CDE também aprovou o aporte de recursos para a construção do Parque Tecnológico, projeto apresentado pela Fapt

Com Assessoria

O Pavilhão do Desenvolvimento do Governo do Tocantins, na Agrotins 25 Anos, sediou nesta quarta-feira (14) a 140ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO). Os conselheiros, reunidos no Gabinete da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aprovaram isenções fiscais para empresas que investirão mais de R$ 4,6 bilhões no estado.

Foram beneficiadas, no âmbito do Proindústria (Lei nº 1.385/2003), as filiais da Caltins Calcário Tocantins LTDA em Natividade e Formoso do Araguaia, além da Rayil Trading S/A, empresa de beneficiamento de minério em Nova Olinda. Os investimentos somam R$ 4,626 bilhões, com a criação de 237 empregos.

Também foi aprovado o aporte de recursos para a construção do Parque Tecnológico, projeto apresentado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), no valor de R$ 30 milhões, a ser executado pelo PICS - Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços. O projeto visa impulsionar a pesquisa, ciência e tecnologia no Tocantins.

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou os esforços do governo para atrair investimentos: "Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, trabalhamos para criar um ambiente favorável aos negócios, com infraestrutura revitalizada e segurança jurídica. Estamos construindo um Tocantins que será referência para investidores", afirmou.

O conselheiro Oswaldo Stival ressaltou a competitividade gerada pelos incentivos: "O CDE atrai indústrias que buscam proximidade com nossas matérias-primas, gerando emprego e renda para a população".

CDE

O CDE é o órgão responsável por deliberar sobre incentivos fiscais e apoiar projetos que promovam o desenvolvimento econômico do Tocantins. Composto por representantes do setor público e privado, o conselho avalia propostas, administra recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e contribui para a geração de emprego, renda e atração de novos empreendimentos no estado.

Outro trecho também em recuperação na TO-201, com 35 km, é de Buriti do Tocantins a Esperantina

Por Jarbas Coutinho

Na região do Bico do Papagaio, onde cumpriu agenda de trabalho nesta quarta-feira, 14, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, percorreu o trecho rodoviário em recuperação da rodovia TO-201, que liga Augustinópolis a Buriti do Tocantins. O objetivo foi conferir o andamento das obras e a qualidade do asfalto, que vão garantir a mobilidade e a segurança para a população da região que usa o trecho.

"Essa rodovia estava completamente deteriorada e era motivo de reclamações, mas é um compromisso nosso fazer com que nossas rodovias estejam em boas condições de trafegabilidade, para assegurar a mobilidade das pessoas com segurança" frisou o gestor assegurando que o primeiro trecho será entregue até 10 de junho.

Acompanhando o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, um dos principais líderes políticos da região, destacou a importância da recuperação da rodovia. "É uma rodovia que passou por uma recuperação há muito tempo e estava em más condições. Mas com o período de veraneio foi possível iniciar as obras e o governador assegurou que o trecho de Augustinópolis a Buriti será entregue no dia 10 de junho", comemorou.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa anunciou que até o dia 10 de junho será entregue o primeiro trecho em recuperação

O engenheiro da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Gilvamar Moreira de Souza, explicou que dois trechos da rodovia TO-201, um que liga Augustinópolis a Buriti do Tocantins, com 39 km; e de Buriti a Esperantina, com 35 km, passam por recuperação. "Onde estava mais crítico está sendo revolvido o solo, compactado novamente e colocado uma nova capa em CBUQ [Concreto Betuminoso a Quente]. Já nos locais menos críticos está sendo feito o recapeamento", explicou o engenheiro enfatizando que tudo está sendo realizado dentro dos critérios técnicos para para dar segurança e conforto ao usuário da rodovia.

Deputados acompanham o governador Wanderlei em visita teécnica 

Segundo o engenheiro Gilvamar Moreira, a previsão é de que até agosto todo o trecho que liga Augustinópolis a Esperantina, esteja completamente pronto.

Visita à Axixá

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa esteve em Axixá do Tocantins para ver de perto os transtornos na via urbana da cidade causados pelo intenso tráfego de veículos de carga depois daquela da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, sobre o Rio Tocantins, na BR-226.

Polícia Federal apontou ainda o possível favorecimento de empresa na contratação para prestação de serviços na Secretaria de Estado da Saúde em 2019

Por Ana Paula Rehbein, Patricia Lauris / g1 Tocantins 

Os ex-secretários de Estado da Saúde Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini foram indiciados pela Polícia Federal por suspeita de fraude e superfaturamento em contratos firmado com empresa para manutenção de hospitais e anexos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram em 2019 e levaram à realização da Operação Babilônia, em 2022.

Na época em que a operação foi deflagrada, a investigação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo estimado era de R$ 46 milhões.

A defesa de Renato Jayme informou que não foi notificada sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada e que ele se apresentou para prestar todos os esclarecimentos no processo (veja nota na íntegra no fim da reportagem).

O g1 e a TV Anhanguera não conseguiram contato com a defesa de Edgar Tolini até a publicação desta reportagem.

Conforme despacho da Polícia Federal do dia 9 de maio deste ano, o contrato com a construtora escolhida tinha as seguintes irregularidades: falta de justificativa na modalidade adotada para contratar a construtora; inadequação da modalidade de julgamento do tipo técnica e preço; vedação sem justificativa para a participação de empresas reunidas em consórcio; restrição à competitividade; indícios de fraude na emissão do atestado de capacidade técnica feito pela empresa que fazia o serviço anteriormente; sobrepreço e superfaturamento na execução contratual.

Os investigadores descobriram que a empresa contratada anteriormente não poderia concorrer novamente para continuar prestados os serviços de manutenção à SES. Entretanto, a empresa escolhida para assumir na verdade também pertencia ao administrador da primeira empreiteira, o que favoreceu na contratação.

O contrato foi firmado durante a gestão de Renato Jayme na SES e seguiu após Edgar Tolini assumir a pasta, em 2020. Além da suposta fraude na contratação, os investigadores apontam que após um aditivo no contrato original e outros contratos que geraram um sobrepreço de pelo menos R$ 5.481.352,00.

Na execução dos contratos se seguiram as supostas irregularidades. Os investigadores foram surpreendidos principalmente com os pontos de manutenção preventiva de jardinagem e áreas verdes no Hospital Geral de Palmas (HGP). O prejuízo passo de R$ 2 milhões, mas no hospital havia apenas grama e árvores seca no momento da fiscalização.

Os serviços atestados pela empresa foram pagos, mas não executados, segundo a PF. Também foi identificado que estava sendo paga uma retroescavadeira para realização de serviços na unidade. O equipamento, segundo informações, teria sido utilizado por 400 horas mensais, mas a investigação apurou que a retroescavadeira nunca esteve no hospital e a quantidade de horas não é compatível com execução do serviço.

"Sobre isso, inclusive, os Policiais Federais, quando da diligência no Hospital procuraram identificar a existência do equipamento no local, entretanto não visualizaram nenhum retroescavadeira na área do HGP e nem obtiveram informação a respeito da utilização de tal equipamento", destacou a delegada federal Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.

Diante das irregularidades, os dois ex-secretários e os responsáveis pelas empreiteiras foram indiciados por fraudes e peculato. O processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decide se vai apresentar denúncia contra os envolvidos à Justiça Federal.

Íntegra da defesa de Renato Jayme

Até o presente momento, não fomos notificados sobre o relatório final da investigação ou qualquer indiciamento no âmbito da operação mencionada.

Importante destacar que, quando regularmente notificado, Renato Jayme compareceu e prestou todos os esclarecimentos solicitados à autoridade policial. Não houve, portanto, qualquer ausência ou recusa em colaborar com a investigação.

No mais, demais esclarecimentos serão prestados nos autos.

Por Heliana Oliveira 

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue firme no compromisso de promover um trânsito mais seguro e organizado para a população. Nesta semana, mais de 30 quilômetros de sinalização horizontal já foram realizados em diversos pontos da cidade, como parte de um cronograma que prevê a execução de 160 km no total. O serviço está sendo feito prioritariamente em vias que passaram recentemente por obras de recapeamento ou pavimentação.

A secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Passarin, destacou a importância do trabalho de sinalização como parte do planejamento da gestão. “Temos uma preocupação constante em manter a sinalização em dia, pois ela é essencial para garantir mais segurança no trânsito. Os 130 km restantes serão sinalizados à medida que as obras de recapeamento e asfaltamento forem sendo concluídas”, explicou.

Juliana também adiantou que está em fase de licitação a contratação de uma empresa especializada em sinalização viária. O objetivo é ampliar a cobertura do serviço, atendendo ruas que não estão contempladas no contrato atual e realizando manutenções em vias onde a sinalização já se desgastou com o tempo.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ressaltou a importância do trabalho que vem sendo realizado e fez um apelo à população. “Estamos investindo para garantir um trânsito mais seguro, organizado e acessível para todos. Por isso, pedimos a colaboração dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres para que respeitem as sinalizações. Juntos, podemos construir uma cidade mais tranquila e segura para se viver”, afirmou.

A prefeita destacou que o trabalho de sinalização é mais um passo dentro das ações integradas da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana, valorizar os bairros e promover qualidade de vida à população gurupiense.

Pedido do Brasil foi negado no mês passado e governo brasileiro recorreu

Por Elijonas Maiada

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou recurso do governo brasileiro para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de 5 de maio diz, em espanhol, que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.

A Justiça da Espanha negou a extradição no dia 15 de abril após um longo trâmite por ver “motivação política”, conforme revelou a CNN. O governo brasileiro, porém, entrou com recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, que, agora, tem novamente uma negativa.

Procurados, o Itamaraty e o Ministério da Justiça repassaram a demanda para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou à reportagem que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

A AGU informou que vai recorrer novamente no caso. E que o recurso deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.

Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por ameaça e corrupção de menores. A PF tentou prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha. Ele é suspeito de usar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.

Ele também tem outro mandado em aberto por tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro de 2023.