Prorrogação é a última oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos em até 72 vezes

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para o dia 3 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, oferecendo a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, no caso de pagamento à vista. A portaria que estabelece a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 20.

A prorrogação abrange tanto o prazo de adesão quanto o pagamento, seja para quitação integral ou para o pagamento da primeira parcela nos casos de parcelamento. “Com a ampliação do prazo, que é a última oportunidade para adesão ao programa conforme a legislação, mais contribuintes podem aderir e aproveitar os descontos em juros e multas e as opções de parcelamento. Essa é uma oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal e contribuir para o fortalecimento da economia do estado”, enfatizou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

Refis 2025

O Refis 2025 permite a renegociação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para contribuintes que já tenham realizado parcelamentos anteriores. Entre os débitos passíveis de negociação estão Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de outros créditos estaduais.

Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 podem obter até 95% de desconto em juros e multas no pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 72 vezes, com abatimentos progressivos que variam de 90% (até 12 parcelas) a 70% (até 72 parcelas). No caso do IPVA, o parcelamento é aplicável em até seis parcelas.

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o prazo representa a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com condições facilitadas.

Já débitos de até R$ 2 mil, inscritos em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizados, serão extintos automaticamente. O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal para fins penais ou àqueles já condenados judicialmente, com exceção das custas processuais, e não gera direito à restituição de valores já pagos.

Como aderir

A adesão deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda ( https://www.to.gov.br/sefaz/noticias/clique-aqui/pa4risnhrym ), por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) (https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/home), até o dia 3 de fevereiro. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

Outros canais de atendimento

Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem procurar uma agência de atendimento da Sefaz em seu município ou entrar em contato pelos seguintes meios: WhatsApp Refis: (63) 3218-2359 (somente mensagens); Gerência de IPVA pelo WhatsApp: (63) 9 9939-0990 (somente mensagens) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A sucessão estadual de 2026 no Tocantins mal começou oficialmente, mas já ocupa o centro do debate político em ritmo acelerado, marcado por conflitos públicos, disputas de poder, rompimentos institucionais e movimentos cada vez mais expostos. O que antes se resolvia nos bastidores agora se transforma em espetáculo, com narrativas emocionais, trocas de acusações e estratégias que parecem priorizar o jogo político em detrimento do interesse coletivo.

Essa constatação ganhou ainda mais força após uma carta enviada por uma leitora de O Paralelo 13, que acompanha a política tocantinense desde os tempos mais remotos e expressa, com lucidez e preocupação, um sentimento que hoje ecoa em amplos setores da sociedade, de que o personagem principal dessa história, o povo tocantinense, está ficando à margem do debate.

Governador, vice, parlamentares, pré-candidatos e lideranças partidárias se movimentam intensamente no tabuleiro eleitoral. É natural que assim seja. A democracia pressupõe disputa, divergência e projetos distintos. O que causa estranhamento e alerta é a antecipação excessiva da sucessão, associada a um clima permanente de confronto, que transforma o Estado em um ringue político e esvazia o debate sobre políticas públicas concretas.

Enquanto egos se chocam e vaidades disputam protagonismo, a população segue enfrentando desafios reais e urgentes: uma saúde que precisa funcionar melhor, uma educação que exige investimentos, segurança pública, geração de emprego, infraestrutura e oportunidades. Esses temas, que deveriam estar no centro da agenda, acabam ofuscados pela obsessão eleitoral e pelo cálculo de projetos individuais.

A política não pode se reduzir a um jogo de egos. Governar não é preparar o terreno para cargos futuros, mas responder às necessidades presentes de uma população que espera soluções, planejamento e estabilidade. Quando a vaidade fala mais alto do que o interesse público, perde-se o senso de prioridade e quem paga essa conta é sempre a coletividade.

Não podemos ignorar o impacto desse ambiente de instabilidade política sobre a imagem do Tocantins. Conflitos permanentes, disputas públicas e insegurança institucional afastam investidores, fragilizam a confiança e comprometem o desenvolvimento econômico. Um Estado em constante tensão política deixa de ser atrativo para quem busca previsibilidade, diálogo e projetos de longo prazo.

Por isso, este editorial faz um chamado à sociedade civil organizada, às entidades classistas, ao setor produtivo e à população em geral. É preciso compreender que a sucessão estadual não pode ser um campo de batalha permanente nem palco das vaidades individuais. O Tocantins não pode se dar ao luxo de transformar seu futuro em um jogo de “mata-mata” político.

