Uma das principais pendências judiciais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), completou mais de dois anos e meio de tramitação paralisada e pode voltar a ser julgada nesta terça-feira (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido de vista (mais tempo para analise) do ministro Dias Toffoli.

Com Folha de São Paulo

O seguimento de denúncia na qual Lira é acusado de corrupção, após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo, recebeu aval do Supremo em 2019, mas o processo pouco andou desde então.

Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos em novembro de 2020 e só mais recentemente os devolveu para a retomada do trâmite. No período, o primeiro relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello se aposentou, vaga que foi ocupada na corte por André Mendonça.

Na denúncia, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a condenação de Lira por corrupção passiva, delito com pena prevista de até 12 anos de prisão. A peça também incluía o crime de lavagem de dinheiro, mas os ministros já rejeitaram esse enquadramento.

Em abril passado, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou atrás e pediu ao STF a rejeição da denúncia que ela mesma havia apresentado contra o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara sempre negou as acusações e tem dito que não há provas que o liguem ao dinheiro vivo.

Qual a origem do caso?

A apreensão do dinheiro com o então assessor parlamentar Jaymerson Gomes de Amorim ocorreu em fevereiro de 2012, quando ele tentou embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas transportando a quantia nas roupas e junto ao corpo.

A passagem aérea tinha sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio.

A Procuradoria-Geral concluiu que o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.

À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério das Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT).

O que diz a denúncia?

O Ministério Público usa na acusação, entre outros indícios, depoimentos de delação do doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, para estabelecer o elo do dirigente da CBTU com Lira. Francisco Colombo morreu em 2014.

Um dos elementos da acusação são registros de dezenas de visitas do então presidente da estatal ao escritório de Youssef em São Paulo. Lira também frequentava a sede das empresas do doleiro.

A denúncia também afirma que há registro de chamadas frequentes entre o deputado e o então dirigente da CBTU na época da apreensão do dinheiro.

O Ministério Público diz ainda que o assessor, ao ser flagrado, "titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro" que levava. Ele retornaria a Brasília em voo menos de duas horas depois da chegada a São Paulo.

De acordo com a denúncia, o então funcionário da Câmara deu explicações contraditórias, primeiro dizendo desconhecer Lira e a compra por meio do cartão de crédito e posteriormente afirmando que adquiriu as passagens sem o conhecimento do deputado.

O que disse esse assessor?

Em depoimento no inquérito, o assessor afirmou que o dinheiro transportado seria usado para comprar uma caminhonete.

E a defesa de Lira?

A defesa do deputado Arthur Lira afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral "tem por base apenas a palavra de um delator, que apresenta inconsistências e fragilidades demonstradas ao tribunal".

"Após o recebimento da denúncia, a lei foi alterada, e o processo não pode mais ser aberto com base apenas na narrativa do delator. Esse é um dos fundamentos do recurso apresentado", disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o presidente da Câmara.

A lei citada é o chamado pacote anticrime, sancionado no fim de 2019.

Qual o status da denúncia?

A denúncia contra Lira já foi aceita pelos ministros do STF, mas a defesa apresentou um recurso contra a medida chamado de embargos declaratórios. Houve maioria em 2020 para a rejeição desses embargos, mas Toffoli, então, fez o pedido de vistas antes do encerramento formal dessa fase.

Já votaram contra o recurso de Lira os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Faltam votar Toffoli e Luiz Fux. Embora André Mendonça tenha assumido a relatoria com a aposentadoria do ex-integrante da turma, continua valendo o voto de Marco Aurélio.

Qual a justificativa da PGR para o seu novo argumento no caso?

Agora, a vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo pediu a retirada da denúncia citando a ausência de justa causa, com ressalva em hipótese de surgimento de novas provas.

Lindôra citou como argumento a nova legislação do pacote anticrime, sancionada em 2019, e o novo entendimento do STF sobre a insuficiência, para sustentar a abertura de ação penal, de depoimentos de delatores os quais não estejam acompanhados de elementos de comprovação.

A manifestação foi em resposta a um pedido feito pela defesa de Lira no processo. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Frase de Dia:

"Se você não mudar hoje, todos os seus amanhãs serão igual a ontem."

Ana Maria Braga

Grande confraternização dos Amigos do Mergulhão

 No próximo sábado, dia 10, a partir das 9hs., acontecerá uma grande festa em Porto Nacional, momento em que OS AMIGOS DO MERGULHÃO, celebrarão a vida, cada uma muito  bem vivida. A confraternização, ocorrerá nas dependências do Aero Clube da cidade, espaço social aberto a essa turma dos "mais de sessenta", pelo seu diretor Nilton Santos, que tem o respeito e carinho de todos. Cerca de 50 marmanjos, que dizem as mais "cabeludas besteiras", pelo WhatsApp, e que então na fase de mentir para as esposas, ao mesmo tempo que lambem os netos, certamente vão beber todas.

