Quociente eleitoral, sistema proporcional, voto de legenda...entenda todos os termos e cálculos necessários para eleição de um candidato

Por DANI FRANCO

Você sabia que o voto que você dá para um vereador vai para o partido inteiro? Isso acontece porque o sistema eleitoral brasileiro prevê a eleição proporcional para os cargos legislativos, com o chamado quociente eleitoral.

Como funciona o sistema proporcional de eleição?
Na eleição proporcional, como são chamados os pleitos para o cargo de vereador, o voto vai para o partido. E antes de entender a distribuição dos votos, é importante entender alguns conceitos:

O que é o voto de legenda?

O voto de legenda é aquele que você usa apenas dois números para votar para vereador, e nesse caso seu voto vai diretamente para o partido. Já o voto nominal é aquele que é dado a um candidato específico: quando você vai à urna e digita os cinco números do candidato escolhido.

Como calcular o quociente eleitoral?

O quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa ter para ganhar o direito a um lugar na câmara. Ele é o resultado da divisão do número de votos válidos da cidade pela quantidade de vagas na câmara. Um exemplo: se uma cidade tem 20 vagas para vereadores e teve 20 mil votos válidos, o quociente eleitoral será mil.

É a partir desse quociente eleitoral que se decide o número de vagas que cada partido terá na câmara, pelo cálculo do Quociente Partidário. O número de cadeiras pra cada partido vem da divisão do número de votos que a legenda recebe nas eleições pelo quociente eleitoral. Exemplo: se o partido XYZ teve 2000 votos e o quociente eleitoral da cidade é mil, o partido terá duas vagas na câmara.

Por outro lado, caso o número de votos de um partido seja menor do que o quociente eleitoral da cidade, ele não terá vagas na câmara e precisará esperar por vagas remanescentes. Isso significa que se o partido do candidato mais votado da cidade não atingir o quociente eleitoral, o candidato pode não ocupar o cargo.

Quem é eleito vereador?

A partir dos cálculos do quociente partidário, vem a concorrência entre os próprios candidatos de cada partido. As cadeiras destinadas às legendas são ocupadas por candidatos que tenham conseguido um número de votos nominais igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Ministro do Meio Ambiente chamou o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, de "maria fofoca"

Por Sarah Teófilo

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também saiu em defesa do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, após ofensa do ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, que chamou Ramos de "maria fofoca". Pelo Twitter, Alcolumbre disse que a ação de Salles "apequena o governo".

"Sem entrar no mérito da questão, faço duas ressalvas. 1.Como chefe do Legislativo, registro a importância do ministro Ramos na relação institucional com o Congresso. 2.Não é saudável que um ministro ofenda publicamente outro ministro. Isto só apequena o governo e faz mal ao Brasil", escreveu Alcolumbre.

Também pela rede social, mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou de forma dura a postura de Salles. "O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo", afirmou.

A briga começou depois que Salles publicou uma notícia do jornal O GLOBO no qual dizia que o ministro “esticou a corda” com a ala militar do governo após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspender as ações de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia devido à falta de recurso.

“Ministro Ramos, não estiquei a corda com ninguém. Tenho enorme respeito e apreço pela instituição militar. Atuo da forma que entendo correto. Chega dessa postura de #mariafofoca”, escreveu, deixando a briga pública.

Caso envolve doações a instituto. Ex-presidente diz que ação é descabida e ato de perseguição

Por Paulo Roberto Netto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou réu na Lava Jato Paraná após a 13ª Vara Federal de Curitiba receber a denúncia apresentada pela força-tarefa contra suposta lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula. A peça acusa o petista de receber propinas da empreiteira como se fossem doações oficiais ao instituto. O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto também foram postos no banco dos réus.

É a quarta denúncia da Lava Jato Paraná a ser aceita contra Lula e a segunda relacionada ao instituto que leva o nome do ex-presidente. A peça também é a primeira assinada pelo novo coordenador da força-tarefa paranaense, Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol no comando do grupo no início de setembro.

A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que disse que a força-tarefa 'não se escora tão-somete no depoimento de colaboradores' ao acusar Lula, mas 'igualmente em provas e indícios obtidos de forma autônoma e independente'.

"Os próprios recibos das doações feitas pela Construtora Norberto Odebrecht ao Instituto Lula são indícios dos crimes imputados aos acusados", afirmou o magistrado. "Tais evidências bastam, em um juízo de cognição sumária, para o recebimento da denúncia, eis que detém ela lastro probatório mínimo em desfavor dos acusados".

Em nota, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o recebimento da denúncia 'é mais um ato de perseguição' contra o petista. O advogado acusa a força-tarefa de tentar 'transformar doações lícitas e contabilizadas' em 'atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de lawfare'.

"A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto", afirmou.

De acordo com os procuradores, Marcelo Odebrecht teria autorizado o pagamento de R$ 4 milhões a Lula que seriam quitados da subconta 'amigo', associada ao petista, listada na planilha 'Italiano' do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. A conta-corrente teria sido criada pela Odebrecht com saldo de R$ 35 milhões destinados ao atendimento 'de gastos e despesas' de Lula.

Para 'lavar' a propina, os repasses foram contabilizados como doações oficiais ao Instituto Lula, quitadas em quatro parcelas de R$ 1 milhão. Segundo a Lava Jato, a denúncia é embasada em e-mails e planilhas apreendidas em buscas feitas em fases anteriores da operação, além das delações de Marcelo Odebrecht e Antônio Palocci.

Os procuradores afirmam que comunicações obtidas pela força-tarefa indicam que Marcelo Odebrecht informou o diretor do departamento de propinas da empreiteira, Alexandrino Alencar, com cópia para o supervisor do setor, Hilberto Silva, que Okamotto entraria em contato para acertar uma doação oficial ao Instituto Lula, que seria debitada da subconta de propinas 'amigo'.

"Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao Ins. (Instituto Lula) de 4M (não se todo este ano, ou 2 este ano e 2 no outro)", escreveu Marcelo Odebrecht a Hilberto Silva. O 4M significa R$ 4 milhões. "Vai sair de um saldo que amigo de meu pai (Lula) ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal".

MP seria o responsável pela comunicação da empreiteira, que alinharia o discurso de que os repasses eram lícitos, segundo a Lava Jato. A sigla HS é de Hilberto Silva, supervisor do departamento de propinas.

O e-mail de Marcelo foi enviado no dia 26 de novembro de 2013 - duas semanas depois, em 16 de dezembro de 2013, a primeira doação foi feita ao Instituto Lula. Os pagamentos continuaram em 31 de janeiro de 2014 e 05 e 31 de março do mesmo ano.

O registro de pagamentos da Odebrecht também constaria em planilhas apreendidas com Okamotto durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE LULA

"A decisão proferida hoje pela "Lava Jato de Curitiba" é mais um ato de perseguição contra o ex-presidente Lula porque aceitou processar mais uma ação penal descabida, que tenta transformar doações lícitas e contabilizadas para o Instituto Lula - que não se confunde com a pessoa do ex-presidente - em atos ilícitos, durante o período eleitoral, em evidente prática de "lawfare". A mesma decisão desconsidera que Lula já foi definitivamente absolvido pela Justiça Federal de Brasília da absurda acusação de integrar de uma organização criminosa, assim como desconsidera decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou da Justiça Federal de Curitiba a competência para analisar o assunto. Por tais motivos, dentre outros, a decisão será impugnada pelos meios legalmente cabíveis".

Cristiano Zanin Martins

Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista

Por Pedro Rafael Vilela

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.

"Nós queríamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Agronegócio

Entre as principais medidas assinadas durante a cerimônia, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande insegurança jurídica e aplicação de multas, além de causar confusão para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.

"Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo", afirmou o secretário Bruno Bianco.

eSocial

Outra mudança anunciada na cerimônia é a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).

De acordo com o governo, as mudanças no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. "O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência", informou o Ministério da Economia, em nota.

Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.

Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).

Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.

“Uma árvore boa não pode dar maus frutos, nem uma árvore má pode dar frutos bons”. 

JESUS DE NAZARÉ

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse, hoje, está filiado ao DEM da “dama de ferro”, deputada federal Dorinha Seabra, membro da mesa diretora da Câmara dos Deputados e uma das lideranças em destaque, pertencente à cúpula nacional da legenda, com prestígio no Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo, Carlesse coleciona três vitórias consecutivas para o governo do Estado do Tocantins em um mesmo ano, em que, depois de muitas lutas e batalhas, cortando da própria carne, tomando medidas impopulares, conseguiu reorganizar as finanças do Estado e, depois de quase dois anos, reenquadrou o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, e resgatou o pagamento dos servidores em dia, sem contar com a recuperação das rodovias pavimentadas e vicinais.

Apesar de gozar de um ótimo relacionamento com o deputado Carlos Gaguim, também do DEM, é a professora Dorinha quem dá as cartas da legenda no Tocantins. Diante do afastamento político entre Carlesse e Dorinha neste ano de 2020, fica a incógnita sobre por qual legenda Carlesse terá mais facilidade para ser o principal candidato a senador em 2022, como é o seu desejo.

UMA PONTE CHAMADA EDUARDO

Entre Carlesse e Dorinha, porém, está o homem que faz do diálogo a ponte mais concreta entre duas posições antagônicas, que é o senador mais bem votado e maior e mais forte liderança política suprapartidária do Tocantins, que é Eduardo Gomes.

Só Eduardo Gomes pode tentar construir uma ponte de diálogo e de entendimento entre Carlesse e Dorinha.  Caso os dois “batam o pé” em não recuar, Gomes ainda tem “na manga” o PTB do seu amigo e irmão, Toinho Andrade, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, reeleito por mais um mandato à frente da Casa de Leis.

2021 será o ano da construção de “pontes” de diálogo e entendimentos que beneficiem o povo tocantinense, sejam quaisquer os lados que estejam unindo. Será o ano da plantação de boas ações para a colheita em 2022, de votos que elegerão o governador, o vice, os deputados federais, um senador e os deputados estaduais.

Devemos lembrar que o governador Mauro Carlesse não pode mais concorrer à reeleição e que deseja uma vaga no Senado em 2022, quando apenas uma vaga será colocada ao escrutínio popular, ao mesmo tempo em que se elegerá o presidente da república.

Traduzindo em miúdos, haja coração em 2022!!