O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizará, nesta quinta-feira (18/12), uma sessão administrativa para eleger oito novos(as) desembargadores(as), a partir das 14 horas.
Da Assessoria
Conforme a pauta da sessão, as oito vagas serão preenchidas por magistrados(as), alternando dois critérios, o da antiguidade e de merecimento. Todos os processos são relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
Antiguidade
Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas. O artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal (Resolução nº 101/2018) prevê a submissão do nome do juiz(a) mais antigo(a) à votação. Ou seja, o juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, que é o nível mais alto entre as comarcas, antes de se tornar desembargador.
Merecimento
Por merecimento são mais 4 vagas. Neste critério, os(as) desembargadores(as) avaliam o desempenho, a produtividade e a conduta dos(as) candidatos(as). Nesta modalidade, duas vagas são exclusivas para mulheres, uma medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no 2º Grau de jurisdição.
De acordo com o artigo 47, no critério de merecimento, o Tribunal elege o juiz ou juíza que será promovido (a) a desembargador(a) dentro de uma lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.
Vagas
Das oito vagas que serão definidas na sessão do dia 18/12, uma delas surge em decorrência da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, ocorrida em julho deste ano.
As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20.
A outra vaga criada pela lei é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, e será votada quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).
Com essa nova configuração, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público e duas para a advocacia.
Editais
A pauta da sessão traz os nomes dos juízes e juízas habilitados(as) para concorrer. Confira abaixo cada edital e a relação dos(as) magistrados(as) que disputam as vagas em cada categoria. Confira:
PAUTA ADMINISTRATIVA
22ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA/FÍSICA
Serão julgados na 22ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial por Videoconferência/Física, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas – TO, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores, presenciais/virtuais, os feitos abaixo relacionados e os incluídos em mesa.
1 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006958-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 141/2024
HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006961-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 142/2024
HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006963-5
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 143/2024
HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO - INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006964-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 144/2024
HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006966-0
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO MULHER – EDITAL Nº 145/2024
HABILITADAS: SILVANA MARIA PARFINIUK, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO E NELY ALVES DA CRUZ, INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
6 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006979-1
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 146/2024
HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GIL DE ARAÚJO CORRÊA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, EDIMAR DE PAULA E SILAS BONIFÁCIO PEREIRA. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24.0.000006981-3
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO MERECIMENTO GERAL – EDITAL Nº 147/2024
HABILITADOS: GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA, HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, SILAS BONIFÁCIO PEREIRA, MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI- INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE E MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO, ANA PAULA BRANDÃO BRASIL, FLÁVIA AFINI BOVO, NELY ALVES DA CRUZ E ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO - INTEGRANTES DO 2º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
8 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25.0.000023109-9
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
ASSUNTO: PROMOÇÃO DE ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PELO CRITÉRIO ANTIGUIDADE – EDITAL Nº 567/2025
HABILITADOS: MÁRCIO BARCELOS COSTA, GILSON COELHO VALADARES, SILVANA MARIA PARFINIUK, LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES, NELSON COELHO FILHO, EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM, RAFAEL GONÇALVES DE PAULA, JOCY GOMES DE ALMEIDA, ALLAN MARTINS FERREIRA E HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA.. INTEGRANTES DO 1º QUINTO DE ANTIGUIDADE.
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Emenda articulada pelo Legislativo eliminou escalonamento dos efeitos financeiros da medida, apresentado no texto original
Da Assessoria
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que institui o teto único para o funcionalismo público estadual. A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO), corrigindo uma distorção que vinculava o teto ao vencimento do governador. Com a aprovação, o novo limite passa a ser de R$ 41.845,49.
Originalmente, o texto enviado pelo Executivo previa a aplicação gradual dos efeitos financeiros do teto único, sendo 80% em abril e 100% em junho de 2026. No entanto, uma articulação do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), durante a apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), alterou o projeto para garantir a aplicação integral do novo teto já em 1º de abril de 2026.
