EDITORIAL

O dia 23 de março marca um momento histórico para o Tocantins e para a política brasileira. Com a viagem do presidente Lula, acompanhado dos presidentes da Câmara e do Senado ao Japão e Vietnã, pela primeira vez, um senador tocantinense assume interinamente a presidência do Senado Federal.

Por Edson Rodrigues 

Eduardo Gomes, um dos mais hábeis articuladores políticos do estado, chega a esse posto não apenas como resultado de sua trajetória pessoal, mas como um símbolo da crescente relevância do Tocantins no cenário nacional.

Sua ascensão ao cargo não é um acaso. Gomes construiu sua carreira com um forte compromisso com o diálogo e a articulação política, características que o tornaram peça-chave nas grandes decisões do Congresso.

Um líder que conhece as bases

Eduardo Gones com o Procurador Geral da Republica e outros senadores

Desde o início de sua trajetória, Eduardo Gomes se destacou como um defensor do municipalismo, compreendendo que o desenvolvimento do país passa pela valorização dos pequenos e médios municípios. Seu compromisso com os 139 municípios tocantinenses é concreto e mensurável: mais de R$ 2 bilhões em recursos destinados para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais ao bem-estar da população.

Ao longo de sua vida pública, seja como vereador, deputado federal ou senador, Eduardo Gomes demonstrou habilidade em captar investimentos e articular políticas que beneficiam diretamente a população. Foi líder no governo Bolsonaro e com um bom trânsito no governo federal garantiu importantes aportes financeiros para o Tocantins, fortalecendo a economia e impulsionando o crescimento do estado.

Um senador preparado

Gomes dom o Governador Wanderlei Barbosa e presidente da  Câmara federal Hugo Mota

Além de seu trabalho voltado para o Tocantins, Eduardo Gomes tem sido protagonista em debates de relevância nacional. Como presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, esteve à frente de discussões cruciais sobre a regulação da inteligência artificial e políticas de governança digital, temas que definirão o futuro da economia e da sociedade brasileira.

Seu perfil conciliador e sua capacidade de dialogar com diferentes correntes políticas o tornaram uma liderança respeitada em Brasília. Essas qualidades foram determinantes para sua eleição como vice-presidente do Senado e, agora, para sua chegada à presidência interina da Casa.

O Tocantins tem voz e protagonismo

A ocupação da presidência do Senado por um tocantinense é mais do que um marco político. É a reafirmação de que o estado tem força, tem representatividade e tem líderes preparados para ocupar espaços estratégicos no país.

Neste momento, o Tocantins se orgulha e celebra. Eduardo Gomes sempre demonstrou que é possível fazer política com respeito, diálogo e compromisso com o bem coletivo. Enquanto senador muito contribuiu com a gestão do governador Mauro Carlesse e assim tem feito com Wanderlei Barbosa. Seu trabalho inspira novas gerações e prova que a dedicação à causa pública pode transformar realidades.

O Paralelo 13 se une aos tocantinenses para parabenizar Eduardo Gomes por esse feito histórico. Que essa trajetória continue sendo marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Tocantins e do Brasil.

Parabéns, Eduardo Gomes!

Foi concluída, na tarde de sexta-feira (21), na capital paulista, a 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) com a reunião de presidentes e representantes da Justiça Eleitoral de todos os estados e do Distrito Federal

Por  José Lopes

No documento, que consolida o resultado das deliberações dos participantes, está salientado a importância do alinhamento institucional entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A união da Justiça Eleitoral é apontada como uma estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral.

Modernização da legislação

O Colégio de Presidentes dos TREs ressaltou a Lei da Ficha Limpa como um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que a norma protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O Coptrel também destacou a necessidade de aprimoramento da lei, de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo.

Para os presidentes, a legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo:

“O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua octogésima sétima reunião, realizada nos dias 20 a 22 de março de 2025, na cidade de São Paulo, São Paulo, após deliberar sobre os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu:

1 – O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral;

2 – A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos;

3 – A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático;

4 – A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho. São Paulo, 21 de março de 2025.”

Debates e apresentação de iniciativas

Durante o dia de sexta (21) foram debatidas questões relevantes para a gestão dos Regionais, visando à preparação das Eleições 2026, bem como foram apresentadas experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado e na prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Klever Rêgo Loureiro, apresentou os projetos “Meu Título Indígena” e “Seção +Q Inclusiva”. O primeiro atendeu à população indígena do estado em parceria com outros órgãos, como Funai, Universidade Federal de Alagoas e Ministério Público Federal. Com serviço itinerante e palestras incentivando o maior engajamento desse público, o número de eleitores nas comunidades indígenas passou de 97 para 3.598. Segundo Loureiro, “o projeto foi uma inovação que teve uma repercussão muito positiva, dando visibilidade e representatividade a essas populações”.

Já a “Seção +Q Inclusiva” buscou contemplar as pessoas com deficiência. Todas as seções eleitorais de um local de votação totalmente adaptado foram compostas por pessoas com deficiência nas funções de mesário. As seções contaram também com especialistas em Libras. “A inclusão precisa ser real, concreta e significativa”, ressaltou o presidente do TRE-AL.

Representado por seu vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) exibiu vídeo institucional do Protocolo de Proteção à Fraude à Cota de Gênero. A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar, orientar e propor medidas preventivas e corretivas contra a prática, de modo a garantir a participação efetiva das candidaturas femininas.

De acordo com o magistrado paranaense, a Justiça Eleitoral é muito mais que o trabalho jurisdicional e a emissão do título eleitor. “Hoje são grandes preocupações a igualdade e a inclusão. Nós tivemos números que mostram que podemos avançar a cada eleição, e o nosso objetivo é chegar à igualdade total”, afirmou o vice-presidente.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, fez uma apresentação sobre o impacto das enchentes de 2024 na eleição municipal e os reflexos na abstenção do eleitorado. Segundo ele, 478 dos 497 municípios do estado foram atingidos pela cheia de maio do ano passado, o que corresponde a 96% do total das cidades. “Estabelecemos uma linha de ação com juízes eleitorais e servidores, realizamos videoconferência com cidades do interior e audiências públicas para garantir as eleições”, comentou.

Durante a palestra, ele divulgou um vídeo mostrando que a maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul destruiu a Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre, danificou 15 mil urnas eletrônicas e afetou a estrutura de diversos cartórios. “Conseguimos realizar as eleições, mas tivemos preocupação com o número de abstenções. O Rio Grande do Sul ficou em sexto lugar entre os estados com maior abstenção, e Porto Alegre, em primeiro lugar entre as capitais. Detectamos a necessidade de fazer uma investigação e realizamos um seminário”, disse o desembargador.

Entre as causas para a abstenção apontadas por jornalistas, sociólogos e demais especialistas que participaram de seminário sobre o tema no estado, estão o baixo valor da multa por ausência às urnas, a facilidade para justificar o voto, a descrença do eleitorado nos políticos e o uso de fake news em campanhas com objetivos políticos ou financeiros. “O evento nos ajuda a compreender o tema, mas não é a conclusão nem a posição oficial da Justiça Eleitoral. Vamos nos aprofundar sobre isso e fazer uma análise mais ampla”, explicou o desembargador.

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apresentou o projeto “Justiça Eleitoral Vai até Você! Voto 60+”, implementado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep). A juíza assessora da presidência do TRE-SP e diretora-executiva da Ejep, Fernanda Colombini, e a coordenadora da escola, Vanessa Diniz, falaram sobre o projeto. “O eleitorado 60+ é muito suscetível à desinformação e representa uma parcela expressiva da população que vota. Por isso, fomos até eles, para promover a cidadania”, afirmou a magistrada.

Vanessa Diniz explicou que o objetivo da iniciativa é levar informação de qualidade a esses eleitores, realizando ações em centros de acolhimento e convivência. “Levamos urnas eletrônicas, cédulas de papel e os convidamos a experimentar as duas experiências. Muitos deles saíram muito dispostos a refletir e compartilhar as informações que passamos sobre o processo eleitoral. Também mostramos ferramentas de checagem de conteúdo e fomos surpreendidos pelo interesse desse público em manter o contato com a Justiça Eleitoral e compartilhar o conteúdo que passamos”, contou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, abordou a necessidade de aumentar o orçamento destinado a treinamentos e capacitações, ressaltando a importância dessas práticas. “O treinamento e a capacitação melhoram o trabalho, seja de uma empresa, seja de um tribunal”, pontuou. Segundo ele, as alternativas adotadas pelo Regional piauiense são privilegiar cursos in company, firmar parcerias com outros tribunais e acordos de cooperação, além da contratação de cursos mais acessíveis.

Palestras e eleição

A programação contou com palestras do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques; do juiz substituto do TRE-SP, Diogo Rais; e do cientista político, Antonio Lavareda.

Ao final, foram eleitos o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, para ocuparem, respectivamente, os cargos de 2º vice-presidente e 2º secretário do Coptrel. Ainda, foi anunciada a realização da 88ª edição do Coptrel na cidade de Bonito (MS), entre os dias 5 e 7 de junho.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, demonstrou sua satisfação com a realização do evento e com a avaliação que recebeu dos participantes. “Os presidentes ficaram contentes com a abertura no Palácio da Justiça de São Paulo, uma obra grandiosa da arquitetura de Ramos de Azevedo, com as presenças do governador do estado e do prefeito da capital”, ressaltou.

