Programa foi lançado nesta quinta-feira, 12, com recursos de mais de R$ 759 milhões

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, o Programa Governo Municipalista, que vai investir mais de R$ 759 milhões em obras de infraestrutura nos 139 municípios. O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

Em seu discurso, o governador Mauro Carlesse destacou que o Programa Governo Municipalista vai gerar mais de 20 mil postos de trabalho. “Fazia dois anos que a gente estava tentando destravar esses empréstimos com a Caixa. Agora, os recursos vão chegar aonde realmente a população está que é nos municípios. Isso vai aquecer a economia e gerar mais emprego e renda”.

O governador @maurocarlesse explica sobre os investimentos que serão feitos nos 139 municípios do Tocantins, através do empréstimo da @Caixa.#GovernoMunicipalista#GovernoDoTocantins pic.twitter.com/s9SGZt52hs

— Governo do Tocantins (@governoTO) December 12, 2019

O governador Mauro Carlesse ainda pediu, durante o seu discurso, o empenho do presidente Jair Bolsonaro para a construção da Rodovia Transbananal; a pavimentação das estradas do Jalapão e da Rodovia BR-010, além de recursos federais para execução do Pátria Amada Mirim (PAM), voltado para o meio ambiente.

Na sua fala, o presidente Bolsonaro fez um discurso em que exaltou os valores da família tradicional; explanou sobre a situação financeira do país; e criticou as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a volta dos radares nas rodovias federais.

Presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco

Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, o título de cidadão tocantinense, destacou em seu discurso o empenho do governador Mauro Carlesse para destravar os recursos do Programa Governo Municipalista. “Já recebi o governador Carlesse várias vezes em Brasília e ele tem sido um interlocutor incansável das demandas do Tocantins”.

O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, assinou com o governador Mauro Carlesse um instrumento jurídico para operação de crédito de financiamento com o banco. Serão dois empréstimos, sendo um no valor de R$ 453 milhões, que vai ser partilhado em obras com os municípios, e outro no valor de R$ 130 milhões que será destinado para a construção da nova ponte de Porto Nacional.

“Quero parabenizar o governador Mauro Carlesse pela melhoria econômica nas contas públicas do Tocantins que possibilitou que hoje estivéssemos aqui firmando esse protocolo de intenção para liberação desses recursos”, afirmou o presidente da Caixa.

Ainda durante o evento, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade, anunciou a abertura do escritório do órgão no Tocantins. A pasta tem como foco o desenvolvimento regional.

Insígnia Girassóis do Tocantins

Antes do evento iniciar, o governador Mauro Carlesse homenageou o presidente Jair Bolsonaro com a Insígnia Girassóis do Tocantins. O documento destaca “o sentimento de gratidão e admiração do povo e do Governo do Tocantins por seu desprendimento, atenção e simplicidade enquanto homem público, bem assim por sua destacável firmeza na tomada de decisões governamentais na Chefia do Poder Executivo”.

Programa Governo Municipalista

O Programa Governo Municipalista vai investir na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são referentes à contratação de dois empréstimos com a Caixa, além de valores do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de unidades habitacionais; e parte do saldo para construção do Hospital Geral de Gurupi.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente dois anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2018, em um mandato suplementar, o governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito, tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presentes

Compareceram no evento de lançamento do Programa Governo Municipalista o ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos; parlamentares da bancada federal do Tocantins; prefeitos; deputados estaduais; secretários de Estado e presidentes de autarquias; além de representantes de outros poderes, de órgãos federais; e demais autoridades políticas do Estado e da sociedade civil.

O texto começa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nesta sexta-feira (13/12)

Por Alessandra Azevedo

O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (12/12), a emenda constitucional 105, que autoriza o repasse direto dos recursos de emendas parlamentares a municípios, estados e Distrito Federal, sem intermediários. O projeto foi aprovado em dois turnos no plenário do Senado nesta quarta-feira (11/12). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), abriu a sessão no plenário pouco depois das 18h para a promulgação.

O texto começa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve acontecer nesta sexta-feira (13/12). A partir de então, os repasses de emendas obrigatórias poderão ser feitos sem necessidade de convênio. Eles podem ser de dois tipos: por doação, que agora passa a se chamar transferência especial, ou por finalidade definida.

No primeiro caso, o parlamentar não especifica qual será a destinação do dinheiro, apenas repassa os valores para os governos estaduais e municipais. No segundo, a verba vai "carimbada", com uma destinação clara, como para construir um hospital ou reformar um posto de saúde, por exemplo.

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A taxa de intermediação hoje cobrada pela Caixa Econômica Federal passa a ser desnecessária, já que as contratações poderão ser feitas de forma direta. Essa mudança deve resultar em economia aos cofres dos municípios, pontuou Alcolumbre, após a aprovação da matéria, na quarta-feira. "É possível, no seu processo licitatório, fazer uma obra com menor custo", disse.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, que passa a integrar o texto constitucional pela emenda 105, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que a medida ajuda a desburocratizar o processo de transferência das verbas. O texto obriga que 70% das transferências especiais sejam destinadas a investimentos, e apenas os outros 30% podem ser usadas para pagar despesas de custeio, como gastos com pessoal. O

Fiscalização
Os senadores aprovaram a PEC ainda neste semestre, antes do recesso, para garantir que terá efeitos no ano que vem. Um item, entretanto, ainda gera preocupação. Senadores reclamam que não ficou claro o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das transferências.

Na tentativa de resolver o problema, o relator retirou o trecho que dizia que os repasses deveriam ser acompanhados pelos órgãos de controle interno e externo de cada ente. Como a supressão não altera o mérito da matéria, o texto não precisou voltar à Câmara, o que aconteceria se houvesse mudanças substanciais.

Ainda assim, na opinião dos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Alvaro Dias (Podemos-PR), não ficou claro que a responsabilidade será do TCU. Para reforçar essa competência, seria preciso acrescentar um novo dispositivo à PEC, que, nesse caso, precisaria ser submetida novamente aos deputados, o que atrasaria a tramitação

Os senadores entraram, então, em um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para não protelar a promulgação. Alvaro Dias se comprometeu a enviar, no início de fevereiro, um projeto que deixe explícito que cabe ao tribunal fiscalizar essas transferências. A proposta deve ser relatada por Anastasia, que também foi relator da PEC.

A ideia é que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário no mesmo mês. Segundo Alvaro Dias, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), concordou com a proposta. Líder do PSL no Senado, Major Olímpio afirmou ter confiança de que o projeto será avaliado dentro do prazo combinado, mas reforçou o descontentamento com o vácuo em relação ao TCU.

"Do jeito que está o projeto, ele tem, sim, a condição de ser um cheque em branco, do qual o bom administrador poderá fazer bom uso, mas o mau administrador, ou até o parlamentar que quiser, em conluio com o mau administrador, poderá promover desvios, tirando o Tribunal de Contas da fiscalização", disse, na quarta-feira.

Lula disse que houve um acordo para persegui-lo e evitar que o PT continuasse governando o país

Por Wálter Nunes/FolhaPress

"Neste país houve um acordo tácito entre a imprensa brasileira e o coordenador da Lava Jato, que é o [Sergio] Moro. O Moro, antes de começar o processo, ele visitou o Estadão, visitou a Folha, visitou o Globo, visitou a Record, visitou Bandeirantes, visitou SBT e com isso conseguiu o seguinte acordo, num documento que ele publicou chamado Mani Politi, em que está descrito que só era possível prender políticos, prender gente rica se a imprensa ajudasse", diz o petista.

O discurso de Lula aconteceu durante o lançamento do livro "Lawfare, uma Introdução" escrito pelos seus defensores Cristiano Zanin e Valeska Teixeira em conjunto com o advogado Rafael Valim.

O evento aconteceu no salão nobre da Faculdade de Direito, no centro da capital paulista. A obra trata da teoria de que o ex-presidente é vítima de perseguição política por meio do Judiciário.

"E qual era a ajuda da imprensa? Era tornar, junto à opinião pública, verdadeiras as mentiras que a força-tarefa, a Polícia Federal e o juiz contavam", diz Lula.

"Eu tinha certeza eles queriam evitar que o PT ou o Lula pudesse voltar a governar o Brasil em 2018. Eles passaram a transmitir o ódio no país a partir das manifestações em 2013 e aumentaram este ódio em 2014", disse o ex-presidente.

Lula também disse estar com disposição para combater o governo Bolsonaro e "derrotar o fascismo" no Brasil.

Participaram do evento o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era esperada para fazer parte da mesa, mas não compareceu.

O início do evento estava previsto para às 19 horas, mas Lula chegou com cerca de uma hora de atraso.

Ele entrou pela garagem do prédio paralelo ao da USP e atravessou a rua por uma passarela que dá acesso ao segundo andar do edifício da faculdade. O salão nobre fica no primeiro andar.

O local estava lotado. Um grupo de alunos não conseguiu entrar.

Lula foi ovacionado por estudantes, e no final do evento, tirou fotos com admiradores.

Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

Entre as propostas discutidas por líderes do Centrão estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais saiam candidatos e a extensão do fim do foro privilegiado

Por Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

A poucos dias do recesso parlamentar, líderes de partidos do bloco conhecido como Centrão fazem articulações nos bastidores para votar um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política. Na lista estão a quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares.

Os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu sinais de que quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas

Câmara

Deputados do Centrão no plenário; bloco reúne parlamentares do DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos Foto: Dida Sampaio/Estadão (22/05/2019)
A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD. A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades do País – presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Com isso, acaba com o benefício para ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2017 a restrição chegou a ser aprovada pelo Senado como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

“Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito”, afirmou Maia, numa referência à proposta. “Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso (que começa no dia 23).”

Na prática, o projeto em discussão cria uma espécie de salvo-conduto para proteger políticos. O Estado revelou em setembro que uma emenda costurada com o aval de Maia tenta impedir que juízes de primeira instância determinem medidas drásticas contra deputados, senadores, governadores e prefeitos, entre outros, como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico, além de busca, apreensão e confisco de bens.

A intenção é coibir o que o Congresso chama de “ativismo judicial” nas investigações. Em conversas reservadas, deputados sempre citam como exemplo o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, que era considerado linha dura.

Para o presidente da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o fim do foro pode facilitar a discussão da proposta no colegiado. “Acho que esse tema está maduro no Parlamento. Igualar o foro para todos os Poderes resolveria, em parte, uma das discussões que vamos ter de travar sobre a segunda instância. É uma solução balizadora, que estabelece a mesma régua para todo mundo”, afirmou Ramos.

Líderes do PP e do Solidariedade querem ainda trazer à discussão a proposta de quarentena para integrantes do Judiciário, Ministério Público e forças de segurança. Se aprovado, o texto elevará de seis meses para seis anos o prazo de desincompatibilização de militares, policiais, guardas municipais, juízes e promotores que desejem disputar qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente. Os demais agentes públicos, como ministros de Estado, governadores, secretários e prefeitos, continuarão com a quarentena de seis meses.

Quarentena
O projeto tem potencial para atingir o novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Não sem motivo: na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

No julgamento que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), apelidada de “Moro de saias”, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão defendeu uma quarentena para integrantes do Judiciário que quiserem entrar na política. “A magistratura necessita de quarentena para entrar na política, após o protagonismo que o Judiciário está tendo ultimamente. Uma quarentena real, de uns dois anos ou mais. O que mais me espanta é que ela (Selma) se filiou ao partido antes da homologação de sua aposentadoria”, disse o ministro.

Evento de lançamento acontece nesta quinta, 12, no Palácio Araguaia

Por Jesuino Santana Jr

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançará o Programa Governo Municipalista nesta quinta-feira, 12, às 14 horas, em evento que ocorre no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, e que contará com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Duarte Guimarães.

O Programa Governo Municipalista vai injetar na economia tocantinense mais de R$ 759 milhões. Os recursos são provenientes do Programa Pró-Transporte (infraestrutura urbana); parte do saldo para construção de Unidades Habitacionais; e de valores destinados para a construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG). Integra ao montante também os recursos que serão obtidos com a Caixa.

O programa prevê obras de infraestrutura nos 139 municípios, além da construção do Hospital Geral de Gurupi; da pavimentação das rodovias ligando Gurupi ao Trevo da Praia (TO-365); da pavimentação da rodovia ligando Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz (TO-225); da duplicação da rodovia ligando Araguaína a Novo Horizonte; da pavimentação da TO-243 ligando Araguaína ao povoado Mato Verde; da reforma do Ginásio Ercílio Bezerra, em Paraíso do Tocantins; e do Estádio Castanheirão, em Miracema; e ainda, a viabilização de obras como a construção de unidades habitacionais, e complementação de obras do programa Pró-Transporte.

Os recursos também serão usados para a construção da nova ponte de Porto Nacional. A obra deve levar aproximadamente 2 anos e quatro meses para ser concluída.

Histórico

Ao assumir o Governo do Tocantins em 2008, em um mandato suplementar, o governador Mauro Carlesse deu início a uma ampla reforma administrativa e financeira nas contas do Estado, que veio a se consolidar em seu segundo mandato que teve início em janeiro deste ano.

Com a casa em ordem, o governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da LRF. Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mais de 20 mil frentes de trabalho

O Executivo Estadual projeta que os investimentos do Programa Governo Municipalista vão gerar mais de 20 mil novos postos de trabalho para a população, aquecendo a economia do Estado.

“Essa foi nossa proposta desde o início, fazer com que o Estado voltasse a investir para que as pessoas tivessem empregos. O Tocantins precisa disso, os pais de famílias estão esperando e nós vamos oficializar essa parceria e gerar em torno de 20 mil novos postos de trabalho para nossa população, e assim proporcionar melhores condições de vida”, ressalta o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Convites

Foram convidados para o evento os prefeitos dos 139 municípios do Tocantins; parlamentares da bancada federal; deputados estaduais; e demais autoridades políticas e da sociedade civil.