Presidente do Senado participou de um evento com empresários e investidores

Por Bruno Torquato

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado (12) que o Congresso Nacional não vai abrir mão do teto de gastos, que é o limite para gasto fiscal do governo federal. Para Pacheco, o teto de gasto foi uma conquista consolidada no país. A fala foi durante o YPO Family Seminar 2022, que é um evento que conta com a presença de empresários e investidores.

“Neste sábado, afirmei a uma plateia formada por empresários e investidores, durante o evento ‘YPO Family Seminar’2022, no Rio de Janeiro, que o Congresso Nacional não abrirá mão do teto de gastos em razão desta responsabilidade, imposta a governantes, ter sido uma conquista consolidada no país”, afirmou Pacheco em publicação no Instagram.

O senador diz ainda que defendeu um planejamento para que a União consiga ter uma arrecadação pública mais eficiente. “Defendi ainda que o governo promova um planejamento que torne mais eficiente a arrecadação pública. A estabilidade fiscal é fundamental para garantir desenvolvimento econômico e permitir aos mais pobres um futuro melhor”, afirmou.

A fala de Pacheco acontece após declaração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao falar contra o teto de gasto em razão dos custos para políticas sociais, como o combate à fome. O mercado especulativo financeiro não concordou com a fala de Lula, gerando queda na bolsa brasileira e alta do dólar.

Geraldo Alckmin  também, e investigado pela  Polícia Federal investiga um suposto pagamento de R$ 3 milhões em caixa 2, a afirmação foi feita em delação por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias , qie é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação da cidade de São Paulo com o litoral sul do estado

Por Luiz Vassallo

Eleito a vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual.

A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente, ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que “não basta haver delação premiada” nos processos para acusar e condenar réus. “É uma prova tênue na medida em que é obtida em uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se sustentar condenação”.

Em setembro, o juiz do caso determinou que o Ministério Público Federal no Paraná fosse oficiado para dar aos advogados de Alckmin e de Marcos Monteiro a laudos de perícia sobre o acordo da empreiteira. Esta é a última movimentação do processo.

O Estadão apurou que advogados ainda não decidiram se vão pedir a suspensão do caso para estender a Alckmin o foro do presidente da República, e que estão preparados para continuar a defender o vice-presidente nos próximos anos.

Parte deles já começa a atuar na transição, mas não necessariamente terão nomes confirmados em 2023

Por: Bruna Yamaguti e Milena Teixeira

"Queria dizer que os perdedores vão ter o direito de escrever e participar deste processo de transição e desta governança", disse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a parlamentares em sua primeira visita ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição. Por trás do aceno do petista aos derrotados nas urnas, um cenário: ao menos 10 candidatos que perderam a disputa eleitoral tentam espaço no novo governo. Parte deles já começa a atuar no processo de transição.

Fernando Haddad (PT), por exemplo, foi candidato ao governo de São Paulo, mas perdeu para Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL). O petista, que teve 44% dos votos válidos no estado contra 55% do adversário, não integra, oficialmente, a lista de nomes da equipe de transição. No entanto, é cotado para chefiar uma das pastas na Esplanada dos Ministérios.

"Quantas vezes eu chorava porque achava que meu discurso era o mais correto, a minha proposta era a mais correta", relembrou Lula na 5ª feira (10.nov). "Estou vendo aqui a cara de companheiros que ganharam as eleições e a cara de companheiros que perderam as eleições. Quero dizer para vocês que o fato de alguém ter perdido a eleição não significa que alguém é menor do que quem ganhou", ressaltou.

Na 4ª feira (9.nov), Haddad, que foi já ministro da Educação durante o governo Lula, também se reuniu com especialistas para discutir o processo de transição no Ministério da Educação (MEC).

Outro candidato que sofreu derrota nas urnas para um ex-ministro de Bolsonaro foi Márcio França (PSB). Ele disputou uma vaga no Senado em São Paulo, mas perdeu para o astronauta Marcos Pontes (PL). Assim como Haddad, França é cotado para assumir um dos ministérios de Lula, além de ser um dos representantes de sua sigla na equipe de transição.

Alexandre Kalil (PSD) derrotado para o Governo de Minas Gerais no primeiro Turno

Há ainda o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que é bem quisto por Lula, mas perdeu tração quando seu candidato, Danilo Cabral (PSB), não venceu as eleições para ser o novo governador do estado. Somado a isso, Lula queria que Paulo fosse para o Senado, já que a ideia inicial do petista era indicar, em seu governo, ex-governadores eleitos senadores com experiência administrativa. Assim, o nome de Câmara ainda é cotado para assumir um cargo na Esplanada, mas deixou de ser um dos principais dentro do PSB.

Já o deputado federal Alessandro Molon (PSB) se candidatou ao Senado no Rio de Janeiro, mas perdeu para o candidato do PL, Romário. Molon, apesar de não ter seu nome na equipe de transição, foi um dos que marcaram presença na reunião de Lula com as bancadas de partidos aliados, no CCBB.

Marcelo Freixo (PSB) foi candidato a governador do Rio de Janeiro, mas perdeu no primeiro turno, com 27,43% dos votos válidos. Quem levou a disputa no estado e conquistou a reeleição foi o governador Cláudio Castro (PL), aliado do presidente Bolsonaro (PL). Apesar da derrota, Freixo pode ainda ser cotado para assumir um cargo no governo eleito. Na 3ª feira (8.nov), ele usou as redes sociais para comentar a PEC da Transição, que viabilizaria a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023. O projeto, hoje, está no centro da discussão política e é considerado a prioridade da equipe de transição.

Do PSD, de Gilberto Kassab, há o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que não foi reeleito em seu estado. Na transição, integra o grupo que discutirá as políticas de indústria e comércio.

A representante do PCdoB no Conselho de Partidos, Luciana Santos, foi candidata a vice-governadora na chapa de Danilo Cabral (PSB), em Pernambuco. Os dois perderam a disputa ainda no primeiro turno, com 18,06% dos votos válidos.

Além de Fernando Haddad, dois outros nomes do PT sofreram derrota nas urnas e integram o governo de transição. André Ceciliano, que disputou uma vaga no Senado pelo Rio, faz parte do grupo temático da indústria, comércio e serviços. Já André Quintão, que integra a área de assistência social, foi candidato a vice-governador de Minas Gerais na chapa de Alexandre Kalil (PSD), no entanto, os dois perderam para a chapa de Romeu Zema (Novo).

Outro nome de peso é o do sociólogo Floriano Pesaro, ex-tucano e hoje do PSB, coordenador-executivo da transição. Ele tentou se reeleger como deputado por São Paulo em 2018, sem sucesso.

Depois da reação negativa sobre a pauta econômica, ele deve deixar o tema de lado

Por: Roseann Kennedy e Débora Bergamasco

Depois das declarações que causaram apreensão sobre os rumos da economia do próximo Governo e abalaram o mercado financeiro, os correligionários do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que ele deve deixar essa pauta de lado e focar em temas que possam trazer fatos positivos para a transição. A ideia é centrar o discurso na retomada do protagonismo do Brasil na agenda do clima e indicar, logo, o nome de mulheres que vão ocupar a Esplanada dos Ministérios.

Os dois temas coincidem com a viagem que Lula fará ao Egito, a partir desta 2ª feira (14.nov) para participar da COP-27. Também participam do evento duas cotadas para a Esplanada dos Ministérios: Marina Silva e Isabella Teixeira, para assumir o comando do Meio Ambiente. Marina (2003-2008) e Isabella (2010-2016) já ocuparam a pasta nos períodos indicados.

Mesmo assim, Lula não quer indicar ministros durante a participação na COP-27, já que lá ele estará no centro das atenções de líderes mundiais e deverá aproveitar seu protagonismo e os holofotes.

Ao falar das mulheres cotadas para a equipe ministerial, é bom lembrar também que quem já tem vaga garantida na Esplanada é a senadora Simone Tebet, que fez ampla defesa da pauta climática e exigiu de Lula o compromisso com parte de suas propostas de programa de Governo no setor para só então aderir à campanha do petista no segundo turno. Uma das exigências é que seja feito um "revogaço" dos decretos e portarias da gestão Bolsonaro. Ela também é cotada para a Agricultura.

Ao começar a indicação pelo nome das mulheres, o entorno de Lula acredita também que será possível fazer uma espécie de vacina às críticas pela falta de equidade na ocupação dos cargos. Simone Tebet, por exemplo, prometia na campanha que 50% dos ministérios seriam comandados por mulheres. A equipe de transição de Lula já sabe que essa cota não será alcançada.

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

Por Fausto Macedo - Folha de SP

Direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, o comunicado do Alto-Comando será divulgado nesta sexta-feira, 11. O texto é subscrito pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Na nota de 31 linhas, em meio às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo País e em frente a quartéis-generais do Exército, a cúpula militar ressalta os “valores e tradições” das Forças, “sempre presentes e moderadoras”, para assegurar “compromisso irrestrito e inabalável” com “a democracia e com a harmonia política e social”.

É a primeira vez que os comandantes se manifestam após os resultados das eleições e seus desdobramentos. O comunicado é divulgado na mesma semana em que o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório que não aponta fraude nas eleições – em que o petista Luiz Inácio Lula da Silva venceu Bolsonaro na disputa presidencial –, mas pede investigação técnica urgente nas urnas eletrônicas.

O texto dos comandos não cita nomes e nenhum episódio específico. Mas afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Eles ressaltam que a Constituição estabelece “deveres e direitos”.

LEGISLATIVO. Destacam também “a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo”. “Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.

Doze dias após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores de Bolsonaro persistem na porta de quartéis do Exército. Concentrações são mantidas, por exemplo, nas sedes de comandos militares em São Paulo e no Rio. Entre os pedidos dos manifestantes está uma intervenção federal.

Nesta quinta-feira, 10, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter realizado o último desbloqueio de rodovias no País, em Vilhena (RO). No total, 1.087 pontos de protestos foram liberados.

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, afirma a cúpula das Forças Armadas.

Os comandantes dizem ainda que controvérsias da sociedade devem ser solucionadas com  “instrumentos legais do estado democrático de direito”.

‘TOLERÂNCIA’. Os chefes das Forças Armadas reafirmam prezar pela “legalidade, legitimidade e estabilidade”. “A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”, dizem.

Recentes notas conjuntas dos comandantes militares haviam contado com a assinatura do ministro da Defesa. Desta vez, o atual titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, não assina o documento.

A ÍNTEGRA DA NOTA:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica