Secretaria de Estado da Educação apresenta avanços alcançados e elenca principais ações desenvolvidas em 2025 com o Programa de Fortalecimento da Educação

Por Núbia Daiana Mota

O Governo do Tocantins vem transformando significamente a educação básica e, neste ano de 2025, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inúmeras iniciativas alavancaram a educação pública em diferentes frentes abrangendo a rede estadual e as escolas municipais.

O Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) tem mudado a realidade da educação tocantinense com valorização dos profissionais, modernização da infraestrutura escolar, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas à qualidade do ensino e à melhoria dos indicadores de aprendizagem em todo o território tocantinense.

As ações de valorização foram ampliadas com a concessão de aumento salarial real de 11% aos professores da rede estadual. O Governo do Tocantins ampliou a gratificação do Profe, destinada aos professores efetivos que atuam em regência de classe, coordenação pedagógica, coordenação de área, coordenação de curso técnico e orientação educacional.

O benefício, que era de até 10 parcelas de R$ 700, será de 12 repasses de R$ 1 mil, a partir do ano letivo de 2026, o que representa um aumento de 40% para professores das escolas regulares. Já os educadores que atuam em escolas quilombolas, indígenas, de tempo integral, do campo e prisionais receberão R$ 1,2 mil, um acréscimo de 70% . Com a ampliação, o investimento mensal para as gratificações do Profe será de aproximadamente R$ 7 milhões, beneficiando 6,8 mil docentes.

PCCR

Governo do Tocantins finaliza 2025 com mais de R$ 40 milhões em obras concluídas, além de 100 obras em andamento (Foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

Dentre os avanços destaque em 2025 para a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que reorganizou a estrutura das carreiras, atualizou os salários e trouxe maior clareza à progressão funcional conforme a titulação dos profissionais. A tabela de vencimentos passou a contar com 13 referências horizontais, de A a M, além de quatro verticais. O salário final dos professores de nível 1, que era R$ 8.740,81, passou para R$ 13.807,51. Já no nível IV, passou de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13.

O PCCR beneficia 8.208 professores efetivos da rede estadual, incluindo os novos concursados, que passam a usufruir após o estágio probatório, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade. O pagamento do plano terá efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro, creditados em folha complementar.

A elaboração do PCCR contou com a participação efetiva dos servidores que foram ouvidos durante as 13 audiências públicas realizadas nas 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs). O secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, e representantes da Comissão do Plano, percorreram as Regionais discutindo a proposta com educadores de todo o Tocantins. Ao longo do processo, os profissionais também puderam apresentar suas contribuições por meio da escuta ativa, on-line.

Uma das beneficiadas com o novo PCCR é a professora Hélida Brilhante de Jesus Queiroz, de Tocantinópolis. "Parabenizo o governador Wanderlei Barbosa e o secretário Fábio Vaz por proporcionarem um momento tão importante como este. Tivemos a oportunidade de apresentar nossas sugestões para o plano de cargos e carreira, que vem com um olhar atencioso para a valorização dos servidores. Sinto-me valorizada por essa revisão e atualização, que abre novas possibilidades para a nossa profissão", enfatizou a servidora, que atua na rede estadual há 25 anos.

Concurso da Educação

Ao longo deste ano, formações oferecidas pelo Governo do Estado beneficiaram servidores das redes estadual e municipal de ensino

O Estado convocou, ainda este ano, mais 115 aprovados no Concurso da Educação para atender a demanda das unidades escolares. No total, já foram convocados 4.394 aprovados, sendo 1.102 classificados no cadastro de reserva.

O certame foi realizado em 2023, após 14 anos sem concurso público na área e ofertou 5.674 vagas para professores da educação básica, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais. Do total, 230 vagas foram destinadas à educação indígena, atendendo uma demanda histórica das comunidades tradicionais.

“Esse concurso representa um momento histórico para a nossa educação. Foram 14 anos de espera, e hoje temos a certeza de que estamos fortalecendo nossas escolas com profissionais preparados para transformar vidas por meio da educação. Estamos levando estabilidade para os nossos servidores e mais qualidade no ensino para milhares de estudantes em todas as regiões do Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Progressões

Em 2025, também foram concedidas mais de 1,3 mil progressões aos servidores da Educação, com impacto financeiro de R$ 4,7 milhões, reafirmando a política de valorização da gestão, que quitou passivos históricos relacionados às datas-bases e progressões que estavam em atraso desde 2014. Mais de R$ 280,6 milhões foram destinados ao pagamento de direitos dos professores.

O secretário Fábio Vaz destacou que as medidas reforçam o compromisso do governo com os profissionais. “A valorização dos professores é uma diretriz permanente da gestão do governador Wanderlei Barbosa. O pagamento das progressões e a implantação do novo PCCR representam respeito à carreira docente e segurança para que esses profissionais sigam desempenhando seu papel com dedicação e contribuindo para elevarmos os nossos indicadores educacionais”, afirmou.

Infraestrutura

Investimentos para a Educação Indígena incluíram melhorias estruturais, formação para os professores, além da elaboração de materiais didáticos na língua materna de cada povo 

Na área de infraestrutura, o Governo do Tocantins contabiliza mais de 100 obras em andamento em todas as regiões do estado, com investimento de R$ 111,8 milhões. As ações incluem a construção de novas unidades escolares, além de reformas e ampliações, beneficiando mais de 130 mil estudantes.

Entre os destaques estão os centros profissionalizantes em construção nos municípios de Araguaína, Palmas e Guaraí, com investimento aproximado de R$ 60 milhões. As unidades contarão com 12 salas de aula, teatro de arena, refeitório, auditório e laboratórios técnicos voltados à formação profissional.

Em Porto Nacional, a Escola de Tempo Integral de Luzimangues está com 44,29% das obras executadas e conta com investimento superior a R$ 11 milhões. Com 18 salas de aula, a nova escola terá capacidade para atender 1,5 mil estudantes.

Paralelamente estão sendo realizadas adequações nas redes elétricas para viabilizar a climatização integral das unidades, com investimento superior a R$ 7 milhões. “Estou muito feliz em saber que, agora, a climatização vai funcionar 100% . Acredito que esta obra vai melhorar ainda mais a nossa escola”, afirmou a estudante Maria Eliza, do Colégio Esportivo Militar (Cemil) Santa Rita de Cássia.

Com investimentos de mais de R$ 41,5 milhões, em 2025, o Governo do Tocantins finalizou 24 grandes obras, incluindo construções de novas escolas, reformas gerais, além de ampliações, novos refeitórios e quadras poliesportivas para as unidades de ensino.

Dentre as obras entregues neste ano está a construção da Escola Estadual Maria Ribeiro Oliveira, no distrito de Buritirana, em Palmas, que recebeu investimento de R$ 7.2 milhões. A estudante Lara Cristina do Nascimento conta que a construção da escola foi um divisor de águas para a comunidade escolar. "Foram muitos anos de espera. Antes, eu precisava acordar às 4h30 para estudar em Santa Tereza do Tocantins, o que foi um período difícil. Estou muito feliz agora com a escola mais próxima; é menos cansativo e mais acessível", relatou.

Obra Toda Semana

Para intensificar a entrega de obras de reforma, ampliação e construção de unidades escolares foi lançado, neste ano, o programa Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros. Desde junho, já foram assinadas 11 ordens de serviço e entregues quadras poliesportivas cobertas, ampliação de refeitórios, dentre outras reformas pontuais.

Profe Digital

Elaboração do novo PCCR contou com a participação dos educadores em 13 plenárias presenciais, além de escuta ativa on-line 

No eixo da inovação, o Profe Digital ampliou o uso de tecnologias educacionais na rede estadual. Com o inédito Programa Robótica em Ação, o Estado beneficiou mais de 40 mil estudantes com a entrega de 2.380 kits para construção de modelos motorizados, programação e controle, criando ambientes de aprendizagem dinâmicos, criativos e alinhados às demandas do século XXI. O programa inclui também formação para os professores com oficinas práticas sobre montagem, programação e aplicação pedagógica dos kits.

Desde 2023, o governo já entregou 28 mil chromebooks para 366 escolas, 14 mil notebooks para professores, implantou 135 mil licenças do Google Workspace for Education e assegurou conectividade para mais de 300 unidades escolares.