No fim das contas, é preciso lembrar que quem sente os impactos das decisões ou da falta delas é o povo tocantinense. Qualquer vitória construída apenas sobre projetos pessoais será sempre limitada. Já toda derrota coletiva deixa marcas profundas.

Ainda há tempo de escolher outro caminho. Um caminho onde o debate de ideias supere o conflito pessoal, onde o projeto de Estado prevaleça sobre projetos individuais e onde a política volte a cumprir sua função maior de servir à sociedade.

Saudações,

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edivaldo Rodrigues

Intervenções na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 20 às 5 horas, com controle de fluxo para acelerar a obra e garantir a segurança de usuários e trabalhadores

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), inicia nesta quarta-feira, 21, os serviços noturnos no trecho da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Durante as intervenções, o tráfego será controlado pelo sistema Siga e Pare, de segunda a sexta-feira, das 20 às 5 horas, com o objetivo de agilizar a execução das obras, além de garantir mais segurança para as equipes e usuários e dar maior ritmo aos serviços no local.

Presidente da Ageto, Túlio Parreira Labre, destaca a importância das intervenções para a segurança e a mobilidade da população

O presidente da Ageto, Túlio Parreira Labre, destaca a importância das intervenções para a segurança e a mobilidade da população. “Essas obras são fundamentais para garantir a segurança da ponte e melhorar a mobilidade urbana de quem utiliza diariamente essa ligação tão importante entre Palmas e Luzimangues. Com planejamento e responsabilidade, trabalhamos para entregar uma estrutura mais segura, moderna e eficiente para a população tocantinense”, frisa.

O sistema Siga e Pare continuará sendo aplicado também durante o dia, com intervalo entre 17 e 20 horas, período de maior fluxo de veículos. A Ageto explica que nem todos os serviços podem ser executados no período noturno, sendo necessário manter parte das atividades durante o dia.

Durante as intervenções, o tráfego será controlado pelo sistema Siga e Pare, de segunda a sexta-feira, das 20 às 5 horas

A Agência orienta os condutores para que respeitem a sinalização, reduzam a velocidade e sigam corretamente as orientações da equipe de apoio, contribuindo para a segurança de todos e para o andamento adequado dos serviços. A Agência segue monitorando e fiscalizando cada etapa da obra, com foco na qualidade, na segurança e na melhoria do trânsito na região.

“O objetivo é garantir a execução segura dos serviços na ponte. Para isso, foi necessária a adoção do sistema Siga e Pare, já que não é possível manter as duas pistas liberadas simultaneamente durante as intervenções. Orientamos os motoristas a redobrarem a atenção e seguirem a sinalização para a segurança de todos", reforça o técnico em segurança no trabalho e responsável pelo Siga e Pare, Clézio Curcino de Andrade Xavier.

Andamento das obras

As obras de requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido. Atualmente, 34% do projeto já foi executado, com etapas relevantes concluídas, como a implantação do colchão drenante e a recuperação do pavimento asfáltico.

No momento, estão em andamento os trabalhos de manutenção de talude, drenagem, remoção do guarda-rodas e o início da construção da estrutura da ciclopassarela. As próximas etapas incluem a conclusão dos serviços em execução, além da pavimentação final, da sinalização viária e da implantação do sistema de iluminação.

Líderes das 13 Superintendências Regionais de Educação participam do encontro com foco na recomposição das aprendizagens, tecnologias educacionais e Educação de Território

Por Núbia Daiana Mota

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza nos dias 20 e 21 de janeiro, em Palmas, a primeira Formação Continuada PROFE Líderes Docentes de 2026. A abertura aconteceu na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, e reuniu cerca de 1.600 professores, coordenadores de área e técnicos pedagógicos das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).

A primeira formação do ano contou com a palestra do psicólogo e escritor Rossandro Klinjey, com o tema Educar é um ato coletivo: ninguém transforma a escola sozinho. Para garantir a participação de todos os inscritos, os educadores foram organizados em dois grupos de 800 pessoas, com a palestra ministrada nos turnos matutino e vespertino.

A coordenadora de Araguaína, Joana Caroline, contou que a formação é um momento de aprendizado e trocas

O palestrante abordou relações interpessoais e autoconhecimento, necessários para o sucesso das atuação do profissionais da educação. “É fácil acusar o sistema, a gestão, o coordenador, a direção, os colegas, os pais ou os alunos, mas a grande questão é a minha parte nesse processo. Eu não posso controlar o sistema todo, mas posso transformar aquilo que depende só de mim. A educação vai além da transmissão de conteúdos. Envolve o desenvolvimento de competências emocionais, virtudes humanas”, enfatizou.

