Secretário Divaldo Rezende recebeu em seu gabinete o colega Joaquim Quirino, onde conversaram sobre projetos e ações que podem ser desenvolvidos em conjunto

Por Fábia Lázaro

O secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira, 14, o gestor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quirino Neto.

Na pauta da reunião, foram discutidos projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria entre o Estado e o município de Araguaína, com foco no fortalecimento das políticas ambientais, como o ICMS Ecológico, a Política de Resíduos Sólidos e o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal).

Durante o encontro, Divaldo Rezende convidou o gestor municipal a integrar a Política de Regionalização dos Resíduos Sólidos, que vem sendo implementada pela Semarh, e reforçou a importância da participação de Araguaína no Programa Floresta+ Amazônia, do Governo Federal.

O secretário também apresentou detalhes sobre o Programa Jurisdicional de REDD+, que passa a incluir os municípios nas discussões, atendendo a uma determinação do governador Laurez Moreira.

“A pedido do governador Laurez Moreira, queremos incorporar contribuições de novos atores institucionais, incluindo os municípios nesse debate. A participação deles é fundamental para assegurar um processo mais transparente e colaborativo”, destacou Rezende.

Por sua vez, Joaquim Quirino Neto apresentou as ações que Araguaína vem desenvolvendo na área ambiental e demonstrou interesse em aderir a programas como o Floresta+ Amazônia, recentemente lançado pelo Governo Federal.

“Este projeto vai ao encontro da proposta que queremos levar ao pequeno agricultor e ao agricultor familiar — a conscientização ambiental e a geração de renda a partir da conservação do meio ambiente”, afirmou.

O gestor também colocou a Secretaria Municipal à disposição do Estado para o desenvolvimento de projetos-piloto, debates e discussões conjuntas.

“Vivemos um momento muito importante. Essa aproximação é oportuna, especialmente diante de temas como o REDD+, o Zoneamento Ecológico e o Plano de Manejo da Apa das Nascentes. Tenho certeza de que, com esse diálogo, conseguiremos desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Meio Ambiente de Araguaína e a Semarh, gerando grandes resultados para a nossa comunidade”, completou.

Matérias visam diagnóstico em adultos e garantia de atendimento prioritário antes do laudo definitivo

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 14, duas matérias que promovem avanços significativos no suporte e nos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Os projetos, que caminham em sintonia, buscam garantir que o diagnóstico e a dificuldade de acesso à saúde não sejam barreiras para o apoio.

Um deles é o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do deputado Dr. Danilo Alencar (PL), que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário na rede pública de saúde para a pessoa que ainda não possui o laudo definitivo do TEA. A proposta visa eliminar a burocracia inicial, permitindo que a pessoa, mesmo com suspeita ou processo de avaliação em curso, acesse serviços de saúde de forma ágil, assegurando o início do tratamento sem a demora que a emissão do laudo pode implicar.

Complementando essa iniciativa, foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, proposto pelo deputado Professor Júnior Geo (PSDB), que busca instituir uma campanha de investigação e diagnóstico do TEA em adultos e idosos no Tocantins. Historicamente, o diagnóstico do autismo foi focado na infância, deixando uma lacuna na identificação do transtorno em faixas etárias mais avançadas. A campanha é essencial para oferecer acolhimento, orientação e acesso a direitos para milhares de pessoas que passaram a vida sem um diagnóstico adequado.

Aprovados em dois turnos de votação, ambos os projetos seguem para a sanção do governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira (PSD).

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 624/2024, que institui o Programa de Conscientização e Controle do Diabetes na Rede Pública Estadual de Ensino. A iniciativa tem foco no diagnóstico precoce da doença na comunidade escolar por meio de testes de glicemia realizados em parceria com unidades públicas de saúde.

Segundo o autor do PL, o deputado Léo Barbosa (Republicanos), há, atualmente, 16 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil. Para ele, a identificação da enfermidade de forma precoce, ainda na fase escolar, evita complicações futuras no quadro clínico do paciente e melhora a sua qualidade de vida.

