Jaques Wagner afirmou no Senado que Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal durante a campanha para evitar que o tema fosse explorado eleitoralmente. A declaração ocorreu durante a discussão da PEC da Segurança Pública, aprovada sem a mudança

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira (3), durante sessão no plenário do Senado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal durante a campanha eleitoral para evitar que adversários explorassem politicamente o assunto.

A declaração ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enquanto o PL tentava incluir a redução da maioridade penal no texto.

A fala ganhou repercussão imediata porque, ao explicar a posição do presidente, o senador baiano associou diretamente a manifestação de Lula ao calendário eleitoral. Dessa forma, o comentário reacendeu a discussão sobre a coerência do governo em relação a um dos temas mais sensíveis da agenda de segurança pública.

Opinião pessoal, segundo Wagner

Ao comentar o posicionamento de Lula, o ex-líder do governo no Senado afirmou que o presidente apresentou uma opinião pessoal, sem representar necessariamente a posição oficial do PT ou do governo federal.

“Talvez pra tristeza de alguns, o presidente reeleito resolve numa sabatina externar a sua posição pessoal e não a posição necessariamente do seu partido, do seu governo, muito menos substituindo essa Casa, que é quem vai deliberar”, disse o senador pela Bahia.

Com essa declaração, Wagner buscou deixar claro que o Congresso Nacional tem a palavra final sobre o tema, e não o Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo, ele separou a opinião do presidente da posição institucional do partido.

O motivo da manifestação

Na sequência, o petista explicou o que teria motivado a manifestação do presidente durante a campanha.

“Ele emitiu para evitar que se ficasse usando isso na questão da disputa eleitoral”, afirmou.

Esse trecho foi o que mais chamou atenção. Afinal, a redução da maioridade penal ganhou espaço no debate eleitoral e se tornou um dos pontos de confronto entre governo e oposição nas semanas que antecederam o segundo turno.

Além disso, durante a campanha, aliados do governo chegaram a discutir uma versão mais restrita da redução da maioridade penal, limitada aos crimes hediondos.

O que Lula havia declarado

A manifestação citada por Wagner ocorreu em 15 de outubro, durante sabatina de Lula na TV Globo.

Na ocasião, o então candidato à reeleição afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Contudo, Lula ressaltou que não apoiava a inclusão da medida na PEC da Segurança Pública.

Durante a sessão desta terça-feira, Wagner repetiu a posição do presidente: “Sou favorável à redução penal para 16 anos no caso de crime hediondo, com violência”.

A fala de Lula representou uma mudança em relação a posições anteriores do petista sobre o tema.

O embate no plenário

A declaração do senador baiano também respondeu, em parte, ao líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN).

Mais cedo, Marinho havia questionado por que o governo não assumia publicamente uma posição contrária à redução da maioridade penal.

A emenda apresentada pela oposição previa reduzir a maioridade de 18 para 16 anos como regra geral. Além disso, estabelecia responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Por outro lado, o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu retirar o tema do texto. Segundo ele, qualquer mudança obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.

Wagner apoiou o encaminhamento do relator.

“Haverá uma PEC paralela debatendo o tema de maioridade penal e todos os partidos terão que se posicionar. Nós, do PT, nos posicionaremos, o governo se posicionará”, disse.

Resultado da votação

Por 38 votos a 36, o plenário decidiu que as propostas sobre maioridade penal tramitarão separadamente.

Em seguida, o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, sem votos contrários e sem incluir a redução da idade penal. O primeiro turno terminou em 73 votos a 0. No segundo, o placar foi de 75 a 0.

Portanto, o Congresso não encerrou o debate sobre o tema.

Agora, as propostas sobre maioridade penal seguirão uma tramitação própria, na qual governo, PT e oposição terão de registrar formalmente suas posições.

Repercussão nas redes sociais

Nas redes sociais, o assunto repercutiu rapidamente. Internautas resgataram falas de Lula durante a campanha e criticaram a declaração feita por Jaques Wagner.

De um lado, críticos interpretaram a fala como sinal de que o apoio do presidente à medida teve motivação eleitoral.

De outro, aliados do governo sustentam que Lula apenas expressou uma opinião pessoal e que a decisão cabe ao Congresso Nacional.

Assim, o debate deve voltar a ganhar força quando as novas propostas sobre maioridade penal começarem a tramitar. Até o momento, não há data definida para essa análise.

Da Assessoria

O governador eleito, Vicentinho Júnior, anunciou o nome do Professor Júnior Geo como novo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A confirmação ocorreu na manhã desta segunda-feira, 03, durante coletiva realizada em Palmas. Na ocasião, o futuro chefe do Executivo estadual destacou a atuação de Júnior Geo na defesa dos direitos da população e ressaltou o trabalho que será desenvolvido pelo deputado ao lado do secretário executivo Wereque Trajano e da primeira-dama Gillaynny Borba.

“Geo é uma pessoa bondosa e solidária e, na Setas, ao lado da primeira-dama, irá cuidar de todas as pautas sociais dos desassistidos.”

Com experiência na Câmara de Palmas e na Assembleia Legislativa do Tocantins, Júnior Geo agradeceu pela confiança e reforçou o compromisso e a responsabilidade de atuar em prol de quem mais precisa, contribuindo para o desenvolvimento da população tocantinense.

“É com gratidão que recebo essa responsabilidade. Nós sabemos a quantidade de pessoas no Tocantins que precisam da mão do Estado. Nós temos desde a área social como um todo, o segmento da saúde, da educação, da moradia, e estamos aqui com o propósito de fazer a diferença”, afirmou Júnior Geo.

Geo na área social

Como vereador e deputado estadual, Júnior Geo atuou constantemente em benefício das demandas sociais. Por meio da destinação de emendas, apoiou projetos esportivos voltados para crianças, adolescentes e idosos, além de destinar mais de R$ 1 milhão em recursos para a Apaes em todo o estado.

O parlamentar também é autor de projetos de lei que asseguram atendimento preferencial a pessoas com doenças renais crônicas e transplantadas, que instituem a Semana da Educação Inclusiva, o Mês de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, entre outras iniciativas.

Sobre o Professor Júnior Geo

Professor Júnior Geo foi eleito vereador de Palmas em 2012 e iniciou seu mandato em 2013, sendo reeleito em 2016. Em 2019, iniciou sua atuação como deputado estadual, após ser o parlamentar mais votado da capital. Em 2020, disputou a Prefeitura de Palmas e ficou em segundo lugar.

Reeleito deputado estadual em 2022, mantém atuação voltada às áreas de saúde, educação e segurança pública, além da fiscalização das ações do governo e da defesa da realização de concursos públicos. Em 2026, foi o deputado mais votado em Palmas e alcançou 17 mil votos em todo o Tocantins.

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Por Edson Rodrigues

A ex-senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu volta a ocupar posição de destaque no cenário político nacional. Coordenadora da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tocantins, ela foi convidada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, para acompanhar a apuração dos votos ao lado do presidente, neste domingo, em São Paulo.

O convite tem peso político. Mais do que uma participação na noite eleitoral, representa o reconhecimento da atuação de Kátia Abreu na construção do projeto de reeleição de Lula e de sua capacidade de articulação para além das fronteiras tocantinenses.

ARTICULAÇÃO

A participação de Kátia Abreu não se limita à organização política no estado. Durante a campanha, ela também esteve envolvida em agendas de articulação, palestras e mobilizações realizadas em Goiás, ao lado de Luriane Silva, filha do presidente Lula, em atividades relacionadas à coordenação política da candidatura.

Esses movimentos ampliam o alcance de sua atuação e evidenciam a confiança depositada em seu trabalho. Em uma disputa presidencial, na qual a construção de alianças regionais tem papel estratégico, a presença de uma liderança tocantinense em espaços de articulação nacional projeta o estado para além de suas divisas.

O convite para acompanhar a apuração ao lado de Lula também chama atenção pelo que pode representar para o futuro político de Kátia Abreu. Caso o presidente confirme a vitória nas urnas, a proximidade demonstrada durante a campanha poderá ampliar seu espaço de interlocução com o governo federal e fortalecer sua capacidade de articulação no Tocantins e na Região Norte.

É nesse contexto que seu nome volta a ganhar relevância. A ex-senadora reúne experiência política, trânsito em Brasília e participação direta na coordenação da campanha presidencial em seu estado, credenciais que podem sustentar novos movimentos no cenário regional.

O resultado das urnas definirá os próximos capítulos. Mas uma coisa já está colocada: a atuação de Kátia Abreu na campanha presidencial recoloca a liderança tocantinense em evidência e abre espaço para novas possibilidades de influência política no estado e na região.

Evento em Palmas reuniu Michelle Bolsonaro, Bia Kicis, Damares Alves e outras autoridades em reforço à candidatura de Professora Dorinha ao Governo do Tocantins.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes (PL) participou, nesta terça-feira (21/10), em Palmas, do encontro “Todas por Ela”, ao lado da candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil). O evento reuniu as senadoras pelo Distrito Federal Michelle Bolsonaro (PL), Bia Kicis (PL) e Damares Alves (Republicanos), que reforçaram o apoio à candidatura da professora.

Também estiveram presentes a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero; além de deputadas federais e estaduais, prefeitas, vereadoras e outras autoridades. O encontro integrou a mobilização feminina em torno da candidatura de Dorinha, que já movimentou inúmeras mulheres por todo estado.

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes reafirmou o apoio do PL à candidatura da professora e destacou a importância de rebater informações falsas durante a campanha. “Onde houver uma mentira contada do primeiro turno, que chegue 10, 15 ou 22 verdades. A candidata do PL, a candidata de todo o nosso grupo no Tocantins, é Dorinha!”, declarou. Ao final de sua fala, o senador agradeceu a presença das convidadas.

Michelle Bolsonaro ressaltou as qualidades de Dorinha e defendeu a participação das mulheres na liderança política, destacando a importância de políticas públicas voltadas à população.

“Nós não vamos desistir desse país, porque ele é um país de gente de bem. Nós vamos vencer com Flávio Bolsonaro, porque a maioria ama sua nação, a maioria quer um lugar melhor para seus filhos e netos, e eu não poderia deixar de vir aqui e dar um abraço nessa mulher extraordinária, que nós vamos eleger governadora do Tocantins. Entendemos que esse é o momento em que as mulheres podem e vão liderar. A mulher cuida com o amor de mãe, o amor visceral, e ela tem esse cuidado com a política, vai ter esse olhar para as mães atípicas, para a comunidade surda, para a saúde e segurança, e mais ainda para a educação e todas as outras áreas”, afirmou.

A senadora Bia Kicis (PL) também ressaltou a importância da mobilização política em torno de valores que, segundo ela, representam o grupo.
“É muito bom estar do lado certo, de estar cercadas de pessoas que estão do lado certo; junto do nosso povo, que está do lado certo. O lado da verdade, da família, da justiça, o lado da liberdade… e é por isso que temos uma obrigação de nos mobilizarmos”, disse.

Já Damares Alves (Republicanos), eleita senadora em 2022, destacou a atuação conjunta com Dorinha e a trajetória da candidata na área da educação.

“Nós temos um projeto para a nação, e vocês não podem deixar o Tocantins de fora desse projeto de prosperidade. Nós estamos endireitando o Brasil, e precisamos dela como governadora. Entregamos, juntos com o governo Bolsonaro, a nova lei do feminicídio, onde a pena começa com 40 anos, e não é só a pauta de segurança que está no coração dela. Dorinha é referência no país com educação, ninguém discute educação no Senado sem falar com essa mulher”, declarou.

A ex-ministra Cristiane Britto também enalteceu a atuação de Dorinha no Tocantins e no cenário nacional, especialmente na defesa dos direitos das mulheres. Ela destacou a participação da candidata na articulação de políticas de proteção feminina durante seu mandato no Congresso Nacional.

“Foi essa mulher a responsável por trazer a Casa da Mulher Brasileira para o Tocantins. Ela esteve do nosso lado, protegendo as mulheres, e fez mais. Ela dizia: ‘Cris, não podemos deixar as mulheres ribeirinhas de lado, as quilombolas, as indígenas’, ela lutou por todas no Congresso Nacional, ajudando eu, a senadora Damares e o presidente Bolsonaro a aprovar simplesmente 87 leis de proteção às mulheres no nosso país”, afirmou.

Ao encerrar o encontro, Dorinha reuniu todas as presentes no palco e destacou a importância da participação feminina na política, dirigindo sua mensagem também àquelas que, segundo ela, se sentem esquecidas ou enfrentam dificuldades para ocupar espaços de liderança.

“Se votarem em mim, sabem o que vão ter: uma mulher comprometida com o estado. Essas mulheres que estão aqui, todas nós, e vocês, sabem o poder que temos, esse poder que está em nossas mãos. Em nome de todas, aquelas que não estão, aquelas que pensam que estão sozinhas, aquelas que imaginam que foram esquecidas, eu gostaria de falar: não pensem que é fácil para nós lidar com política. Há pouco tempo nem votávamos, mas nada disso nos impediu de levantar, e mudar a realidade de nossos municípios e estados”.

Na conclusão, a candidata ressaltou a contribuição das mulheres para a sociedade e reafirmou seu compromisso com o Tocantins.

“Esse time de mulheres, muitas silenciosas, muitas donas de casa que fazem de lá mesmo, cuidando de suas famílias, o seu grande trabalho, de cuidar do futuro de um estado e de uma nação: vocês terão o orgulho de ter uma mulher governadora, que vai fazer a diferença”, finalizou.