Empresário diz que foi agente infiltrado de Moro

O empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, disse em entrevista que em 2004, quando assinou um acordo de delação premiada, com membros da Lava jato, foi incentivado e até orientado pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro, a se infiltrar e prestar falso testemunho contra políticos e empresários processados   pelo magistrado. Segundo o delator, revelações mentirosas levaram a condenação vários e importantes nomes da política e da máquina econômica brasileira.

O "Padre de Festa Junina" está de volta

O indecifrável Padre Kalmon, que foi candidato a presidente da República nas eleições de outubro do ano passado, o mesmo que ficou nacionalmente conhecido como "Padre de Festa Junina", volta novamente à figurar na mídia. Dessa feita ele vem a público pedir ao governador Wanderlei Barbosa, que atue ao arrepio das leis, reassumindo as despesas com as tarifas de água para a irrigação do Projeto São João. Continua o mesmo!!!

Erdogan inaugura sua terceira década no comando da Turquia

O líder turco Recep Tayyip Erdogan, tomou posse nesse último dia 3 de junho, em Ancara, para  mais um mandato. Ele, que tem 69 anos, entra na terceira década de mando,  com uma verdadeira mão de ferro, controlando tudo, de comunicação a costumes, e mantendo encarcerados seus principais adversários políticos, além de professores universitários, jornalistas, religiosos, empresários e militares, que tentaram um golpe em 2016. Sua negligência com os horrores humanitários deixados por 2 grandes terremotos, e a diuturna luta   travada contra uma inflação que já beira 85%, provocou um segundo turno nas eleições de maio passado, mas prevaleceu sua história e seu carisma.

Gilberto Gil revela sua bissexualidade

O cantor, compositor e membro da Academia Brasileira de Letras, Gilberto Gil, em uma destacada entrevista para a grande mídia americana, falou sobre a saúde da filha Preta Gil, da turnê que realizou na Europa, junto com toda família, destacou o momento político conturbado que o País passou e, revelou ainda que, já se relacionou sexualmente com outros homens, o que segundo ele, foram momentos vibrantes e de intensas descobertas.

O Papa Francisco convida Lula para debater a paz

 Depois de elogiar o presidente Lula, defender sua luta em favor dos mais pobres, o Papa Francisco convida o chefe do executivo brasileiro para uma audiência com ele no Vaticano, no próximo dia 21 de junho, oportunidade em que os dois debaterão alternativas para a paz. Segundo trechos do documento da Santa Sé, que chegou ao Palácio do Planalto, o conflito entre Ucrânia e Rússia, tomará parte da agenda.

Cruz credo!!!

A Assembleia Nacional Constituinte foi o palco definitivo para a criação do Estado do Tocantins,que ficou definido no artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias, leis essas que também determinava a instalação da nova unidade de federação, inclusive com a realização das primeiras eleições para governador, deputados estadual, federal e senador.

José Wilson Siqueira Campos, membro do PDS, e deputado federal por Goiás, que apresentou na Assembleia Nacional Constituinte um projeto de lei criando o Estado do Tocantins, lançou seu nome como candidato a governador, e começou a viajar por todo o antigo Norte Goiano, agora terras tocantinense, levando sua mensagem, e pedindo votos.

Porto Nacional, que sempre foi um tambor de resonância nos debates pela causa separatista, queria também ser parte da história política do novo Estado, e assim suas principais lideranças participavam, tanto dos comícios e reuniões de Siqueira Campos, quanto do seu adversário naquele embates eleitoral, o também deputado federal José Freire, do MDB.

Após ser recebido nos principais município do Sudeste, Siqueira Campos chega a Natividade, uma das cidades mais importantes daquela região do recém criado Tocantins, detentora de cultura e história relevantes. No casarão de um amigo fraterno, o candidato do PDS armou estrutura no quintal daquela centenária moradia, e ali, ele e seus acompanhantes falaria para centenas de nativitanos.

O advogado João Cavalcante, do mesmo partido de Siqueira Campos, vereador em Porto Nacional por vários mandatos, era um entusiasta da causa separatista e queria fazer parte de tudo e se fazia presente em todos os lugares em que o candidato ao Governo do Tocantins estivesse. Em Natividade não foi diferente. Mesmo adoentado, com os dois joelhos travados, e os tornozelos inchados, ele compareceu ao evento.

Como a reunião era no quintal, cercado por altos muros e a entrada principal do casarão tinha uma escada, feita de grandes pedras canga, com 6 degraus, João Cavalcante não tinha condições de escalar aquela subida, e então seus assessores encontraram a solução. Ataram uma grosa corda aos portais da porta central e, amarraram a outra ponta na cintura do político portuense, e ajudados por outros presentes, tentaram empurrá-lo casa a dentro. Não deu certo, o portal arriou e todos foram ao chão.

Para não perder a reunião política de Siqueira Campos em Natividade, onde pretendia fazer um histórico pronunciamento, o próprio João Cavalcante anunciou uma saída e a sussurrou no ouvido do seu principal assessor, que saiu correndo e em alguns minutos  voltou com uma rede e um longo pedaço de madeira. Rapidamente colocaram o caibro nos punhos, usando as duas extremidades e ali acomodaram o político portuense.

E assim, deitado na rede, João Cavalcante, expressivo líder das mais desassistidas camadas sociais de Porto Nacional, carregado por dois assessores, radiante como um senhor de engenho,adentrou ao recinto e diante do público presente e de Siqueira Campos, atropelando o protocolo do evento, com voz embargada, se pronunciou por um tempo incontável.No final do discurso arrematou:

- Em qualquer lugar que esse homem estiver, estarei junto, mesmo que for dentro de um caixão, eu e ele!!!

Siqueira campos se benzeu, e sibilante balbuciou:

- Cruz credo!!!    

Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Com Agência Brasil

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Faixas e renegociação

Faixa I

A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:

Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.

A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.

Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

crédito rural;

financiamento imobiliário;

créditos com garantia real;

operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na oportunidade, a equipe de governo teve acesso ao projeto de ampliação do grupo Fazendão em Luzimangues, distrito que pertence a Porto Nacional

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas futuras instalações do grupo Fazendão, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, nesta segunda-feira, 5. A ida até o local teve como objetivo conhecer de perto as atividades que serão desenvolvidas pelo grupo na região e discutir possíveis parcerias e incentivos para impulsionar o setor agroindustrial no Estado.

Durante a visita, Laurez Moreira foi acompanhado pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, e pelo presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino. A comitiva percorreu as principais áreas da empresa, que está se instalando na cidade de Porto Nacional. O governador em exercício pode, ainda, analisar em conjunto com a equipe do empreendimento o projeto da nova sede, que, finalizada, terá capacidade de produção de 96 mil toneladas de grãos.

A visita do governador em exercício Laurez Moreira às instalações do grupo Fazendão representa o reconhecimento do Governo estadual à importância do agronegócio para o desenvolvimento de Porto Nacional e do Estado como um todo. A iniciativa demonstra o interesse em estabelecer parcerias sólidas e criar um ambiente propício para o crescimento do setor, fomentando a geração de empregos e impulsionando a economia.

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas instalações do grupo Fazendão, localizado no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional

“Toda vez que eu percorro o Tocantins eu fico satisfeito com as nossas indústrias e setores produtivos. Os dados econômicos do país colocam o Estado em uma crescente, o que nos faz acreditar no nosso potencial. Estando aqui com o grupo que é do nosso Estado e está investindo na construção de uma esmagadora de soja, em Porto Nacional, que vai ter a capacidade de esmagar 30% de toda a produção do centro do Tocantins. Vamos em frente com o governador Wanderlei Barbosa. Estamos no caminho certo”, afirmou o governador em exercício, Laurez Moreira.

Grupo Fazendão

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado. A empresa tem foco na soja, recebe e armazena os grãos, além de industrializá-los, agregando valor ao produto. O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos. "É uma honra receber Laurez Moreira em nossas instalações. O grupo Fazendão tem se destacado pela sua atuação responsável e comprometida com o meio ambiente, buscando sempre aprimorar nossos processos produtivos", afirmou Volney.

Parcerias e fomento

O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos

O Governo do Tocantins é interessado em fomentar o setor industrial, visto os programas de apoio desenvolvidos para fortalecer o crescimento econômico do Estado, dentre eles, o programa Pró-Indústria, que permite que empresários tenham acesso ao benefício fiscal que reduz o ICMS com crédito presumido em 75%, além da isenção na aquisição de ativos imobilizados para a sua indústria. O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado. Afirmou, ainda, que outra visita técnica será realizada para o enquadramento da empresa no programa .

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado

"Em breve, os técnicos da Sics, juntamente com um auditor fiscal da Sefaz farão uma visita técnica para vistoriar a empresa e verificar se o projeto de viabilidade econômico-financeiro apresentado está coerente com o que vem sendo realizado. Depois dessa vistoria, o projeto vai para a apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), para deliberação dos conselheiros", enfatizou o secretário.

Proprietários e moradores precisam atualizar os cadastros para poder usufruir dos benefícios. Atualização dos dados de imóveis também é necessária para ter desconto no IPTU de 2024

 Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína reforça que os proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade precisam fazer a atualização cadastral na Secretaria da Fazenda. A ação é necessária para que milhares de cidadãos possam ter acesso ao direito de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e para que os pagantes tenham 10% de desconto no imposto do ano que vem. No município, aproximadamente 10 mil imóveis não estão com o benefício de isenção do imposto. Além disso, de acordo com um levantamento da Energisa Tocantins, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, 5,9 mil residências têm direito à tarifa social de energia elétrica.

Conforme explica o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, a atualização dos dados é feita de forma permanente, mas precisa contar com o apoio e a consciência dos moradores. “Esse é um trabalho que fazemos na secretaria, já que todos os dias imóveis são vendidos e comprados em Araguaína. Inclusive, quando o contribuinte atualiza as informações, ele tem acesso a outros descontos no IPTU previstos na mudança que fizemos esse ano”, informa o secretário Fabiano Souza.

Atualmente, a secretaria tem o cadastro de mais de 100 mil imóveis, mas grande parte das documentações é precária ou desatualizada. Desde 1991, a legislação municipal exige que a alteração de propriedade do imóvel seja comunicada ao município no prazo máximo de 30 dias. No entanto, grande parte da população não observa a legislação, causando uma desatualização cadastral e gerando transtornos futuros ao próprio cidadão e para a prefeitura.

“O raciocínio é o mesmo sobre a compra e venda de veículos. Se a transferência não for feita, as dívidas de multas, IPVA e licenciamento vão ser colocadas no nome da pessoa que está oficialmente como proprietária do veículo”, explica Fabiano.

Em 2014, a Prefeitura fez um mutirão de recadastramento, mas teve baixa adesão. Por isso, a Prefeitura instituiu o incentivo com os novos benefícios a partir deste ano e pede que os cidadãos atendam à solicitação de atualizar as informações dos imóveis. Para ter o desconto de 10% no IPTU do ano que vem, o cidadão tem até 30 de setembro para fazer a atualização.

Isenção do IPTU

Com a nova Lei Complementar nº 134/22, estão isentos do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do Governo Federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.

Também está isento o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar, e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Cruzamento de dados

Um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda apontou 6.164 imóveis de programas habitacionais em Araguaína com direito à isenção do IPTU. Contudo, ao realizar o cruzamento de dados dos contribuintes beneficiados com as unidades de programas habitacionais, com os contribuintes inscritos CadÚnico e com os imóveis da base de Cadastro Imobiliário do Município, foi identificado um total de 3.395 imóveis e, destes, apenas 1.786 contribuintes atendem a todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 134/2022.

“Então sabemos que o número de cidadãos que podem ser beneficiados com a isenção é maior, mas para isso é preciso atualizar as informações dos imóveis. O cidadão ganha e o município também, porque temos dados mais confiáveis para desenvolver nossas políticas de investimento. E é importante lembrar que, para ter direito à isenção e descontos, o cidadão precisa cumprir com suas obrigações”, completa Fábio Astolfi, diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda.

Como atualizar

Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão deve acessar o site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.

Tarifa social de energia elétrica pode beneficiar 5,9 mil residências

Também com a necessidade de manter o CadÚnico atualizado, um total de 5,9 mil famílias de Araguaína podem receber o benefício da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), conforme levantamento realizado pela Energisa Tocantins em parceria com a Secretaria da Assistência Social de Araguaína.

A TSEE é uma tarifa especial que atende um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. Também conhecida como “Baixa Renda”, o benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal concede descontos na conta de energia elétrica para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com doenças que precisam de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombolas ou famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Assim como a população busca a Assistência Social para acessar benefícios sócio-assistenciais, incentivamos que procurem as agências que têm a concessão do fornecimento de energia elétrica e água para se informar a respeito da Tarifa Social, que, somada aos serviços prestados pela assistência social, contribuirão para a redução do estado de vulnerabilidade”, ressalta José da Guia, Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína.

Narjara Camelo, coordenadora da Energisa Tocantins, explica que os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. “Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido. Além disso, é importante destacar que indígenas e quilombolas têm direito a descontos de até 100% na conta de energia”, explicou.

Para os demais grupos, a tabela a seguir apresenta os diferentes valores de desconto a que muitos têm direito:

Menor ou igual a 30 kwh – 65% de desconto;

Maior que 30 kwh até 100 kwh – 40% de desconto;

Maior que 100 kwh até 220 kwh – 10% de desconto;

Maior que 220 kwh – sem desconto. Quem tem direito ao benefício deve entrar em contato com a Energisa no 0800 721 3330; pelo Whatsapp (63) 99222-6664; pelo aplicativo Energisa On; ou na Agência Digital www.energisa.com.br.

Atualizar o CadÚnico

Tanto para o caso do IPTU, quanto para a tarifa social, a atualização do CadÚnico na Secretaria de Assistência Social é fundamental. Os documentos necessários são o comprovante de endereço, CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos menores, declaração escolar dos filhos estudantes, Carteira de Trabalho e contracheque ou declaração de renda ou comprovante de aposentadoria e benefício. (Por Daniel Machado | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína | Secom Energisa)

Os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido.