A Operação Nêmesis, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Mauro Campbell do STJ, intensifica a crise política no Tocantins e fragiliza ainda mais a defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A crise institucional no Tocantins ganhou novos contornos com a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma nova operação de busca e apreensão contra o governador afastado Wanderlei Barbosa, a primeira-dama Karynne Sotero, assessores, o deputado estadual Léo Barbosa e a deputada Cláudia Lelis. A ação, batizada de Operação Nêmesis, investiga tentativas de obstrução à apuração da Operação Fames-19, que revelou um suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia.

Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo prazo mínimo de 180 dias

Tornado na Assembleia Legislativa

A repercussão foi imediata na Assembleia Legislativa, onde o clima de tensão se intensificou. Parlamentares foram surpreendidos com a nova ofensiva da Polícia Federal, que já havia alcançado nove deputados estaduais em operações anteriores. A soma de prisões, apreensões de celulares, computadores e veículos elevou o grau de instabilidade, transformando o clima na Casa de Leis em um verdadeiro tornado político, em que decisões contundentes precisam ser tomadas com rapidez.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, tem demonstrado equilíbrio diante da pressão crescente. Apesar de já haver diversos pedidos de impeachment contra Wanderlei Barbosa, inclusive o primeiro protocolado por um deputado estadual – Júnior Geo –, Cayres aguarda o julgamento do pedido de suspensão do afastamento pelo ministro Gilmar Mendes, relator na Segunda Turma do STF. Até o momento, apenas 12 deputados assinaram o pedido de abertura do processo — são necessárias 16 assinaturas. Há sete parlamentares indecisos, e as próximas 72 horas serão decisivas para a articulação política interna.

Defesa Fragilizada

A nova operação trouxe elementos que comprometem ainda mais a defesa do governador afastado. O Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso a registros de áudios e documentos que indicam desobediência judicial por parte dos investigados, incluindo contatos pessoais e publicações em redes sociais, contrariando determinações legais. A denúncia feita por Carlos Amastha, presidente do PSB, reforça a acusação de que os envolvidos tentaram interferir nas investigações, tornando a situação jurídica de Barbosa e seus aliados praticamente indefensável.

Efeitos Colaterais e Reações

O “tornado político” mencionado por analistas não se limita ao Executivo. A demora da Assembleia em tomar uma posição mais firme tem gerado críticas sobre possível omissão ou conivência. A expectativa é que o presidente Amélio Cayres conduza as negociações com maturidade, buscando uma saída institucional que preserve a credibilidade do Legislativo e respeite o devido processo legal.

Enquanto isso, o Tocantins assiste a um embate que já ultrapassa os limites da disputa jurídica e política, afetando diretamente a governabilidade e a imagem das instituições públicas. A sociedade espera grandeza e responsabilidade dos seus representantes neste momento delicado.

Pelo menos, agora...

Prefeitura de Palmas tem prevista a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital

Por  Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou na manhã desta quarta-feira, 12, o andamento das obras de recuperação e reforço estrutural das duas pontes localizadas na Avenida NS-02, sobre o Córrego Brejo Comprido, em ambos os sentidos (norte e sul).

Durante a visita, o prefeito destacou o compromisso da gestão municipal com a manutenção preventiva das estruturas.

“Essas obras refletem a nossa responsabilidade com a segurança e o bem-estar da população. As pontes são estruturas vitais para a mobilidade urbana e precisam de atenção constante. A manutenção periódica é fundamental para corrigir os danos naturais causados pelo tempo e garantir a segurança da população”, afirmou.

Em virtude da concretagem nesta manhã, parte da avenida ficou interditada, por isso os condutores de veículos devem ficar atento à sinalização no local para evitar transtornos no trânsito.

Reforço estrutural

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, foram iniciados os serviços de concretagem para ampliação e reforço das vigas, com o objetivo de garantir maior estabilidade, longevidade e segurança às estruturas.

O investimento total do projeto é de R$ 3.278.296,28, contemplando a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital. Duas delas, localizadas na Avenida Siqueira Campos, entre os cruzamentos com as Avenidas LO-05 e LO-09, já foram concluídas. As próximas intervenções previstas serão nas pontes da Avenida JK, também sobre o Córrego Brejo Comprido, e na Avenida Siqueira Campos sobre o Córrego Sussuapara, em ambos os sentidos.

Uma das lojas fracionava produtos agrotóxicos

Por Welcton de Oliveira 

Após denúncia anônima, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12, uma operação contra o comércio ilegal de agrotóxicos no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A ação resultou na emissão de cinco autos de infração, que geraram multas no valor total de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), além de notificações a três estabelecimentos agropecuários.

De acordo com o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a operação foi deflagrada após o recebimento de denúncias sobre a comercialização irregular de agrotóxicos em lojas agropecuárias do distrito.