A emenda modificativa ao texto original, aprovada por unanimidade na CCJ, foi formalizada pelo relator e presidente da comissão, o deputado Valdemar Júnior (Republicanos).
Correção histórica
À TV Assembleia, Amélio Cayres afirmou que a aprovação da PEC corrige uma distorção de anos, garantindo a equiparação das carreiras no funcionalismo público. De acordo com o presidente, a aprovação do texto foi resultado de um esforço conjunto das diversas categorias do funcionalismo público, da sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do apoio de todos os deputados estaduais.
“O Brasil inteiro tem [o teto único vinculado ao salário dos desembargadores]; o Tocantins não podia ser diferente. Então, parabenizo a todos. Não tenho dúvida de que essa matéria faz com que os nossos servidores estejam ainda mais motivados para prestar um bom serviço para a comunidade”, destacou.
Servidores beneficiados
A aprovação da PEC na Assembleia foi acompanhada por representantes de associações e sindicatos de diversas carreiras do Poder Executivo. A medida beneficia mais de 2 mil servidores públicos, entre funcionários da ativa e aposentados, que atualmente sofrem com a retenção da parcela do salário que excede o subsídio do governador, atualmente fixado em R$ 32,5 mil. O recurso retido, que antes ficava nos cofres do Estado como redução de despesa, agora passará a circular na economia local.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare), Jorge Couto, a votação põe o Tocantins em pé de igualdade com outras unidades da federação.
“Recebemos essa mudança com muita sensibilidade e com muito respeito. Foi muito importante a atuação do deputado Amélio, alertado também por nós, servidores, com o apoio dos deputados, para corrigir o texto original. Foi importante também a sensibilidade do governador Wanderlei, que aceitou as ponderações, em garantir 100% dos efeitos da PEC em abril de 2026, o que evita qualquer óbice eleitoral”, avaliou Couto.
A matéria foi aprovada por unanimidade, em dois turnos de votação, sendo promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, passando a integrar o texto da Constituição Estadual.
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Medida não se aplica aos serviços essenciais como saúde e segurança pública
Por Rafael de Oliveira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e 2 de janeiro de 2026. As datas antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal e de Ano Novo. O Decreto n.º 7.056, assinado pelo chefe do Executivo, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade. O expediente nas repartições públicas retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026, às 8 horas.
“Desejamos que os servidores aproveitem este período com as suas famílias e renovem as energias, para que em 2026 possamos seguir com a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente e comprometido com o cidadão tocantinense. Desejo um feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos aqueles que trabalham arduamente pelo desenvolvimento do nosso estado”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
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Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Palmas fecha o ano de 2025 com avanços expressivos na saúde pública, criando na população a expectativa de que o ciclo de melhorias continue a melhorar o atendimento e a estrutura das unidades municipais de saúde. Um dos principais destaques foi a redução significativa dos índices de infestação do Aedes aegypti, que saíram da classificação de alto risco registrada em dezembro de 2024, com Índice Predial de 4,7% e Índice de Breteau de 5,1%, para o nível satisfatório em setembro de 2025, quando ambos os indicadores chegaram a apenas 0,2%. Essa evolução, que passou por 2,0% em fevereiro e 2,1% em maio, refletiu diretamente na queda de 58,1% dos casos de dengue na cidade em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Além do combate às arboviroses, a gestão garantiu investimentos robustos, com a captação de R$ 100 milhões junto à bancada federal para reforma e construção de unidades de saúde. Foram reinauguradas estruturas importantes como a USF Valéria Martins, a Vigilância Sanitária Animal, o Caps II e a cozinha da UPA Norte, além da entrega de reformas na USF Mariazinha Rodrigues da Silva, nos blocos do centro cirúrgico e administração da UVCZ, no Centro de Especialidades Odontológicas, que ganhou novo espaço mais acessível, e na sede da Semus, que passou por reestruturação de layout para otimizar fluxos internos. Obras seguem em andamento na USF Liberdade, no Aureny III, e novas entregas estão previstas para dezembro, incluindo as unidades de Santa Bárbara, Arne 53 e Walterly Wagner José Ribeiro, em Taquaruçu Grande.