PROFE Líderes Docentes

As formações do PROFE Lideres buscam consolidar, por meio do Regime de Colaboração, um programa de aprimoramento contínuo que integra a Educação de Território, as tecnologias educacionais e o processo permanente de Recomposição das Aprendizagens.

O psicólogo e escritor Rossandro Klinjey falou sobre o poder transformador da escola

Durante o evento que marca o início da agenda formativa da rede em 2026, o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforçou o compromisso do Governo do Estado com a aprendizagem e a valorização dos profissionais da educação como eixo essencial da política educacional do Estado.

“O PROFE Líderes Docentes tem como propósito garantir que nossas escolas avancem com unidade, qualidade e compromisso com a aprendizagem de cada estudante. Quando investimos em formação continuada, estamos investindo diretamente na aprendizagem e valorizando o educador, que sustenta a escola todos os dias”, afirmou o secretário.

A superintendente de Educação Básica, Celestina Maria, destacou que a primeira formação marca um ano de consolidação das políticas educacionais da rede. “Estamos discutindo os rumos que vamos tomar em 2026, com foco nos resultados e na aprendizagem dos nossos alunos. Cada profissional é parte desse processo e exerce papel de liderança”, afirmou.

Competências

Os participantes ressaltaram que o encontro contribuiu diretamente para aprimorar práticas pedagógicas e fortalecer o trabalho coletivo dentro das unidades escolares. A coordenadora pedagógica do Colégio de Aplicação de Araguaína, Joana Caroline, avaliou a formação como um momento de integração e troca de experiências entre educadores de diferentes regiões. “É um momento de muita expectativa, em que aprendemos uns com os outros e refletimos sobre práticas que realmente possam ser aplicadas na sala de aula”, ressaltou.

O pesquisador Natanael Santos envolveu os educadores com historiografia afro-indígena e pertencimento

Para o coordenador de área de Ciências Humanas, José Thiago Parente de Oliveira, do Centro de Ensino Médio Presidente Castelo Branco, em Colinas do Tocantins, a formação amplia o olhar sobre o papel da escola. “Não é mais discutir apenas o conhecimento, mas também as emoções, trabalhando o socioemocional dos alunos e dos próprios professores”, destacou.

Já o coordenador da Escola Ministro Ney Braga, do município de Buriti do Tocantins, Gilberto Palheta, ressaltou a importância das temáticas abordadas durante a formação. “As discussões sobre psicologia e outras áreas nos ajudam a nos transformar enquanto educadores e a fortalecer o ambiente escolar”, concluiu.

Programação

O primeiro dia do encontro contou ainda com a palestra de Natanael Santos, pesquisador no campo da historiografia africana desde 1983 e membro fundador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Unicamp. Ao lado da banda Griô, ele abordou a história dos povos negros e indígenas e destacou o papel dos líderes no processo educacional.

Celestina Maria Souza, enfatizou que 2026 é um ano de consolidação das políticas educacionais na rede

“Precisamos reconhecer a contribuição desses povos e levar para as escolas as referências dos nossos heróis e heroínas negros e indígenas, contando a história de forma contextualizada para fortalecer o pertencimento e a identidade afro-ameríndia dos estudantes”, destacou.

As demais atividades formativas seguem no dia 21, no Colégio Militar do Estado do Tocantins Senador Antônio Luiz Maia, na Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto e na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, todas na capital.

Intervenção contempla 11 mil m² de pavimento a ser recuperado na região

Por Alcione Luz

As obras de recuperação do pavimento na marginal leste da BR-010, na região de Taquaralto, sul de Palmas, avançaram em mais um trecho. Nesta segunda-feira, 19, as equipes iniciaram o recapeamento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) num trecho que compreende cerca de 8 mil m² de recuperação asfáltica. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, e o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, estiveram no local para acompanhar o andamento da obra.

A primeira fase da intervenção, que corresponde a aproximadamente 3 mil m², já foi finalizada. Com isso, o trecho total em execução soma cerca de 11 mil m² de obras, realizadas pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.

A ampliação dos serviços atende a uma demanda dos moradores e usuários da via, que apresentava pontos críticos no asfalto. Além de melhorar as condições de trafegabilidade na região, a obra reforça a importância da marginal leste da BR-010 como corredor comercial estratégico para o sul da Capital. A via é fundamental para o deslocamento da população aos estabelecimentos comerciais de Taquaralto e para o acesso ao centro da cidade.