Ministros decidem que apenas o Congresso pode legislar sobre trânsito e transporte, invalidando norma estadual

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Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a suspensão da lei do estado de São Paulo que regulamentava o serviço de mototáxi.

Durante julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros validou a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia suspendido a norma. A lei estadual atribuía aos municípios a competência para regulamentar esse tipo de serviço.

A suspensão foi concedida inicialmente em setembro deste ano, após pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS). A entidade argumentou que a legislação sobre trânsito e transporte é competência exclusiva do Congresso Nacional. Moraes concordou com os argumentos apresentados e suspendeu a lei paulista.

“Tenho, assim, por aplicável ao caso os precedentes deste Supremo Tribunal Federal que censuram legislações locais editadas como escopo de regulamentar serviços de transporte urbano em contrariedade, ou sem o respaldo, de legislação federal”, afirmou o ministro em seu voto.

A decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação no plenário virtual está prevista para encerrar às 23h59 desta segunda-feira.

Movimento #TocantinsNoSaeb2025 mobilizou estudantes em todo o estado

Por Gabriela Rossi

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoveu nos últimos meses uma campanha intensa de preparação para as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o que refletiu diretamente na taxa de participação histórica dos estudantes.

Para que os resultados do Saeb sejam considerados válidos e a escola tenha seu desempenho computado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é necessário atingir um percentual mínimo de 80% de estudantes participantes. Nesta edição a educação tocantinense conquistou uma participação expressiva dos estudantes. Do Ensino Fundamental, 96,15% dos estudantes do 5º ano e 95,68% do 9º ano realizaram a avaliação, enquanto no Ensino Médio 95,30% dos estudantes da 3ª série compareceram.

Com o papel de coordenar a mobilização de toda a rede, a Seduc promoveu orientação técnica e suporte pedagógico às escolas com a distribuição de recursos, formações continuadas de professores e o desenvolvimento de projetos educacionais que visam o avanço nos níveis de proficiência. Além disso, também foi lançada uma campanha nas redes sociais para incentivar as escolas da rede estadual a mostrarem a preparação para a aplicação das provas.

A campanha convidou estudantes, professores e gestores a compartilharem suas experiências e iniciativas voltadas para o fortalecimento da aprendizagem. Os vídeos foram compartilhados nas redes sociais, dando visibilidade às mobilizações e o engajamento estudantil.

A estudante Maria Eduarda Batista (direita) revela que se preparou durante o ano inteiro para a prova

As Superintendências Regionais de Educação (SREs) também tiveram um papel importante, atuando como o elo vital entre a Seduc e as unidades escolares, realizando o monitoramento das ações e fortalecendo a confiança no processo.

Nas unidades escolares, as equipes usaram da criatividade para promover ações motivacionais e pedagógicas envolvendo estudantes, professores e até as famílias. Foram realizados mutirões de estudos, gincanas do conhecimento, sorvetadas, aulões especiais, competições interativas e jogos educativos, com o intuito de revisar os conteúdos de forma mais leve e dinâmica.

A superintendente de Educação Básica da Seduc, Celestina Souza, revela que foi gratificante ver o empenho e a energia de cada equipe escolar nesse processo. “O engajamento e envolvimento de toda a comunidade escolar foi um sucesso, e toda essa campanha reflete na participação expressiva dos estudantes. Vamos fazer com que os nossos resultados traduzam verdadeiramente o quanto a gente está trabalhando”, afirmou.

Para a estudante do 9º ano do Colégio Estadual Dr Abner Araújo Pacini, de Almas, Maria Eduarda Batista, fazer o Saeb foi uma experiência muito boa e diferente. “A gente se preparou o ano todo, quando vi as questões, percebi que já tinha estudado quase tudo parecido. Durante esse tempo, a escola incentivou a gente o tempo todo, fizemos vários vídeos com os professores, a direção e a coordenação, foi muito legal”, comentou.

Saeb

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Saeb é uma avaliação em larga escala que tem como principal função produzir um diagnóstico abrangente sobre o nível de aprendizagem dos estudantes em diferentes etapas da educação básica nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Participam do exame os estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio.

As redes estaduais e municipais utilizam os resultados da avaliação como um espelho da realidade educacional, permitindo que gestores, diretores e professores analisem a série de desempenho e planejem ações pedagógicas específicas, ajustadas às necessidades de cada escola e estudante.

Durante o período, o órgão realiza ações em diversos municípios tocantinenses com o objetivo de reforçar os direitos e deveres dos ciclistas no trânsito

Por Gabriel Moraes e Nayna Peres

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), reforça a importância de conhecer e respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que reconhece a bicicleta como um veículo e estabelece direitos e deveres para quem pedala. Diante disso, o órgão realiza de 10 a 14 de novembro, a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas, com ações educativas em diversos municípios tocantinenses.

A campanha foi instituída pela Lei nº 4.204, sancionada em 20 de julho de 2023, e incluída no calendário oficial de eventos do Estado. O movimento visa promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas no trânsito com mais respeito por parte dos motoristas, além de estimular o debate sobre a importância do uso seguro da bicicleta como meio de transporte.

Dados

De acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), mais de 13 mil ciclistas perderam a vida no trânsito na última década, sendo que 60% das mortes foram causadas por atropelamento.

Dados do Detran/TO, que reúne as informações da gerência do órgão, Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Programa Vida no Trânsito (PVT) de Palmas e Araguaína, mostram que em 2024, houve 78 sinistros de trânsito envolvendo ciclistas em rodovias estaduais. Em 2025, de janeiro a agosto, o órgão registrou 56 sinistros de trânsito com ciclistas.

Mais do que números, estes dados representam vidas e entre elas está a empresária e ciclista Joana Darque. A empresária, que possui uma paixão pelo ciclismo, foi vítima de um sinistro de trânsito, enquanto pedalava com amigos em Araguaína. O motorista não a viu e colidiu com ela, fazendo com que ela perdesse o controle da direção da bicicleta, caísse e ficasse inconsciente por algumas horas.

Joana passou por diversas cirurgias, no braço, cotovelo e na arcada dentária, sendo que em um destes procedimentos passou por complicações. Porém, o mais difícil para ela foi o período em que ficou sem pedalar.

“O ciclismo entrou na minha vida de uma forma que a mudou completamente. Quando fiquei parada este tempo todo, que foi quase um ano, cheguei a desenvolver depressão por acreditar que não iria me recuperar e poder pedalar novamente. Eu engordei mais de 10 kg, pois só ficava deitada em casa sem poder me movimentar. Claro que isso é passado, e agora faço o que mais amo, que é pedalar”, relata Joana.

Dicas de segurança

O gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran/TO, Enildo Leite, destaca que a segurança do ciclista depende tanto do cumprimento das regras quanto da atenção dos condutores.

“O ciclista tem prioridade sobre os veículos motorizados e deve ser respeitado como qualquer outro usuário da via. Mas é fundamental que ele também siga as normas de circulação e sinalize seus movimentos. A segurança no trânsito é uma via de mão dupla, depende do comportamento de todos”, afirma Enildo.

Entre as principais orientações aos ciclistas estão:

· Circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas;

· Quando não houver, manter-se à direita da pista, em fila única;

· Evitar pedalar sobre a faixa de pedestres — nesses casos, é necessário descer da bicicleta e seguir a pé;

· Não transitar nas calçadas, que são espaços exclusivos para pedestres;

· Respeitar a sinalização, evitar manobras em zigue-zague e manter distância segura de veículos, especialmente ônibus e caminhões.

Além disso, o Detran/TO reforça a importância do uso de equipamentos de segurança, como capacete, refletores, luzes noturnas e retrovisores. Esses itens aumentam a visibilidade do ciclista e podem evitar acidentes graves.

Outra recomendação importante é para os motoristas: o CTB determina que a distância mínima de 1,5 metro seja respeitada ao ultrapassar ciclistas. Essa medida simples é essencial para preservar vidas e garantir uma convivência segura no trânsito.

Recadastramento será realizado de 17 de novembro a 16 de dezembro e poderá ser feito on-line; quem não participar terá o pagamento suspenso até regularização

Por: Georgethe Pinheiro e Jurbileia Pinto

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 7, o Decreto nº 2.800/2025, que institui o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS). O procedimento é obrigatório e tem como objetivo atualizar, unificar e validar os dados cadastrais e funcionais dos segurados que integram o Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).

O censo será realizado no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2025. Para os servidores ativos, o recadastramento ocorrerá exclusivamente de forma on-line. Já para aposentados e pensionistas, o atendimento poderá ocorrer tanto on-line quanto presencialmente, conforme a necessidade do interessado.

O presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, reforça que o censo é uma medida de segurança e responsabilidade com a gestão previdenciária do município. “Manter o banco de dados atualizado garante mais transparência, confiabilidade das informações e segurança jurídica no pagamento dos benefícios previdenciários. É uma ação fundamental para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio”, destaca Raul Neto.

