Prefeituras com até 50 mil habitantes têm até 15 de abril para optar pela divulgação semestral ou manter o modelo quadrimestral do RGF

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou a Portaria nº 215/2026, que estabelece prazo para que municípios com população inferior a 50 mil habitantes formalizem a opção pela periodicidade de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício de 2026.

De acordo com a norma, as prefeituras têm até o dia 15 de abril de 2026 para informar ao Tribunal se desejam divulgar o relatório de forma semestral, conforme possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso o pedido seja feito após esse prazo, a solicitação será desconsiderada.

A portaria também prevê que o mesmo prazo vale para municípios que atualmente divulgam o relatório de forma semestral, mas desejam retornar ao modelo quadrimestral.

Regras

A opção pela divulgação semestral não se aplica aos municípios que, até 31 de dezembro de 2025, estiverem acima dos limites legais de despesa com pessoal ou de dívida consolidada. Nessas situações, a periodicidade passa automaticamente a ser quadrimestral, conforme determina a legislação fiscal.

A opção protocolada dentro do prazo terá validade para o exercício atual e para os anos seguintes, até que o município solicite nova alteração dentro do período estabelecido pelo Tribunal.

Sem manifestação

Caso o município não se manifeste dentro do prazo, será mantida a periodicidade de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal que já está registrada no sistema SICAP/Contábil, utilizado para envio das informações contábeis ao Tribunal de Contas.

Com a medida, o TCETO busca organizar os procedimentos de acompanhamento da gestão fiscal e garantir maior segurança na emissão de certidões necessárias para transferências voluntárias e operações de crédito pelos municípios.

Iniciativa reforça articulação institucional em torno do desenvolvimento da região formada por Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia

Por Verônica Bolzan

Frente Parlamentar do Matopiba será instalada nesta quarta-feira, 18, às 9 horas, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho (Anexo II), no Senado Federal. A iniciativa reforça a articulação institucional em torno do desenvolvimento da região formada por Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia.

A agenda conta com o envolvimento do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que tem defendido o protagonismo da Capital nas discussões sobre o fortalecimento do Matopiba. A Frente Parlamentar será presidida pela senadora Professora Dorinha (UB/TO).

Convite Oficial

Nesta segunda-feira, 16 de março, em Brasília, o secretário do Matopiba, Carlos Amastha, convidou pessoalmente o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a instalação da frente.

“Siqueira Campos criou o Estado há 38 anos com a sua colaboração e, agora, seu filho tem a oportunidade de, por meio dessa secretaria do Matopiba, explorar as grandes potencialidades. Não só o desenvolvimento econômico mas social também da região.”, afirmou Amastha.

Em seguida, Alckmin destacou o potencial da região: “O Matopiba reúne estados de grande crescimento econômico e é uma nova fronteira agrícola de investimentos em agroindústria, tecnologia e serviços. Essa Frente Parlamentar terá grande oportunidade para gerar emprego e renda”.

Encontro em São Luís reúne nove estados da região, oficializa presidência do Maranhão e lança iniciativas voltadas à transformação ecológica da Amazônia

Por Leydiane Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou na noite desta segunda-feira, 16, em São Luís/MA, da programação oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, encontro que reúne os chefes do Executivo dos nove estados da região para discutir ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à preservação ambiental e ao fortalecimento da cooperação entre os estados amazônicos.

Promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o evento também marcou a posse do governador do Maranhão, Carlos Brandão, na presidência do consórcio, além do lançamento de iniciativas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento regional, como o Plano de Transformação Ecológica (PTE), a Estratégia Regional Amazônia 2050 e a Carta de São Luís, documento que reúne compromissos conjuntos dos estados para fortalecer políticas ambientais, sociais e econômicas na região.

Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou da programação do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís/MA

“Esse encontro de governadores da Amazônia Legal é extremamente importante, mas o mais relevante são os resultados concretos que conseguimos construir a partir dessas reuniões. É nesse espaço que debatemos políticas públicas, fortalecemos a integração entre os estados e avançamos em soluções que impactam diretamente a vida da população”, enfatizou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Sobre a posse da presidência do fórum, o governador revelou que o Tocantins tem uma ligação histórica com o Maranhão. “Estamos trabalhando para ampliar ainda mais essa integração. Discutimos, por exemplo, a construção da ponte entre Filadélfia, no Tocantins, e Carolina, no Maranhão, uma obra estratégica que vai fortalecer a economia regional e facilitar o escoamento da produção, especialmente em uma região de grande força agrícola”, reforçou.

Presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Ornelas, participaram das discussões técnicas

Sobre os avanços na agenda da sustentabilidade, Wanderlei Barbosa destacou que o Tocantins tem buscado conciliar produção e preservação ambiental. "Firmamos contratos importantes, como o acordo com a empresa suíça Mercuria, que prevê investimentos voltados ao meio ambiente, à estrutura do Corpo de Bombeiros e a projetos estratégicos para o estado”, elencou o governador.

“Temos um grande potencial na produção de alimentos e uma logística estratégica, com a Ferrovia Norte-Sul conectando o Tocantins a importantes portos do país, o que fortalece o escoamento da produção do Matopiba e impulsiona o desenvolvimento econômico da região”, concluiu o governador do Tocantins.

Discussões técnicas

A programação do fórum ocorreu ao longo do dia, conforme o cronograma do evento, com a realização de reuniões técnicas das câmaras setoriais que integram o Consórcio Amazônia Legal.

Evento também marcou a posse do governador do Maranhão, Carlos Brandão, na presidência do consórcio

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, participou da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tratou de temas como REDD+ e mercado de carbono, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, além da articulação institucional com o Conselho Nacional do Ministério Público.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Ornelas, participou da Câmara Setorial de Segurança Pública, que abordou a apresentação e validação de diagnóstico regional voltado ao enfrentamento de crimes ambientais e ao fortalecimento das estratégias de atuação integrada entre os estados da Amazônia Legal.

Já o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Edimar Ferreira da Silva, integrou as discussões da Câmara Setorial de Governança Fundiária, que debateu temas como a faixa de fronteira e segurança territorial, o Plano Regional de Regularização Fundiária e o manifesto dos presidentes dos institutos de terras da região.

Demais pautas

O fórum também contou com a participação de representantes internacionais, entre eles o embaixador da Noruega no Brasil, país que mantém cooperação com estados amazônicos em iniciativas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Durante o encontro foi apresentado ainda um relatório inédito sobre crimes ambientais na Amazônia, reunindo dados e análises estratégicas para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate de ilegalidades ambientais na região.

Amazônia Legal

O Fórum de Governadores reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que juntos ocupam cerca de 59% do território brasileiro e possuem papel estratégico nas discussões globais relacionadas às mudanças climáticas, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

A programação do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal segue nesta terça-feira, 17, com a 2ª Reunião da Assembleia Geral dos Governadores, momento em que serão discutidas pautas estratégicas do consórcio e anunciadas novas iniciativas voltadas à cooperação entre os estados e ao desenvolvimento sustentável da região.

Trecho entre a TO-030 e a BR-010 deve reduzir riscos na serra, melhorar a logística e o tráfego na região

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira, 16, a implantação de uma alça rodoviária interligando o entroncamento da TO-030 ao entroncamento da BR-010, com extensão total de 19 km. A iniciativa tem como objetivos melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região do distrito de Taquaruçu, em Palmas.

Durante anúncio nas redes sociais, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da intervenção para reduzir riscos na serra de Taquaruçu e melhorar a logística da região. “Autorizamos uma mudança nessa rodovia porque buscamos alternativas para melhorar o tráfego na região. Estamos trabalhando na abertura de um novo trecho na serra de Taquaruçu, com a construção de uma alça rodoviária. Trata-se de um ponto com curvas perigosas e com grande fluxo para o escoamento da produção. A produção da região cresceu muito e queremos garantir mais segurança e melhores condições de tráfego nesse trecho”, ressaltou.

De acordo com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a implantação do anel viário está em fase de licitação. O aviso de abertura da licitação foi publicado em janeiro de 2026, com sessão pública prevista para o dia 18 de março.

Iniciativa objetiva melhorar a mobilidade e reforçar a segurança viária na região - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

“O trecho da rodovia TO-030, nas proximidades do Mirante da Cachoeira da Roncadeira, no distrito de Taquaruçu, conta com sinalização vertical e horizontal, além de dispositivos de segurança viária, como placas de advertência, sonorizadores e radar, com os objetivos de orientar os condutores e reduzir os riscos de acidentes. Seguimos monitorando a situação do trecho e adotando as providências necessárias para garantir a segurança de quem trafega pela rodovia”, enfatizou o presidente da Ageto, Túlio Labre.

A Ageto informa que a definição do traçado do projeto foi baseada em critérios técnicos consolidados, entre eles a existência de estudo anterior e de estrada já implantada no trecho, com condições topográficas favoráveis, o que reduz a necessidade de intervenções estruturais. O traçado também apresenta menor impacto ambiental, sem necessidade de supressão vegetal, além de garantir continuidade logística à malha viária, conectando a TO-365, a TO-030 e a BR-010.

Desenvolvida 100% pela equipe da ATI, a ferramenta automatiza processos manuais e será expandida para todos os órgãos estaduais; o treinamento na SSP começa já na próxima semana

Por Thalia Batista

Nesta sexta-feira, a Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) apresentou oficialmente à Secretaria da Segurança Pública (SSP) um novo sistema de gestão de escalas, desenvolvido integralmente dentro da ATI. A ferramenta marca o início da implantação em órgãos estaduais e representa um importante avanço na modernização e automação dos processos administrativos do Governo do Tocantins.

O sistema foi criado para substituir o uso de planilhas manuais, trazendo mais agilidade, precisão, controle e segurança na organização das escalas de trabalho. Com a nova plataforma, os órgãos passam a contar com um sistema robusto para planejar jornadas, registrar movimentações e acompanhar as rotinas de plantão de forma centralizada e integrada.

Um dos principais diferenciais da ferramenta é a possibilidade de parametrização por órgão. Isso significa que cada gestor pode configurar o sistema de acordo com a realidade da sua unidade, definindo regras específicas, prazos, tipos de escala e níveis de autorização. A solução também contempla situações como escalas extras e trocas de plantão, permitindo mais flexibilidade na gestão sem perder o controle dos registros.

A apresentação à SSP é apenas o primeiro passo. A ATI já planeja ampliar a solução para os demais órgãos estaduais, garantindo que toda a administração pública tocantinense possa se beneficiar dessa ferramenta. O objetivo é padronizar e otimizar a gestão de escalas em toda a máquina estatal, gerando economia de tempo e recursos.

Na próxima semana, será realizado o treinamento completo dos servidores da SSP para o uso correto da plataforma, garantindo que a implantação ocorra de forma organizada e com melhor aproveitamento dos recursos oferecidos pelo sistema.

Para o superintendente de Sistemas da ATI, Adams Gregório, o desenvolvimento interno dessa solução reforça a capacidade técnica da instituição: "Esse sistema foi desenvolvido com expertise da nossa equipe, pensando nas reais necessidades dos órgãos públicos. Ao substituir controles manuais por uma ferramenta automatizada, conseguimos reduzir falhas, padronizar processos e oferecer aos gestores mais autonomia para configurar o sistema conforme as necessidades de cada órgão." destacou o superintendente.

O presidente da ATI, Alírio Felix, destacou que a tecnologia desenvolvida internamente demonstra o compromisso da instituição com a inovação e a transformação digital. "Esse sistema é um exemplo do que conseguimos fazer quando investimos em talento e inovação dentro da ATI. Não é uma solução pronta de mercado — é um produto nosso, desenvolvido para a realidade tocantinense. Nosso trabalho é criar soluções que tornem a administração pública mais inteligente, moderna e funcional. Agora vamos levar essa ferramenta para todos os órgãos estaduais, melhorando a gestão em toda a máquina pública e gerando mais eficiência para o cidadão tocantinense."

O Secretário da Segurança Pública do estado do TO, Bruno Azevedo, falou sobre a importância do sistema: “ Esse trabalho conjunto com a ATI mostra como a tecnologia pode fortalecer a gestão pública. Ao modernizar processos internos, conseguimos melhorar a organização das equipes e garantir uma atuação ainda mais eficiente da Segurança Pública.” , pontuou Bruno.

A chegada do novo sistema à Segurança Pública abre caminho para uma gestão pública mais ágil e conectada.O sucesso deste projeto piloto na SSP servirá de modelo para a modernização de toda a estrutura estadual, consolidando um governo cada vez mais conectado, transparente e focado em entregar resultados ágeis tanto para o servidor quanto para o cidadão tocantinense.

Sugestão de Legenda: A ATI já planeja ampliar a solução para os demais órgãos estaduais, garantindo que toda a administração pública tocantinense possa se beneficiar dessa ferramenta. - Foto: Ascom ATI