Fonte: TSE.

EDITORIAL

Eu, Edson Rodrigues e meu irmão, Edivaldo Rodrigues, conhecemos Goianyr Barbosa há décadas, e através desse tempo, cultivamos as raízes fortes de uma amizade inabalável, que envolve nossas três famílias em um círculo de confiança e fidelidade mútuas

Por Edson e Edivaldo Rodrigues

Desde quando Deus nos presenteou com essa amizade, colecionamos muitas batalhas e lutas  em que atuamos em conjunto e, com muito sofrimento, colhemos mais vitórias e conquistas que derrotas, enquanto edificávamos nosso lares, nossas famílias e nossos labores, sempre primando pelos princípios da ética, da sinceridade, da gratidão, moral e seriedade.

A vida nos uniu nos idos de 1985, quando conseguimos convencer Goianyr a ser um soldado do PFL, pois eu trabalhava com o fundador do partido em Goiás, Wolney Siqueira, então deputado federal, primeiro como assessor parlamentar e, depois, como chefe de gabinete na Câmara dos Deputados e na Casa Civil da Governadoria do Estado de Goiás, nas gestões de Iris Resende. Levado por Wolney Siqueira, Goianyr se reuniu com os ministros Aureliano Chaves e Marco Maciel, que o convenceram, definitivamente, a se filiar ao PFL, do qual eram os principais líderes.

Goianyr recebeu colegas e amigos da imprensa a quem concedeu entrevista em sua residência

Juntos, no mesmo “barco”, a nossa amizade com Goianyr só fez crescer e criou raízes definitivas em nossa atuação no movimento separatista, pela criação do Estado do Tocantins, irradiando para nossos familiares e nos unindo em uma grande irmandade.

Goianyr Barbosa é um cidadão do qual eu e meu irmão Edivaldo Rodrigues temos orgulho de sermos mais que amigos, irmãos.

Essa é a imagem que eu e meu irmão Edivaldo Rodrigues temos, como formadores de opinião, para passar aos nossos leitores, amigos e colaboradores sobre nosso amigo e irmão Goianyr Barbosa.

FAZENDO DO LIMÃO UMA LIMONADA

A operação da Polícia Federal atingiu o seio da família de Goianyr Barbosa e que tinha como alvo o seu filho Thiago Barbosa, mas que por um mal entendido, acabou com os dois detidos por motivos diferentes.

Que haja áudios de Thiago com supostas informações privilegiadas sobre ações da Justiça Federal no Tocantins, tudo deve ser investigado e esclarecido na devida tramitação da Justiça. Vale ressaltar que as informações “privilegiadas” citadas na investigação, já estavam de posse da equipe jurídica do governo do Estado há mais de um mês da data em que foram interceptadas.

Já a prisão de Goianyr, pelo fato de ter tentado salvar seu patrimônio – os tais 20 mil reais – do que achou ser um assalto ou um sequestro, só se justifica pelo fato dele, Goianyr ser o pai de Thiago Barbosa, pois todo cidadão brasileiro tem o direto de ter em seu poder até 30 mil reais sem necessidade de declarar à Receita Federal.

Goianyr é empresário e tem bens muito maiores que o valor apreendido, que terá a sua origem facilmente relatada nos autos da defesa.

AOS DESAVISADOS, A LIMONADA

Aos que tentaram tirar proveito político com essa operação da Polícia Federal em enfatizar que Thiago e Goianyr são “sobrinho e cunhado”, respectivamente, do governador Wanderlei Barbosa, para tentar associar a ação como contra o governo do Estado, tentando sacramentar um pré-julgamento, apontando familiares do governador como “faras da lei”, o tiro pode sair pela culatra.

Thiago era servidor do Ministério Público do Tocantins, órgão totalmente independente em relação ao Executivo estadual. Já Goianyr, não tem nenhum contrato, nenhum elo com a administração de Wanderlei Barbosa.

No decorrer das investigações, as autoridades competentes poderão constatar a veracidade dessas informações e ressaltar em seus autos o mal entendido em relação a Goianyr Barbosa, cujos trâmites processuais deverão ser arquivados a pedido da própria ação investigativa.

Essa será a “limonada” servida por Goianyr à opinião pública, em resposta aos que tentaram, de forma cruel e vingativa criar elos não existentes e disseminar fake News com o objetivo de confundir a população tocantinense.

Voltamos a ressaltar que somos testemunhas de tudo o que foi aqui, por nós, dito sobre o caráter e a índole de Goianyr Barbosa.

Ao nosso amigo e irmão Goianyr Barbosa, nosso votos de que tudo seja esclarecido com brevidade, que ele mantenha a sua fé em Deus  e na Justiça Federal, pois quem não deve, não teme.