Pelo trabalho desenvolvido pelo Tocantins o secretário Fábio Vaz recebeu o reconhecimento internacional pela Google, na categoria Sparkle Leadership. “Essa honraria reforça que os investimentos em tecnologia e inovação educacional da gestão do governador Wanderlei Barbosa estão alinhados às melhores práticas internacionais”, destacou o titular da Seduc.

Profe nos municípios

O fortalecimento da colaboração entre Estado e municípios também avançou com a sanção da Lei nº 4.633/2025, que instituiu a Política Estadual de Alfabetização. Por meio do programa Alfabetiza Mais Tocantins, são atendidos 78 mil estudantes dos 139 municípios, beneficiando mais de 4 mil professores, com investimento de R$ 8 milhões.

Como resultado do programa, o Tocantins vem se destacando na Avaliação de Fluência Leitora. Os resultados de 2024 demonstram que o percentual de estudantes leitores iniciantes e fluentes avançou de 38% para 62%, com participação de mais de 18,2 mil alunos.

O Tocantins também conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização em 35 municípios e foi reconhecido como o estado que mais evoluiu na alfabetização infantil em 2024, com índice de 44%.

A secretária de Educação de Lajeado, Alzirene Sousa, destacou que as ações do Profe nos municípios têm sido um instrumento decisivo para o avanço das políticas educacionais nos municípios. “Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para o fortalecimento das redes municipais. O Profe é uma política pública abrangente que chega aos municípios com apoio financeiro, formação continuada e orientação técnica, contribuindo diretamente para qualificar o nosso trabalho e refletindo de forma positiva nos indicadores educacionais e na aprendizagem dos estudantes”, afirmou.

Avanços na aprendizagem

As políticas de recomposição das aprendizagens foram fortalecidas com o programa Aprova Brasil, que recebeu investimento de aproximadamente R$ 42 milhões para a aquisição de 551.016 materiais didáticos voltados ao ensino fundamental e médio.

Outra importante ação implementada é o Programa Avança Mais, que tem como meta atender cerca de 17 mil estudantes em distorção idade-série, com metodologias específicas, uso de tecnologias educacionais e apoio socioemocional.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, divulgado em 2024, o Tocantins alcançou média geral de 4,9 e ficou em 1º lugar na Região Norte. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb do estado foi de 6,1; nos anos finais, 6,2; e no ensino médio, 4,2, garantindo a 2ª colocação regional e a 10ª posição nacional. Cinco escolas estaduais ficaram entre as 20 melhores da Região Norte.

Saeb 2025

Com a intensa mobilização da Seduc, o estado registrou a marca histórica de 95% de participação dos estudantes do Ensino Médio no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. A pasta promoveu orientação técnica e suporte pedagógico às escolas com a distribuição de recursos, formações continuadas de professores e o desenvolvimento de projetos educacionais que visam o avanço nos níveis de proficiência.

Para a estudante do 9º ano do Colégio Estadual Dr Abner Araújo Pacini, de Almas, Maria Eduarda Batista, fazer o Saeb foi uma experiência muito boa e diferente. “A gente se preparou o ano todo, quando vi as questões, percebi que já tinha estudado quase tudo parecido. Durante esse tempo, a escola incentivou a gente o tempo todo, fizemos vários vídeos, foi muito legal”, relatou.

O Saeb é utilizado para as redes estaduais e municipais para analisar o desempenho e planejar as ações pedagógicas específicas, ajustadas às necessidades de cada escola.

Premiações

O reconhecimento às boas práticas da educação pública tocantinense foi evidenciado com a realização do Prêmio Escola que Transforma 2025, que destinou mais de R$ 2 milhões em premiações para escolas, profissionais e equipes multiprofissionais, abrangendo 17 categorias.

O Estado também lançou edital para a segunda edição do Prêmio Ideb Mais Tocantins, que bonifica servidores de 39 escolas estaduais e de três Superintendências Regionais de Educação com base no desempenho no Ideb e em indicadores de fluxo e participação nas avaliações externas.

No âmbito do Alfabetiza Mais Tocantins, também foi lançado o edital do Prêmio Profe nos Municípios. Em 2026, a iniciativa irá premiar 39 escolas municipais que apresentarem os melhores resultados na avaliação de saída do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto), aplicado em 2025.

