Medida pretende tirar da regra do Teto de Gastos o Bolsa Família de R$ 600 e outras promessas de campanha

Por: Larissa Arantes e Bruna Yamaguti

Em reunião no Senado nesta 5ª feira (3.nov), o coordenador da equipe de transição do novo governo, futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, discutiu com parlamentares a possibilidade de que o Congresso analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a PEC da Transição. A ideia é que o texto permita, de maneira excepcional, retirar, da regra do Teto de Gastos, algumas despesas consideradas "inadiáveis", nas palavras do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

"São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos que trabalhar dentro da realidade. Chegamos a um acordo, que não cabe no Orçamento atual, as demandas que precisamos atender. De comum acordo, decidimos enviar aos líderes partidários a proposta de aprovar uma PEC Emergencial de Transição desse governo atual para o novo governo", explicou Castro.

"Vamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Combinamos de nos encontrarmos novamente na próxima terça-feira. A primeira preocupação é manter o Bolsa Família em R$ 600", destacou Alckmin. O vice-presidente eleito citou ainda a "necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços" e também para "obras".

A regra do Teto de Gastos é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou, durante a campanha eleitoral, contra a regra, que está prevista na Constituição. Qualquer alteração na norma precisará do aval do Congresso. Por isso, a PEC da Transição serviria para permitir que os gastos com o Auxílio Brasil, por exemplo, não fossem computados dentro das limitações colocadas pelo Teto de Gastos.

Questionado sobre quanto será necessário, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para tratar do tema pela equipe de Lula, informou que os cálculos serão feitos até a próxima 3ª feira. "O caminho aqui apresentado vai em duas direções, vai seguir tramitando a lei orçamentária, nela a equipe técnica vai se debruçar até 3ª para quantificar o valor necessário para garantir a execução em 2023, ao mesmo tempo a proposta de PEC para garantir as condições e recursos necessários. Temos que já na 3ª ter as condições para essa Emenda à Constituição", detalhou.

Mercadante não responde sobre Meirelles

O ex-ministro Aloízio Mercadante, que foi coordenador da campanha, chegou a ser questionado pela imprensa local sobre a possibilidade de Henrique Meirelles ser o ministro da Fazenda no novo governo - ele que já foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula e ministro da Fazenda no governo Temer -, mas não respondeu. Alckmin, por sua vez, afirmou que o governo eleito não está discutindo equipe ministerial no momento.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também participará do encontro. Wellington Dias foi escolhido para liderar as tratativas sobre o Orçamento. A lista enviada a Castro inicialmente continha oito nomes - todos da área política. Posteriormente, Alckmin foi adicionado e, agora, também Gleisi. Está prevista uma entrevista coletiva com o relator, Alckmin e Wellington Dias para comentar como foi a reunião.

Também está previsto que participam do encontro os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

O governo da Alemanha emitiu uma declaração de repúdio diante das cenas de gestos nazistas por parte de manifestantes bolsonaristas. A suposta saudação foi identificada em um ato em São Miguel do Oeste, contra a derrota de Jair Bolsonaro.

Por Jamil Chade é Colunista do UOL

Nas redes sociais, o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, escreveu que "o uso de símbolos nazistas e fascistas por "manifestantes" claramente de extrema direita é profundamente chocante". "Apologia ao nazismo é crime", insistiu.

Numa segunda mensagem, ele apontou que "não se trata de liberdade de expressão, mas de um ataque à democracia e ao estado de direito no Brasil". Nas redes sociais, ele não esclarece sobre quais atos ele se referia.

"Esse gesto desrespeita a memória das vítimas do nazismo e os horrores causados por ele", completou.

Sua declaração se contrasta com uma nota emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina que afirmou que não vê apologia ao nazismo e que a iniciativa partiu de uma fala de um locutor, que pedia para as pessoas "estenderem a mão sobre o ombro da pessoa a sua frente" para "emanar energias positivas".

Essa não é a primeira vez que polêmicas entre os membros do governo ou apoiadores é criticado por governos estrangeiros.

Em meados de 2022, um informe produzido pelo Departamento de Estado norte-americano sobre a liberdade religiosa no mundo citou o encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e uma representante da extrema-direita alemã.

O documento, elaborado todos os anos por Washington, examinava a questão religiosa no mundo e apresentava um detalhado informe sobre a situação de cada país. No capítulo dedicado ao Brasil, o governo de Joe Biden listou uma série de ataques contra minorias religiosas no país e, para a surpresa de diplomatas brasileiros, não deixou de citar o encontro de Bolsonaro que causou estranheza em diferentes capitais pelo mundo.

