Financiado pelo Ministério das Cidades, o estudo apresenta arranjos ideais de municípios para o compartilhamento de infraestrutura e gestão de resíduos sólidos

Por Fábia Lázaro

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira, 15, o representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, para a apresentação da Proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Tocantins.

Financiado pelo Ministério das Cidades, o estudo apresenta arranjos ideais de municípios para o compartilhamento de infraestrutura e gestão de resíduos sólidos.

O secretário explicou ao prefeito que esse é um trabalho oferecido ao Tocantins e a mais três estados da federação com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente e econômica, especialmente para os municípios de menor porte, por meio do apoio da União e da formação de consórcios. Entretanto, a proposta precisa ser amplamente discutida com os gestores municipais.

Divaldo Rezende esclareceu ainda que a proposta ainda será submetida à aprovação dos municípios e da sociedade, em audiência pública, a ser realizada no dia 12 de novembro.

Secretário Divaldo explica ao prefeito Douglas Oliveira importância do estudo de Regionalização de Resíduos junto aos municípios.

Paralelamente, a Semarh também promoverá uma consulta pública online, no período de 10 a 19 de novembro para ampliar a participação dos gestores municipais e da população nesta discussão.

“É importante que tenhamos o olhar crítico e colaborativo dos prefeitos neste documento para que a comunidade final — ou seja, os municípios — possam ser beneficiados da melhor forma”, afirmou o secretário.

Divaldo Rezende reiterou ainda que a regionalização pode reduzir custos, atrair investimentos privados para novas tecnologias e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Microrregiões

Pela proposta detalhada pela diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, seriam instituídas três microrregiões de resíduos sólidos, prevendo a existência de aterros regionais - além dos existentes - ou estação de transbordos, sendo a microrregião 01, formada por 64 municípios; microrregiões 02 que englobaria 40 cidades e a microrregião 03, com 35 municípios.

Segundo dados do estudo que foi realizado pela empresa Envex Engenharia e Consultoria, 81,3% dos municípios tocantinenses ainda destinam seus resíduos de forma inadequada, enquanto apenas 18,7% fazem a gestão correta. Isso significa que, das 139 prefeituras do estado, somente 26 dispõem em aterros sanitários.

O prefeito de Carmolândia destacou a preocupação da ATM em apoiar os municípios na execução da política de resíduos sólidos e se colocou à disposição para mobilizar os gestores a participarem do processo de audiência e consulta pública. “Vamos mobilizar os prefeitos para que possam contribuir com sugestões em relação a esta proposta”, afirmou Douglas Oliveira.

O prefeito também solicitou que o estudo preliminar seja apresentado aos prefeitos em reunião online, antes da realização da consulta pública.

Da Assessoria

Dois municípios tocantinenses serão beneficiados com novos investimentos articulados pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. Foram empenhados R$ 622,8 mil para obras de pavimentação em vias rurais de Lajeado e R$ 200 mil para incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) à saúde em Muricilândia.

Em Lajeado, o recurso indicado por Eduardo Gomes junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) será aplicado na pavimentação de estradas que dão acesso à comunidade Pedreira, facilitando o transporte de moradores, o escoamento da produção e o acesso a serviços públicos.

Em Muricilândia, o valor empenhado pelo Ministério da Saúde, por meio de emenda de comissão, será destinado ao incremento do PAP, recurso que complementa o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, vacinação, atendimentos odontológicos e acompanhamento de gestantes e crianças.

O senador Eduardo Gomes destacou que os investimentos reforçam o compromisso com o desenvolvimento equilibrado do Tocantins e a melhoria dos serviços essenciais nos municípios.

“Nosso trabalho é garantir que os recursos cheguem na ponta, onde as pessoas vivem e precisam das ações públicas. Em Lajeado e Muricilândia, esses investimentos significam mais qualidade de vida, com melhores estradas e mais estrutura para a saúde básica”, afirmou.

Amélio Cayres garantiu que a matéria terá o trâmite agilizado nas comissões da Aleto

Por Maisa Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).

A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e outros benefícios, era aguardada pelos deputados, que prometeram dar celeridade à tramitação da propositura na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também será analisada na Comissão de Finanças e na Comissão de Educação, antes de ser votada no plenário.

O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequadas no exercício profissional.

Sobre as progressões, a proposta estabelece um acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.

O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência em que eles se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI – M, que corresponde ao topo da carreira funcional.

Tramitação na Aleto

Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a matéria terá o trâmite agilizado, para que os professores possam usufruir dos benefícios ainda neste ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em novembro”, garantiu.

O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo (PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR, comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto nas comissões. “O fato de [o projeto] já ter sido inserido na pauta e encaminhado à CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e a aprovação da matéria”, afirmou.

O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria. Ele foi elaborado para contemplar as reais necessidades dos profissionais e era esperado há muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta e em todo o processo de tramitação, para que os professores sejam contemplados em suas carreiras com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de trabalho”, defendeu.

Por: Heliana Oliveira

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), vai realizar o mutirão de negociações - Refis 2025- , oferecendo aos contribuintes que possuem débitos com o município a oportunidade de regularizar suas pendências.

O período para adesão ao programa será de 03 a 09 de novembro, no Centro Cultural Mauro Cunha, onde as equipes da Prefeitura e do Tribunal de Justiça estarão disponíveis para atendimento e negociação.

