CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 171ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira, 12, no auditório da Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios para garantir que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, participou da reunião, deu as boas-vindas e ressaltou a relevância da comissão para a definição das responsabilidades conjuntas entre os entes federativos na oferta do SUAS, na garantia da transparência e da otimização dos recursos: “A CIB é uma instância fundamental de gestão participativa e democrática. Um espaço em que decisões operacionais, financeiras e administrativas são discutidas, negociadas e pactuadas por consenso entre os entes federativos, garantindo a governabilidade e a integração das ações e serviços, programas e beneficios”.

Demandas da CIB

A reunião contou com mais de 250 participantes e teve início com as demandas da CIB e COEGEMAS. O destaque foi a apresentação da experiência exitosa da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município.

Apresentação da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município de Araguaína

O secretário de assistência social de Araguaína, Alcides Filho Rodrigues, ressaltou que a cartilha não é um material para propaganda dos serviços, mas para consulta dos usuários: “É um guia de programas, serviços e projetos da rede pública de assistência social de Araguaína, e estamos compartilhando o resultado agora com todos os municípios com o objetivo de somar positivamente com as equipes. O Guia tem uma linguagem simples, de fácil entendimento, com endereços, telefones de contatos, para serem entregues aos nossos usuários e que ele possa usar com facilidade”.

A secretária da Setas, Ana Carina Souto, parabenizou a iniciativa e pontuou que é uma informação de grande relevância, que economiza tempo, otimiza recursos públicos e pessoal. A secretária informou que o site da Setas terá um banco de dados de boas práticas relacionadas à política de assistência social, e cada município poderá encaminhar suas experiências para que sejam compartilhadas.

Pautas da Setas

Entre as principais pautas, o destaque foi para duas pactuações: A primeira pactuação tratou sobre o repasse de cofinanciamento dos Benefícios Eventuais ao município de Sandolândia, que conseguiu sanar as pendências na documentação da prestação de contas e teve o repasse do recurso aprovado pela Comissão.

A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, explicou que alguns municípios prestaram conta do exercício 2024 fora do prazo, “O repasse é condicionado a uma Portaria Setas nº 76 de 2023 que rege que as prestações de contas devem ser entregues até o dia 10 de fevereiro do ano subsequente, e os municípios que não cumprem o prazo precisam regularizar a documentação e submeter a pactuação na CIB e deliberação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para receberem o recurso”.

A segunda pactuação tratou-se da alteração do artigo 11 da Portaria SETAS Nº 76, de 30 de agosto de 2023, onde incumbe ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social do Estado, juntamente com a CIB/TO e CEAS/TO, a deliberação sobre a continuidade ou suspensão dos repasses até 60 dias após a data 10 de fevereiro do ano subsequente de entrega da prestação de contas do Repasse do Benefícios Eventuais.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio

Outra pauta de grande relevância tratou da resolução CIT nº 30/2025 que regulamenta o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos. A Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz, Ilza Borges, ressaltou que se trata do reordenamento do Programa Criança Feliz que deixará de ser Programa e passará a ser um Serviço, dentro da Proteção Social Básica. “Um Programa tem prazo determinado e um Serviço é contínuo.

Iniciativa reconhece o empenho coletivo de professores, gestores e estudantes na busca por uma aprendizagem de qualidade em todo o estado

Por Ana Luiza Dias

Após alcançar participação histórica de 95% dos estudantes do Ensino Médio no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a rede estadual de ensino se prepara para colher os frutos desse esforço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com o Prêmio Ideb Mais 2025.

A política de valorização criada pelo Governo do Tocantins vem se fortalecendo a cada edição. Em 2025, o Estado destina R$ 23,7 milhões para premiar todas as escolas que alcançarem a meta mínima de crescimento de 0,3% no Ideb, conforme estabelecido no edital, reconhecendo o empenho coletivo de professores, gestores, estudantes e comunidades escolares.

O resultado da premiação será divulgado apenas em 2026, após a divulgação dos dados do Ideb, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da sala de aula ao reconhecimento

Em Nazaré, no extremo norte do Tocantins, a Escola Estadual Piaçava viveu em 2024 o que a diretora Rosilda Cardoso Noleto Rocha chama de “a virada da escola”. Depois de um ano inteiro de planejamento, rodas de conversa, ações emocionais e pedagógicas, a unidade conquistou o primeiro lugar na Superintendência Regional de Tocantinópolis.