Atualização de dados

O secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, reforçou que o censo tem caráter obrigatório, pois a finalidade é atualizar os dados cadastrais dos servidores. “O Censo Cadastral Previdenciário é uma medida essencial para garantir a segurança dos nossos dados e a sustentabilidade do Regime Próprio. Reforçamos que a equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão está ao lado do PreviPalmas em todo o processo e por isso contamos com a participação de todos para fortalecer a previdência municipal.”

Segundo o decreto, a não realização do censo dentro do prazo resultará na suspensão do pagamento da remuneração ou benefício até que o recadastramento seja concluído. Após seis meses de suspensão, caso o segurado não regularize a situação, o pagamento poderá ser cancelado, seguindo os trâmites legais.

Recadastramento

Para responder ao recadastramento, os servidores deverão apresentar documentos pessoais e comprobatórios, conforme lista disponível no decreto e nos canais oficiais do município de Palmas e do Previpalmas. No censo on-line, os documentos devem ser anexados de forma legível. No presencial, será necessário apresentar documentação física.

Os servidores ativos farão o censo on-line, no site do Prodata, mesmo sistema de verificação do contracheque, na aba específica Censo Cadastral Previdenciário. Todos os documentos solicitados no decreto devem ser atualizados no sistema, que fará a validação posteriormente. Já os servidores inativos poderão realizar o censo de forma online ou presencial.

A atualização cadastral também atende às exigências federais para alimentação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/RPPS) e do sistema e-Social, garantindo integração das informações com o governo federal. Outras orientações e canais de suporte serão divulgados pelo PreviPalmas nos próximos dias.

A relação dos documentos exigidos pode ser conferida aqui.

Leandro Magalhães e Raquel Landim também integram time premiado do novo canal de notícias multiplataformas

Com SBT

O apresentador Celso Freitas, um dos nomes mais respeitados da história do telejornalismo, é o mais novo contratado para o canal de notícias multiplataforma SBT News. Freitas será âncora do novo canal de notícias do Grupo Silvio Santos, que estreia em 15 de dezembro. Leandro Magalhães e Raquel Landim também se juntam ao time de peso da nova equipe.

“O SBT News nasce com a credibilidade do SBT e seu alcance em múltiplas plataformas. Tudo para levar o melhor do jornalismo profissional para a população, 24 horas por dia”, diz Freitas, que a partir de dezembro já estará de casa nova.

Com um currículo brilhante no jornalismo e um dos rostos mais conhecidos da TV brasileira, Celso Freitas iniciou sua carreira no rádio na década de 1970 e se destacou à frente de momentos históricos do Brasil e do mundo, como a morte de Ayrton Senna, a conquista da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994, a passagem do Furacão Katrina em 2005, o tsunami na Indonésia em 2006, e a eleição de Barack Obama em 2008.

Celso Freitas foi um dos apresentadores mais marcantes do Jornal Nacional, ao lado de Cid Moreira, e do Fantástico. Depois, foi contratado pela RecordTV para ser âncora do Domingo Espetacular e do Jornal da Record.

Leandro Magalhães e Raquel Landim também estreiam no novo canal

Os jornalistas Leandro Magalhães e Raquel Landim também passam a integrar o SBT News, que já tem em seu time nomes como Sydney Rezende, Basília Rodrigues e Amanda Klein. Camila Mattoso será diretora de redação do canal e Ludhmila Hajjar, Professora Titular da Disciplina de Emergências Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), será comentarista de saúde e terá um programa na grade no próximo ano.

Leandro Magalhães vai ancorar telejornal do SBT News também a partir de dezembro. Experiente em temas do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, Leandro tem passagem pela CNN e também pela TV Cultura. “O SBT está montando um time de peso de jornalistas para o SBT News. Estou muito honrado por fazer parte desse projeto, que tem a força e a grandeza da emissora”, comemora.

Raquel Landim também será âncora do SBT News e levará suas análises de economia e política para multitelas. A jornalista iniciou sua carreira como repórter na Gazeta Mercantil e integrou as equipes do Valor Econômico, Estadão, Folha de S. Paulo e UOL. Na TV, foi âncora da CNN.

“É uma alegria imensa integrar a equipe do SBT News, um projeto que fortalece o jornalismo às vésperas de uma eleição geral, momento ainda mais importante para discutir política, economia, educação, saúde, a fim de que a população reflita sobre suas escolhas para o Executivo e para o Legislativo”, afirma.

A marca SBT News, até então ligada exclusivamente ao portal digital do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), evolui agora para uma operação multiplataforma, com distribuição pelas principais operadoras de TV por assinatura, transmissão ao vivo pelo YouTube e presença em canais de streaming gratuito (FAST) para TVs conectadas.