Fortalecimento da gestão escolar

No campo da gestão, o Governo retomou o processo seletivo para diretores escolares após cinco anos, criou a função de vice-diretor em 357 unidades escolares, e firmou parceria com a Fundação Getúlio Vargas para formação continuada de gestores.

Com a Mentoria de Diretores e o Profe Líderes, e muitos outros eventos formativos, o governo impactou milhares de profissionais em 2025, incluindo, de forma inédita, educadores e secretários municipais de educação dos 139 municípios.

Equidade

As políticas de equidade avançaram com ações voltadas à diversidade e à inclusão. O Projeto Poder Afro recebeu mais de R$ 20 milhões para aquisição de materiais pedagógicos destinados a 60 mil estudantes do ensino médio e formação de 5,4 mil professores, além da realização do Encontro Formativo de Educação Antirracista, com cerca de 700 educadores, e do lançamento do Selo de Educação Antirracista.

Com o Profe Inclusão, cerca de 7 mil estudantes são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado em 427 escolas, 31 Apaes e no Centro Especializado em Palmas, além da formação de cerca de 3 mil profissionais em neuroeducação.

Com o Programa de Fortalecimento da Educação Indígena (Profe Indígena), a modalidade também foi fortalecida, beneficiando 6.329 estudantes de oito etnias, matriculados em 96 escolas e 36 extensões, com alfabetização bilíngue e produção inédita de 24 livros nas línguas maternas dos povos Apinajé, Karajá-Xambioá, Krahô, Javaé, Karajá, Krahô-Kanela e Xerente.

De forma inédita no Tocantins, a Seduc abriu Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a gestão democrática e valorizar a representatividade das comunidades na condução das suas próprias escolas.

Esporte

Na área do desporto educacional, a Seduc promoveu diversos eventos e apoiou a participação dos atletas tocantinenses em campeonatos nacionais ao longo do ano. Os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) chegaram a 34ª edição com três mil participantes das 13 SREs. Os campeões representaram o Estado nos Jogos da Juventude e nos Jogos Escolares disputando com estudantes de todo o país.

Com os Jogos Escolares Indígenas (Jeits) o Governo do Tocantins buscou fortalecer a identidade cultural indígena e a socialização entre os povos originários do Tocantins. A 3ª edição reuniu mais de 700 estudantes de 35 escolas, representando os sete povos indígenas. Já os 11º Jogos Estudantis Paradesportivos, destinado aos estudantes com deficiência revelaram talentos que levaram o Tocantins a conquistar 79 medalhas nas Paralimpíadas Escolares, reforçando o papel do esporte como instrumento de inclusão e desenvolvimento educacional.

Arte e cultura

Com o intuito de ampliar o acesso dos estudantes à arte e à expressão cultural, o governo realizou os espetáculos do Balé Popular do Tocantins, que atende anualmente mais de 500 estudantes com aulas gratuitas de dança. Com o concurso Canta Tocantins, foram descobertos os novos talentos da música regional com premiações e dinheiro para estudantes, professores e escolas. Outra iniciativa de destaque é o Dança Tocantins, que envolveu estudantes em diversas modalidades e categorias, incluído também estudantes com deficiências, Transtorno do Espectro Autista e doenças raras.

Por Jéssica Sá

Em entrevista ao Bom Dia Tocantins, da TV Anhanguera, na manhã desta quarta-feira, 24, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou os avanços da gestão municipal e os próximos passos para a requalificação da cidade, com foco em obras de mobilidade, melhoria dos serviços públicos e planejamento urbano. Ao longo da conversa, o prefeito também respondeu a questionamentos sobre desafios enfrentados neste ano.

Ao falar sobre 2026, Eduardo Siqueira Campos citou obras em andamento e previstas com impacto direto na mobilidade urbana. “Estamos asfaltando o acesso norte: Água Boa, Setor Sonho Meu, Fumaça, Água Fria. Ao mesmo tempo, depois de 30 anos de promessa, a Baixada do Aureny III está recebendo asfalto, além do distrito industrial de Taquaralto. Vamos continuar com essas grandes avenidas e recuperar o trecho do Bertaville”, afirmou.

O prefeito também destacou a articulação com a bancada federal para garantir recursos. “Temos garantidos os recursos de pelo menos a metade da ponte do Bertaville, que já consta no orçamento da União do ano que vem. Quero licitar no próximo ano e iniciar a obra; a ponte de integração será cartão-postal da cidade”, disse. Segundo ele, a ponte da Avenida Siqueira Campos seguirá em pista dupla até a Vila Agrotins, mas dependerá de financiamento específico.

Eduardo Siqueira Campos relembrou as entregas e reformas de espaços públicos realizadas pela gestão, como a revitalização da Arca de Taquaralto, e destacou a atuação da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, criada em sua administração. “Deu um banho de cidadania ao entregar as praças, reformas, manutenção e troca de iluminação”, comentou.

Vagas em creches e expansão da rede de educação

Na área da educação, o prefeito falou sobre um problema histórico da cidade: a falta de vagas em creches. Eduardo Siqueira Campos garantiu que a gestão chegará à oferta de três mil vagas ainda no primeiro semestre de 2026. “Em março vou inaugurar o primeiro Cmei da gestão, que será no Taquari. Estamos indo para a reta final. Anotem: vamos chegar até o mês de julho com a oferta de 3 mil vagas”, afirmou. Ele também lembrou que a última escola inaugurada em Palmas foi há sete anos e confirmou a construção de uma Escola de Tempo Integral ao lado do novo Cmei.

Ao comentar o período chuvoso e os impactos na malha viária, o prefeito explicou que o serviço de tapa-buracos tem sido realizado, mas ressaltou que a solução definitiva depende da renovação do asfalto e da correção de problemas estruturais. “Estamos falando de uma malha viária velha. Precisamos renová-la com asfalto usinado a quente, que tem mais durabilidade, e fazer uma revisão geral da macrodrenagem. Estamos cadastrando projetos e, com financiamento, tenho certeza de que vamos conseguir”, afirmou.

Transporte coletivo e ajustes no sistema

Sobre o transporte coletivo, o prefeito falou do termo aditivo do contrato, da redução de frota, da tarifa e dos intervalos. Segundo ele, as mudanças trouxeram economia e modernização. “Somos a única capital com frota zero km, ar-condicionado, wi-fi e transporte gratuito aos sábados e domingos. Se precisarmos ajustar os finais de semana, isso é mais tranquilo, porque substituímos ônibus velhos e que pegavam fogo por uma frota nova, mais segura e moderna”, pontuou.

Qualidade do gasto público e decisões orçamentárias

Questionado sobre a não realização do Réveillon, o prefeito afirmou que a decisão está ligada à priorização de políticas sociais e da saúde. “Falamos da qualidade do gasto público. Se podemos oferecer comida a 88 mil pessoas por mês, preferimos fazê-lo. É o primeiro ano, reabrimos os restaurantes comunitários e inauguramos cinco Unidades de Saúde da Família (USF). Prefiro pensar naqueles 88 mil que estão comendo e pagam R$ 3”, destacou.

Durante o programa, o prefeito também respondeu a perguntas enviadas pela população, incluindo sobre a pavimentação da ponte do Ribeirão Taquaruçu, no acesso ao Bertaville e Setor União, além das marginais da BR-010. “Na rotatória do Bertaville, até o final de janeiro faremos aquele trecho, assim como fiz no Taquari, Avenida Goiás, Avenida Taquaruçu”, afirmou. Sobre as marginais da BR-010, explicou que não são de responsabilidade do município, mas se colocou à disposição como parceiro para buscar soluções.

Operação Sisamnes

Eduardo Siqueira Campos comentou ainda sobre a Operação Sisamnes, ressaltando que não há relação com sua gestão. “Nos autos, não tinha nada a ver com corrupção ou acusação de qualquer natureza. Eu saí daquele episódio tão abraçado pela comunidade. Foi difícil, mas a justiça cumpriu seu papel. Saí com mais vontade de trabalhar”, declarou.

Benefício incentiva a permanência escolar, reduz a evasão no ensino médio e integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe)

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta terça-feira, 23, durante visita ao Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, o pagamento de R$ 9,3 milhões referente ao encerramento do ano letivo do programa Presente, Profe!, que beneficiará 9.171 estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa tem como objetivo incentivar a permanência escolar e prevenir a evasão, sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e integrada ao Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

O pagamento contempla os meses de novembro, no valor de R$ 100, e o bônus de dezembro, no valor de R$ 1 mil, este destinado aos 7.382 estudantes que atenderam todos os critérios estabelecidos. Aqueles que tiverem frequência parcial receberão o valor proporcional ao período em que estiveram matriculados e foram aprovados nas matérias.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o investimento fortalece as políticas de permanência escolar na rede estadual de ensino.

“Esse é o nosso compromisso com a permanência dos estudantes na sala de aula. Aquele que estiver dentro dos critérios receberá o bônus de R$ 1 mil até o dia 31 de dezembro, além da parcela de novembro. Além disso, realizamos, na semana passada, o pagamento de setembro e outubro, que estava atrasado. Aproveito para desejar um Feliz Natal a todos os estudantes, aos professores e a todos os servidores da educação”, enfatizou.

Instituído pelo Governo do Tocantins, o programa concede bolsa permanência a estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio em tempo integral. Para ter direito ao benefício, o aluno deve atender a critérios como permanência na escola, frequência e desempenho acadêmico. Os estudantes recebem nove parcelas de R$ 100 e, ao final do ano letivo, mais um repasse no valor de R$ 1 mil, mediante o cumprimento das condicionantes previstas pelo programa.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, evidenciou que a bolsa contribui diretamente para a redução da evasão e para a permanência dos estudantes na escola.

“É uma bolsa muito importante para a educação, pois muitas vezes perdemos os alunos para o mercado de trabalho e para a evasão escolar. Esse incentivo ajuda a mantê-los estudando. Há estudantes que receberão o bônus de R$ 1 mil referente ao final do ano letivo, além da parcela de novembro, e outros receberão valores proporcionais, conforme os critérios estabelecidos, justamente para garantir que permaneçam na escola e concluam os estudos, o que impacta diretamente nos níveis educacionais do estado”, ressaltou.

O recebimento do apoio financeiro está condicionado aos seguintes requisitos cumulativos: adesão por meio da entrega de documentos, frequência mínima de 80% em todas as aulas no período apurado e aprovação igual ou maior que a média 6,0 em 100% nas disciplinas regulares. O monitoramento da frequência e o aproveitamento do estudante serão realizados pela equipe multiprofissional da escola.

Profe

O Profe tem como objetivo promover avanços na educação básica pública de todo o estado. Até 2027, o programa prevê investimentos em obras, tecnologia, valorização dos servidores, apoio aos municípios, entre outras iniciativas para potencializar os indicadores educacionais.

O Profe é desenvolvido pela Seduc, com metodologia dividida em oito eixos norteadores: aprendizagem; educação tecnológica e inovadora; investimentos em infraestrutura; desporto e cultura; educação inclusiva; formação dos profissionais da educação; valorização dos profissionais da educação; e Profe nos municípios.

Exposição dos veículos para visitação começa no dia cinco de janeiro e os interessados em participar devem se cadastrar no site da empresa responsável pelo evento; saiba como fazer o cadastro

Por Ascom Detran/TO

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza nos dias 15 e 16 de janeiro, o primeiro leilão do ano, no município de Gurupi. O órgão leva a leilão 625 veículos, sendo 422 sucatas e 203 de circulação, com lances variando entre R$ 30,00 e R$ 3.000,00, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.960 (https://doe.to.gov.br/diario/5579/download )

O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h, com transmissão das arrematações em tempo real pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos (https://www.sancarleiloes.com.br/), empresa responsável pelo leilão.

Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia cinco de janeiro e seguem até o dia 14 de janeiro, um dia antes do evento, de acordo com o previsto em edital. Os interessados podem realizar as visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO em Gurupi, localizado na Via Primária 3, SN, Qd 04, Lts 19 a 23, Parque Industrial.

Como participar?

Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro por meio de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.

A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro, e o interessado estará habilitado para o envio de lances por meio do portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.

Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.

Quem pode participar?

Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já veículos classificados como “sucatas” só poderão ter como participantes pessoas jurídicas que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo às condições da Lei 12.977/2014.

Não podem participar pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.

Pagamento e retirada do veículo

Após o leilão, aqueles que arrematarem o veículo receberão o boleto para pagamento à vista dentro de 24h após o recebimento da confirmação da arrematação no e-mail informado pelo interessado. A partir de uma semana do dia do leilão, os arrematadores podem entrar em contato com a empresa responsável pelo evento para a retirada do veículo.

Destino da arrecadação

O uso dos valores arrecadados com os leilões está previsto no parágrafo sexto, art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que traz, em ordem de prioridade, a destinação da arrecadação, que vai desde o custeio com as despesas do próprio evento até o pagamento dos débitos dos veículos leiloados.

Por que um veículo vai a leilão?

Os veículos leiloados pelo Detran/TO são aqueles que foram apreendidos devido a infrações de trânsito, falta de pagamento de taxas obrigatórias, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ou seguros obrigatórios e outras situações diversas.

Estes veículos são mantidos sob custódia até que os proprietários regularizem a situação. Se isso não ocorrer dentro de 60 dias ou mais, contados a partir do dia da remoção, o Detran/TO dá início à realização do leilão para cobrir as despesas acumuladas durante o período em que os veículos se encontram no pátio.

Entrega da estrutura entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA marca o recomeço para a população local com a retomada da mobilidade e do desenvolvimento regional

Por Débora Gomes

A população das Regiões Norte e Nordeste do país passa a contar novamente com uma ligação essencial para a mobilidade e o transporte de pessoas e de cargas. Nesta segunda-feira, 22, os governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do Maranhão, Carlos Brandão, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguraram a nova ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, que conecta os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA pela rodovia BR-226. A entrega da obra foi simbolizada pelo descerramento da placa inaugural e pelo corte da fita, nas duas cabeceiras da estrutura, contando com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais e da comunidade em geral.

Governador Wanderlei Barbosa destacou que Tocantins e Maranhão mantêm uma relação histórica de proximidade - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Durante a cerimônia, Wanderlei Barbosa destacou que Tocantins e Maranhão mantêm uma relação histórica de proximidade. “O Tocantins é habitado, em boa parte, por maranhenses; somos muito unidos. A queda da ponte separou os dois estados por um ano, mas hoje [segunda-feira, 22] estamos restabelecendo essa união entre Aguiarnópolis e Estreito por meio da Ponte JK”, pontuou. O chefe do Executivo também relembrou as ações do Governo do Tocantins na região, enquanto a ponte era construída. “Nós disponibilizamos embarcações, trouxemos a Agência de Fomento e o próprio governo para dentro de Aguiarnópolis e de Palmeiras, para que pudéssemos atender a população”, acrescentou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância estratégica da ponte. “Imagine a importância dessa interligação. Essa ponte liga o Maranhão ao Brasil inteiro e também à América do Sul. As pessoas passam por aqui para seguir para a Argentina, o Uruguai, o Chile e para qualquer estado brasileiro. E, a partir de hoje [segunda-feira, 22], elas voltarão a passar por este trecho”, reforçou.

Ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância estratégica da ponte para a região - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

“Vivemos uma tragédia quando a infraestrutura deixou de funcionar entre esses estados, as vítimas sofreram e as rodovias foram impactadas pelos desvios. Estivemos aqui desde o primeiro momento, assumimos um compromisso com os governos estaduais e, hoje [segunda-feira, 22], um ano depois, estamos entregando essa ponte de volta à sociedade”, reforçou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.

Integração e desenvolvimento

A obra da Ponte JK, de responsabilidade do governo federal, foi executada pelo Dnit e contou com um investimento de R$ 171,97 milhões. A estrutura possui 630 m de extensão, 19 m de largura, um vão livre de 154 m, duas faixas de rolamento de 3,6 m cada, dois acostamentos com 3 m de largura, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpos em ambas as extremidades do tabuleiro, garantindo segurança e funcionalidade à travessia.

Diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, enfatizou a reconexão entre os estados com a entrega da ponte - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A conexão é reestabelecida após um ano do desabamento da estrutura anterior, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, e marca um recomeço para a comunidade local com a melhoria das atividades cotidianas de quem utiliza o trajeto, além de impulsionar a economia e o desenvolvimento de ambos os estados, que desempenham papel importante na produção agrícola e industrial do país.

