Acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, governador reforçou a presença do Tocantins como respeito às instituições e compromisso com a democracia

Por Violeta Bucar

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, participou nessa segunda-feira, 29, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato solene reuniu autoridades dos três poderes e marcou a transmissão de comando na mais alta Corte de Justiça do país.

Durante a solenidade, o governador destacou que a participação do Tocantins em eventos solenes do país demonstra o respeito às instituições e o compromisso do Estado com a democracia. “Momentos como este, que renovam a gestão da República e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, são de grande relevância. É fundamental que o Tocantins esteja presente, demonstrando respeito e consciência institucional. Sinto-me muito honrado em representar o povo tocantinense nesta ocasião”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro Edson Fachin enfatizou o dever do Supremo Tribunal Federal de proteger a Constituição, ressaltando que a Corte não deve substituir a política. O novo presidente do STF afirmou que sua gestão terá como foco a valorização do Direito, da ética e da cordialidade entre os membros do colegiado. O ministro destacou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.

Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, participou nessa segunda-feira, 29, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e do CNJ

Edson Fachin declarou ainda que estimulará o diálogo entre os poderes e a estabilidade institucional, sem exclusões, nem discriminações, visando um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.

Na cerimônia, também tomou posse como vice-presidente da Corte o ministro Alexandre de Moraes.

Autoridades presentes

A solenidade foi conduzida no plenário do STF e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre; além de governadores de Estado, ministros de tribunais superiores e demais autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Da Assessoria  

Na sessão desta manhã, 30, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Combate ao Etarismo. O intuito da proposta é combater a discriminação baseada na idade e garantir igualdade de oportunidades para todas as faixas etárias, no Tocantins.

Entre os objetivos da proposta, estão: promover a representatividade de todas as idades nos espaços públicos e privados, incentivar o diálogo entre gerações, garantir o respeito aos direitos fundamentais independentemente da idade e fomentar políticas públicas que contemplem a diversidade etária. Além disso, o PL prevê a realização de campanhas de conscientização e a criação de canais de denúncia para casos de discriminação.

Segundo Mantoan, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o PL surgiu da necessidade de dar visibilidade a um preconceito muitas vezes silencioso. “O etarismo está enraizado no nosso dia a dia e que chega a passar despercebido. No entanto, ele fere a dignidade, limita oportunidades e precisa ser combatido. Não podemos permitir que a idade seja usada como barreira para impedir o acesso ao trabalho, à educação ou a serviços”.

Da Assessoria 

Brasília sediou nesta terça-feira, 30, a terceira edição do Brasília Summit Lide, que reuniu autoridades, especialistas e empresários para debater inovação, tecnologia e os impactos da inteligência artificial no desenvolvimento econômico do país. O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos palestrantes do encontro, que teve como tema central “Data centers: sustentabilidade e segurança na era da inteligência artificial”.

No painel de abertura, Eduardo Gomes ressaltou a necessidade de o Brasil ampliar investimentos em inovação, com atenção especial às startups e ao fortalecimento da área de tecnologia. Para o senador, o país tem potencial para transformar talentos em oportunidades que podem redefinir a economia nacional.

“O Brasil precisa apostar de forma decisiva em startups e na área de tecnologia. Esse é o caminho para financiar nossos talentos e gerar soluções que mudem a realidade. O Congresso Nacional tem cumprido seu papel e acredito muito no trabalho que está sendo desenvolvido na Câmara dos Deputados para avançarmos nessa agenda estratégica”, afirmou o senador.

O evento contou ainda com a presença do presidente do Lide Nacional, João Doria; do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado; do deputado federal Júlio Lopes; além de empresários dos setores de energia e tecnologia.

Senador Carlos Viana, que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva

Por Renata Souza e Elijonas Maia

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

A CNN apurou que Lopes foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

Ao longo da sessão, ele negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

"A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade", afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que "não confere" a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Aposentados mortos

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a "ressurreição" de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar. “O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.

*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, da Agência Senado e da Agência Câmara

Comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo para aumentar a cifra

Por Estadão Conteúdo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que aumenta o fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões em 2026, ano de eleições presidenciais, repetindo a cifra destinada às últimas eleições municipais, conforme a Coluna do Estadão antecipou.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou o Orçamento de 2026 para o Congresso com R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral.

A comissão aprovou uma instrução normativa colocando mais R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e mais R$ 1,01 bilhão das despesas não obrigatórios do Poder Executivo para aumentar a cifra.

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral sairá do recurso destinado a políticas públicas como saúde, educação e assistência social. O valor deverá entrar no Orçamento, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é o relator do Orçamento e também foi relator da instrução normativa.

A proposta não precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional e já está valendo. Mesmo que parte do dinheiro saia das emendas parlamentares, os líderes partidários concordaram com a medida, pois, em ano de eleições, nem todas as emendas são pagas por conta de vedações da legislação eleitoral. O dinheiro do fundo eleitoral, por sua vez, é obrigatório e garantido às legendas.