Deputado Ricardo Ayres afirma não ter relação com fatos apurados e que está à disposição para colaborar com as autoridades

Por Júlia Cople  / O Globo

Ayres é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser indicado pelo correligionário para a relatoria da CPMI do INSS, mas acabou preterido numa vitória da oposição. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do político. O celular dele foi levado para averiguação.

Os fatos apurados remetem ao período em que ele atuava como deputado estadual. Segundo os investigadores, foi identificado um registro manuscrito do nome dele em notas fiscais emitidas pela empresa Médio Norte Varejista Ltda — ligada aos investigados como Taciano Darcles Santana, assessor especial do governador, e Paulo César Lustosa Limeira, apontado como intermediário do esquema. As investigações apontam que o ente foi "instrumentalizado" para o fornecimento de cestas básicas "de existência meramente formal" — na verdade, elas não existiam.

O deputado também apareceu numa planilha de controle de pagamentos em que são relatados repasses dele de R$ 1.665.000,00 para a contratação da Médio Norte e outros R$ 1.199.952,00 para a empresa Mercado das Carnes Eireli.

Em nota, Ayres afirmou ter recebido "com serenidade" a deflagração da nova fase da operação, "em razão exclusiva de eu ter exercido, à época dos fatos investigados, o mandato de deputado estadual". Ele negou ter cometido irregularidades.

"Ressalto que não tenho qualquer relação com os atos apurados e que minha citação decorre apenas da condição de parlamentar naquele período", diz a nota, em que o parlamentar destaca respeitar as instituições e estar à disposição para colaborar com as autoridades.

A defesa do parlamentar afirma que, uma vez realizado o repasse via emenda, a contratação da empresa e a entrega das cestas básicas coube exclusivamente ao governo do Tocantins.

Na Operação Fames-19, a Polícia Federal apura fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com dinheiro oriundo de diversas fontes, incluindo emendas parlamentares.

Um dos investigados é o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandatário foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. Em nota, ele afirmou que a medida de afastamento é precipitada e que vai acionar a Justiça para retomar o cargo.

De acordo com a PF, mais de 200 agentes foram às ruas para cumprir 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.

As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".

As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.