“Em três dos estabelecimentos fiscalizados encontramos produtos agrotóxicos sendo comercializados sem o devido cadastro de autorização junto à Adapec, conforme determina a legislação de controle do comércio desses produtos. Em uma das lojas, o proprietário estava fracionando os produtos, o que é proibido por lei”, explicou Carlos César.

Os produtos foram apreendidos e devidamente identificados, permanecendo sob a responsabilidade dos depositários até que regularizem o cadastro junto à Adapec.

A Agência informou ainda que retornará ao local para dar continuidade às ações de fiscalização, a fim de garantir que as irregularidades sejam totalmente sanadas e que as normas legais estejam sendo cumpridas.

Orientações

A Adapec orienta os produtores rurais a não adquirirem agrotóxicos em estabelecimentos sem autorização para a comercialização desses produtos. Além disso, é indispensável a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.

Sobre o fracionamento de agrotóxicos, a Agência reforça que a prática é totalmente ilegal, não havendo qualquer autorização por parte dos órgãos fiscalizadores. A Adapec alerta que o fracionamento coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, uma vez que ocorre de forma clandestina. Quando fracionado, o produto perde informações essenciais de rótulo, como prescrições e orientações de segurança.

A operação contou com o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da barreira volante.

CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 171ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira, 12, no auditório da Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios para garantir que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, participou da reunião, deu as boas-vindas e ressaltou a relevância da comissão para a definição das responsabilidades conjuntas entre os entes federativos na oferta do SUAS, na garantia da transparência e da otimização dos recursos: “A CIB é uma instância fundamental de gestão participativa e democrática. Um espaço em que decisões operacionais, financeiras e administrativas são discutidas, negociadas e pactuadas por consenso entre os entes federativos, garantindo a governabilidade e a integração das ações e serviços, programas e beneficios”.

Demandas da CIB

A reunião contou com mais de 250 participantes e teve início com as demandas da CIB e COEGEMAS. O destaque foi a apresentação da experiência exitosa da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município.

Apresentação da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município de Araguaína

O secretário de assistência social de Araguaína, Alcides Filho Rodrigues, ressaltou que a cartilha não é um material para propaganda dos serviços, mas para consulta dos usuários: “É um guia de programas, serviços e projetos da rede pública de assistência social de Araguaína, e estamos compartilhando o resultado agora com todos os municípios com o objetivo de somar positivamente com as equipes. O Guia tem uma linguagem simples, de fácil entendimento, com endereços, telefones de contatos, para serem entregues aos nossos usuários e que ele possa usar com facilidade”.

A secretária da Setas, Ana Carina Souto, parabenizou a iniciativa e pontuou que é uma informação de grande relevância, que economiza tempo, otimiza recursos públicos e pessoal. A secretária informou que o site da Setas terá um banco de dados de boas práticas relacionadas à política de assistência social, e cada município poderá encaminhar suas experiências para que sejam compartilhadas.

Pautas da Setas

Entre as principais pautas, o destaque foi para duas pactuações: A primeira pactuação tratou sobre o repasse de cofinanciamento dos Benefícios Eventuais ao município de Sandolândia, que conseguiu sanar as pendências na documentação da prestação de contas e teve o repasse do recurso aprovado pela Comissão.

A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, explicou que alguns municípios prestaram conta do exercício 2024 fora do prazo, “O repasse é condicionado a uma Portaria Setas nº 76 de 2023 que rege que as prestações de contas devem ser entregues até o dia 10 de fevereiro do ano subsequente, e os municípios que não cumprem o prazo precisam regularizar a documentação e submeter a pactuação na CIB e deliberação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para receberem o recurso”.

A segunda pactuação tratou-se da alteração do artigo 11 da Portaria SETAS Nº 76, de 30 de agosto de 2023, onde incumbe ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social do Estado, juntamente com a CIB/TO e CEAS/TO, a deliberação sobre a continuidade ou suspensão dos repasses até 60 dias após a data 10 de fevereiro do ano subsequente de entrega da prestação de contas do Repasse do Benefícios Eventuais.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio

Outra pauta de grande relevância tratou da resolução CIT nº 30/2025 que regulamenta o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos. A Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz, Ilza Borges, ressaltou que se trata do reordenamento do Programa Criança Feliz que deixará de ser Programa e passará a ser um Serviço, dentro da Proteção Social Básica. “Um Programa tem prazo determinado e um Serviço é contínuo.

Iniciativa reconhece o empenho coletivo de professores, gestores e estudantes na busca por uma aprendizagem de qualidade em todo o estado

Por Ana Luiza Dias

Após alcançar participação histórica de 95% dos estudantes do Ensino Médio no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a rede estadual de ensino se prepara para colher os frutos desse esforço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com o Prêmio Ideb Mais 2025.

A política de valorização criada pelo Governo do Tocantins vem se fortalecendo a cada edição. Em 2025, o Estado destina R$ 23,7 milhões para premiar todas as escolas que alcançarem a meta mínima de crescimento de 0,3% no Ideb, conforme estabelecido no edital, reconhecendo o empenho coletivo de professores, gestores, estudantes e comunidades escolares.

O resultado da premiação será divulgado apenas em 2026, após a divulgação dos dados do Ideb, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da sala de aula ao reconhecimento

Em Nazaré, no extremo norte do Tocantins, a Escola Estadual Piaçava viveu em 2024 o que a diretora Rosilda Cardoso Noleto Rocha chama de “a virada da escola”. Depois de um ano inteiro de planejamento, rodas de conversa, ações emocionais e pedagógicas, a unidade conquistou o primeiro lugar na Superintendência Regional de Tocantinópolis.

“O Prêmio Ideb Mais foi uma injeção de ânimo. Em 2023, trabalhamos com o foco em fortalecer o emocional dos alunos e mostrar que eles eram capazes. Fizemos simulados, aulões e até gincanas voltadas à aprendizagem. O resultado foi uma comunidade escolar unida e orgulhosa”, lembrou a diretora.

O impacto foi tão positivo que, em 2025, a escola decidiu transformar o aprendizado da experiência em método. “Elaboramos um plano de ação coletivo, envolvendo toda a comunidade. Fizemos rodas de conversa com psicólogos e famílias, monitoramos a frequência e mantivemos o acolhimento diário. O mais bonito foi ver os estudantes encarando o Saeb com responsabilidade e confiança. Sentimos que estamos prontos para superar a meta novamente”, contou Rosilda.

Para ela, o prêmio não é apenas um valor financeiro, mas um reconhecimento público do esforço cotidiano. “Quando a comunidade vê a escola sendo premiada, entende que a educação dá resultado. Isso muda o clima, motiva os professores e enche os alunos de orgulho”, completou.

Na capital, a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso foi destaque na Superintendência Regional de Palmas em 2024. O diretor José Gama conta que o reconhecimento veio como resultado de um trabalho planejado, coletivo e comprometido com o fortalecimento da aprendizagem. “A conquista do segundo lugar na Regional de Palmas é motivo de muito orgulho para toda a nossa comunidade escolar. O resultado reflete o trabalho conjunto de professores, estudantes, equipe gestora e famílias, que acreditaram no poder da educação pública de qualidade”, pontuou.

Segundo ele, o planejamento voltado ao Saeb 2023 teve como foco principal fortalecer as aprendizagens essenciais e criar um ambiente de acompanhamento constante. “Realizamos monitoramento pedagógico, simulados mensais, reforço nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática e momentos de escuta com os estudantes sobre suas dificuldades e expectativas. Cada avanço foi celebrado como parte de um percurso de superação e compromisso com o ensino”, explicou.

Com o olhar voltado para o futuro, a escola já trabalha para consolidar uma cultura de excelência pedagógica no Saeb 2025. “Estamos investindo em formação continuada dos professores, acompanhamento individualizado do progresso das turmas e práticas inovadoras que tornem o aprendizado mais significativo. Acreditamos que o verdadeiro mérito está em garantir que cada aluno avance, se sinta valorizado e perceba o seu papel no sucesso coletivo da escola. Esse é o espírito que move a Escola Elizângela Glória Cardoso: o de crescer juntos, com foco, afeto e responsabilidade”, destacou José Gama.

Valorização que chega a todos

Os valores das bonificações são progressivos, variando conforme o crescimento alcançado pela escola no Ideb e o cargo do servidor. As premiações vão de R$ 750,00 a R$ 6.000,00, com faixas específicas de crescimento, quanto maior a evolução no indicador, maior o valor do prêmio. As Superintendências Regionais de Educação também concorrem ao prêmio, de acordo com o desempenho médio das escolas de suas jurisdições.

O Prêmio Ideb Mais contempla todos os servidores civis e militares das unidades escolares e das Superintendências Regionais de Educação, incluindo professores, gestores, técnicos, merendeiras e auxiliares.

Para o diretor do Colégio Estadual São José, de Palmas, Arisvaldo da Silva, que ainda busca conquistar a premiação, a nova metodologia adotada nesta edição do Prêmio Ideb Mais representa um avanço importante para a equidade na educação tocantinense. “Agora, cada escola compete consigo mesma, buscando superar o próprio índice. Isso torna o processo mais justo e motivador, porque todos têm a oportunidade de alcançar o reconhecimento. A iniciativa da Seduc demonstra o compromisso em valorizar o trabalho desenvolvido nas escolas e em fortalecer, de forma concreta, os resultados da educação pública no Tocantins”, finalizou o diretor.