Bolsonaro promete reajuste de 12,84% a professores de ensino básico. Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

Com Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

Anunciamos hoje na live com o Presidente @jairbolsonaro o reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores da educação básica. Isso passa a valer imediatamente, com o valor subindo de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. É o maior aumento registrado em termos reais desde 2009.

Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1085755248429438/

O prêmio terá sete categorias, eruditas e populares, e prevê a seleção de cinco óperas, 25 espetáculos teatrais, 25 exposições individuais de pintura e 25 exposição de escultura, 25 contos inéditos, 25 CDs musicais originais e até 15 propostas de histórias em quadrinhos.

O edital será publicado na próxima semana no Diário Oficial da União e no site da Secretaria Especial da Cultura. O repasse de recursos entre as regiões será dividido de forma igual.

Durante a transmissão, o presidente também comentou a queda histórica dos juros básico da economia, Taxa Selic a 4,5% ao ano e a esperada redução da dívida pública com a baixa dos juros. O presidente salientou a redução dos custos de empréstimos da Caixa Econômica Federal e a diminuição de pessoas inadimplentes. Bolsonaro salientou que a queda de juros ocorre “sem canetada” e “sem interferência”, mas por causa do ambiente de recuperação econômica.

O presidente comemorou a prioridade anunciada pelo governo dos Estados Unidos para que o Brasil se torne membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e lembrou a edição de nova medida provisória que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.039 para R$ 1.045.

Além do ministro da Educação e do secretário de Cultura, participou da transmissão o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Cúpula nacional da legenda quer manter o Cinthia Ribeiro como uma das poucas prefeitas de capitais no País

Por Edson Rodrigues

Uma postagem nas redes sócias feita pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, deixou claro e cristalino que o ex-senador Ataídes de Oliveira, presidente estadual do partido e a deputada estadual Luana Ribeiro, presidente do diretório municipal, apenas “estão presidentes”, mas não mandam em nada quando o assunto é a sucessão municipal em Palmas e que a candidata do partido á reeleição tem nome e sobrenome: Cinthia Ribeiro.

Apesar de ser um empresário bem sucedido, empreendedor, sem notícias de falcatruas, calotes ou corrupção em sua ficha corrida, Ataídes Oliveira nunca foi eleito pelo povo, galgando ao cargo de senador por ser suplente do saudoso João Ribeiro. Em 2014, Ataídes foi candidato ao governo do Estado, recebendo pífios 24.874 votos, ou 3,54% dos votos válidos.

Já Luana Ribeiro, que mesmo tendo no sangue a veia política do seu falecido e saudoso pai, João Ribeiro, também não foi muito bem quando candidata á prefeitura de Palmas, recebendo apenas 5.807 votos, ficando 39 pontos percentuais atrás do segundo colocado.
Pois o recado da cúpula nacional do PSDB para Ataídes e Luana foi claro: “a porta da rua é serventia da casa”, caso queiram se posicionar contra a permanência de Cinthia Ribeiro na prefeitura de Palmas, restando aos dois a saída honrosa de pedir suas desfiliações do ninho tucano ou uma permanência humilhante e desmoralizante depois do “passa fora” via redes sociais.

Caso teimem em permanecer nas presidências que ocupam, tanto Ataídes Oliveira quanto Luana Ribeiro ficarão sujeitos a serem subjugados a uma intervenção da cúpula nacional do PSDB, dissolvendo os dois diretórios ou a ter que seguir a imposição dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, além dos partidos que farão coligação com os tucanos “goela abaixo”. Pois a cúpula nacional do PSDB entende, pelo baixíssimo número de votos recebidos por cada um, que tanto Ataídes quanto Luana falam por só próprios, não em nome do povo.

DINHEIRO EM CAIXA
Toda essa questão se resume ao fato de o PSDB não ter muitas prefeituras de capital no seu mapa político. Uma delas é exatamente Palmas, comandada pela única mulher prefeita no partido, Cinthia Ribeiro, que sempre esteve conectada com as orientações da cúpula nacional, onde angariou grande respaldo junto ao presidente nacional do partido, Bruno Araújo.

Cinthia tem em caixa mais de 200 milhões de reais para a execução de obras de grande valia para o povo palmense e ainda aguarda outros milhões de reais, oriundos as emendas parlamentares impositivas dos congressistas tocantinenses em Brasília, além de outros recursos vindos diretamente do governo federal.

E AGORA, CINTHIA?
Apesar de toda essa pujança financeira e do respaldo popular, adquirido com a fama de grande realizadora de obras de Norte a Sul da Capital, e de ter conseguido parar o sangramento da sua administração e de não responder a nenhum processo judicial, Cinthia ainda não tem garantido o registro de sua candidatura, pois o Diretório Municipal, presidido por Luana Ribeiro, está totalmente legalizado, devidamente registrado e reconhecido pelo TSE.

Aí, é a hora da pergunta ficar no ar: e agora, prefeita Cinthia Ribeiro?

Para conseguir o registro de sua candidatura, só com a intervenção da cúpula nacional, dissolvendo o Diretório Municipal de Palmas. Quanto a isso, o tempo é inimigo da prefeita, que tem que resolver essa contenda ainda este mês, no mais tardar em fevereiro, para que seus aliados passem a agir sem a insegurança de não saber por qual partido Cinthia será candidata, pois, se lançar em uma campanha por um partido que esteja sub judice, seria uma loucura total, já que Luana preside o diretório municipal e Ataídes o diretório estadual, que detém a “chave do cofre” do fundo eleitoral, assim como os partidos irão se precaver para evitar se coligar com uma candidata “em suspenso”, muito menos candidatos a vereadores ou à reeleição para a Câmara Municipal.

Presidente Nacional do PSDB Bruno Araujo e a prefeita  Ciíthia Ribeiro

Segundo fontes, por precaução e por segurança jurídica antecipada, já existiria até uma liminar preventiva que garante à deputada Luana Ribeiro a presidência do PSDB metropolitano até o fim do seu mandato, o que “engrossa ainda mais o caldo” e torna a solução desse imbróglio ainda mais distante.

Cinthia precisa “atar” ou “desatar”, ou seja, definir de uma vez por todas como e por onde será sua candidatura à reeleição.

Afinal, Cinthia apresentou desacertos em sua gestão e recebeu críticas por isso, mas precisa fazer “dos limões uma limonada” e aproveitar para corrigir casos como o da pasta da Indústria e Comércio, cujo gestor tem mostrado grande ineficiência e inaptidão, não dizendo a que veio.

Por ser uma cidade administrativa, o portal de entrada para o Tocantins, a secretaria da Indústria e Comércio deveria ser um dos primeiros chamarizes de investidores, empresas e indústrias mas, até hoje, Nem nós, como dirigentes de um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Tocantins, jamais tivemos conhecimento de nenhum trabalho desenvolvido pelo gestor da Pasta em benefício do empresariado da Capital.

Essa situação precisa ser corrigida por Cinthia Ribeiro o mais breve possível.Palmas, uma Capital, não pode ter uma gestão de Indústria e Comércio inoperante, pelo contrário, precisa de um gestor que busque alavancar os investimentos na Capital, abrindo linhas de financiamento junto a agentes financiadores públicos, como Basa, caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, busque parcerias para o setor rural, se aproxime da Acipa, mas, infelizmente, nem podemos falar o nome do gestor da Indústria e comércio e desafiamos um cidadãos palmense a acertar, de primeira, o nome do(a) titular da pasta.

O MÉRITO
O mérito da questão reside no fato de Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro serem, de fato e de direito, os presidentes dos diretórios estadual e municipal do PSDB. Mesmo com o “recado” da cúpula nacional, tirá-los dessas posições não será uma tarefa fácil, pois estão respaldados pela Justiça Eleitoral.

Se, no partido, no PSDB, estão desprestigiados e humilhados, na Justiça Eleitoral encontra o balizamento da legalidade de seus cargos.

Cabe ao PSDB resolver sua picuinha interna sobre quem manda em quem no partido, no Tocantins, ou à Cinthia Ribeiro fazer a opção de migrar para outra legenda, o imbróglio tem que ser resolvido de um jeito ou de outro, senão o PSDB chegará às urnas em outubro dividido, rachado, inseguro e com candidatos desconfiados e vacilantes quanto à validade de suas pretensões políticas.

Não sei como foi. Só sei que foi assim!

Evento de filiação ocorre na sexta-feira, 14h30, em Araguaína

Com Assessoria

O deputado estadual suplente Delegado Rérisson (José Rérisson Macêdo Gomes) aceitou convite do prefeito de Araguaína e presidente estadual do Podemos, Ronaldo Dimas, e se filiará ao partido. O evento de filiação acontece nesta sexta-feira, 14h30, no escritório do Podemos em Araguaína, na rua 13 de Maio, n° 1960.

Nesta semana, Delegado Rérisson se desfilhou do Democracia Cristã (antigo PSDC). No Podemos, ele será um dos quadros do partido para a eleição municipal de outubro. “O deputado Delegado Rérisson tem uma folha de serviços prestados ao Tocantins e Araguaína de muito tempo. Ele é um excelente nome do nosso partido e do nosso grupo político para qualquer cargo”, ressaltou Ronaldo Dimas.

No segundo mandato à frente de Araguaína, Ronaldo Dimas comanda as articulações do seu grupo político para vencer a eleição na cidade e, ao mesmo tempo, fortalecer o projeto político que mira às eleições de 2022.

Rérisson se disse muito honrado pelo convite e destacou as qualidades de Dimas, que, segundo ele, comanda uma gestão de excelência na cidade. “Sou um companheiro do Ronaldo há 15 anos. Vim para somar ao projeto do nosso grupo à sucessão municipal. Esse processo tem que ser visto com muita responsabilidade, tendo em vista a grande gestão que temos que defender e manter. Sou mais um soldado nessa luta. Ao lado de Ronaldo Dimas, sempre podemos mais”, frisou Rérisson

Para ele, Ronaldo Dimas já deveria ter sido governador do Estado, tendo em vista sua grande capacidade de gestão e fazer política.

Rérisson fez mais de 6,6 mil votos na eleição estadual de 2018, dos quais 82% foram em Araguaína. Ele é o segundo quadro político importante que o Podemos anuncia nesta semana. O primeiro foi o ex-reitor da UFT (Universidade Federal do Tocantins) Alan Barbiero, pré-candidato a prefeito de Palmas.

“Eu fiz o compromisso de montar um partido forte, estruturado e com pessoas de ficha pública elogiáveis, que sempre contribuíram para a melhora da sociedade. É isso que estamos fazendo”, resumiu Ronaldo Dimas.

O novo partido já reuniu mais de 110 mil rubricas, mas corre contra o tempo para obter apoio de 492 mil assinaturas até abril

Por Rafaela Gonçalves

O Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, pode buscar ''partidos hospedeiros'' para as eleições municipais deste ano. Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que, devido à logística de autenticação do partido, a alternativa pode ser uma eventual transição posteriormente.

“A gente vai esperar uma diretriz da nacional para saber se vai haver uma aproximação, por exemplo, com um ‘partido hospedeiro’ vamos dizer assim, para nos receber em uma transição e replicar isso nos estados”, disse.

O deputado foi designado pelo presidente como futuro presidente do Aliança em Goiás. Nesta quarta (15/1) será realizado um evento em Goiânia para orientar as futuras candidaturas. “Nós estamos com todos os esforços voltados para isso, para a gente conseguir criar, mas existe um longo caminho entre a pessoa entrar no site do Aliança e preencher a sua ficha cadastral e a gente conseguir que essa assinatura seja reconhecida pelo TSE”, alertou o deputado, que afirmou que ainda não foram discutidas as pré-candidaturas.

O novo partido já reuniu mais de 110 mil rubricas, mas corre contra o tempo, pois precisa do apoio de 492 mil assinaturas até abril, a tempo de disputar as eleições. Bolsonaro deve intensificar a mobilização em eventos em diversas capitais em busca do apoio dos eleitores.

Questionado sobre uma possível filiação do governador de Goiás para o partido do presidente, Major Vitor Hugo disse: “O Caiado tem uma vida na era PSD e depois DEM, eu acho que trazê-lo para o Aliança é pouco provável, mas certamente a gente vai compor em vários municípios e, se ele vier para sua reeleição, a gente vai ajudá-lo.”

Major Vitor Hugo ainda alertou que o novo partido está de olho nos “traíras”, para evitar rachaduras como aconteceu com o PSL e desarticulações como as com os governadores João Doria, de São Paulo e Wilson Witzel, do Rio de janeiro. E diz ter recomendações explícitas para não dar possibilidade que alguém que se eleja depois venha a decepcionar.

Reforma deve priorizar contratação pela CLT nos órgãos públicos, afirma estudo do Senado

Da Agência Senado

Em um estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa.

Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras. Essa modalidade de vínculo é mais utilizada nas empresas estatais.

A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil, Parte 1, esse objetivo não poderá ser alcançado sem mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pela administração federal.

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.

“Para garantir um controle de despesas de pessoal mais duradouro, a PEC deverá ser complementada por reforma que, entre outros objetivos, buscará aproximar as remunerações dos servidores daquelas observadas no setor privado de maneira permanente”, escreve.

A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigatórias, cresceu em R$ 263 bilhões entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que já desconta a inflação).

Casalecchi explica que a pressão das despesas obrigatórias dentro do Orçamento tem dois principais efeitos negativos: acirra a dívida pública e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar serviços de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previdência, e a reforma administrativa deverá vir na sequência.

“Com essas iniciativas, pretende-se liberar recursos para investimentos, entre outras destinações, que são relevantes, inclusive para a retomada do crescimento econômico sustentável do país”, afirma a análise.

Os cálculos da despesa com pessoal incluem não apenas os salários dos funcionários públicos, sejam eles servidores ou empregados, mas também as aposentadorias e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Além disso, algumas verbas marcadas como receitas estão incluídas nas contas, como as contribuições previdenciárias patronais recolhidas pela União — que é o empregador dos servidores públicos. Esse dinheiro não sai dos cofres públicos, mas é transferido para outras rubricas dentro da contabilidade orçamentária.

O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na força de trabalho estatal já é uma realidade nos últimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcionários públicos, a sua proporção dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse período cresceu cerca de 8%, o número de empregados mais do que triplicou.

Esses cálculos se referem ao Poder Executivo federal, e não incluem o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Nota-se, assim, que a substituição de servidores com estabilidade por trabalhadores com outra vinculação (por exemplo, celetistas), algo que uma eventual reforma administrativa pretende reforçar, vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, mas eles ainda representam pouco do total”, conclui Casalecchi.

Quadro geral
O estudo da IFI aborda apenas o quadro de pessoal do Poder Executivo na esfera da União. Uma visão mais ampla (porém sem recomendações para uma eventual reforma) foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Atlas do Estado Brasileiro, publicado no início de dezembro.

A pesquisa aborda os 30 anos entre 1986 e 2017, explorando toda a consolidação estrutural do serviço público no período pós-Constituição de 1988. Seus dados incluem todos os três Poderes, além do Ministério Público, em todos os níveis federativos — União, estados, municípios e Distrito Federal.

As remunerações no Poder Executivo são, em média, as mais baixas em todos os três níveis. Em 2017, o salário médio de um funcionário do Executivo federal era cerca de R$ 8,5 mil, contra R$ 9,9 mil no Legislativo e R$ 14,1 mil no Judiciário. No entanto, o Executivo ainda domina o contingente de funcionários públicos, com mais de 94% de todos os cidadãos que trabalham para o Estado no plano federal.

Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.