Deus te abençoe, Goianyr Barbosa.

Um abraço da Família O Paralelo 13.

Valor total arrecadado até dia 19 de março foi R$ 45.028.887,67; vencimento da próxima parcela será no dia 15 de abril

Por Cyntia Miranda

A maioria dos contribuintes de Palmas optou pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. Com isso, um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontou que o Município arrecadou R$ 42.382.298,62 só até o dia 17 de março. Ao todo, 35.277 palmenses pagaram o tributo em parcela única.

Além disso, o levantamento apontou que até o último dia 19 de março, o Município já havia arrecadado R$ 45.028.887,67 de IPTU, no exercício de 2025, resultado de mais de 35 mil contribuintes que pagaram à vista e outros 14.516 que optaram pelo parcelamento do tributo.

O secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, avaliou positivamente a arrecadação. “É um bom indicativo vermos praticamente 50 mil contribuintes pagarem seu IPTU no Município de Palmas, à vista ou parceladamente, na data de vencimento inicial. Acredito que é o sentimento de confiança nesta nova gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que preza constantemente pela aproximação com a comunidade”.

“Isso mostra que temos muitos palmenses praticando de fato a cidadania fiscal, entregando ao Município sua contribuição determinada na própria Constituição Federal, para termos condições de sustentarmos a administração pública com os muitos investimentos que são necessários, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros, mantendo nossa cidade com qualidade de vida”, comentou.

Isenção

O gestor destacou ainda a isenção do IPTU 2025 em Palmas. “Não podemos esquecer que, em 2025, mais de 31 mil contribuintes foram incluídos automaticamente na isenção tributária, por serem imóveis residenciais de baixo valor. Então o IPTU tem esse lado extrafiscal mesmo. É um tributo que não visa somente a arrecadação, mas também um equilíbrio social para a cidade, e já temos um indicativo de Eduardo Siqueira Campos para aumentarmos esta faixa de isenção para os próximos anos”, reforçou.

Próximas parcelas

Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU 2025, segue abaixo o calendário fiscal. Com ele é possível acompanhar a data de vencimento de todas as parcelas.

Parcela 2 – 15/04/2025

Parcela 3 – 15/05/2025

Parcela 4 – 16/06/2025

Parcela 5 – 15/07/2025

Parcela 6 – 18/08/2025

Parcela 7 – 15/09/2025

Parcela 8 – 15/10/2025

Parcela 9 – 17/11/2025

Parcela 10 – 15/12/2025

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3), uma inelegibilidade por parentesco baseada em relação familiar socioafetiva. O caso tem relação com a adoção de uma neta pelos avós

Por Danilo Vital

A hipótese foi analisada no processo de Ana Helena Carvalho Fontes (União Brasil), que foi eleita prefeita de Aquidabã (SE) em 2024. Ela concorreu nas urnas com o nome de Ana Helena de Dr. Mário.

O termo faz referência ao ex-prefeito Dr. Mário Lucena, que governou a cidade nos dois mandatos anteriores. Ele é casado com a tia de Ana Helena. Assim, eles têm parentesco colateral e de terceiro grau.

Com isso, não incide a inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal. A norma veta a eleição do parente do prefeito até o segundo grau ou por adoção, como forma de evitar a perpetuação de grupo familiar no poder.

Criada pela avó

A eleição de Ana Helena de Dr. Mário foi contestada porque sua guarda foi entregue aos avós maternos quando ela tinha apenas dois meses de idade. Assim, ela teria sido criada como filha dos avós e irmã da tia.

Essa relação socioafetiva, embora não reconhecida oficialmente, transformaria Ana Helena em “cunhada socioafetiva” de Dr. Mário, reduzindo a relação dos dois ao parentesco de segundo grau, o que bastaria para a inelegibilidade.

O cenário foi reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, que derrubou a candidatura da prefeita eleita. O TSE, por unanimidade de votos, reformou a decisão e deferiu o registro da candidatura.

Inelegibilidade afastada

Relatora, a ministra Isabel Gallotti esclareceu que o fato de Ana Helena ter sido criada pelos avós não basta para afirmar que eles se transformaram em seus pais socioafetivos. E que o TRE-SE não elencou provas nesse sentido.

“A candidata é somente sobrinha biológica de sua tia Lidiane Lucena e sobrinha por afinidade de seu tio”, concluiu a relatora, ao reformar o acórdão regional.

Ao acompanhar a proposta, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que vínculo afetivo não é afeto. “É preciso demonstrar que esse vínculo se sobreleva numa condição de parentesco incidentes sobre vedações constitucionais”, disse.

AREspe 0600196-67.2024.6.25.0003