Ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apontou descumprimento de medidas cautelares e suposta tentativa de homicídio
Com Agências
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se entregou à prisão na noite deste domingo (23). A informação foi confirrmada pela assessoria de imprensa do PTB e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, por meio do Twitter. A prisão aconteceu na casa de Jefferson em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
"Como determinei ao ministro da Justiça Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", disse Bolsonaro.
Bolsonaro havia determinado a ida do ministro da Justiça Anderson Torres para "acompanhar o andamento deste lamentável episódio". Torres afirmou que a pasta estava "empenhada em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível". A intenção de Jefferson com a presença de Torres era negociar o mandado expedido e tentar evitar sua prisão.
Em entrevista à Record TV, no entanto, Bolsonaro afirmou que o ministro da Justiça não chegou à cidade em que Jefferson foi preso e não participou de qualquer negociação.
Mais cedo, Jefferson atirou contra policiais federais que foram cumprir uma ordem de prisão contra ele expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo nota da Polícia Federal, "dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo alvo". Eles receberam atendimento médico e passam bem.
Moraes expediu duas ordens de prisão contra o deputado. Na primeira, assinada no sábado (22), o ministro apontou que o ex-deputado descumpriu medidas cautelares “em diversas ocasiões”. Em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, Jefferson recebeu visitas e passou orientações partidárias a dirigentes do PTB, concedeu entrevista e compartilhou informações falsas.
Na segunda ordem, assinada na noite deste domingo (23), Moraes determinou a prisão em flagrante por, "em tese", Jefferson ter cometido dupla tentativa de homícídio ao atirar contra os policiais. O flagrante permite a prisão depois das 18h, horário limite a outros crimes.
Depois da prisão, Moraes parabenizou a Polícia Federal pelo Twitter e lamentou o ataque a tiros comandado por Jefferson. "Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos", disse o ministro.
Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.
Roberto Jefferson estava preso desde agosto de 2021 por determinação de Moraes. A prisão aconteceu dentro do inquérito que apura a atuação de milícias digitais. Em fevereiro deste ano, ele foi transferido para prisão domiciliar, motivo pelo qual usava tornozeleira eletrônica e deveria se manter na casa em Levy Gasparian.
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se entregou à prisão na noite deste domingo (23). A informação foi confirrmada pela assessoria de imprensa do PTB e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, por meio do Twitter. A prisão aconteceu na casa de Jefferson em Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
"Como determinei ao ministro da Justiça Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", disse Bolsonaro.
Bolsonaro havia determinado a ida do ministro da Justiça Anderson Torres para "acompanhar o andamento deste lamentável episódio". Torres afirmou que a pasta estava "empenhada em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível". A intenção de Jefferson com a presença de Torres era negociar o mandado expedido e tentar evitar sua prisão.
Em entrevista à Record TV, no entanto, Bolsonaro afirmou que o ministro da Justiça não chegou à cidade em que Jefferson foi preso e não participou de qualquer negociação.
Mais cedo, Jefferson atirou contra policiais federais que foram cumprir uma ordem de prisão contra ele expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo nota da Polícia Federal, "dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo alvo". Eles receberam atendimento médico e passam bem.
Moraes expediu duas ordens de prisão contra o deputado. Na primeira, assinada no sábado (22), o ministro apontou que o ex-deputado descumpriu medidas cautelares “em diversas ocasiões”. Em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, Jefferson recebeu visitas e passou orientações partidárias a dirigentes do PTB, concedeu entrevista e compartilhou informações falsas.
Na segunda ordem, assinada na noite deste domingo (23), Moraes determinou a prisão em flagrante por, "em tese", Jefferson ter cometido dupla tentativa de homícídio ao atirar contra os policiais. O flagrante permite a prisão depois das 18h, horário limite a outros crimes.
Depois da prisão, Moraes parabenizou a Polícia Federal pelo Twitter e lamentou o ataque a tiros comandado por Jefferson. "Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos", disse o ministro.
Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.
Roberto Jefferson estava preso desde agosto de 2021 por determinação de Moraes. A prisão aconteceu dentro do inquérito que apura a atuação de milícias digitais. Em fevereiro deste ano, ele foi transferido para prisão domiciliar, motivo pelo qual usava tornozeleira eletrônica e deveria se manter na casa em Levy Gasparian.
Levantamento foi divulgado nesta sexta-feira pelo instituto Paraná Pesquisas
Por José Benedito da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad enfrentam uma situação difícil no estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 22% dos votantes do país, segundo levantamento feito entre os dias 16 e 20 de outubro pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgado nesta sexta-feira, 20.
