Operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras devem reportar semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito

Por Gilmara Santos

Uma onda de desinformação invadiu as redes sociais nas últimas semanas reflexo das novas regras da Receita Federal em relação ao Pix. A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa jurídica. Junto com essa novidade veio a especulação de que as transações realizadas por meio do Pix seriam taxadas.

O governo correu para desmentir a desinformação que circula nas redes sociais sobre supostas cobranças e taxações no uso do Pix. Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, garantiu que “nada muda” no serviço de pagamentos instantâneos e o objetivo das fake news sobre o tema é “gerar medo e confusão”.

O assunto já foi endereçado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também já veio a público para combater as mentiras sobre o tema e reforçar que o Pix continua sem cobranças ou taxação para os usuários. Alertou ainda que as informações que circulam em redes sociais afirmando que haverá impostos e tarifas sobre o meio de pagamento são falsas.

Importante lembrar que o Pix, pagamento instantâneo brasileiro, foi criado pelo Banco Central (BC) e é um meio de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

O fato é que, apesar dos desmentidos tanto do governo quanto dos bancos, ainda há muitas dúvidas em relação às mudanças. Pensando nisso, a equipe InfoMoney conversou com especialistas e esclarece a seguir as principais dúvidas.

Confira:

Pix acima de R$ 5 mil vai ser taxado?

Não. “As transações financeiras não serão automaticamente tributadas. Semestralmente, os valores movimentados serão informados pelas instituições financeiras às Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar se há alguma transação que deve ser tributada ou que representa indício do recebimento de rendas além daquelas declaradas pelo contribuinte”, explica Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil.

O que é a Instrução Normativa do Pix?

O advogado Luiz Henrique Veronezi, sócio de tributário do PLKC Advogados, explica que a Instrução Normativa publicada pela Receita Federal do Brasil dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.

“As informações serão prestadas instituições financeiras e novas instituições de pagamentos (como algumas fintechs), ou seja, não se trata exclusivamente de uma norma relativa ao Pix”, esclarece Veronezi.

Por que o Fisco criou essa regra?

A prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita Federal já existe desde 2003 e esta alteração foi apenas uma atualização das regras de monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal.

“Até o ano passado, a Receita recebia informação de movimentação a partir de R$ 2.000 de pessoa física e ⁠R$ 6.000 de pessoa jurídica e com a nova instrução, a partir de 2025, a Receita só receberá informações de movimentação a partir de R$ 5.000 para pessoa física; R$ 15 mil de pessoa jurídica”, afirma Veronezi.

Quem movimenta mais de R$ 5 mil vai pagar imposto?

“Não, não haverá tributação sobre as movimentações financeiras”, reforça Veronezi.

O que acontece se eu movimentar mais de R$ 5 mil no Pix?

Rocha explica que, quando, em um único mês, a pessoa física movimentar mais de R$ 5.000 em sua conta bancária, independentemente da ferramenta utilizada para tanto (Pix, cartão de crédito, Ted, etc.), a instituição financeira deverá reportar tais movimentações à Receita Federal. Essa informação será prestada ao final do semestre, reunindo todos os meses em que tal situação tenha se configurado.

“Destaca-se, no entanto, que pelas normas de sigilo bancário, as informações serão prestadas pelas instituições financeiras sem a identificação de origem ou destino das transações. Caso o volume das movimentações chame atenção do Fisco, o contribuinte será notificado para indicar o motivo de cada transação, cabendo à Receita Federal avaliar se as transações devem ou não ser tributadas”, destaca Rocha.

Como vai funcionar a nova regra do Pix?

De acordo com Veronezi, para a pessoa que realiza a transação via Pix, nada mudou, exceto que a partir de 2025 a Receita dispensou as informações de valores inferiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O Pix vai deixar de ser gratuito com a nova regra?

Não. “As transações financeiras não serão imediatamente tributadas. As instituições financeiras apenas irão reportar as movimentações bancárias à Receita Federal, cabendo ao órgão avaliar cada transação para definir se devem ser tributadas ou se indicam o recebimento de rendas tributáveis que não foram declaradas pelo contribuinte”, afirma Rocha.

Como vai funcionar o Pix em 2025, a partir das mudanças?

Não haverá alteração na forma de operacionalização do Pix em função da nova Instrução Normativa da RFB. As novas regras, explica Rocha, apenas impõe que as transações feitas por meio do Pix e outros instrumentos de pagamento sejam informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.

A nova lei impacta o cartão de crédito?

“A Instrução Normativa obrigará as instituições financeiras a reportarem as movimentações financeiras realizadas pelos “correntistas” a partir de qualquer meio de transação, inclusive o os cartões de crédito e débito”, diz Rocha.

Muda alguma regra para uso do cartão de crédito?

Rocha garante que não haverá alteração na forma de operacionalização dos cartões de crédito ou débito em função da nova Instrução Normativa da RFB. “As novas regras apenas impõe que as transações feitas por meio de cartões e outros instrumentos de pagamento sejam informadas pelas instituições financeiras à Receita Federal”, finaliza Rocha.

Iniciativa terá bolsa para alunos de licenciatura, alocação de profissionais e concurso nacional que poderá ser usado por estados

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (14), por meio de decreto, o programa Mais Professores, para valorizar e qualificar professores da educação básica. Inspirado no Mais Médicos, o projeto também terá medidas para incentivar a formação de novos profissionais, com pagamento de bolsa de R$ 1.050, nos moldes do Pé-de-Meia. Outro ponto será para melhorar a distribuição de docentes pelo Brasil. O Mais Médicos, usado como molde, foi lançado em 2013 para suprir a falta de atendimento em regiões de difícil acesso do país.

O governo federal calcula que o programa vai beneficiar 2,3 milhões de professores e 47,3 milhões de estudantes. A iniciativa está dividida em cinco eixos — seleção para o ingresso na profissão; atratividade; alocação de professores; formação; e valorização.

Também será incluída no Mais Professores a realização anual de um concurso público para a docência, que poderá ser usado pelos estados e municípios. “Criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores. Professores interessados se inscrevem diretamente no Inep”, informou o Palácio do Planalto.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou no lançamento do programa que a PND será mais uma porta de entrada para as redes de educação locais. “As redes terão autonomia, mas poderão utilizar a prova como uma das etapas de seleção para os professores. A ideia é qualificar e uniformizar a seleção de professores da rede pública de todo o Brasil”, afirmou. A expectativa é que a primeira PND ocorra em novembro.

Santana também informou que o governo vai fornecer, anualmente, 100 mil notebooks de uso pessoal para professores premiados.

Bolsa de incentivo

O novo programa vai oferecer R$ 1.050 por mês para alunos de licenciatura (programas de ensino superior voltados para formação de professores da educação básica). Essa etapa da iniciativa foi batizada de Pé-de-Meia Licenciaturas, a exemplo da bolsa paga para estudantes de ensino médio de baixa renda.

Do valor pago, R$ 700 poderão ser sacados imediatamente. Os R$ 350 restantes serão depositados como uma poupança e poderão ser retirados, em até cinco anos, após o ingresso em uma rede pública de ensino — ou seja, depois de formado e em atuação como professor.

Benefício a mais

Para aprimorar a distribuição de professores pelo país, a iniciativa também prevê uma bolsa extra para os profissionais alocados em regiões remotas. Serão pagos R$ 2.100, além do salário da rede de ensino ao qual o professor estará vinculado. Durante o período de pagamento da bolsa, o profissional vai cursar uma pós-graduação lato sensu (especialização) voltada à docência.

Formação continuada e parceria com bancos

O MEC (Ministério da Educação) criou um portal para centralizar as informações sobre cursos de formação inicial e continuada e pós-graduações. As iniciativas listadas são ofertadas tanto pelo MEC quanto por instituições parceiras.

Também fazem parte do Mais Professores parcerias com bancos públicos para valorizar os profissionais da educação. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão oferecer cartão de crédito sem anuidade para os docentes.

O Ministério do Turismo vai disponibilizar descontos de até 10% em diárias de hotéis para professores. Os valores a menos vão valer também para grandes eventos ou feriados.

Ideia em construção no governo

Em outubro do ano passado, Lula já tinha demonstrado a intenção do governo federal de criar o incentivo ao magistério. À época, Lula lamentou que a profissão de professor, embora tenha sido considerada “nobre” no passado, “está sendo destruída”, porque “ninguém quer ser mais professor”.

“Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos, que prestarem o Enem, para fazer curso para se transformarem em professores. Ganha muito pouco, tem muito trabalho, as pessoas não querem”, afirmou o presidente.

Presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, durante evento anual da companhia em Melo Park, no Estado norte-americano da Califórnia

Com Agências

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta terça-feira, 14, que os atuais termos de uso das redes sociais administradas pela Meta “não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, após mudanças adotadas recentemente pela empresa.

A avaliação foi feita após a AGU receber da Meta resposta a um pedido de manifestação feito pelo órgão governamental à empresa após o presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nas redes da empresa nos Estados Unidos.

“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse a AGU.

“As informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, acrescentou.

A AGU disse ainda que, diante desta avaliação, realizará em conjunto com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, audiência pública na quarta-feira, 15, para discutir as mudanças feitas pela Meta e “as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.

O que disse a Meta

Na resposta ao pedido de explicações da AGU, a Meta reiterou que, “no momento”, o fim da checagem de fatos acontecerá somente nos EUA e que a medida será testada lá antes de ser eventualmente adotada em outros países.

A Meta disse ainda estar comprometida com a liberdade de expressão, que chamou de “direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, mas disse reconhecer que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.

A empresa disse que, embora bem-intencionados, seus esforços de gerenciamento de conteúdo em suas redes sociais foram ampliados “até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

“As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e segurança”, disse a empresa, afirmando que continuará a “priorizar a segurança e privacidade” dos usuários e “a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços”, sem dar detalhes.

Sobre as mudanças na Política de Conduta de Ódio, a Meta afirmou que o objetivo das alterações é “garantir maior espaço para a liberdade de expressão”.

Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

POR PEDRO RAFAEL VILELA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

Brasília (DF), 13/01/2025 - Lula e Camilo Santana durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que restringe o uso de celular nas escolas - Ricardo Stuckert/PR
"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Cerca de 43% das mortes em Minas Gerais ocorreram em Ipatinga ​​

Por José Coutinho

As fortes chuvas que atingiram o interior de Minas Gerais, na madrugada deste domingo (12), fizeram o estado contabilizar 23 mortes no ano de 2025. 43% dos óbitos ocorreram na cidade de Ipatinga, que foi atingida pelos temporais neste final de semana.

Apesar de o boletim mais recente da Defesa Civil estadual, divulgado em 12 de janeiro, registrar oficialmente 13 óbitos, o número atualizado inclui mortes ainda não computadas oficialmente nas cidades de Ipatinga (10 vítimas) e Santana do Paraíso(1 vítima). A informação foi confirmada ao Portal iG pela coordenadora da Defesa Civil.

Até agora, os municípios mais atingidos pela tragédia são Ipanema, com três óbitos, e Raul Soares, onde duas mortes foram confirmadas. Outros municípios com registros de vítimas fatais incluem Uberlândia, Maripá de Minas, Coronel Pacheco, Nepomuceno, Capinópolis, Alterosa, Carangola e Tombos, cada um com um óbito. No total, 56 cidades de Minas Gerais declararam situação de emergência devido aos estragos causados pelas fortes chuvas.

Além das mortes, os temporais desalojaram cerca de 1.500 pessoas e deixaram outras 222 desabrigadas. Em Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, as chuvas isolaram comunidades inteiras, interrompendo temporariamente serviços como abastecimento de água e internet. Apesar dos danos materiais significativos, a cidade não registrou óbitos nem feridos até o momento, mas a prefeitura decretou situação de emergência.

A previsão meteorológica para os próximos dias aponta a continuidade das chuvas, especialmente nas regiões do Noroeste, Norte, Jequitinhonha, Rio Doce e Mucuri. As pancadas de chuva vêm acompanhadas de trovoadas isoladas, o que eleva o risco de alagamentos e deslizamentos de terra. As temperaturas no estado variam entre 11°C e 34°C, enquanto em Belo Horizonte os termômetros devem oscilar entre 16°C e 29°C.

A Defesa Civil e os órgãos municipais intensificaram as ações de prevenção e resgate, mas alertam que o volume das chuvas e a vulnerabilidade de muitas áreas tornam o cenário ainda mais desafiador.