Metade da população do país não confia no Judiciário, de acordo com o IBGE

Por Artur Piva

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do país confia mais nas Forças Armadas que na Justiça. A informação aparece no Ranking de Confiança, elaborado pelo órgão e divulgado nesta quarta-feira, 7.

A listagem usa dados da Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua coletados em 2021 pelo IBGE. A população ouvida tem idade a partir de 15 anos.

De acordo com o levantamento, a confiança sobre as Forças Armadas (75,7%) ficou 25 pontos porcentuais acima do índice para a Justiça (50,2%).

A instituição formada por Exército, Marinha e Aeronáutica ficou na segunda colocação. Acima, apenas o Corpo de Bombeiros (87,7%). As polícias Civil (quase 67%) e Militar (66%) ocuparam a terceira e quarta posição, respectivamente. O quinto lugar ficou com as guardas municipais (60%).

Entre as instituições, a Justiça aparece na sexta — e última — colocação, com praticamente 50%, ou seja, metade da população não confia no sistema judiciário.

Além de avaliar o desempenho de instituições, o Ranking da Confiança do IBGE mensura os resultados para núcleos sociais. Nesse caso, a família ficou com o melhor resultado (86%), seguida de amigos (62%), vizinhos (51%) e colegas de atividades como trabalho e escola (45%).

Comparando a lista formada por instituições com a de núcleos sociais, a Justiça fica na penúltima colocação — com mais credibilidade apenas que os colegas de trabalho e escola.

Destituição ocorreu após Castillo decretar estado de exceção no Peru para frear impeachment. Polícia afirma que ele foi preso. Vice assume.

Com Agências 

O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído e preso nesta quarta-feira (07/12) logo após anunciar a dissolução do Congresso e a formação de um governo de emergência nacional e um estado de exceção no país. Os deputados ignoraram a ordem e votaram pela saída do presidente. Posteriormente, a polícia peruana divulgou uma foto em que Castillo aparece sob custódia.

A vice, Dina Boluarte, prestou juramento ao Congresso e foi empossada na presidência, horas após a destituição de Castillo.

Castillo havia anunciado seu decreto em um pronunciamento supresa na televisão, não anunciado por sua equipe. "Baixam-se as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional", disse.

Com um tremor evidente nas mãos, ele determinou "convocar eleições o mais rápido possível para um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a 9 meses". Castillo também ordenou um toque de recolher nacional das 22h às 4h locais.

"São declarados em reorganização o sistema judicial, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça (JNJ) e o Tribunal Constitucional (TC) ", acrescentou.

Castillo afirmou ainda que "todos aqueles que possuem armas ilegais devem entregá-las à Polícia Nacional dentro de 72 horas" e que "quem não o fizer, comete um crime punível com prisão a ser estabelecida no respectivo decreto-lei".

Ele também determinou que a Polícia Nacional, "com a ajuda das Forças Armadas, dedicará seus esforços à luta contra o crime, a corrupção e o tráfico de drogas, para o que lhes serão fornecidos os recursos necessários".

O presidente peruano apelou para instituições da sociedade civil, patrulhas camponesas (grupos de autodefesa fortalecidos durante o conflito armado interno) "e todos os setores sociais" que se manifestem e defendam estas medidas.

Ele disse ainda que comunicaria a decisão à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Detido na prefeitura

Castillo foi preso na sede da prefeitura de Lima, sob acusações de tentar promover um golpe de Estado. Durante meia hora após a tentativa de dissolução do Congresso, não havia informações sobre seu paradeiro.

"Rechaçamos a quebra da ordem constitucional e exortamos a população a respeitar a Constituição política e a manter a calma e, da mesma forma, confira nas instituições do Estado", afirma uma nota divulgada pela Polícia Nacional do Peru.

O presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Morales, afirmou à estação de rádio RPP que o país testemunhava um "golpe de Estado ao estilo do século 20". "É um golpe destinado ao fracasso, o Peru quer viver em uma democracia. Este golpe de Estado não tem base legal", disse.