AÇÃO ESTRATÉGICA
A rede municipal também passou por manutenção completa em 23 unidades e mantém um cronograma mensal de cuidados em todos os polos, com roçagem, limpeza de caixas d’água, reparos de coberturas e preservação predial. No campo da assistência, o abastecimento de medicamentos e insumos foi normalizado com a chegada de novos lotes de 92 itens, contando com o trabalho de 80 farmacêuticos. A UPA Sul recebeu reforço na escala médica, passando a contar com sete profissionais durante o dia e seis à noite. Iniciativas inovadoras também foram implementadas, como o autoteste digital de HIV e a distribuição ilimitada de preservativos.
As campanhas de prevenção e imunização tiveram grande alcance. A Carreta da Saúde da Mulher realizou 1.500 atendimentos, o Dia D de Vacinação aplicou 621 doses e a campanha contra influenza tem expectativa de imunizar 100 mil pessoas, com mobilização especial em 29 de novembro. No combate ao mosquito transmissor da dengue, foram capturados 8.114 ovos de Aedes com o uso de 272 ovitrampas, além da atuação de 40 agentes no Dia D. O Novembro Azul registrou 26.199 atendimentos, com 700 homens diretamente beneficiados por ações de autocuidado.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
Outro ponto marcante foi a valorização dos servidores da saúde, com a concessão de 345 benefícios entre promoções, progressões e gratificações, somando 1.400 benefícios concedidos em 2025 no PCCV da Saúde. Também foi realizado o pagamento do Incentivo de Função de Atividade (IFA) para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, atendendo uma reivindicação aguardada há duas décadas.
Entre os programas e ações de destaque estão as palestras do Novembro Azul, o programa de tabagismo GATT, que já realizou seis encontros, a ampliação da equipe médica do SAMU com a contratação de sete novos profissionais, a abertura de seleção para 20 vagas de residência médica em 2026 e a participação no Dia D da Primeira Infância, com vacinação, testes, ações de nutrição e integração com o Bolsa Família.
Para um primeiro ano de gestão, os avanços foram significativos e importantes para a reestruturação física, a capacitação de servidores e para a oferta de especialidades. Os cidadãos de Palmas têm, sim, muito a comemorar e muito a esperar por um 2026 com notícias ainda melhores na saúde municipal.
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Cerimônia será realizada às 11 horas, nas duas cabeceiras da ponte
Por Rafael de Oliveira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguram nesta segunda-feira, 22, às 11 horas, a nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que restabelece a ligação entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, fundamental para a trafegabilidade e o transporte de cargas entre dois estados de grande relevância na produção agrícola e industrial do país. A cerimônia será realizada nas duas cabeceiras da estrutura, nos respectivos municípios, e contará também com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca.
“É uma obra muito importante e aguardada pela população, principalmente diante das dificuldades que afetaram a vida de tantas famílias. A entrega desta ponte representa um marco histórico, pois restabelece uma conexão estratégica e indispensável para a mobilidade, o desenvolvimento regional e a integração do Tocantins com o Maranhão”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
Ponte JK
A Ponte JK, localizada na BR-226, é de responsabilidade do Governo Federal e representa uma ligação estratégica entre o Tocantins e o Maranhão. A estrutura desabou em 22 de dezembro de 2024, interrompendo o fluxo de veículos e causando impactos diretos na população, no escoamento da produção agrícola e na mobilidade regional.
Para amenizar os efeitos do desabamento, o Governo do Tocantins adotou várias medidas e ações emergenciais, como a disponibilização de travessia gratuita por meio de voadeiras e a reestruturação de rotas alternativas, utilizando rodovias estaduais enquanto a estrutura era construída.
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