Uma informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor

COM FOLHAPRESS

As novas regras da Receita Federal para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em comunicado oficial nesta terça-feira (7).

A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.

A nova norma "não implica qualquer aumento de tributação" e visa apenas melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária", disse a Receita.

De acordo com o comunicado, a medida permitirá "oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal".

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

"Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras", diz Eduardo Natal, mestre em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.

"A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização."

A nova norma, além disso, inclui os novos integrantes do sistema financeiro no monitoramento. São exemplos o Mercado Pago, PicPay e até o Nubank, nativo digital.

A medida faz parte do escopo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.

A Receita Federal esclarece que serão seguidos os limites legais de sigilo bancário e fiscal. Ou seja, não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

"Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado", afirma o comunicado do governo.

"Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal,"

"Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta."

As informações deverão ser repassadas ao Fisco a cada semestre. O prazo é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o primeiro.

Cinco das oito atividades que integram o comércio varejista registraram quedas nas vendas em novembro ante outubro, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados nesta quinta-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na média global, o volume vendido encolheu 0,4%

Com Agências 

Houve perdas em Móveis e eletrodomésticos (-2,8%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,2%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-1,5%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,0%) e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,1%).

Na direção oposta, os avanços ocorreram em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,5%), Combustíveis e lubrificantes (1,5%) e Tecidos, vestuário e calçados (1,4%).

No comércio varejista ampliado – que inclui as atividades de veículos, material de construção e atacado alimentício – houve queda de 1,8% em novembro ante outubro. O segmento de Veículos, motos, partes e peças registrou redução de 7,6%, Material de construção caiu 1,4%, e Atacado alimentício encolheu 4,9%.

Comparação com novembro de 2023

De acordo com o IBGE, também cinco das oito atividades que integram o varejo registraram avanços em novembro de 2024 ante novembro de 2023. Na média global, o comércio varejista teve uma expansão de 4,7%.

Houve avanços em Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (10,2%), Tecidos, vestuário e calçados (8,0%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,4%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (3,4%) e Combustíveis e lubrificantes (1,7%). A atividade de Móveis e eletrodomésticos registrou estabilidade (0,0%).

Na direção oposta, houve recuos em Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,4%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (-10,6%).

No varejo ampliado – que inclui os segmentos de veículos, material de construção e atacado alimentício -, as vendas subiram 2,1% em novembro de 2024 ante novembro do ano anterior. O volume vendido por Veículos, motos, partes e peças subiu 4,5%, Material de Construção teve alta de 3,2%, e Atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo caiu 11,7%.

Fala do presidente aconteceu em meio a cerimônia feita em alusão aos dois anos das invasões de 8 de janeiro

Com Estadão e site Terra

Em meio a cerimônia feita em alusão aos dois anos das invasões de 8 de janeiro, nesta quarta-feira, 8, o presidente Lula (PT) se descreveu como um “amante da democracia” e explicou que é amante e não marido pois, na maior parte das vezes, “os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Na plateia, o comentário causou risadas.

“Eu sou um amante da democracia. Não sou nem marido, eu sou amante, porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres. Eu sou um amante da democracia e conheço o valor dela”, disse Lula, em trecho improvisado do discurso.

Mais sobre o dia

No discurso feito pela manhã, o chefe do Executivo destacou a importância da democracia: "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui mulheres e homens de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias unidos por uma causa em comum. Estamos aqui para dizer em alto e bom som: Ditadura nunca mais, democracia sempre. Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado, e não permitiremos que aconteça outra vez".

Lula também brincou com o apelido dado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a série de eventos nesta quarta-feira. Antes de iniciar o seu discurso no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o chefe do Executivo agradeceu a presença das autoridades no local, incluindo o ministro do STF. "Eu queria fazer uma lembrança aqui. Eu tenho 79 anos de idade, já vivi muito. Vendo a 'vida' da Suprema Corte brasileira, eu nunca conheci um ministro que tivesse um apelido dado pelo povo, chamado Xandão", brincou.

Lula brinca com apelido de Moraes em cerimônia de 2 anos do 8 de janeiro:

Ao ouvir a declaração do presidente Lula, Alexandre de Moraes deu risada. "É um apelido que pegou. Desse apelido você nunca mais vai se libertar, pode ficar certo. E não adianta ficar 'nervoso', que ninguém vai parar de te chamar de Xandão", completou Lula.

Também estiveram presentes no evento, que aconteceu pela manhã no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a vice-primeira-dama, Lu Alckmin, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada federal Maria do Rosário, o presidente em exercício do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo, o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.

Dois anos do 8 de janeiro: Janja diz que Planalto foi 'vítima do ódio':

Após a cerimônia, também foi feito um ato simbólico chamado "Abraço da democracia" na Praça dos Três Poderes  e aberto ao público. O presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto com outras autoridades e, juntos, formaram um círculo de mãos dadas ao redor da palavra "democracia", que estava escrita com flores no chão.