“O Prêmio Ideb Mais foi uma injeção de ânimo. Em 2023, trabalhamos com o foco em fortalecer o emocional dos alunos e mostrar que eles eram capazes. Fizemos simulados, aulões e até gincanas voltadas à aprendizagem. O resultado foi uma comunidade escolar unida e orgulhosa”, lembrou a diretora.

O impacto foi tão positivo que, em 2025, a escola decidiu transformar o aprendizado da experiência em método. “Elaboramos um plano de ação coletivo, envolvendo toda a comunidade. Fizemos rodas de conversa com psicólogos e famílias, monitoramos a frequência e mantivemos o acolhimento diário. O mais bonito foi ver os estudantes encarando o Saeb com responsabilidade e confiança. Sentimos que estamos prontos para superar a meta novamente”, contou Rosilda.

Para ela, o prêmio não é apenas um valor financeiro, mas um reconhecimento público do esforço cotidiano. “Quando a comunidade vê a escola sendo premiada, entende que a educação dá resultado. Isso muda o clima, motiva os professores e enche os alunos de orgulho”, completou.

Na capital, a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso foi destaque na Superintendência Regional de Palmas em 2024. O diretor José Gama conta que o reconhecimento veio como resultado de um trabalho planejado, coletivo e comprometido com o fortalecimento da aprendizagem. “A conquista do segundo lugar na Regional de Palmas é motivo de muito orgulho para toda a nossa comunidade escolar. O resultado reflete o trabalho conjunto de professores, estudantes, equipe gestora e famílias, que acreditaram no poder da educação pública de qualidade”, pontuou.

Segundo ele, o planejamento voltado ao Saeb 2023 teve como foco principal fortalecer as aprendizagens essenciais e criar um ambiente de acompanhamento constante. “Realizamos monitoramento pedagógico, simulados mensais, reforço nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática e momentos de escuta com os estudantes sobre suas dificuldades e expectativas. Cada avanço foi celebrado como parte de um percurso de superação e compromisso com o ensino”, explicou.

Com o olhar voltado para o futuro, a escola já trabalha para consolidar uma cultura de excelência pedagógica no Saeb 2025. “Estamos investindo em formação continuada dos professores, acompanhamento individualizado do progresso das turmas e práticas inovadoras que tornem o aprendizado mais significativo. Acreditamos que o verdadeiro mérito está em garantir que cada aluno avance, se sinta valorizado e perceba o seu papel no sucesso coletivo da escola. Esse é o espírito que move a Escola Elizângela Glória Cardoso: o de crescer juntos, com foco, afeto e responsabilidade”, destacou José Gama.

Valorização que chega a todos

Os valores das bonificações são progressivos, variando conforme o crescimento alcançado pela escola no Ideb e o cargo do servidor. As premiações vão de R$ 750,00 a R$ 6.000,00, com faixas específicas de crescimento, quanto maior a evolução no indicador, maior o valor do prêmio. As Superintendências Regionais de Educação também concorrem ao prêmio, de acordo com o desempenho médio das escolas de suas jurisdições.

O Prêmio Ideb Mais contempla todos os servidores civis e militares das unidades escolares e das Superintendências Regionais de Educação, incluindo professores, gestores, técnicos, merendeiras e auxiliares.

Para o diretor do Colégio Estadual São José, de Palmas, Arisvaldo da Silva, que ainda busca conquistar a premiação, a nova metodologia adotada nesta edição do Prêmio Ideb Mais representa um avanço importante para a equidade na educação tocantinense. “Agora, cada escola compete consigo mesma, buscando superar o próprio índice. Isso torna o processo mais justo e motivador, porque todos têm a oportunidade de alcançar o reconhecimento. A iniciativa da Seduc demonstra o compromisso em valorizar o trabalho desenvolvido nas escolas e em fortalecer, de forma concreta, os resultados da educação pública no Tocantins”, finalizou o diretor.

Da Assessoria

O município de Ipueiras foi contemplado com R$ 182.249,00 em emenda parlamentar do deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB). O recurso será aplicado na realização de cirurgias de catarata e pterígio, beneficiando dezenas de moradores que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com o deputado, o investimento faz parte do seu compromisso com esta área tão importante, que cuida desde o Programa Saúde Metropolitana. “Temos trabalhado para que os recursos cheguem de forma concreta à população. Quando as pessoas enxergam melhor, elas voltam a estudar, trabalhar e viver com mais autonomia. Isso é cuidar de verdade da nossa população”, destacou Mantoan.

