Sistema possibilita o registro individualizado de cada animal, com atribuição de código único, permitindo o monitoramento completo de todas as etapas do ciclo produtivo

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 15, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Tocantins (Sirbov/TO), que será implantado por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro).

A ação integra o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Bubalinos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e tem como meta estruturar, até 2032, um sistema de rastreabilidade individual obrigatório em todo o território nacional.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou que, com o sistema, os pecuaristas terão a oportunidade de melhorar a gestão do rebanho

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do sistema e reafirmou o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor. “Estou muito satisfeito com este projeto, que vai facilitar o trabalho dos produtores e fortalecer a nossa pecuária. A nossa gestão está comprometida em apoiar ações que tragam desenvolvimento econômico, respeitando o meio ambiente. A rastreabilidade do rebanho é prioridade e vai abrir novas oportunidades para o Tocantins”, enfatizou o chefe do Executivo.

"Com a identificação individual de um animal, iremos aumentar de forma significativa o nível de controle e precisão sanitária do rebanho, pois cada animal é registrado com um código único, o que permite monitorar e documentar seu histórico de manejo sanitário, movimentações e tratamentos de forma detalhada. Desta forma, os pecuaristas terão a oportunidade de melhorar a gestão de seu rebanho", salientou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

Sirbov no Tocantins

O sistema possibilita o registro individualizado de cada animal, com atribuição de código único, permitindo o monitoramento completo de todas as etapas do ciclo produtivo, do nascimento ao abate, incluindo transporte, processamento e distribuição de produtos de origem animal. O Tocantins conta atualmente com um rebanho de bovídeos (bovinos e búfalos) de 11.691.714 cabeças, divididas em 71 mil propriedades rurais.

Presente no evento, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, detalhou os próximos passos para a implantação do sistema no Tocantins

Entre os principais benefícios do sistema estão o fortalecimento do controle sanitário, com rastreio preciso de animais e respostas mais ágeis em casos de doenças; elevação da qualidade e da segurança alimentar, em conformidade com exigências nacionais e internacionais; abertura de novos mercados internacionais, que demandam altos padrões de rastreabilidade e confiabilidade sanitária; e a melhoria na gestão rural, com dados técnicos que subsidiam o planejamento das propriedades e das políticas públicas.

Presente no evento, o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, informou os próximos passos para a implantação do sistema. “Com a autorização do governador Wanderlei Barbosa, iniciamos a implantação do sistema. O objetivo é preparar o estado para atender à exigência de rastreamento obrigatório a partir de 2033 e abrir acesso a mercados internacionais mais valorizados. Para isso, foi apresentada uma proposta de R$ 5 milhões para apoiar cerca de 20 mil pequenos produtores na aquisição do brinco de identificação. Contamos com o trabalho exemplar da Adapec, que atua na gestão da pecuária, setor que ocupa 70% da área do estado, e reforçamos o compromisso em fortalecer essa importante atividade econômica”, enfatizou o secretário.

A implantação do sistema ocorre em um momento estratégico para o Tocantins, que está prestes a ser reconhecido como zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A iniciativa consolida o estado como referência em sanidade animal, inovação no campo e competitividade internacional, gerando novas oportunidades para produtores e fortalecendo a economia tocantinense.

Agrotins 25 anos

Governador lança sistema de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos durante a Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

A Prefeitura de Palmas apresentou à Câmara de Vereadores projeto de financiamento junto ao Banco do Brasil

Por  Hugo Gross

A Prefeitura de Palmas planeja um grande pacote de obras para melhorar a infraestrutura da capital. O projeto, que conta com um investimento de R$ 300 milhões provenientes de um financiamento do Banco do Brasil, tem garantia do Governo Federal e atualmente tramita na Câmara de Vereadores. O investimento faz parte do programa ‘Avança Palmas’, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seiop). As ações vão beneficiar todas as regiões da cidade, com foco em melhorar a mobilidade urbana, a acessibilidade e a qualidade de vida dos palmenses.

Dentre as obras previstas estão a construção de 14 praças públicas, dois prédios públicos e a pavimentação de mais de 1,4 milhão de metros quadrados de ruas, utilizando diferentes técnicas como recapeamento em CBUQ, microrrevestimento e lama asfáltica. Além disso, mais de 93 mil metros quadrados de novas vias também serão pavimentadas, contribuindo para uma cidade mais moderna e acessível para todos.

Com a aprovação do financiamento, a Prefeitura estima alavancar o desenvolvimento urbano e acabar com demandas históricas de infraestrutura da comunidade. O secretário da Seiop, Paulo Cezar Monteiro, afirma que o programa ‘Avança Palmas’ representa um marco no planejamento urbano do município.

“Com esse pacote de obras estruturantes, estamos atendendo demandas históricas da população — obras necessárias por anos e que agora sairão do papel. A proposta não é apenas pavimentar ruas, construir pontes ou executar drenagens. É transformar a mobilidade, garantir acesso e preparar a cidade para o futuro. Estamos falando de intervenções em áreas estratégicas, como o prolongamento da Avenida Teotônio Segurado, com a construção de três novas pontes, e a requalificação de vias fundamentais para a integração entre bairros”, destacou o secretário.

Além destes, o titular da Seiop reforça o propósito de levar infraestrutura completa a regiões como Irmã Dulce, Lago Norte, Universitário e tantos outros setores que aguardam pelo olhar do poder público há muito tempo. “É mais do que um programa de obras. É a resposta que a população esperava e que agora começa a ser construída com seriedade e compromisso”, declarou.

Entre as principais intervenções listadas estão a duplicação e infraestrutura da Avenida Teotônio Segurado, no trecho entre a Avenida NS-15 e o acesso à estrada da Agrotins, incluindo a construção de três pontes: sobre o ribeirão Taquaruçu, o córrego Santa Bárbara e o córrego Taquari. Também está inclusa a implantação de drenagem, pavimentação e sinalização em diversos setores, como Lago Norte, Irmã Dulce, Universitário, União Sul, Jardim Aeroporto e Loteamento Bela Vista.

Mais obras

Além destas, estão previstas obras em importantes corredores urbanos como as avenidas LO-03, LO-23, LO-33, NS-10, NS-02, NS-05 e NS-15, contemplando drenagem pluvial, terraplanagem, sinalização, ciclovias e calçadas com acessibilidade, bem como a construção de três novas pontes de concreto armado, sendo duas no setor Morada do Sol e uma no prolongamento da Avenida Teotônio Segurado.

Por último, de acordo com a gestão municipal, também está prevista a execução de projetos de macrodrenagem em áreas estratégicas, como nas avenidas NS-02 e LO-33, e a implantação de ciclovias conectando diversas regiões da capital. Além da requalificação da ligação entre a Avenida NS-15 e os bairros da região norte, como Sonho Meu e os setores de condomínios e mineradoras, com a implantação de bueiro celular sobre o córrego Água Fria. O programa ‘Avança Palmas’ será executado em etapas, com cronograma de obras que deverá ser detalhado após a liberação dos recursos.

Pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes após decisão da Justiça do Rio de Janeiro de afastar Ednaldo Rodrigues do cargo

Por Yumi Kuwano

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o afastamento do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, nesta quinta-feira (15).

O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, na ação que julga a legitimidade do Ministério Público de celebrar acordos com entidades esportivas.

Mais cedo, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou um dos vice-presidentes, Fernando Sarney, para o cargo. A decisão se baseia em suspeitas de fraude envolvendo um dos signatários, o Coronel Nunes, do acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF), que garantiu Ednaldo Rodrigues no cargo de presidente.

O caso começou a ser analisado pelo TJRJ após determinação do próprio ministro Gilmar Mendes, do Supremo, na semana passada, em meio às denúncias de falsificação da assinatura de Coronel Nunes, que é ex-vice-presidente da entidade. Na decisão, Gilmar Mendes negou o pedido de afastamento feito à Corte.

No documento enviado pela CBF ao STF, é solicitado ainda que, caso o pedido não seja acolhido, que seja seguido o estatuto da CBF e que a gestão interina recaia sobre o diretor mais idoso da entidade, que seria Hélio Menezes.

O STF tem 9 votos para manter resolução do TSE que prevê sanções aos candidatos que não prestam contas de campanha. Julgamento segue dia 21

Por Manoela Alcântara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e manter resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define como punição ao candidato que não prestar contas a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. O documento é essencial para o registro de candidatura e, sem ele, o cidadão não pode ser votado durante uma eleição. Ou seja, fica inelegível.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, o PT ressaltou que não questiona a obrigatoriedade da prestação de contas, mas o fato de a punição durar toda a legislatura, ou seja, cerca de quatro anos para deputados.

O STF, após voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu, no entanto, que a resolução deve ser mantida com a impossibilidade de emitir a certidão de quitação eleitoral mesmo se o candidato regularizar a situação no período. “Escolher o momento para prestar contas é um truque”, disse Moraes em plenário ao ressaltar que a ação pedia regularização das contas a qualquer momento. Disse ainda que isso seria desconsiderar o descumprimento de prazos por candidatos.

Moraes considerou a tese um “verdadeiro absurdo”. Para ele, eventual mudança abriria brechas para abusos como o uso irregular de recursos públicos, além de dificultar a fiscalização. “A legislação eleitoral não pode admitir subterfúgios para valorizar quem não quer respeitar as regras eleitorais”, disse. “Não existe, no direito, a possibilidade de a pessoa escolher o momento de cumprir uma obrigação e não querer ser sancionado por isso”, completou.

A portabilidade da dívida de um banco para outro poderá ser feita pelos consumidores a partir desta sexta-feira (16)

Por Ana Vinhas

O consignado CLT, para o trabalhador com carteira assinada, tem a troca de empréstimo de um banco para outro liberada a partir desta sexta-feira (16). Com a chamada portabilidade, quem tem crédito consignado ou crédito pessoal vai poder renegociar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições de juros mais vantajosas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a transferência do empréstimo, prevista inicialmente para 6 de junho, foi antecipada. Mas o trabalhador terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital.

Somente a partir de 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Por isso, tem juros mais baixos do que o crédito pessoal.

“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, afirma o ministério em nota.

O consignado para quem tem carteira assinada entrou em vigor em 21 de março e já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira, para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.

Os maiores volumes contratados

São Paulo (R$ 2,9 bi)

Minas Gerais (R$ 948 milhões)

Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões)

Paraná (R$ 760,3 milhões)

Rio Grande do Sul (R$ 759,3)

Migração

Desde 25 de abril, começou a migração de dívida no banco de origem do empréstimo. Segundo o ministério, grande parte do crédito pessoal (Crédito Direto ao Consumidor) e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.

“O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, acrescenta o texto.

O programa conta com 35 instituições financeiras, nas mais de 70 instituições já habilitadas. O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maioria para liquidar dívidas mais caras.

O que é portabilidade

Portabilidade de dívida, ou portabilidade de crédito, é a transferência de uma dívida existente de uma instituição financeira para outra. Essa transferência visa obter condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas, prazos maiores ou outras vantagens que podem facilitar o pagamento da dívida.