A vice-presidente Boularte é uma advogada de 60 anos eleita na mesma chapa que Castillo, e foi ministra do Desenvolvimento e da Inclusão Social de seu governo. Pelo Twitter, ela rejeitou a iniciativa de Castillo, que chamou de "golpe de Estado", e disse que a medida "agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com a estrita adesão às leis".

Se ela assumir o cargo, será a primeira presidente mulher do Peru desde a sua independência, em 1821.

A Polícia Nacional do Peru, por sua vez, afirmou no Twitter que rechaçava "a violação da ordem constitucional" e exortou a população a manter a calma e a confiar nas instituições de Estado.

Processos de impeachment

Castillo enfrenta o terceiro processo de impeachment no Congresso desde que assumiu o cargo, há 16 meses. Ele já havia sido alvo de outras moções de vacância em março deste ano e em dezembro de 2021, que não prosperaram.

Castillo foi denunciado por corrupção em outubro pela procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, que o acusa de liderar uma suposta organização criminosa para fraudar licitações públicas.

Como o presidente peruano não pode ser julgado criminalmente, os promotores pediram a sua "suspensão" do cargo, uma medida sem precedentes que o Congresso avalia.

Castillo nega as acusações e disse que estava em andamento "a execução de uma nova forma de golpe de Estado". Ele alega que as acusações são orquestradas e acusou "alguns juízes" de serem politizados.

Em novembro, milhares de pessoas foram às ruas do Peru para exigir a sua renúncia e chegaram a 100 metros do Congresso, onde foram bloqueados pela polícia antimotim, que usou gás lacrimogêneo para dispersar o protesto. No mesmo dia, também ocorreu em Lima uma manifestação de apoio ao mandatário.

Ex-professor de escola rural e sem experiêcia anterior em cargos eletivos, o esquerdista Castilho teve uma vitória inesperada na eleição de 2021 contra a filha mais velha de seu antecessor, a candidata de direita Keiko Fujimori, mas detém minoria num Congresso fragmentado. Ele já alterou sua equipe ministerial cinco vezes, o que acabou provocando paralisia em setores do governo.

Mediação da OEA falhou

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Peruanos realizada em novembro apontou que 86% da população desaprova o Congresso, enquanto apenas 10% o aprovam. Já Castillo é desaprovado por 61% e aprovado por 31% da população, segundo o levantamento.

Enquanto em Lima uma maioria desaprova Castillo e o quer fora do cargo, peruanos em outras cidades e comunidades rurais do interior querem que ele complete seu mandato presidencial e implemente suas promessas.

Mas, com poucos votos no Congresso e inexperiência política, Castillo não tem sido capaz de executar seu plano de governo, que inclui aumentar os impostos sobre a mineração, reescrever a Constituição e combater aumentos dos preços do gás natural e dos medicamentos.

Em outubro, Castillo solicitou a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA). O órgão visitou o país em novembro e pediu uma "trégua política de 100 dias", que caiu em ouvidos moucos.

O Peru vive desde 2016 uma sequência de crises políticas, com Congresso e presidentes em confronto. O presidente Martin Vizcarra, que governo o país de 2018 a 2020, dissolveu o Congresso em 2019 e determinou a realização de novas eleições. A nova Legislatura, então, destituiu Vizcarra do cargo no ano seguinte.

Em seguida veio o presidente Manuel Merino, que durou menos de uma semana antes de uma violente repressão a protestos matar dois manifestantes e ferir mais 200 pessoas. Seu sucessor, Francisco Sagasti, durou nove meses antes de Castillo assumir o poder.

bl (EFE, AP, AFP, ots)

Equipe de transição sinalizou que pretende acabar com o programa federal de escolas cívico-militares, bandeira de campanha de Bolsonaro.

Por Leandro Prazeres

Principal promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na área da educação, o programa de escolas cívico-militares pode estar com seus dias contados. Membros da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a ideia é que o programa seja desativado na nova gestão.

A sinalização, porém, deverá causar reações entre os que defendem o modelo federal já implementado em dezenas de cidades em todo o Brasil. Entidades e gestores a favor das escolas cívico-militares afirmam que parte delas deverá manter o modelo mesmo se o novo governo federal encerrar o programa.

"A comunidade não vai aceitar", disse à BBC News Brasil a diretora da Escola Estadual Cívico-Militar Tancredo de Almeida Neves, Valéria Ramirez Daniel, de Foz do Iguaçu (PR).

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim) foi lançado em setembro de 2019, no primeiro ano do governo do presidente Bolsonaro. Ex-capitão do Exército, Bolsonaro defendeu o ensino militar ao longo de toda sua trajetória política e, durante a campanha presidencial de 2018, prometeu implementar escolas cívico-militares em todo o Brasil.

Seu principal argumento era de que um dos principais problemas da educação no país seria a falta de disciplina e uma suposta doutrinação ideológica de esquerda praticada em sala de aula.

Gestão militar em escolas

De acordo com o programa lançado pelo governo federal, as escolas cívico-militares são aquelas em que militares da reserva participam da gestão e da organização da escola, embora a direção e a maior parte das disciplinas continuem a cargo de civis. As escolas cívico-militares não são iguais aos colégios militares do Exército ou das polícias militares existentes em praticamente todo o país. Nessas unidades, toda a gestão é feita por militares.

Na maioria das escolas que adotam esse modelo híbrido, os militares atuam no recebimento dos alunos, nos intervalos entre os turnos e no encerramento do horário de aula. Eles são pagos diretamente pelo Ministério da Defesa.

Além disso, as escolas adotam fardas que simulam uniformes militares e realizam rotinas como cantar o hino nacional periodicamente.

A adesão ao modelo é voluntária e ocorre após a realização de uma consulta pública em que a comunidade que fica no entorno da unidade pode opinar sobre se ela deve ou não adotar o modelo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a meta era que 2016 escolas cívico-militares fossem implementadas até 2023. Até o momento, segundo a pasta, o número chegou a 202, mas haveria uma "fila" de pelo menos 350 municípios à espera para entrar no programa.

Modelo em xeque

Apesar do suposto sucesso do programa, integrantes da equipe de transição ligados à pauta da educação afirmam que a tendência é que o programa seja encerrado.

"Eu considero que a escola cívico-militar é um equívoco que tem que ser revisto. É preciso um processo de transição para rever práticas pedagógicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa", disse à BBC News Brasil o pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara. Ele é integrante do grupo de trabalho da equipe de transição que avalia as políticas que serão adotadas no próximo governo.

"A tendência é que o programa seja encerrado", disse à BBC News Brasil o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Durante a campanha presidencial, ele ficou responsável por representar Lula nas discussões sobre educação.

A avaliação de críticos ao modelo cívico-militar é de que ele parte de uma premissa equivocada: a de que a disciplina militar seria responsável por melhorar o desempenho dos alunos. Outro fator que faria com que as comunidades fossem favoráveis à adoção do modelo é o temor em relação à violência dentro e nas proximidades das escolas, especialmente nas áreas periféricas das cidades.

"O problema é que as pessoas olham para o desempenho dos colégios militares e acham que os bons resultados são resultado dos militares e não da quantidade de recursos que são empregados nessas unidades", disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e deputada estadual eleita, Bia de Lima (PT).

Na segunda-feira (28/11), uma reportagem do jornal O Globo apontou que esse grupo de trabalho sobre educação da equipe de transição havia chegado a um consenso de que o programa deveria ser extinto.

A crítica da petista em relação ao modelo contrasta, em parte, com a quantidade de escolas em estados historicamente governados pelo PT e que aderiram ao modelo cívico-militar. É o caso da Bahia que, em 2019, tinha 83 escolas municipais de ensino fundamental adotando o formato militarizado. Lá, a parceria é feita com a Polícia Militar e não com as Forças Armadas.

O programa baiano é anterior ao lançado pelo governo federal. O governo estadual não aderiu à iniciativa de Bolsonaro e das 202 escolas que aderiram ao programa federal, apenas duas são baianas.

Bia de Lima explica a procura dos municípios baianos pelo modelo militarizado.

"É a violência que faz com que haja essa procura. Os pais e os gestores municipais acham que o problema da violência vai ser resolvido colocando policial dentro das escolas. Mas o lugar do policial é fora das escolas e não dentro", disse a sindicalista e deputada.

Daniel Cara avalia que não é possível o governo federal obrigar as escolas que já aderiram ao programa federal a mudar seus modelos. Por isso, segundo ele, seria importante estabelecer medidas de transição entre a versão cívico-militar e a 100% civil.

Na prática, porém, o fim do programa e a destinação de suas verbas para outras áreas deverá comprometer um dos principais eixos do seu funcionamento: a presença de militares da reserva dentro das unidades.

Reação

Valéria Ramirez, que dirige uma das escolas que aderiu ao programa federal, diz que a reação na comunidade atendida pela unidade à possibilidade de encerramento do programa foi negativa e que pais e mães de estudantes demonstraram preocupação.

"Eu tenho recebido várias consultas nos últimos dias e os pais disseram que se o programa acabar e a escola deixar de ser cívico-militar, eles vão tirar os filhos daqui", disse.

A escola dirigida por Valéria aderiu ao programa federal em 2020. Desde então, ela conta, as mudanças impostas pelo novo modelo tiveram impacto positivo na rotina dos alunos e dos professores.

"A questão disciplinar mudou muito. Agora, com a presença dos militares, os professores se preocupam menos com a bagunça. Isso fez aumentar o tempo que os professores têm para ministrar as aulas porque eles passam menos tempo sendo interrompidos", afirmou a diretora.

Valéria também afirma que o desempenho escolar dos alunos melhorou. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram que, no Ensino Médio, a nota da escola saiu de 3,8 em 2019 para 4,8 em 2021. A nota da escola ficou acima da média do Paraná no Ensino Médio público, que foi 4,6.

"Antes, a gente avançava muito devagar. Era quase um décimo de aumento por ano. Após a mudança pro cívico-militar, nós subimos um ponto inteiro", comemorou a diretora.

"Eu não vou aceitar se eles mudarem", disse a aposentada Luzia Célia Stein, 62. Ela é vizinha da escola Tancredo de Almeida Neves e tem dois de seus sobrinhos estudando na unidade.

"Eu moro aqui há muitos anos. Meus filhos estudaram nessa escola e eu pude ver a mudança. Não tem mais venda de drogas na esquina, não se ouve mais palavrão na saída dos alunos. Eu acho que não tem que mudar nada", afirmou Luzia.

O presidente e fundador da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), Davi Lima, disse que o fim do programa federal vai frustrar pais e alunos.

"Vai ser uma frustração muito grande porque é um modelo que vem dando certo. Ainda não há nenhuma posição oficial, mas a gente espera que isso não vá pra frente. Mas se for, acho que as escolas e as comunidades vão procurar formas de manter o modelo", afirmou.

Valéria Ramirez diz que já está avaliando possibilidades para manter o esquema cívico-militar caso o programa do governo federal seja extinto. Uma das alternativas seria aderir ao programa Estado do Paraná, liderado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que durante as eleições deste ano apoiou Jair Bolsonaro. Ratinho Júnior é um entusiasta do modelo.

"Se o governo federal acabar o programa, vou ter que recorrer ao governo estadual. Pra nós, será ruim porque hoje temos 15 militares na nossa escola. No programa estadual, as escolas têm entre dois ou três. Vamos perder muito, mas vamos tentar manter o modelo", diz Valéria.

Procurado pela BBC News Brasil, a atual gestão do MEC defendeu o programa. Por e-mail, a pasta disse que as escolas cívico-militares teriam obtido "expressivos resultados" em quesitos como a redução da evasão e abandono escolar, diminuição da violência, maior participação de pais e responsáveis na vida escolar e melhoria do Ideb.

A BBC News Brasil solicitou ao MEC relatórios ou dados que comprovariam as informações repassadas por e-mail, mas nenhum documento ou estudo foi enviado.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63825966

Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

Por Vinicius Lisboa 

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Comissão vai analisar a admissibilidade da proposta; texto busca driblar teto de gastos para governo de Lula manter auxílio a R$ 600

Por Augusto Fernandes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai começar a apreciar na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará seu mérito. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional, e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

"Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. "O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões", disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.