Pagamento da folha permanece por meio do BRB até maio de 2030 e servidores mantêm o direito de escolher o banco pela portabilidade

Por Leydiane Lima

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

OLHO NO OLHO

Por Edson Rodrigues

Em conversa com o Observatório Político de O Paralelo 13, a ex-senadora Kátia Abreu, coordenadora política da candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou argumentos sobre por que considera Lula o nome mais preparado para seguir à frente da Presidência da República. Durante o bate-papo, ela enumerou ações e programas que, segundo ela, beneficiaram diretamente a população tocantinense nos governos do PT, tanto na gestão de Lula quanto na de Dilma Rousseff.

Diante da polarização da disputa presidencial, marcada pela rivalidade entre Lula e Flávio Bolsonaro, Kátia afirmou que a continuidade do atual governo representa estabilidade política e jurídica para os próximos quatro anos. Para ela, esse cenário é positivo não apenas para empresários e para o agronegócio, mas também para o equilíbrio institucional e para a confiança de investidores internacionais.
A ex-senadora ressaltou ainda que o Tocantins precisa receber mais investimentos sociais, especialmente em áreas como moradia popular e saúde. Segundo Kátia, é fundamental que a futura gestão de Lula amplie o atendimento hospitalar e reduza as filas do SUS, garantindo que pessoas que aguardam há meses por cirurgias sejam atendidas com maior rapidez.

Ela se comprometeu a atuar como intermediária junto ao governo federal, caso Lula seja reeleito, para assegurar que o Tocantins esteja entre os estados mais contemplados por programas sociais e obras estruturantes. “Quero ver a maioria dos tocantinenses realizando o sonho da casa própria e tendo acesso a serviços de saúde dignos”, declarou.

CAMINHADA EM TAQUARALTO

Vereador Folha Prestigiando  CAMINHADA PRÓ LULA NA AVENiDA TOCANTINS TAQUARALTO PALMAS

Na manhã deste sábado, 12, apoiadores do presidente Lula se reuniram em Taquaralto, região sul de Palmas, para uma caminhada pela Avenida Tocantins. A iniciativa, conduzida pela ex-senadora Kátia Abreu, percorreu o centro comercial levando mensagens aos lojistas e moradores. Durante o ato, foram divulgados dados sobre programas e benefícios implementados pelo governo federal.
Kátia destacou em entrevista a importância de ampliar o diálogo com a sociedade. Além dela, participaram da mobilização movimentos sociais, simpatizantes e os vereadores de Palmas Folha Filho e Coletivo Somos.

No carro de som, a ex-senadora fez críticas ao adversário político, afirmando que representa um modelo antigo de governo que teria enfraquecido políticas sociais. “Não estamos diante de uma disputa comum. Já conhecemos o adversário, ele não traz nada de novo. Era um governo de pai e filhos que destruiu os programas sociais do Brasil”, declarou.
Ela também reforçou que a luta é contra retrocessos: “Enquanto Lula tiver forças, vamos mantê-lo na presidência da República”, disse. Em outro momento, acrescentou: “Eles não aceitam a igualdade entre os mais pobres”.

O presidente estadual do PT, Nile William, afirmou que a campanha intensificará suas ações nos próximos dias: “Agora é 24 horas Lula até o dia da eleição”, garantiu.

AÇÕES GOVERNO LULA NO TOCANTINS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Existem 152 CRAS.

• Palmas tem 7 unidades do CRAS.

• Os CREAS estão em 38 cidades

SEGURANÇA ALIMENTAR

• Financiou a implantação de 2 Restaurantes Comunitários.em Palmas

• No Tocantins o programa Compra Direta funciona nos 139 municípios

• Organizou e manteve ativa a mobilização contra a fome através do programa FOME ZERO.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

• 142.431 beneficiados pelo Bolsa Família de 600 reais em jul/2026, além de R$ 50 extras por gestantes, R$ 50 extras por crianças e jovens entre 7 e 18 anos incompletos e Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, totalizando R$ 1,24 bilhão transferidos em 2025

• 118.550 famílias beneficiadas pelo Gás do Povo em jul/2026

IDOSOS

Implantação do ESTATUTO DO IDOSO que garante os direitos fundamentais de pessoas com 60 anos ou mais e beneficia 53.767 pessoas beneficiadas em jun/2026, com mais de R$ 979,74 milhões transferidos em 2025

SAÚDE

• 2026 são 31 municípios atendidos pelo SAMU, sendo que em 2022 eram 16 municípios atendidos

• 2026 são 267 médicos no Tocantins pelo Mais Médicos, sendo que em 2022 eram 135 profissionais

• Implantação do Agora tem Especialistas, criado para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no SUS.

• 171 farmácias conveniadas em 76 municípios do Tocantins pelo Farmácia Popular

• 7 UPAs funcionando, com custeio federal, em 6 municípios

• 499 equipes de saúde bucal habilitadas pelo Brasil Sorridente em 138 municípios, sendo 57 equipes habilitadas a partir de 2023.

EDUCAÇÃO

* 4,99 mil bolsistas ativos no ano de 2025 pelo PROUNI

* 957 novos bolsistas no ano de 2025.

* 270 bolsistas formados no ano de 2025

42.439 estudantes beneficiados

• 42.439 estudantes beneficiados pelo Transporte Escolar em 2025, com Investimento de R$ 7,68 milhões

• Cerca de 14 mil alunos matriculados nos IFTOs do Estado, com R$ 7,5 milhões investidos

• 77 mil estudantes beneficiados pelo Pé de Meia desde o início do programa, com R$ 227 milhões investidos.

• 370 contratos do FIES celebrados no ano

• Hoje o projeto CPOP funciona em Palmas e atende cerca de 250 jovens.

• PRONERA (Aperfeiçoamento do Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária) - No Tocantins, tem dois cursos, um de Pedagogia da Terra na UFT de Miracema com capacidade para 50 alunos e um outro curso de Engenharia Agronômica no IFTO de Araguatins)

HABITAÇÃO

• 16,14 mil moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, a partir de 2023, com valor total de R$ 2,26 bilhões.

• 3.360 moradias em 144 empreendimentos pelo OGU - Faixa 1, que foram contratadas antes de 2023 e não foram concluídos, tiveram obras retomadas.

• Os empreendimentos retomados estão localizados em 108 municípios do estado.

• O valor das obras acrescido de suplementações alcança R$ 89,46 milhões.

• 1.300 novas ligações pelo Programa Luz para todos desde 2023.

DIREITOS DAS MULHERES

1- Implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em Palmas

INCENTIVOS ECONÔMICOS

• 23.780 pessoas beneficiadas pelo DESENROLA Brasil na Faixa 1 (pessoas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico).

• O valor original das dívidas era de R$ 101,61 milhões e o valor negociado foi de R$ 15,44 milhões (desconto médio de 84,80%).

• 11 pessoas inscritas no CadÚnico, com renda de até 2 salários mínimos, beneficiadas desde o início do programa.

• R$ 43,33 mil de microcrédito para fomento ao empreendedorismo.

• Linhas do Pronaf criadas nos governos Lula, com investimentos de mais de R$ 463,87 milhões em 2025, beneficiando jovens, mulheres e pequenos produtores rurais

Nesta sexta-feira, 11, equipes da Prefeitura de Palmas atuam na implantação de galerias no trecho entre as quadras ACSO 80 e 90

Texto: Alcione Luz

As obras de drenagem e infraestrutura da Avenida LO-21, em Palmas, chegaram à região sudoeste do Plano Diretor e já ultrapassaram a Avenida Siqueira Campos. Nesta sexta-feira, 11, as equipes atuam na implantação de galerias para o escoamento das águas pluviais no trecho entre as quadras ACSO 80 e 90 (801 e 901 Sul). No local, estão sendo instaladas aduelas de concreto pré-moldado, com dimensões de 2,5 por 2,5 metros, que formam a estrutura da galeria de macrodrenagem responsável por conduzir as águas das chuvas.

Na parte sudeste da avenida, outro trecho da obra já conta com as estruturas de drenagem implantadas. As bocas de lobo foram instaladas no trecho da LO-21 entre a Avenida NS-10 e a Avenida Siqueira Campos, permitindo o direcionamento e o escoamento das águas pluviais pela nova rede.

A obra contempla a implantação de infraestrutura no trecho entre a marginal da TO-050 e a Avenida NS-05. A intervenção busca solucionar problemas de acúmulo de água, que há décadas provocam transtornos aos moradores, especialmente durante o período chuvoso.

Frentes de trabalho

Nesta sexta-feira, as equipes atuam simultaneamente em outras frentes, com a construção de calçadas com acessibilidade no cruzamento com a Avenida Siqueira Campos e escavações para instalação da rede de drenagem no acesso à Avenida NS-05.

“Essa obra de macrodrenagem representa um importante investimento em infraestrutura urbana para Palmas, principalmente porque estamos enfrentando um problema antigo de escoamento das águas das chuvas. A implantação dessa rede vai permitir dar uma solução estruturante para uma região que há décadas convive com pontos de acúmulo de água”, enfatizou o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação de Palmas, Paulo Cezar Monteiro.