Estimativa de receita e fixação de despesa para este ano é de R$ 19,58 bilhões. O valor representa um aumento de 12,6% em relação à LOA de 2025

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e a Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A estimativa de receita e fixação de despesa para este ano é de R$ 19,58 bilhões. O valor aponta um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025, o que representa um percentual de 12,6%. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 14.

Do total, R$ 11,97 bilhões destinam-se ao Orçamento Fiscal e R$ 7,61 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, assegurando recursos para a manutenção dos serviços públicos essenciais e para a execução das ações prioritárias do Governo do Estado.

O chefe do Executivo ressalta que a Lei Orçamentária de 2026 consolida as prioridades do governo no último ano de gestão. “Este é um orçamento para cuidar das pessoas, garantir o pagamento em dia de fornecedores e prestadores de serviços e concluir investimentos estruturantes, na Educação, Saúde e na infraestrutura com ação contínua de melhoria das rodovias estaduais, como a ponte que liga o Vale do Araguaia à capital, Palmas, além de fortalecer a infraestrutura dos municípios, deixando bases sólidas para o futuro do Tocantins”, frisa.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, explica que a sanção da LOA conclui regularmente o processo legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O ato consolida um instrumento essencial de planejamento, que assegura transparência, previsibilidade e segurança jurídica à execução orçamentária e à implementação das políticas públicas no exercício financeiro de 2026”, reforça o secretário.

Divisão por Poderes

Formalizada pela Lei nº 4.950, de 14 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual consolida-se como o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas estaduais para o exercício de 2026.

Do montante total previsto de R$ 19,58 bilhões, R$ 11,77 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro. Desse total, R$ 9,54 bilhões serão destinados ao Poder Executivo; R$ 899,3 milhões ao Poder Judiciário; R$ 449 milhões à Assembleia Legislativa; R$ 265,1 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO); R$ 366,9 milhões ao Ministério Público Estadual (MPE/TO); e R$ 248,7 milhões à Defensoria Pública (DPE/TO).

Áreas priorizadas pelo Governo do Tocantins

Entre os setores que receberão mais recursos, destaca-se o da Saúde, com R$ 3,3 bilhões, cumprindo-se o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. A Educação é a segunda maior área contemplada, com R$ 2,7 bilhões, diante da prerrogativa da manutenção e desenvolvimento do ensino. Já a área de Segurança contará com R$ 2,1 bilhões, distribuídos entre a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Receitas

O orçamento de 2026 projeta um crescimento de R$ 2,19 bilhões em relação ao exercício atual, o que representa um percentual de 12,6%, impulsionado pelo avanço do Produto interno Bruto Estadual que tem incrementado a arrecadação com recursos próprios (impostos, taxas e contribuições de melhoria), de transferências correntes e operação de créditos.

Da redação

O vice-presidente do senado Eduardo Gomes escreveu em suas redes sociais :

Recebi consternado, a notícia do precoce falecimento da amiga, Deusiney Caitano Marques, esposa do meu amigo Bartolomeu Moura, ex-prefeito de Palmeirópolis, Tocantins. Rogo a Deus que conforte familiares e amigos e a acolha para o eterno descanso.

 

Eduardo Gomes

Senador da República
Vice-presidente do Senado

Por Fernando Vieira

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está convocando os vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval de Gurupi 2026 para realizarem o credenciamento prévio. A ação tem como objetivo organizar a Praça de Alimentação do circuito oficial da festa, garantindo mais segurança, ordenamento e melhor atendimento ao público.

O credenciamento será realizado entre os dias 19 e 23 de janeiro (de segunda a sexta-feira), no Centro Cultural Mauro Cunha, no horário das 8h às 14h. No local, os interessados deverão preencher o formulário de reserva, etapa obrigatória para quem deseja atuar durante o evento.

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, destacou que o cadastro antecipado é fundamental para o planejamento do Carnaval. “Nós vamos fazer um credenciamento de quem tem interesse em trabalhar na Praça de Alimentação do Carnaval. Então, todas as pessoas que quiserem participar precisam procurar a Secretaria na próxima semana, de segunda a sexta, das oito às quatorze horas, para que possamos preencher esse cadastro. É obrigatório que esse processo seja feito com antecedência, pois é por meio dele que conseguimos organizar a Praça de Alimentação e garantir que todos possam trabalhar de forma organizada durante o Carnaval”, destacou a secretária.