O prefeito de Ipueiras, Neto Aires, agradeceu a parceria e ressaltou a importância da emenda para o município. “Essa é uma ação que transforma vidas. Muitos dos nossos pacientes estavam há muito tempo na fila, e agora, com o apoio do deputado Mantoan, vamos poder oferecer essas cirurgias de forma rápida e eficiente”.

Da Assessoria

Na manhã desta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou a entrega de utensílios de cozinha e um cheque no valor de R$ 31.113,00 à Associação Palmas para a Vida, instituição que acolhe acompanhantes de pacientes do Hospital de Amor. A iniciativa foi resultado de uma campanha de solidariedade promovida entre os servidores e parlamentares da Casa, idealizada por Geneci Almeida, esposa do presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos).

A ação mobilizou diversos setores do Parlamento e teve como objetivo fortalecer o trabalho social desenvolvido pela instituição, que oferece apoio gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade que acompanham pacientes em tratamento de câncer. Durante a entrega, o presidente da Aleto destacou a solidariedade como um valor essencial dentro do Legislativo Estadual.

Amélio Cayres ressaltou que o gesto coletivo simboliza empatia e compromisso com o próximo. “Quero agradecer a cada um que contribuiu e dizer da alegria de vivenciar um momento de extrema gratidão a Deus, que nos deu o suficiente para que pudéssemos doar não só financeiramente, mas com consciência e sentimento. Sempre há alguém precisando mais do que a gente”, afirmou o parlamentar.

A presidente da Associação Palmas para a Vida, Rosita Pacheco, destacou que a doação possibilitará o funcionamento da cozinha da instituição ainda neste ano. “Com essa doação, chegamos a 95% de todos os utensílios necessários. A cozinha vai funcionar a partir do dia 10 de dezembro. Isso é grandioso e vai servir à nossa comunidade e às famílias do interior. Esse gesto repercute não só aqui em Palmas, mas em todo o contexto hospitalar do Brasil”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Tocantins vem fortalecendo sua atuação social por meio de diversas iniciativas beneficentes, mobilizando deputados, esposas e servidores para apoiar instituições que realizam trabalhos de relevância social. 

Entre as ações recentes, destacam-se a Feijoada de Amor, que arrecadou R$ 40 mil para a Casa de Apoio Sandra Regina, em Palmas; a doação de produtos ao Projeto Casa de Marta, voltado a adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade; e a campanha do Dia das Mães 2024, que resultou na entrega de mais de cinco toneladas de alimentos ao Instituto Varal da Fraternidade, instituição que auxilia mães que são chefes de família na capital.

Unidade funciona 24 horas com equipe fixa e viatura permanente, reforçando o patrulhamento em um dos principais pontos turísticos de Palmas

Por  Márcio Greick

A nova Base de Segurança da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), inaugurada na segunda-feira, 11, na Praia da Graciosa, tem recebido elogios de frequentadores e comerciantes locais. A unidade foi implantada em um dos espaços públicos mais visitados da Capital, com o objetivo de reforçar a presença da corporação e ampliar a sensação de segurança de moradores e turistas.

A assistente de vendas Maria das Graças contou que trouxe amigos do Pará para conhecer a Orla e elogiou a iniciativa. “Achei super importante, pois traz uma sensação muito boa de segurança, principalmente aqui, que é um lugar turístico”, afirmou.

O sentimento é compartilhado pelos turistas Luiz Humberto e Sueli Pinheiro Rodrigues, de Santana do Araguaia (PA). “Sinto-me segura como turista ao ver que tem guardas fazendo a ronda aqui na praia”, disse Sueli.

Para o comerciante José Humberto de Almeida, que possui um restaurante na região, a nova base deve contribuir para aumentar o fluxo de visitantes, especialmente à noite. “Com a presença da Guarda diminuiu bastante a presença de pessoas estranhas, dependentes químicos e moradores em situação de rua”, observou.

A estudante de medicina Guilhermina de Oliveira Pires Andrade, moradora da região, destacou o impacto positivo da medida. “Moro aqui perto e venho sempre passear com minha filha. Acredito que com essa base de segurança, quem mora, trabalha e frequenta a Graciosa vai se sentir mais seguro. Isso também vai atrair mais turistas”, afirmou.

A nova unidade integra o plano de expansão da GMP, que busca fortalecer a presença da corporação em pontos estratégicos da cidade. A Base de Segurança da Praia da Graciosa funciona 24 horas por dia, com três guardas metropolitanos e uma viatura permanente realizando o patrulhamento da área.

A população pode acionar a Guarda Metropolitana de Palmas pelo telefone 153.