"Em julho (de 2021), o presidente Jair Bolsonaro encontrou-se com Beatrix von Storch, deputada e legisladora alemã do Partido Alternativa para a Alemanha (AfD)", informa o documento. Ela é neta de ministros e aliados de Adolf Hitler.

"Representantes do CONIB (Confederação Israelita do Brasil) criticaram a acolhida de Storch, dizendo que a AfD era um partido que minimizou as atrocidades nazistas e o Holocausto", constatou o Departamento de Estado norte-americano. "De acordo com relatos da mídia, porém, a visita oficial de Storch não incluiu nenhuma discussão sobre o nazismo ou o Holocausto", completa.

Considerado como tóxico, o partido Alternativa pela Alemanha (Afd) passou a ser monitorado em seu país de origem sob a suspeita de tentar desestabilizar a democracia, além de ser recebido apenas por regimes controversos, ditaduras e violadores de direitos humanos.

Mesmo que tenha sido fora da agenda e divulgado apenas depois do final da viagem, a foto foi recebida no meio diplomático alemão com consternação e decepção em relação ao Brasil. Diversos jornais das principais cidades do país europeu também noticiaram o encontro, num tom de incredulidade. A coluna apurou que o Itamaraty não foi consultado sobre a visita e que o encontro ocorreu sem o conhecimento da diplomacia.

O partido que Bolsonaro recebeu é ainda o primeiro a ser colocado sob vigilância desde 1945 pelo serviço de inteligência doméstica da Alemanha. O motivo: suspeita de tentativa de minar a Constituição democrática da Alemanha.

O AfD conseguiu entrar no Bundestag em 2017, buscando votos da parcela que tinha feito oposição à decisão da chanceler Angela Merkel de receber mais de um milhão de migrantes.

Com o monitoramento, o sistema de inteligência poderá escutar chamadas e conversas envolvendo membros da AfD e examinar o financiamento do partido.

O Conselho Central dos Judeus na Alemanha saudou a decisão. "As políticas destrutivas da AfD minam nossas instituições democráticas e desacreditam a democracia entre os cidadãos", escreveu o grupo.

Beatrix von Storch, a deputada e vice-líder do partido que esteve com Bolsonaro, tem um passado complicado. De um lado, ela é neta do ministro de Finanças de Adolf Hitler por 12 anos e condenado pelo Tribunal de Nuremberg por crimes de guerra. Seu outro avô não era menos conhecido da cúpula nazista e fazia parte da SA, uma milícia paramilitar.

No documento do Departamento de Estado norte-americano, outro citado é o ex-deputado Roberto Jefferson. No Instagram, o bolsonarista associou a comunidade judaica ao infanticídio. "Baal, deidade satânica, cananistas e judeus sacrificavam crianças para receber sua simpatia. Hoje, a história se repete", escreveu o político.

Os americanos destacaram, uma vez mais, como a CONIB se pronunciou, apontando que o ato de Jefferson era um crime de racismo. De acordo com o informe do Departamento de Estado, poucos meses depois, o ex-deputado foi indiciado por "pertencer uma organização criminosa que se opunha à democracia".

Cultura

Em 2020, o uso de referências nazistas pelo ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, repercutiu dentro do Parlamento alemão. O assunto foi alvo de uma declaração da deputada Yasmin Fahimi, líder do Partido Social Democrata (SPD) para temas de América Latina.

"Apesar de Jair Bolsonaro ter tomado distância dos indescritíveis pronunciamentos do seu antigo secretário da Cultura, Roberto Alvim, a ação do governo se mantém altamente questionável em relação aos objetivos liberais, democráticos e sociais de todos os brasileiros", alertou a parlamentar, que é integrante do Comitê de Relações Exteriores do Bundestag.

"Ativistas de direitos humanos, jornalistas e também criadores estão cada vez mais sujeitos a pressões ou são desacreditados como pretensos traidores de interesses nacionais", alertou.

"São já drásticos os cortes e reduções que se verificam no contexto da política social, agravando as desigualdades no país. Daí que, em geral, não se possa falar de afastamento do discurso populista de direita, no governo de Bolsonaro", completou.

A fala usada por Alvim, com ampla repercussão, foi alvo de uma resposta por parte do governo da Alemanha. Sua embaixada em Brasília alertou que Berlim se opõe a "qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo".

Desde que assumiu, Bolsonaro acumulou polêmicas com os alemães. Tanto ele como o chanceler Ernesto Araújo declararam que o nazismo era um "movimento de esquerda". Deputados alemães, associações de vítimas do Holocausto e entidades repudiaram a fala.

Também coube ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarar que a aspirina teria sido inventada pelos nazistas. O produto, na realidade, foi criado em 1899.