O caminhoneiro Welismar Alves da Silva, morador de Estreito/MA, elencou as dificuldades enfrentadas após o desabamento da ponte. Antes do ocorrido, ele trafegava pela ponte transportando cargas cerca de três vezes por semana, mas passou a depender da travessia por balsa, o que tornava o deslocamento mais demorado. “Depois que a ponte caiu, eu precisava usar a balsa e o transtorno era grande por causa da demora. Com a nova ponte, a situação vai melhorar com certeza”, afirmou.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou a importância do momento - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Moradora de Estreito há quatro anos e técnica de enfermagem que trabalha em Aguiarnópolis, Auricilene Lima Silva Dias precisou mudar de cidade após o desabamento da ponte, já que realizava o deslocamento diariamente para cumprir sua jornada de trabalho. “A queda da ponte impactou diretamente a nossa vida, assim como a de muitas outras famílias. Para mim, em especial, a entrega dessa nova estrutura tem um significado muito grande. A população de Aguiarnópolis é grata, assim como a de Estreito, porque essa estrutura é fundamental”, salientou.

Presente na cerimônia, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, evidenciou a importância do momento. “Hoje, 22 de dezembro de 2025, estamos aqui inaugurando esta ponte. Aproveito também para cumprimentar e parabenizar os operários que construíram essa ponte em tempo recorde. Como foi dito aqui, temos agora mais de 100 anos pela frente com essa ponte em condições de servir à população”, afirmou.

Moradora de Estreito há quatro anos e técnica de enfermagem que trabalha em Aguiarnópolis, Auricilene Lima Silva Dias, teve que mudar de cidade - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O prefeito de Aguiarnópolis, Wanderly dos Santos Leite, manifestou solidariedade às famílias atingidas pelo acidente e agradeceu o apoio do Governo do Tocantins. “Neste momento, queremos expressar a solidariedade do povo de Aguiarnópolis a todos os familiares das vítimas do acidente ocorrido com o colapso da ponte, em 22 de dezembro. Mais uma vez, agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pelo empenho e pelos investimentos destinados ao nosso município, ações pelas quais as famílias de Aguiarnópolis sempre serão gratas”, expressou.

O prefeito de Estreito, Léo Cunha, relembrou o significado simbólico da entrega da obra para a população do município e reconheceu o compromisso do governo federal. “Em 22 de dezembro de 2024, vivemos um momento de profunda tristeza, mas agora celebramos a reconstrução", concluiu.

Ações emergenciais adotadas pelo Governo do Tocantins

Desde as primeiras horas após o desabamento da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, foram adotadas medidas emergenciais e contínuas para reduzir os impactos à população da região. Entre as ações iniciais, destaca-se a força-tarefa com atuação integrada do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e da Polícia Civil, que prestou apoio nas operações de busca, resgate e identificação das vítimas, além de garantir a ordem e a segurança local.

Nova ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, reconecta os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, pela rodovia BR-226 - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

Outra medida adotada foi a destinação de recursos para a travessia gratuita de passageiros por meio de voadeiras, atendendo tanto os moradores de Aguiarnópolis como de Estreito, de janeiro até dezembro deste ano. Na área social, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) antecipou o repasse de benefícios eventuais ao município de Aguiarnópolis, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) intensificou os serviços de manutenção nas rodovias estaduais utilizadas como rotas alternativas, incluindo as rodovias TO-126, que liga Tocantinópolis a Aguiarnópolis; a TO-134, entre Darcinópolis e Axixá do Tocantins; e a TO-201, conectando Axixá ao distrito de Bela Vista, em São Miguel do Tocantins.

Obra da Ponte JK, de responsabilidade do governo federal, foi executada pelo Dnit e contou com um investimento de R$ 171,97 milhões - Crédito: Lucas Gomes/Governo do Tocantins

Além disso, serviços públicos estaduais e federais foram disponibilizados à população durante a Feira da Colheita, realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), com o apoio do governo federal e da prefeitura de Aguiarnópolis. Por meio da Agência de Fomento do Estado, também foi liberada uma linha de crédito emergencial de R$ 6 milhões para comerciantes de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins.

Na área da saúde, quase R$ 1 milhão foi destinado para serviços em Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, municípios afetados pela queda da ponte. Ainda foram entregues medicamentos e insumos para a rede hospitalar nessas cidades, entre outras ações prioritárias.