A Secretaria reforça ainda que somente os ambulantes devidamente cadastrados poderão atuar no circuito do Carnaval, não sendo permitido o exercício da atividade sem o credenciamento prévio.

O Carnaval de Gurupi 2026 será realizado entre os dias 13 e 16 de fevereiro, na Avenida C, no setor Nova Fronteira. A programação contará com atrações nacionais já confirmadas, como Patchanka, Jefferson Morais, Vitinho Imperador, Rapazolla e Voa Dois, além de mais de 30 atrações regionais, prometendo movimentar a economia local e fortalecer a cultura e o turismo do município.

Programas oferecem 19 vagas para formação de médicos em sete especialidades

Por Dayana Nascimento

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), abriu as inscrições para os Programas de Residência Médica 2026. Ao todo, são ofertadas 19 vagas, disponibilizadas pela Comissão de Residência Médica do Hospital Regional de Araguaína (Coreme/HRA) e pela Escola Tocantinense do SUS Doutor Gismar Gomes (Etsus), em parceria com a Afya Centro Universitário (Unitpac).

As vagas ofertadas estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Anestesiologia, Cirurgia Cardiovascular, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina da Família e Comunidade. As atividades práticas dos residentes serão realizadas no Hospital Regional de Araguaína (HRA), na rede municipal de saúde e no Hospital Dom Orione, proporcionando vivência em diferentes níveis de atenção.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a formação de profissionais qualificados e o fortalecimento da rede pública de saúde, especialmente no norte do estado. “A Residência Médica é um investimento estratégico que qualifica profissionais e amplia o acesso da população a uma assistência mais resolutiva, além de incentivar a permanência de médicos na região”, afirma.

A gerente de Ciência e Inovação em Saúde da Etsus, Rosimeire Menez, destaca que a qualificação tem o objetivo de ampliar a assistência à saúde no norte tocantinense. “A Residência Médica no Norte do Tocantins representa um marco essencial para fortalecer a assistência especializada na região, permitindo que novos médicos se formem e permaneçam atuando onde a população mais precisa, contribuindo para qualificar e expandir o SUS no território”, ressalta.

As inscrições vão até dia 31 de janeiro, exclusivamente pelo site do Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac).

( https://araguaina.afya.com.br/noticias/inscricoes-abertas-para-processo-seletivo-residencia-medica-2026 ). Demais informações estão no edital.

Etapas e critérios do processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas, comuns a todas as especialidades, sendo uma prova objetiva, com pontuação máxima de 90 pontos; e uma análise curricular, com até 10 pontos, ambas de caráter classificatório. A prova objetiva será aplicada no Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac), localizado na Avenida Filadélfia, nº 568, Setor Oeste, em Araguaína, com início às 8h15 e duração total de quatro horas.

Obras avançam no acesso norte pela Avenida NS-15 e no Distrito Industrial de Taquaralto

Por  Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, mantém o ritmo nas obras de pavimentação asfáltica em diferentes regiões da Capital. Nesta quarta-feira, 14, os serviços avançaram simultaneamente na requalificação do acesso a setores da região norte, pela Avenida NS-15, e no Distrito Industrial de Taquaralto, com a construção do pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

Na região norte, as equipes atuaram na aplicação do asfalto na última faixa da via que integra o acesso aos setores. A previsão é de que o trecho seja concluído na próxima semana. Paralelamente, já foi executada a terraplanagem da rotatória, para receber a pavimentação. A obra atende a uma demanda antiga de milhares de famílias da região norte, além de trabalhadores que atuam em empreendimentos locais e em atividades ligadas às mineradoras instaladas na área.

Distrito Industrial de Taquaralto

Na região sul da Capital, o Distrito Industrial de Taquaralto também recebeu melhorias nesta quarta-feira. A Alameda Ceará, via estratégica devido à grande concentração de empresas e galpões industriais, avançou na pavimentação asfáltica em CBUQ. Mesmo com as condições climáticas, os serviços seguem em execução.