Donald Trump convidou ex-presidente para ir à sua posse, nos Estados Unidos, mas Jair Bolsonaro está com o passaporte retido e depende de autorização do STF

Por Vinícius Prates

Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno - (crédito: Alan Santos/PR)x

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump, marcada para o próximo dia 20. Atualmente, Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do Brasil devido às investigações sobre a tentativa de golpe em 2022, que envolvem o ex-presidente e seus aliados.

Na manhã desta quarta-feira (8/1), Bolsonaro disse, pelas redes sociais, que o pedido já foi encaminhado ao STF pelo advogado Paulo Bueno. "Meu Advogado, Dr. Paulo Bueno, já encaminhou para o Ministro Alexandre de Moraes pedido para eu reaver meu passaporte e assim poder atender a este honroso e importante evento histórico", escreveu.

Ministro diz que encerra 1ª fase do governo; sucessor é publicitário

Por PEDRO RAFAEL VILELA

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (lado direito da foto), anunciou na tarde desta terça-feira (7) que está deixando o comando da pasta por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pimenta está no cargo desde o início da atual gestão, em janeiro de 2023. Em seu lugar, assumirá o publicitário baiano Sidônio Palmeira (lado esquerdo da foto).

"O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, que foi uma fase de reconstrução, uma fase de reposicionamento dos programas, das ações do governo. E, a partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo, que é aquilo que a gente chama do período da colheita, dos resultados", afirmou Pimenta, em seu gabinete, em anúncio a jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.

"O presidente quer ter à frente da Secom uma pessoa que tenha um perfil diferente do que eu tenho. Um profissional de comunicação, uma pessoa que tenha experiência, que tenha talento, criatividade, capacidade de poder exercer essa tarefa e coordenar essa política de comunicação do governo no próximo período."

A troca já estava decidida, mas foi sacramentada em conversa entre Lula e Pimenta durante a manhã, conforme agenda oficial do presidente. A atual equipe de Pimenta já está fazendo a transição com os indicados do futuro ministro. Na secretaria executiva da pasta, segundo cargo mais importante, o também publicitário Thiago César assumirá no lugar do advogado Ricardo Zamora.

Sidônio Palmeira atua há décadas em campanhas políticas, incluindo a vitoriosa eleição de Lula em 2022, e a de políticos baianos do PT, como Rui Costa e Jacques Wagner. Palmeira vai tomar posse no cargo no início da semana que vem, em cerimônia no Planalto.

"Eu vou fazer o máximo possível para informar e manter a transparência que esse governo tem. Eu faria até um paralelo, que é um segundo tempo que estamos começando", afirmou Sidônio, em suas primeiras palavras como futuro ministro. "O governo fez muito durante esse período, esses dois anos, e este é o nosso desafio", acrescentou o publicitário, que garantiu ainda que terá uma relação próxima com a imprensa.

Comunicação digital

O próximo ministro da Secom destacou a necessidade que tornar a gestão do governo cada vez mais digital, com impacto na comunicação. "É importante também que a gestão não seja analógica, que comunique como as pessoas estão sendo atendidas, sei lá, na área de saúde, é importante que comunique, numa parte de vacinação, por exemplo, que as pessoas saibam onde é para se vacinar e tudo. Isso é uma forma de comunicação que muitas vezes não sai somente aqui da Secom. Pode sair também de um aplicativo", afirmou.

"Tem uma observação também, na parte digital, que as pessoas colocam, alguns dizem assim: 'que é analógico' [o modelo de comunicação do governo]. Acho que a gente precisa evoluir nisso. Já é um início, mas precisa ter uma evolução. E é importante, isso é papel do governo, [o de] comunicar. É um papel e uma obrigação do governo comunicar o que foi feito. E também até para as pessoas poderem usufruir dos feitos do governo", reforçou.

Primeira experiência

Sidônio Palmeira também disse nunca ter trabalhado em nenhum governo e recusou o rótulo de marqueteiro. "Sou uma pessoa que nunca trabalhou em governo, então venho, assim, da iniciativa privada. Sou publicitário. Alguns chamam de marqueteiro. Eu não gosto muito do termo 'marqueteiro', porque fica parecendo que a gente vai transformar qualquer coisa no melhor, mas não é isso. Acho que a gente tem que divulgar as características", disse.

A Secom é o órgão responsável por formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, promover a relação do governo federal com a imprensa, formular e implementar ações para acesso à informação, exercício de direitos e combate à desinformação, entre outras ações.

Futuro de Pimenta

Paulo Pimenta, que está licenciado do mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, informou que tirará cerca de uma semana de férias, para descansar com a família, e só depois se reapresentará ao presidente Lula para definir seu futuro em algum outro cargo dentro do governo ou em outra missão política, que pode ser inclusive o retorno à Câmara dos Deputados.

"Eu vou conversar com o presidente sobre quais são as minhas tarefas, as minhas funções, o que eu vou fazer para a frente. Pedi para ele, então, que me desse pelo menos esses dias, para que eu não seja designado agora para qualquer outra função e eu tenha que, de novo, adiar a possibilidade de ter uma semana de férias, de dez dias de férias", afirmou.