"É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas”, disse

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (2) que manifestantes desobstruam as rodovias federais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente afirma que “É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.

“Nós temos que ter a cabeça no lugar. Os protestos, as manifestações são bem-vindos, fazem parte do jogo democrático. Ao longo dos anos muito disso foi feito pelo Brasil, na Esplanada, em Copacabana, na Paulista. Mas tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na Constituição”, disse Bolsonaro. “Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, acrescentou.

De acordo com recente balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil tem 16 estados com rodovias interditadas. No levantamento do fim da manhã, eram 15 e, em seguida, o total subiu para 17. Tocantins, que não tinha ações pela manhã, registra quatro interdições. Os manifestantes não aceitam o resultado das eleições presidenciais. O segundo turno foi realizado no último domingo (30) e teve como vencedor o candidato Luis Inácio Lula da Silva.

Santa Catarina e Mato Grosso são os estados mais prejudicados com as interdições nas rodovias

Por Emerson Fonseca Fraga

Manifestantes fecharam a rodovia RJ-493, no sentido Magé; bloqueio já foi desfeito
Manifestantes fecharam a rodovia RJ-493, no sentido Magé; bloqueio já foi desfeito

Manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais seguem interditando ao menos 106 trechos de rodovias em 12 estados na noite desta quarta-feira (2), segundo o último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado às 22h40. De acordo com balanço publicado nas redes sociais, a corporação desfez 776 bloqueios em estradas em todo o país.

Os estados com mais pontos interditados são Santa Catarina, com 37 trechos, e Mato Grosso, com 28. Protestos também são registrados em estradadas nos seguintes estados: Acre (2), Amazonas (1), Espírito Santo (1), Goiás (1), Minas Gerais (3), Mato Grosso do Sul (2), Pará (10), Paraná (10), Rondônia (10) e Rio Grande do Sul (3).

As manifestações que trancam rodovias começaram ainda na noite de domingo (30), pouco depois da divulgação do resultado das eleições, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), quando grupos de apoiadores do atual presidente ocuparam rodovias no Sul e no Centro-Oeste do país.

Na segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a "imediata desobstrução" de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, o magistrado também ordena a o afastamento e a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

A decisão determina ainda, para essa hipótese, uma multa "de caráter pessoal" de R$ 100 mil "a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]".

Moraes também estabelece punição no mesmo valor para caminhoneiros que forem identificados pela PRF e pelas polícias militares fazendo "bloqueios, obstruções e/ou interrupções" nas rodovias.

Na decisão, Moraes ainda ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem "todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

A liminar foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF nessa terça-feira (1º).

Multas que somam R$ 18 milhões

A PRF afirma que já aplicou R$ 18 milhões em multas para caminhoneiros e outros grupos que bloqueiam rodovias pelo país. De acordo com a corporação, os valores correspondem às autuações realizadas desde 30 de outubro, quando ocorreu a votação do segundo turno da eleição.

O valor das multas vai de R$ 5 mil a R$ 17 mil para cada motorista que estiver participando dos bloqueios.

O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê "infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito".

Além das multas, o artigo informado prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e permite a remoção do veículo. "Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração", informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por Edilson Vieira

Um ato de protesto de militantes bolsonaristas contra o resultado das eleições que deram a vitória a Luís Inácio Lula da Silva (PT), realizado em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, chamou a atenção do Ministério Público catarinense. As informações foram divulgadas pelo portal G1.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, centenas de manifestantes realizam um gesto semelhante à saudação nazista "Sieg Heil", uma espécie de reverência feita ao ditador nazista Adolf Hitler. O ato de protesto aconteceu nesta quarta-feira (2). O gesto do braço direito estendido para a frente foi executado enquanto era entoado o Hino Nacional Brasileiro.

Segundo informações do G1, o Ministério Público de Santa Catarina está analisando o vídeo para tentar identificar as pessoas que fizeram o gesto. Pode haver a configuração de crime por apologia ao nazismo.

O MP não descartou, de acordo com o andamento das investigações, chegar a pedir a prisão preventiva dos identificados. O caso é apurado pelo Grupo de Apoio ao Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (Necrin).

CONFEDERAÇÃO ISRAELITA REPUDIA GESTO NAZISTA 

A Confederação Israelita do Brasil divulgou em suas redes sociais nota repudiando os gestos nazistas feitos em São Miguel do Oeste e pediu investigação sobre o caso. A nota diz na íntegra:

"As imagens de manifestantes fazendo saudações nazistas em protesto em Santa Catarina são repugnantes e precisam ser investigadas e condenadas com veemência pelas autoridades e pela sociedade como um todo. O nazismo prega e pratica a morte e a destruição".