Rolando Alexandre foi indicado por Alexandre Ramagem que teve a nomeação barrada no Supremo Tribunal Federal (STF)

Por iG

Jair Bolsonaro definiu o delegado Rolando Alexandre de Souza, "número dois" da Abin (Agência Brasileira de Investigação), para o diretor-geral da Polícia Federal nesta segunda-feira (04).

A decisão do presidente vem depois do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, anular a escolha de Alexandre Ramagem para o cargo, fato que irritou Bolsonaro. Moraes viu “abuso de poder por desvio de finalidade", já que Ramagem é amigo da família do presidente.

Rolando é o atual secretário de Planejamento e Gestão da Abin e é próximo de Ramagem. A escolha é vista internamente como uma medida provisória. O presidente ainda espera encontrar uma saída para nomear o amigo de sua família para o cargo máximo da PF.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro foi aconselhado a agilizar a escolha de um novo nome depois da decisão de Moraes.

O comando da PF foi uma das principais motivações para a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro insistiu na demissão de Maurício Valeixo, escolhido por Moro, da diretoria-geral da PF. Moro deixou o cargo acusando Bolsonaro de querer interferir na atuação do órgão.

No domingo (03), sem citar o STF, Bolsonaro mandou um recado para a instituição, deixando claro que não estava satisfeito com as ações da Corte.

"Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana,. Chegamos no limite, não tem mais conversa, daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão".

Ministro afirmou à GloboNews que é necessário prazo para a testagem das urnas eletrônicas. Adiamento é definido pelo Congresso; Barroso defende esforço para eleição ainda em 2020

Por Mateus Rodrigues - G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Em entrevista à GloboNews, Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal.

Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista.

"Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral", afirmou.

"Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral."

Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto.

"Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral", explica.

Voto ainda em 2020

Barroso afirma que, se for imprescindível a mudança de data, a ideia será adiar o mínimo possível para garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso porque os mandatos atuais de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro. Se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados.

"Se for indispensável adiar, eu desejaria adiar pelo menor período possível, inevitável, para que elas possam ter lugar com segurança para a população. A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.

"Não passa pela minha cabeça é o cancelamento das eleições para fazê-las coincidir [com as eleições estaduais e federais] em 2022."

Informações dão conta de que depoimento de mais de 8 horas do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal, com denúncias contra o presidente, teria ligado alerta no Palácio do Planalto

Por Edson Rodrigues

Uma postagem recente nas redes sociais diz que “o Brasil precisa ser estudado pela NASA, pois, em meio a uma crise de saúde mundial, consegue entrar em uma crise política e em uma crise constitucional”.

Pois é com imensa infelicidade que estamos vendo o Covid-19 matar mais e mais brasileiros, com números que crescem a cada dia e, ao mesmo tempo, um presidente da república provocar as instituições, fazendo a tensão política crescer a cada dia.

Se, no domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro invocou a possibilidade de um novo AI-5, neste último domingo, dia três de maio, talvez empolgado pela carreata realizada em Brasília, em apoio ao seu governo, o presidente afirmou, em vídeo gravado por um de seus auxiliares, que “Temos o povo em nosso favor e as forças Armadas em favor do povo”. E que "não vai aceitar mais interferência". Disse, ainda, que pede a "Deus que não tenhamos problemas nesta semana, porque chegamos no limite".

Ex-ministro Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

Fontes seguras em Brasília já nos adiantaram que o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Polícia Federal, acendeu a “luz de alerta” no Palácio do Planalto, que vê nas palavras e provas de Moro uma chance real de que o seu atual ocupante, Jair Bolsonaro, não termine seu governo.

Ou seja, estão em curso, no Brasil, dois grandes males que podem assolar devastadoramente a sua população: a pandemia do Covid-19 e o retrocesso político, que traz de volta as lembranças do AI-5 e da ditadura.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O dia três de maio, ironicamente, é o Dia Mundial da Liberdade de Expressão.  Durante a manifestação, em frente à rampa do Palácio do Planalto, jornalistas foram agredidos verbal e fisicamente pelos apoiadores do presidente que, ao ver a confusão, comenta jocosamente: “é esse pessoal da Globo que vem aí, pega um pra falar mal da gente e muda a conversa”.

É esse tipo de comportamento do Sr. Presidente da República que nos torna receosos quanto ao futuro da nossa democracia.  Em nenhum momento ele se preocupa com a saúde dos agredidos, apenas com a “manipulação da mídia”.

Dependendo do comportamento errático do nosso presidente e das forças armadas, poderemos chegar, no Brasil, em pleno século XXI, a um embate de forças opressivas, com o risco de que corra muito sangue de inocentes, criando um vácuo de poder e uma instabilidade democrática sem precedentes, colocando em grande risco o futuro do nosso País.

MOMENTO INÉDITO

Estou na casa dos 60 anos de vida. Tive uma criação excelente, sempre em nossa Porto Nacional, com valores, princípios religiosos e familiares, e referências da minha amada e saudosa mãe, Dona Ana, que a muito custo e trabalho criou a mim e aos meus dois irmãos, Edvaldo e Edmar.

Em minha vida profissional, tive experiências de assessoramento no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, na Casa Civil do governo do Estado de Goiás e, há mais de 30 anos atuo no ramo do jornalismo político, sempre com o nosso O Paralelo 13 e, do alto desse anos todos, posso afirmar com tranquilidade, que nunca vivi um momento de tamanha instabilidade constitucional, com as principais instituições brasileiras, incluindo o Congresso Nacional e o STF sendo alvo constante de agressões verbais proferidas tanto pelo presidente, Jair Bolsonaro, quanto pelos seus filhos e principais assessores.

Presidente Bolsonaro e filhos 

Neste momento de tamanho temor pela nossa Democracia, preferimos nos resguardar sobre quem está certo ou quem está errado, nesse jogo de intrigas que tomou conta de Brasília, com reflexos em todo o Brasil.

Desejamos, apenas, que o exercício democrático, reconquistado a duras penas pelo povo brasileiro, possa continuar a reinar serenamente.  Pois, temos certeza, que qualquer tentativa de repressão irá resultar em derramamento de sangue, num País onde o mesmo governo que flerta com o AI-5, armou boa parte da população com novas Leis de acesso às armas.

Graças a Deus os comandantes das nossas Forças Armadas até hoje se mostraram pessoas comprometidas com a Democracia e com a estabilidade social.

Mesmo assim, convoco a todos para que oremos por nosso Brasil, pois, a partir desta segunda-feira, dia quatro de maio, estaremos todos nas mãos de Deus.

Conversa foi pós-saída de Moro. Ministro ouviu e repeliu sugestão. Empresários ouviram relato na 4ª

POR FERNANDO RODRIGUES

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), telefonou para o ministro da Economia, Paulo Guedes, no último fim de semana. O mundo político estava sob impacto da demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, confirmada em 24 de abril de 2020. Deu-se então o seguinte diálogo relatado por 5 pessoas ao Poder360:

João Doria – Paulo, estou te ligando não como governador, mas como amigo. Quem sustentava governo era o Sergio Moro e você. Agora, sobrou você. Você é muito admirado. Em nome da sua biografia, quero te dar 1 conselho: desembarque do governo agora.

Paulo Guedes – João, eu agradeço sua ligação, mas não sou eu que sustento o governo Bolsonaro. Quem sustenta o governo é o povo que elegeu o presidente. Ele tem 1/3 de apoio. E outro 1/3 que fica no meio do caminho depois vai apoiá-lo. João, o país vive 1 momento democrático que é barulhento, mas virtuoso.

Esse diálogo do último fim de semana foi assunto numa reunião seguida de almoço entre empresários e o presidente Jair Bolsonaro, na 4ª feira (29.abr.2020). Estavam presentes no Palácio do Planalto Flávio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Sebastião Bomfim (Centauro) e Washington Cinel (Gocil). Pelo governo, além do presidente, estavam os ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), além do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação), Fabio Wajngarten, e do deputado Fábio Faria (PSD-RN).

“PG, conta o que o ‘gravatinha’ te falou outro dia”, estimulou Bolsonaro, referindo-se ao seu ministro da Economia pelas iniciais. Guedes havia relatado a conversa apenas ao presidente, dizendo que tudo foi em tom ameno. Mas aí descreveu o diálogo para os presentes.

A opinião média à mesa foi a de que Doria está realmente em processo de forte atuação política em meio à atual crise provocada pela pandemia de coronavírus. Empresários e Bolsonaro acham que o governador de São Paulo pretendia desestabilizar o governo ao estimular a saída de Paulo Guedes.

O relacionamento entre Doria e Guedes é antigo. Os 2 quase foram sócios quando o hoje ministro da Economia era investidor na empresa HSM, uma plataforma de educação corporativa, e o tucano ainda estava no comando do Lide, a empresa de eventos e relacionamentos mais conhecida do país. A sociedade não prosperou.

Em 2018, Doria e Guedes se reaproximaram. Isso ocorreu num evento de campanha em que o então candidato ao governo de São Paulo foi ao Rio de Janeiro na expectativa de receber apoio explícito de Bolsonaro. Não foi possível. Quem disse na ocasião que apoiava o tucano foi o economista Paulo Guedes, que fazia parte do staff de campanha bolsonarista.

Na primeira metade do governo Bolsonaro, em 2019, Guedes atuou sempre para tentar aproximar o presidente e o governador. A partir de 1 determinado momento, percebeu que os 2 estavam irreconciliáveis e resolveu desistir.

Mais recentemente, Doria fez elogios públicos a 2 ministros que considerava “republicanos” na administração Bolsonaro: Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça). Os 2 já saíram da Esplanada. Guedes acusou o golpe, pois entendeu que Doria o fustigou ao não o incluir no grupo dos republicanos.

A conversa do último fim de semana foi inciativa de Doria. O Poder360 ouviu todo esse relato de pessoas que participaram do almoço de 4ª feira. Procurado, Paulo Guedes preferiu não falar. João Doria disse: “Foi uma conversa pessoal. Não pública”. Não quis comentar o conteúdo do diálogo.

Davi apresenta relatório preliminar sobre auxílio a estados e municípios. Tocantins poderá receber R$ 250.430.730,55

Com  Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) a primeira versão do seu relatório ao PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O texto, um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, será votado neste sábado (2), a partir das 16h, em sessão extraordinária deliberativa remota. Esse projeto será o único item da pauta.

Davi afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h de sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h.

Arrecadação

De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS — imposto de competência dos estados — caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Davi Alcolumbre declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do governo federal e do Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Congelamento

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.

O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia. O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021”, justifica o senador.

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

R$ 60 bilhões em repasses

De acordo com o texto, a União repassará R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020. Essa verba deverá ser aplicado pelos poderes executivos locais em ações de enfrentamento à covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também serão utilizados para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O montante deverá ser distribuído da seguinte forma:

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social, divididos entre estados e Distrito Federal (R$ 7 bilhões), e municípios (R$ 3 bilhões);

R$ 50 bilhões, sendo a metade (R$ 25 bilhões) para estados e Distrito Federal, e a outra metade (R$ 25 bilhões) para municípios. 

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social:

R$ 7 bilhões serão repassado aos estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (60% de peso) e população (40% de peso);

R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta determina que os outros R$ 50 bilhões serão entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios.

Pelo projeto, os estados terão direito à seguinte fatia dos R$ 25 bilhões:

Acre - R$ 165.297.338,05

Alagoas - R$ 343.640.407,66

Amapá - R$ 133.829.571,56

Amazonas - R$ 521.928.489,91

Bahia - R$ 1.390.411.064,02

Ceará - R$ 765.684.452,39

Distrito Federal - R$ 388.848.130,68

Espírito Santo - R$ 593.651.101,46

Goiás - R$ 952.147.992,94

Maranhão - R$ 609.975.915,74

Mato Grosso - R$ 1.121.700.508,51

Mato Grosso do Sul - R$ 518.091.984,18

Minas Gerais - R$ 2.495.326.775,59

Pará - R$ 913.403.172,54

Paraíba - R$ 373.420.425,55

Paraná - R$ 1.430.878.884,20

Pernambuco - R$ 897.981.470,25

Piauí - R$ 334.006.694,61

Rio de Janeiro - R$ 1.673.519.769,80

Rio Grande do Norte - R$ 368.546.659,12

Rio Grande do Sul - R$ 1.621.147.551,82

Rondônia - R$ 279.335.655,45

Roraima - R$ 122.669.208,65

Santa Catarina - R$ 959.242.069,89

São Paulo - R$ 5.513.592.514,91

Sergipe - R$ 261.291.459,97

Tocantins - R$ 250.430.730,55

Segundo o relatório do presidente do Senado, a divisão acima é uma função de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Critério semelhante foi usado na divisão dos R$ 25 bilhões destinados aos municípios, destacou o presidente do Senado.

"A indexação de parte do auxílio emergencial ao número de indivíduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplicação de um maior número de testes, essencial para desenhar a estratégia mais adequada de enfrentamento à pandemia. Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes", ressalta o relatório.

Fonte: Agência Senado