O mutirão de negociações permitirá ao contribuinte quitar dívidas relacionadas a tributos municipais como IPTU e ISS, entre outros, sejam elas judiciais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas, sentenciadas ou em fase de cobrança ativa judicial ou administrativa. O programa prevê descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e parcelamento em até 96 vezes, conforme as condições previstas.

O secretário de Planejamento e Finanças, Lucas Lemes, destacou que o mutirão de negociações é uma excelente oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação e contribuam com o desenvolvimento da cidade. “O programa foi pensado para facilitar a vida do cidadão, oferecendo condições acessíveis e justas de pagamento. Com o Refis, o contribuinte fica em dia com o município e ajuda Gurupi a continuar avançando em obras e serviços públicos”, ressaltou Lucas.

A prefeita Josi Nunes reforçou a importância da adesão ao programa, lembrando que os recursos arrecadados retornam à comunidade em forma de melhorias. “Manter os tributos em dia é essencial para que possamos seguir investindo em infraestrutura, saúde, educação e tantas outras áreas que beneficiam toda a população. Por isso, estamos oferecendo essa oportunidade para que cada contribuinte possa se regularizar e continuar ajudando Gurupi a crescer”, destacou a prefeita.

Recurso destinado à Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) vai ampliar a realização de cirurgias eletivas, além de reforçar os serviços de urgência e atenção psicossocial

Por Guilherme Lima 

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou a liberação de R$ 10 milhões para fortalecer a saúde pública do Estado. Do total de recursos, destinados à Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), R$ 8,5 milhões serão direcionados à ampliação de cirurgias eletivas e R$ 1,5 milhão para os serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O anúncio foi feito nessa quarta-feira, 15, na abertura do 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins.

O chefe do Executivo destacou que os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 16, reforçando o compromisso com a melhoria da assistência à população tocantinense. “Estou liberando R$ 10 milhões para fortalecer a saúde pública do Tocantins. Quero ver a saúde do nosso estado cada vez melhor, especialmente nos municípios e estamos nos preparando para isso”, pontuou o governador Laurez Moreira durante a cerimônia, que reuniu representantes de 90 municípios.

Governador Laurez Moreira no 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Com o objetivo de debater inovações, desafios e boas práticas no Sistema Único de Saúde (SUS), o congresso promove a integração das pautas municipais, estaduais e federais. O evento é uma realização do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems/TO), com a parceria do Governo do Tocantins, por meio da SES/TO, e ocorrerá até esta sexta-feira, 17, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, ressaltou que o congresso é um importante momento de integração e que o Governo do Tocantins vai potencializar os trabalhos na saúde, alinhado com todos os municípios. “Quero registrar que este é um espaço de troca de saberes, onde debatemos um SUS fortalecido. Todas as diretrizes e decisões da política estadual de saúde serão construídas com o olhar municipal, pois é nas cidades que tudo realmente acontece”, salientou.

Secretário de Estado da Saúde-Vânio Rodrigues - Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, enfatizou em seu discurso a relevância da parceria entre os poderes para o fortalecimento do sistema de saúde no Tocantins e pediu ao governador que, com sensibilidade e compromisso, abrace a bandeira da saúde. “Cuidar do outro é amor, é desafio. Então, governador, o senhor que assume o Estado agora, pegue essa bandeira da saúde. Ela representa cuidar do outro, é sensibilidade. Quando eu falo de sensibilidade, eu lhe conheço, você é meu conterrâneo, nasceu na minha cidade. Abrace essa causa, nos fortaleça com essa saúde da dignidade, do respeito e do amor ao próximo", declarou.

Ao representar o Ministério da Saúde, o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, André Luís Bonifácio de Carvalho, reforçou o apoio do governo federal. “Destaco a importância deste congresso para fortalecer os gestores municipais. É essencial olharmos com atenção para três pilares: o conselho, o plano e o fundo municipal de saúde. Andei o Brasil todo e fui em muitos eventos como esse, e destes, o do Tocantins foi o único que contou com a presença do governador, parabenizo Laurez Moreira pelo compromisso”, expressou.

O presidente do Cosems/TO, Yatha Anderson Pereira Maciel, pontuou que a presença do Estado no evento mostra o compromisso com as políticas públicas voltadas à saúde. “Gostaria de agradecer imensamente a presença do governador Laurez Moreira, que reconhece a importância desse evento e do SUS. Isso nos honra muito e mostra a atenção da sua gestão com a saúde do nosso estado”, concluiu.

Congresso

Com o tema Inovação digital na saúde e os avanços no SUS, o 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins reúne gestores municipais, profissionais da rede pública de cidades tocantinenses, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais ligadas ao SUS. Ao longo de três dias, o evento promove palestras, painéis e rodas de conversa sobre regionalização, atenção primária, inovação digital, vigilância, saúde indígena e educação popular.

“Participar do congresso é um ganho imenso para a saúde de Pugmil. Temos a oportunidade de acompanhar palestras, oficinas e momentos importantes para o nosso trabalho. Isso aproxima as secretarias municipais do Estado”, expressou a secretária de Saúde de Pugmil, Aurora Alves Nascimento.

Participações

Também participaram da abertura oficial do congresso a promotora Justiça, Araína Cesárea D' Alessandro; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Relmivam Milhomem; e demais autoridades.