pela Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes e deverão atuar na Vila Gastronômica entre os dias 11 e 28 de dezembro, mantendo os estandes abertos das 18 às 23 horas.

Sorteio

O sorteio que definirá os credenciados será realizado na terça-feira, 9, às 15 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Estarão aptos a participar apenas os candidatos que cumprirem todos os requisitos de habilitação previstos no edital. Serão disponibilizadas 16 vagas, correspondentes aos 16 estandes que serão montados na Vila Gastronômica.

“Com o início das inscrições, reforçamos o compromisso de ampliar as oportunidades para os empreendedores locais e fortalecer o setor de alimentação durante o Natal Luz. A Vila Gastronômica é um espaço consolidado no evento e contribui para movimentar a economia e valorizar os profissionais do segmento. Convidamos todos os interessados a participar do processo seletivo”, destaca a secretária de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira.