Associação dos líderes das Casas de Culto de Matriz Africana e Afro-brasileira de Palmas

Palmas, 03 de Setembro de 2025

A Associação dos líderes de casas de culto de Matriz Africana e Afro Brasileira de Palmas e demais lideranças religiosas que assinam a presente, vêm por meio desta NOTA DE REPÚDIO, manifestar sua INDIGNAÇÃO e PEDIR PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, ao

Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, OAB-TO, Conselho Municipal de Igualdade Racial, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Procuradoria Geral do Município, Acessória Jurídica da CCJ, Conselho Estadual de Igualdade Racial do Estado do Tocantins, Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Tocantins, quanto ao aparelhamento religioso da CCJ - Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Palmas, pelo ato de Racismo Religioso, Racismo Institucional, Intolerância religiosa, praticado ao barrar, sem análise jurídica, o projeto de lei de propositura do Coletivo Somos, que buscava a inclusão no Calendário Cultural da Capital, do Festejo/Balaio de Yemanjá, realizado pela comunidade de terreiro nos anos de 2024 e 2025 com grande concentração popular na Praia da Graciosa.

Não é admissível que em pleno ano de 2025, com todos os direitos constitucionais assegurados aos povos de matriz africana - quanto à crença e ao culto das suas manifestações sagradas – a legalidade e a representatividade sejam alvo de preconceitos incabíveis numa Casa de Leis.

A Afeccamto e o Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oya - realizadores do Evento - clamam aos vereadores de Palmas que se posicionem em defesa da livre manifestação Cultural e Religiosa na nossa Capital, submetendo ao Plenário diretamente a propositura, como permite o Regimento da Casa.

Ao mesmo tempo conclamamos a união de todas as casas, lideranças religiosas, lideranças do movimento negro, para juntos ocuparmos a Câmara de Palmas, numa livre expressão do nosso PROTESTO, reivindicando igual tratamento dado às demais manifestações de outros segmentos que têm inclusive projetos de lei respaldando seus eventos.

Convocamos toda sociedade palmense, em especial, todos e todas as pessoas de comunidades tradicionais e povos de terreiro de matrizes africanas para participar da Audiência Participativa destinada à apresentação e discussão dos projetos em andamento voltados à pauta Povos de Religiões de Matriz Africana de Palmas-TO, que

será realizada no dia 12 de setembro de 2025, no Plenarinho da Câmara Municipal de Palmas, das 15h às 18h.

Mãe Carol da Oxum - Luciana Caroline

Presidente da AFFecamto Pai Luzivaldo - Ilê de Omolu

Iya Isa de Omolu – Ilê Asé Omo Layê Loyá Silé

Mãe Lourdes – Centro Espírita Afrobrasileiro Santa Bárbara.

Iya Olori Roberta de Osoguiã- Casa Branca da Serra

Babalorixa William de Odé –Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oyá Babalorixa Nenza de Oya - Terreiro de Candomblé Ilè de Odé e Oyá

Celso Vilardi disse nesta quarta-feira (3) que a defesa não teve acesso às provas apresentadas e "muito menos prazo suficiente"

Por Gabriela Vieira

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, disse nesta quarta-feira (3) que a defesa não teve acesso as provas apresentadas e "muito menos prazo suficiente".

"Nós não tivemos acesso a prova e muito menos prazo suficiente {...} Nós não tivemos o tempo que tiveram a PF e a PGR. Em 34 anos é a primeira vez que eu vejo numa tribuna para dizer com toda a humildade, eu não conheço a integra deste processo", acrescentou.

Durante o discurso, em que Vilardi defende o ex-presidente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de golpe, ele questionou as provas apresentadas pela Polícia Federal contra Bolsonaro.

"Mas a pergunta que se faz é que prova é essa? É recorte de trechos de WhatsApp, documento como um papel, uma agenda que foram localizados em computadores", afirmou.

Também diz que Jair Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito, já que não há uma única prova contra o ex-presidente.

"Essa minuta, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente a operação luneta, punhal verde e amarelo e 8 de Janeiro. Nem o delator falou isso. Não há uma única prova", acrescentou Celso Vilardi.

Bolsonaro é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista. Segundo acusação da PGR, o ex-presidente apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano de golpe. No entanto, o ex-presidente teria sido "dragado para esses fatos".

"Porque, na verdade foi achada uma minuta do punhal verde e amarelo, uma minuta planíbia de uma operação bonita e como todos nós sabemos, o trágico episódio, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro. E o presidente, a quem estou representando, foi dragado para esses fatos", declarou Vilardi.

Crime tentado

Na declaração, Vilardi considerou que não seria possível reconhecer o crime de golpe de Estado, já que a PGR reconheceu que o suposto plano golpista não foi consumado. “Dizer que o crime começou em uma live sem violência é subverter a legislação penal”, acrescentou.

Delação

Vilardi também fala sobre a delação do tenente-coronel da ativa do Exército Brasileiro, Mauro Cid. Na ocasião, ele diz que não sabe se foram "11, 15 depoimentos, é ele que foi realmente chamado pra depor 11, 12, 14 16 vezes. Mas ele mudou de versão diversas vezes. Isso não sou eu quem estou dizendo. Quem esta dizendo é a PF e a PGR no último relatório de novembro sobre ele ter omissões e contradições", afirmou.

Pela mudança de versões, os advogados querem a nulidade da delação premiada firmada entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Deputado Ricardo Ayres afirma não ter relação com fatos apurados e que está à disposição para colaborar com as autoridades

Por Júlia Cople  / O Globo

Ayres é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser indicado pelo correligionário para a relatoria da CPMI do INSS, mas acabou preterido numa vitória da oposição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do político. O celular dele foi levado para averiguação.

Os fatos apurados remetem ao período em que ele atuava como deputado estadual. Segundo os investigadores, foi identificado um registro manuscrito do nome dele em notas fiscais emitidas pela empresa Médio Norte Varejista Ltda — ligada aos investigados como Taciano Darcles Santana, assessor especial do governador, e Paulo César Lustosa Limeira, apontado como intermediário do esquema. As investigações apontam que o ente foi "instrumentalizado" para o fornecimento de cestas básicas "de existência meramente formal" — na verdade, elas não existiam.

O deputado também apareceu numa planilha de controle de pagamentos em que são relatados repasses dele de R$ 1.665.000,00 para a contratação da Médio Norte e outros R$ 1.199.952,00 para a empresa Mercado das Carnes Eireli.

Em nota, Ayres afirmou ter recebido "com serenidade" a deflagração da nova fase da operação, "em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual". Ele negou ter cometido irregularidades.

"Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período", diz a nota, em que o parlamentar destaca respeitar as instituições e estar à disposição para colaborar com as autoridades.

A defesa do parlamentar afirma que, uma vez realizado o repasse via emenda, a contratação da empresa e a entrega das cestas básicas coube exclusivamente ao governo do Tocantins.

Na Operação Fames-19, a Polícia Federal apura fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com dinheiro oriundo de diversas fontes, incluindo emendas parlamentares.

Um dos investigados é o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandatário foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Em nota, ele afirmou que a medida de afastamento é precipitada e que vai acionar a Justiça para retomar o cargo.

De acordo com a PF, mais de 200 agentes foram às ruas para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.

As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".

As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Da Redação

A entrevista concedida pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima, ao jornalista Cleber Toledo, trouxe à tona um conjunto de dados e estratégias que ajudam a compreender o momento de transformação econômica vivido pelo Tocantins. Mais do que números, o que se ouviu foi a apresentação de uma visão de futuro, algo raro na política local, muitas vezes marcada pelo imediatismo.

O secretário destacou que a participação da indústria no PIB estadual subiu de 10,3% para 13% em pouco mais de três anos e que a meta é chegar a 20% até o fim da década. Esse dado, que pode parecer técnico, é fundamental e significa geração de empregos mais qualificados, aumento do tíquete médio e, em última instância, melhora no padrão de vida da população. É o tipo de mudança estrutural que pode mexer, inclusive, nos indicadores sociais de um estado onde ainda mais de um terço da população vive abaixo da linha da pobreza.

O projeto visa traçar diretrizes e metas para promover o desenvolvimento econômico sustentável do estado nas próximas duas décadas, com base em estudos, diagnósticos e projeções de crescimento.

Outro ponto que chama atenção é a atração de investimentos privados. Segundo Beto Lima, o Tocantins captou mais de R$ 10 bilhões em três anos e meio, contra apenas R$ 2,4 bilhões nos quatro anos anteriores. A diferença é gritante e mostra que, com planejamento e segurança jurídica, o estado consegue competir no cenário nacional. É como se o Tocantins tivesse finalmente aprendido a “arrumar o jardim para que as borboletas venham”, como disse o secretário ao citar Mário Quintana.

Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima

O Plano Tocantins 2045, que será lançado em 5 de outubro, carrega uma simbologia importante. Elaborado em parceria com as universidades, aponta para um projeto de desenvolvimento de longo prazo, algo que ultrapassa governos e gestões. Se for seguido com seriedade, pode representar o maior legado desta geração de gestores.

O que se ouviu de Beto Lima não foi uma visão consistente de política pública. Se há um caminho para equilibrar crescimento econômico e justiça social, ele passa exatamente por esse tripé: indústria forte, logística eficiente e planejamento estratégico. O desafio, agora, é transformar os bons números e as promessas de futuro em resultados palpáveis para quem mais precisa: o povo tocantinense.