De acordo com a sondagem para o governo do estado, Haddad tem 37,7% das intenções de voto totais contra 51,0% do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos). A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos. Outros 6,4% dos eleitores disseram que irão votar em branco, nulo ou nenhum e 5,0% declararam que não sabem ou não responderam.
Quando são considerados apenas os votos válidos (excluídos brancos e nulos), Tarcísio tem 57,5% contra 42,5% de Haddad.
A situação de Haddad reflete um pouco a de seu padrinho político. No mesmo levantamento, o ex-presidente Lula tem 38,2% das intenções de voto totais contra 51,9% do presidente Jair Bolsonaro. Entre os entrevistados, 5,9% disseram que irão votar em branco, nulo ou nenhum e 4,0% não souberam ou não responderam.
Em votos válidos, Bolsonaro tem 57,6% contra 42,4%.
Pesquisa nacional
Na quinta-feira, o Paraná Pesquisas divulgou levantamento nacional sobre a eleição presidencial, que apontou empate técnico entre os dois rivais: Lula tem 46,9% das intenções de voto totais contra 44,5% de Bolsonaro – a margem de erro nesse levantamento é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Em votos válidos, o presidente tem 51,3% contra 48,7% do petista.
O instituto foi o que mais se aproximou do resultado das urnas no primeiro turno. Em pesquisa divulgada na sexta-feira, 30, o instituto apontou 47,1% dos votos válidos para Lula contra 40,0% de Bolsonaro – nas urnas, o resultado foi 48,4% para o petista e 43,2% para o presidente.
O levantamento de hoje foi feito com 1.810 eleitores de 77 municípios e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob os números SP-01846/2022 e BR-00165/2022.
Após críticas por restrição, Conselho Federal de Medicina abre consulta pública sobre uso de canabidiol
POR DÉBORA MELO E STEFHANIE PIOVEZAN
O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou nesta quinta-feira (20) que abrirá uma consulta pública para a atualização da resolução sobre prescrição de canabidiol publicada no Diário Oficial da União no último dia 14. A determinação vem recebendo críticas de pacientes, familiares e profissionais de saúde, que criticam seu caráter restritivo.
Ao contrário da consulta sobre o tema que transcorreu entre 1º e 31 de julho de 2022 e reuniu as contribuições de médicos e entidades médicas, a nova consulta pública será aberta a toda a população.
De acordo com o CFM, as contribuições poderão ser enviadas pela internet de 24 de outubro a 23 de dezembro. Os interessados deverão acessar a plataforma que está sendo criada no site da entidade e informar alguns dados, como o número do CPF e o município de residência. Em seguida, será possível se posicionar sobre cada um dos artigos da atual resolução.
As informações serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato e vão servir de subsídio para o CFM reavaliar as regras sobre prescrição de canabidiol, que seguem vigentes.
No documento atual, que substitui as regras estipuladas em 2014, o conselho estipula que o canabidiol pode ser utilizado para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsias refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Chefe do departamento de Neurologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e embaixador da epilepsia no Brasil, o neurologista Li Li Min avaliou a nova resolução (de número 2.324/2022) como muito restritiva. Para ele, o documento não deve auxiliar o uso clínico ou a pesquisa sobre canabidiol no país.
Ele explicou que, em cerca de 70% dos casos de epilepsia, o controle é possível com medicações disponíveis no mercado. Para os outros 30%, é necessário recorrer a terapias alternativas e os três quadros previstos no documento do CFM representam a menor parte desse grupo.
De acordo com Li, foram realizados ensaios clínicos com uso de canabidiol nessas três situações, mas há evidências de eficácia também para outras doenças, desconsideradas no documento.
Ele também lamentou a restrição imposta pelo CFM a palestras e cursos sobre canabidiol. Também criticou o tempo mínimo de três anos que a entidade tinha colocado para revisar as regras.
Na nota divulgada nesta quinta, o CFM não explicou se a abertura da consulta pública significa que a resolução sobre o uso de canabidiol será modificada em menos de três anos ou se vai esperar o período previsto anteriormente para fazer possíveis alterações.
No texto, a entidade afirmou que, para a formular a resolução, pautou-se na medicina baseada em evidências, avaliou quase 6.000 artigos científicos e considerou as colaborações da consulta junto a médicos.
"As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", disse o órgão.
Pressão A resolução provocou reação de diversos órgãos e entidades. Na segunda-feira (17), o MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para apurar a norma e deu 15 dias para o CFM enviar documentos que demonstrem as evidências científicas que sustentem resolução.
Nesta quinta, um grupo formado por 137 profissionais do direito publicou uma nota na qual critica a nova resolução. Denominada "Advocacia da Medicina", a coalização afirma que está disposta "confrontar juridicamente as normas injustas" do CFM.
"A recente resolução desconsidera a evolução regulamentar e científica quanto ao uso de Cannabis em diversos tratamentos, como epilepsia, autismo, câncer, dores crônicas, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, HIV, distúrbios motores, diabetes, náuseas, cefaleias, isquemias, além de sua aplicabilidade com efeito imunomodulador, anti-inflamatório, antitumoral, analgésico, dentre outros, além de suas diversas aplicações neurológicas, ortopédicas, reumatológicas, gastrointestinais, psiquiátricas e, sobretudo, geriátricas e paliativas", diz trecho da nota.
"Ademais, recordamos que é vedado ao médico deixar de prescrever os produtos de Cannabis quando for a ferramenta terapêutica correta e adequada ao caso individualizado (art. 102 do Código de Ética Médica), tendo em vista que os produtos estão regulados e disponíveis no país", acrescenta, em outro trecho.
"A transformação social deflagrada pela Cannabis na medicina é uma realidade inconteste e aqui estamos unidos para defender direitos ameaçados através de todos os meios jurídicos que se fizerem necessários, e, especialmente, dialogar com todos envolvidos nessa temática", encerra a nota dos juristas.
Também nesta quinta-feira, cinco entidades da indústria divulgaram nota em que manifestam preocupação com a resolução, que coloca "barreiras à divulgação de conhecimento científico e travas ao fomento das pesquisas".
No documento, assinado por BRCann (Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides), Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos), Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde) e Abracro (Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica), "as entidades se colocam à disposição do Conselho Federal de Medicina para maiores discussões técnicas sobre o tema, e entendem como oportuna a abertura de diálogo".
Três vezes presidente do TSE, ministro informou que Lula não foi absolvido e nem "inocentado"
Com Diário do Poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua surpreendendo pelas decisões autoritárias e desta vez decidiu censurar o ministro aposentado Marco Aurélio Mello por dizer que o ex-presidente Lula não foi absolvido ou inocentado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado na 13ª vara federal de Curitiba, teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão ocorre na semana em que o TSE proibiu jornalistas do grupo Jovem Pan de chamar Lula de ladrão, corrupto, descondenado, ex-presidiário e chefe de organização criminosa.
Desta vez, a Corte eleitoral proibiu a veiculação do parecer do jurista que ocupou cadeira no Supremo Tribunal Federal por 32 anos, além de presidir o TSE em três oportunidades, em relação ao caso do petista.
No caso, o vídeo com a explicação de Marco Aurélio sobre a situação de Lula foi cortado e em seu lugar foi incluído um QR code da Justiça Eleitoral, que em tempos não tão remotos, era um carimbo de “CENSURADO”.
Novo levantamento foi realizado entre 15 e 19 de outubro; margem de erro é de 2 pontos percentuais
Com Correio Brazilense
Nova pesquisa feita pela Brasmarket Inteligência em Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (20/10), aponta o presidente Jair Bolsoraro (PL) com 52,7% das intenções de votos válidos e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 47,3% dos votos no segundo turno. A diferença entre os dois é de 5,4 pontos percentuais. O levantamento, então, aponta uma virada de Bolsonaro no segundo turno. No primeiro turno, Lula teve 48,4% votos e Bolsonaro, 43,2%.
Entre os entrevistados para o levantamento, Bolsonaro leva a melhor entre homens, entre pessoas com mais de 25 anos e entre quem tem pelo menos o ensino médio. O melhor desempenho de Bolsonaro é entre aqueles que recebem mais de cinco salários mínimos, recorte em que ele teve 55,6% das intenções de voto.
Já o melhor desempenho do petista é entre os que têm o ensino fundamental, segmento que ele alcançou 52,6% das intenções de voto. Lula também é melhor entre as mulheres, jovens entre 16 e 24 anos e entre quem tem até o ensino fundamental completo
A Brasmarket também indicou que Bolsonaro levaria a melhor no primeiro turno. O último levantamento do instituto apontou Bolsonaro com 45,4% e Lula com 30,9%.
Para a pesquisa, foram entrevistadas 2400 pessoas entre 15 e 19 de outubro de 2022. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE pelo número BR-05389/2022.