AÍLTON ARAÚJO ALMOÇA COM MAURO CAMPBELL

O ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e Corregedor Nacional de Justiça, esteve no Tocantins entre os dias 24 e 26 deste mês, para a inspeção de rotina, feita a cada dois anos, no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Durante sua estada no Tocantins, Mauro Campbell almoçou no restaurante Cabana do Lago, em companhia alguns convidados. Dentre eles, Aílton Araújo, Chefe de Gabinete do governo do Estado, representando o governador em exercício, Laurez Moreira, que se encontrava em Brasília, cumprindo a agenda de encontros com vários ministros e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

MAIS OITO DESEMBARGADORES

A inspeção de Mauro Campbell no TJTO não teve caráter punitivo e resultou na autorização do aumento do número de desembargadores de oi12 para 20, além da adoção de medidas como a necessidade de adequar as rotinas para evitar nepotismo, ajustar a categorização de verbas e a forma como os servidores cedidos são tratados, respeitando os limites do CNJ, e a realização de um concurso público urgente para o cargo de analista judiciário, a fim de regularizar o quadro de servidores.

TERCEIRA VIA

Em regimes democráticos, ninguém pode tirar o direito de outra pessoa de tentar um mandato eletivo como governador, senador, entre outros.

Caso nas oposições nãos e unam desde o início do processo eleitoral ou mantenham uma disputa respeitosa o bastante, no primeiro turno, que possibilite uma união de forças no – inevitável – segundo turno para governador, estarão, na verdade, apenas fortalecendo a candidatura à reeleição de Laurez Moreira ao governo do Estado.

Isso é fato!

PSDB NACIONAL DISSOLVE DIRETÓRIOS

O presidente nacional do PSDB, ex-governador de Goiás Marconi Perillo dissolveu todos os diretórios estaduais e municipais do partido.

Uma nova resolução virá, nomeando as novas Comissões Provisórias que, por sua vez, irão renovar as comissões municipais.

O PSDB perdeu os três  governadores que tinha, que trocaram de partido. Por conta disso, Marconi quer oxigenar a legenda nos estados, visando as eleições majoritárias de 2026.

EDUARDO SIQUEIRA REAFIRMA APOIO À DORINHA E JAIR FARIAS

O prefeito de Palmas, maior colégio eleitoral do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos, reafirmou seu apoio à senadora Dorinha Seabra para governadora e ao deputado estadual Jair Farias a deputado federal, em evento realizado no Clube dos Servidores da Assembleia Legislativa, no último sábado.

Organizado por Jair Farias, o almoço de confraternização contou com as presenças de Eduardo, Dorinha, deputados federais, estaduais e dezenas de prefeitos, vereadores e suplentes de vários municípios do Tocantins.

Eduardo chegou a afirmar que apoiar Dorinha ao governo nada mais é que “fazer justiça”.

QUOCIENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2O26

Com as novas regras quanto às sobras eleitorais, há muitos partidos pequenos que enfrentarão dificuldades para conseguir eleger deputados estaduais e federais, por conta dos problemas para formar uma nominata de preso. 

Entre esses partidos está o MDB, o Cidadania e o PV que, com um fundo partidário e tempo no Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV incipientes, dificilmente encontrarão candidatos dispostos a enfrentar as urnas em desvantagem em relação aos demais.

Segundonas previsões, para eleger um deputado estadual no Tocantins serão necessários mais de 40 mil votos, e mais de oitenta mil para eleger um deputado federal.

Os detentores de mandato filiados a esses partidos precisam agir com rapidez para viabilizar suas reeleições.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO I

O deputado federal Vicentinho Jr., com vasta folha de serviços prestados ao Tocantins e aos seus municípios, vai precisar se filiar a outra legenda para ser candidato ao Senado de forma competitiva.

O PP, partido que preside no Tocantins, está federado com o União Brasil, presidido pela senadora Dorinha Seabra, que já deixou claro que irá apoiar Eduardo Gomes e Carlos Gaguim nas duas vagas abertas ao Senado.

Ou seja, não sobrará “vaga” para a candidatura de Vicentinho Jr.

VICENTINHO JR. PRECISA DE OUTRA LEGENDA PARA CONCORRER AO SENADO II

Vicentinho Jr. terá que aguardar a janela do mês de abril para trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato.

Vicentinho elegeu mais de 15 prefeitos e dezenas de vereadores nas últimas eleições municipais.

Em breve, Vicentinho Jr. deve comunicar aos seus apoiadores e simpatizantes os caminhos que tomará rumo ao Senado.

A partir de quatro de abril de 2026, Vicentinho já pode se filiar a outro partido sem perder o mandato.

LAUREZ É CONVIDADO PARA A POSSE DE FACCHIN NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convidou o governador do Tocantins, Laurez Moreira, para a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira no Plenário do STF.

Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumiram os cargos para o biênio 2025-2027, sucedendo Barroso, que deixa a presidência após dois anos à frente da mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Ao agradecer o convite, Laurez Moreira afirmou que representar o Tocantins na posse é motivo de orgulho e reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições democráticas.

LAUREZ GARANTE APOIO DO CONGRESSO NACIONAL AO TOCANTINS

O governador Laurez Moreira reuniu-se, na semana passada em Brasília/DF, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em uma articulação em defesa de grandes projetos de interesse do Tocantins. O governador apresentou pautas prioritárias para o estado, como a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.318, que estimula a criação de datacenters no país; e o projeto Arco Norte, que prevê a utilização de portos e estações de transbordo nos estados da Região Norte como alternativa para o transporte de grãos e outros produtos.

O projeto inclui a tão sonhada Hidrovia Araguaia–Tocantins; a conclusão do Pedral do Lourenço; e a construção da Rodovia 242, via estratégica que conecta o litoral baiano ao centro-norte do país, atravessando o Tocantins, entre outros investimentos.

“JUDICIÁRIO SUBMISSO NÃO TEM CREDIBILIDADE”, DIZ FACCHIN

Durante a sessão de posse na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição.

“Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse.

Segundo o ministro, responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto conhecimento técnico e equilíbrio, quanto firmeza moral, espírito público e compromisso com os princípios mais elevados da moralidade e de uma sociedade “justa, livre e solidária”.

“Todo juiz brasileiro é um magistrado constitucional e veste com independência a toga do sistema interamericano de direitos humanos e fundamentais”, completou.

FUX: READEQUAÇÃO DE BANCADAS NA CÂMARA SÓ EM 2030

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 - com o possível aumento do número de deputados - só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente.

TARCÍSIO DESISTE DA PRESIDÊNCIA E SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO EM SP

Após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tarde desta segunda-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, (Republicanos-SP), confirmou a candidatura à reeleição para o governo de São Paulo.

O governador negou, ainda, os rumores de que entraria para a corrida presidencial. "Sou candidato, não [à presidência], à reeleição em São Paulo", afirmou Tarcísio, em coletiva.

O governador visitou o ex-presidente ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC). Tarcísio declarou, ainda, que um acordo para a redução da pena dos condenados pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito, incluindo Bolsonaro, "não o satisfaria".

Centros Esportivos, um no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, e outro em Palmas, integram o Programa de Aceleração do Crescimento

Por Taianne Moreira e Guilherme Lima

Nesta segunda-feira, 29, o Governo do Tocantins participou dos lançamentos das obras dos Centros Esportivos Comunitários de Luzimangues, em Porto Nacional, e de Palmas. Representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, acompanhou o ministro do Esporte, André Fufuca, durante as solenidades. Os empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e reforçam os investimentos na infraestrutura esportiva nos estados brasileiros. A previsão é que 10 municípios tocantinenses sejam contemplados com os centros esportivos.

Para o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, a construção dos centros representa um avanço na democratização do acesso ao esporte e ao lazer, fortalecendo as parcerias que beneficiam a população, sobretudo os jovens. “Vejo como essencial essa parceria entre o Governo Federal, a Prefeitura e o Governo do Tocantins, por meio da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. Nosso objetivo é oferecer oportunidades para jovens e crianças, formando não apenas campeões, mas cidadãos, e a secretaria estará em total apoio a projetos como este”, destacou.

Secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, reforçou que essa ação fortalece parcerias que beneficiam a população - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Luzimangues, o ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do investimento federal para atender às demandas locais. “Estamos em um dos distritos mais importantes do Brasil e o nosso ministério tem a missão de democratizar estruturas esportivas de qualidade por todo o país. Fico muito satisfeito em trazer para Luzimangues este Centro Esportivo Comunitário que vai valorizar a região, oferecer esporte, lazer e uma estrutura digna para a população”, declarou o ministro.

Centro Esportivo de Luzimangues

O Centro Esportivo Comunitário de Luzimangues será construído no setor Jardim Madrid. O espaço contará com campos society com grama sintética e natural, ginásio poliesportivo, pista de caminhada e parquinho infantil, oferecendo infraestrutura adequada para a prática esportiva, lazer e convivência social. A obra contempla conta com um orçamento de R$ 1,5 milhão.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, destacou a grandeza do projeto no distrito de Luzimangues, ressaltando a importância de parcerias que possibilitam ações como essa.

“Agradecemos a presença do secretário Juarez, representando o governador, reconhecemos a trajetória e seriedade de Laurez Moreira, e confio plenamente na sua sabedoria e preparo para fazer a diferença à frente do Tocantins, agradecemos sempre essa parceria”, afirmou.

Centro Comunitário em Palmas

Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Palmas, a visita do ministro André Fufuca incluiu o lançamento da obra do Centro Comunitário Esportivo Arena Brasil, no setor Irmã Dulce, região sul da capital, que terá investimentos de R$1,5 milhão. O evento contou com o apoio do Governo do Tocantins. “Damos início hoje [segunda, 29] a uma nova história para crianças e jovens do setor Irmã Dulce. Essa é a parceria do Governo do Estado, do Governo Federal, do nosso governador Laurez Moreira e da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. O que for melhor para a nossa juventude e para a nossa população, seguiremos com essas parcerias”, enfatizou o secretário dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira. ´

O Centro Esportivo contará com uma quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de basquete, parquinho infantil e espaço de convivência para eventos comunitários.

“Quem investe em esporte investe em saúde, em seguridade social e no futuro dos nossos filhos”, reforçou o ministro que na ocasião anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas, em Palmas, Gurupi e Araguaína.

Na ocasião, foram entregues alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, de iniciativa do senador Irajá e que reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários 

O espaço será administrado pela Prefeitura de Palmas. O prefeito Eduardo Siqueira agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento e enfatizou a importância da obra para o fortalecimento do lazer e esporte no estado. “Essa obra é mais do que um centro esportivo, mas sim um espaço completo de cidadania para que toda a população, idosos e crianças, possam aproveitar desse local. Quero aproveitar e agradecer à Secretaria dos Esportes e dizer que iremos andar lado a lado para fortalecer os esportes”, ressaltou.

O evento contou ainda com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior, prefeitos de várias regiões do estado e vereadores de Palmas.

Futebol Solidário

Durante a agenda também foi realizada, em Palmas, a segunda etapa da entrega de alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, por meio do programa Sesc Mesa Brasil. O evento, de iniciativa do senador Irajá, foi realizado em agosto no Estádio Nilton Santos, na capital, e reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários.

Novo presidente do STF enfatiza que ‘ninguém está acima de instituições’ e defende separação de Poderes

Por Lis Cappi e Yumi Kuwano

A defesa de uma maior previsibilidade no Judiciário e retomada da confiança entre Poderes marcou, nesta segunda-feira (29), o primeiro discurso do ministro Edson Fachin como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado ficará no cargo até 2027, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes.

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou Fachin.

O novo presidente também defendeu a independência do judiciário e a delimitação entre Poderes prevista na Constituição . “É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que formam a democracia na República”, frisou.

“O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir: ao direito o que é do direito, à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, acrescentou o ministro.

Fachin também destacou que o espaço político é previsto pela Constituição, mas que não deve haver interferência em outras instâncias: “A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.

Aceno a Moraes

O novo presidente cumprimentou Alexandre de Moraes, que assume o cargo de vice-presidente da Corte, afirmando que o ministro merece “saudação e solidariedade”. A declaração se dá em um contexto no qual Moraes é alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

“Como integrante deste tribunal, [Moraes] merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, salientou.

Em seu discurso, o ministro também declarou que o judiciário sofre efeitos de um cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas.

“O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico e repercutem também nas esferas sociais, políticas e judiciais.”

Promessas da gestão

O novo presidente afirmou que a sua gestão será guiada por objetivos estratégicos, metas e indicadores com compromissos claros, além de rigor com o controle de gastos.

Fachin também citou pontos de atenção em seu mandato, como o aumento da judicialização de demandas sociais, os desafios frente às mudanças climáticas e o impacto da transformação digital. O ministro sublinhou, ainda, a preocupação com as relações de trabalho e o crime organizado.

Segundo o presidente da Corte, seu mandato terá a participação de uma assessoria acadêmica e contará com uma rede nacional de comunicação do poder Judiciário.

Encontro realizado nesta segunda-feira (29) também contou com a presença dos filhos do ex-presidente, Flávio Bolsonaro e Jair Renan

Por Hariane Bittencourt

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (29) que será candidato à reeleição em São Paulo em 2026, afastando a possibilidade de disputar a Presidência da República.

Tarcísio deu a declaração a jornalistas após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, pela primeira vez desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O encontro, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou ainda com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

O governador disse que esteve com Bolsonaro para prestar solidariedade em um momento difícil.

“Sou candidato à reeleição em São Paulo. Vim visitar um amigo, uma pessoa importante na minha trajetória. Os amigos precisam estar juntos nos momentos bons e também nos momentos ruins”, afirmou Tarcísio.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, condicionou qualquer definição sobre o candidato presidencial da direita em 2026 ao desfecho do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele rejeitou o texto em discussão na Câmara, que prevê apenas redução de penas, e insistiu em um perdão amplo, incluindo o pai.

“Essa história já foi longe demais, então você não pode falar em redução de penas de dois crimes, quando tem pessoas que estão presas por organização criminosa armada, gente que nunca usou arma de fogo, depredação de patrimônio público, pessoas que nem estavam em Brasília, é uma grande injustiça.”, disse o senador.

Tarcísio também defendeu a anistia como um “caminho de pacificação”, mas disse que o tema não foi tratado na visita. O governador declarou ainda que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde, com soluços frequentes, consequência das cirurgias após o atentado de 2018.

A visita durou cerca de três horas, no condomínio do ex-presidente, no Jardim Botânico, em Brasília.

O gesto político ocorre no momento em que Tarcísio reduz a exposição como presidenciável, após a resistência da família Bolsonaro em abrir mão do protagonismo para 2026. No Congresso, a aposta do bolsonarismo ainda é por uma anistia total, embora líderes admitam que o tema perdeu espaço para a proposta de redução de penas.

Evento segue até dia 1º de outubro, com painéis temáticos, os espaços de diálogo, a plenária com deliberação das propostas

Por Lorena Lira e Jordania Negreiros

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), marcou presença no primeiro dia da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília nesta segunda-feira, 29. O evento, que segue até o dia 1º de outubro, reuniu mais de 4 mil participantes de todo o Brasil no auditório do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), tomado por emoção, reflexões e debates sobre os rumos das políticas públicas voltadas às mulheres.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a conferência tem como um dos principais objetivos a construção das diretrizes para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, documento que orientará ações em todo o país para ampliar direitos, enfrentar a violência de gênero e fortalecer a igualdade.

Para a secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, a presença do Tocantins no evento é estratégica

A abertura oficial contou com a condução da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que destacou a força da mobilização feminina e a importância do reencontro democrático.

“Tentaram nos calar, mas não conseguiram. Esta conferência é a realização de um sonho coletivo, sonhado e construído juntas, que ganha vida graças à mobilização que percorreu todo o Brasil”, destacou a ministra, sendo ovacionada pelo público.

A delegação tocantinense, eleita durante as Conferências Regionais e Estadual de Políticas para as Mulheres, participa levando propostas construídas coletivamente ao longo de 2025. Para a secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, a presença do Tocantins no evento é estratégica. “Encerramos este primeiro dia com a certeza de que estamos contribuindo para um debate nacional fundamental. Representamos as mulheres do nosso estado com compromisso e responsabilidade, reafirmando que políticas públicas só se fortalecem com a escuta e a participação social”, pontuou.

A delegação tocantinense, eleita durante as Conferências Regionais e Estadual de Políticas para as Mulheres, participa levando propostas construídas coletivamente ao longo de 2025 

A 5ª CNPM é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e reúne representantes do poder público, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, consolidando-se como o maior espaço democrático de participação social para a formulação de políticas públicas para as mulheres.

Durante três dias de evento, as participantes poderão acompanhar painéis temáticos, os espaços de diálogo, a plenária final com deliberação das propostas, além de atividades culturais, feira de economia solidária e a tenda mulheres e clima, que trará debates e ações voltadas à justiça climática e de gênero.