“A medida se mostra relevante para conhecer melhor a doença [e] prevenir que muitas crianças e adolescentes desenvolvam o diabetes na sua forma mais grave”, justifica.  

O programa estabelece, entre outras medidas, ações que visam conscientizar os familiares dos estudantes sobre a gravidade da doença e prestar orientação sobre dietas alimentares saudáveis e voltadas para crianças e adolescentes.

Diabetes tipo 1

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto de lei, de autoria de Léo Barbosa e Eduardo Mantoan (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado de laudo médico que ateste diabetes mellitus tipo 1 (DM1). De acordo com a ciência médica, essa forma de diabetes não tem cura definitiva e concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.

A medida permite a utilização de laudo do paciente com DM1 por tempo indeterminado no Estado do Tocantins, para os fins aos quais o laudo se fizer necessário, sem a obrigatoriedade de o paciente retornar ao profissional de saúde para emissão de um novo documento.

Cidadãos podem escolher até 10 temas prioritários em áreas como saúde, educação, meio ambiente, saneamento e governança

Da Assessoria 

Trabalhando em parceria com a sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou, em junho, uma nova edição da Consulta Pública Online, que permite aos cidadãos escolherem os 10 temas mais relevantes a serem fiscalizados pela Corte em 2026.

A consulta segue aberta até esta quarta-feira, 15 de outubro, e pode ser feita de forma simples e rápida. Para participar, basta acessar o formulário disponível no site do Tribunal e selecionar os temas que considerar mais urgentes para o desenvolvimento do Tocantins. Clique aqui e participe.

Ao todo, o Tribunal listou 100 desafios públicos, baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os temas abrangem áreas como saúde, educação, igualdade de gênero, saneamento, segurança pública, meio ambiente e governança.

A Consulta Pública integra o projeto “TCE de Olho no Futuro”, que busca fortalecer a participação cidadã e aproximar o controle externo da realidade da população. A iniciativa tem como meta ser realizada anualmente, ampliando a atuação do Observatório Cidadão e estimulando parcerias com universidades, conselhos municipais e organizações civis.

A população tocantinense tem, assim, a oportunidade de contribuir diretamente para definir as prioridades de fiscalização do Tribunal, participando ativamente do processo de controle social e ajudando a direcionar o olhar do TCETO para os temas que mais impactam o dia a dia da sociedade.

A campanha foi realizada entre os dias 1º de agosto e 10 de outubro

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), divulgou nesta terça-feira,14, o resultado da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias, que atingiu 89,5% dos animais declarados, o que corresponde a 80.954 bovídeos (bovinos e bubalinos) dos 90.399 existentes. O percentual de retiros declarados foi de 85,1%, totalizando 235 dos 271 existentes. Também foram declarados 1.042 equídeos, 507 suínos e 94 ovinos.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, afirmou que a campanha é estratégica para a defesa sanitária animal e para a manutenção do status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. “A declaração pecuária é essencial para manter atualizado o cadastro de rebanhos, subsidiar ações de vigilância e preservar a condição sanitária do país, uma vez que a Ilha do Bananal está localizada em uma área de transição entre o Tocantins, Mato Grosso e Pará”, destacou

A campanha foi realizada na Ilha do Bananal de 1º de agosto a 30 de setembro e teve mais 10 dias de prorrogação, em outubro. A área da Ilha, abrange os municípios de Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Dueré, Sandolândia, Santa Rita e Pium.

Aqueles que deixaram de declarar estão com a ficha de movimentação do rebanho bloqueada até a regularização. Além disso, pagarão multa no valor de R$ 127,69 por propriedade não declarada.

“Entramos em contato com os retiros e associações, fazemos a notificação, aplicamos a multa e informamos sobre o bloqueio. Não será possível aos inadimplentes emitirem a Guia de Trânsito Animal (GTA), por essa razão, eles procuram a Adapec e fazem a declaração”, explicou o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa da Adapec, João Eduardo Pires.