Por Augusto Tenório

O presidente Lula (PT) orientou seus auxiliares a reatar o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após as derrotas consecutivas do governo na semana passada —a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e a derrubada do veto do petista à lei de redução de penas para condenados por golpismo.

O primeiro contato do governo com Alcolumbre desde a rejeição histórica por 34 a 42 votos se deu por meio de reuniões do chefe do Senado com o ministro da Defesa, José Múcio, nesta terça-feira (5), e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), nesta quarta-feira (6). Os ministros foram recebidos por Alcolumbre na residência oficial do Senado.

Dois homens de terno conversam próximos um do outro em ambiente formal. O homem à esquerda tem cabelo branco e barba, enquanto o homem à direita cobre parcialmente a boca com a mão ao falar. Pessoas desfocadas aparecem ao fundo.

Interlocutores de Lula afirmam que sua ordem em relação ao mal-estar com Alcolumbre foi a de seguir a vida. Contrariado com o fato de o petista ter escolhido Messias e não Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o presidente do Senado atuou para que o governo não alcançasse os 41 votos necessários para emplacar um novo ministro no STF, embora negue publicamente.

De acordo com relatos sobre o encontro entre Múcio e Alcolumbre, a conversa foi cordial e preliminar. O objetivo do ministro era apenas medir o humor do senador em relação ao governo, e a sinalização do chefe do Senado foi a de que estava disponível para se reunir com Lula.

Alcolumbre também disse a Múcio que não é o momento de Lula fazer uma nova indicação de nome ao STF, que é preciso apaziguar a relação no Congresso. Como mostrou a Folha, o entendimento do presidente do Senado é o de que a indicação só deveria ser feita em 2027.

Antes de se reunir com Alcolumbre, Múcio afirmou a Lula que trataria com o presidente do Senado de recursos para a Defesa. O presidente reforçou que a derrota da semana passada ficou no passado e que era preciso seguir em frente.

O ministro da Defesa também buscou saber a temperatura em relação a Pacheco. Ele teria perguntado a Alcolumbre se havia algum desconforto do aliado em relação ao governo e ouviu como resposta que a votação de Messias não tinha relação com a eleição.

Pacheco afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, que decidirá sobre sua candidatura até o final de maio. Ele espera, contudo, ter segurança no apoio do PT e de Lula para oficializar seu nome na disputa.

Da mesma forma, a conversa entre Guimarães e Alcolumbre foi descrita como amistosa. O objetivo do governo era o de deixar claro que as pontes entre Executivo e o Senado não haviam implodido, e o resultado foi comemorado no Planalto.

A aliados Alcolumbre também afirmou que mantinha as portas abertas com o governo Lula. O presidente do Senado admitiu que fez um gesto de aproximação com a oposição bolsonarista ao impor as derrotas ao Palácio do Planalto, mas negou ter se unido de vez a Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como mostrou a Folha, apesar do diagnóstico de que Alcolumbre agiu contra o governo, uma ala do Executivo pondera que um rompimento não é viável porque Lula ainda precisa aprovar projetos no Congresso antes da eleição, como o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A ausência foi apontada por aliados como a expressão pública das críticas reservadas que Lula tem feito ao partido que ajudou a fundar

POR CATIA SEABRA

O presidente Lula deixou de participar, na segunda-feira (4), de jantar de adesão oferecido pelo PT, apesar de a data ter sido definida para acomodar a agenda do Palácio do Planalto.

A justificativa apresentada foi a de que, devido a uma recente cirurgia na cabeça, o petista deveria evitar situações em que pudesse suar em excesso. Mas a ausência foi apontada por aliados como a expressão pública das críticas reservadas que Lula tem feito ao partido que ajudou a fundar.

Essa foi a segunda vez que Lula faltou a um evento do partido em menos de duas semanas. No dia 26 de abril, o presidente tampouco participou do encerramento do congresso petista. Enviou apenas uma mensagem de vídeo.

“Nós temos que mostrar com muita clareza, mas uma proposta séria, que seja coisa factível, que a gente possa executar. Porque senão a gente fica prometendo e o cara pergunta ‘pô, por que vocês não fizeram?'”, disse na gravação.

Na noite de segunda, Lula não foi o único ausente. Apenas três ministros do governo prestigiaram a confraternização do PT.

Em suas conversas, o presidente repete que os petistas têm que fazer a sua parte para uma eleição dura. Ainda segundo relatos, Lula se queixa de falta de combatividade do partido, cada vez mais concentrado em discussões como cota de candidatos no fundo partidário.

Lula se ressente de uma ação mais enérgica dos petistas nas redes e nas ruas. Ele chegou a cobrar detalhes da estratégia de comunicação montada pelo PT. Esse mal-estar traduz um acúmulo de dissabores do presidente com integrantes da direção partidária.

No ano passado, Lula chegou a ser desafiado por uma ala contrária à eleição do atual presidente do partido, Edinho Silva. Em março do ano passado, o presidente foi alertado para o risco de derrota de Edinho na eleição partidária.

Embora tenha em Edinho uma pessoa de sua confiança, e apesar da escolha de um secretário de comunicação, Éden Valadares, alinhado com o ministro Sidônio Palmeira (Secom), Lula não mantém relação com todos os integrantes da chamada máquina partidária.

Para o congresso partidário, Lula acompanhou de perto a redação do manifesto da sigla. Ele chegou a sugerir a exclusão de propostas controversas, como reformas do sistema financeiro.

Sob orientação do presidente, a cúpula do PT decidiu retirar da pauta do encontro do partido temas polêmicos que poderiam ampliar o desgaste às vésperas da campanha. Mas, além do manifesto, foram elaborados dois outros textos, o que também contrariou Lula -defensor da ideia de divulgação apenas de uma redação.

Nenhum dos documentos foi publicado até agora.

Em suas conversas, Lula também reclama de uma falta de combatividade das lideranças do governo e do PT no Congresso. Segundo interlocutores, Lula afirma que o perfil dos petistas que ocupam esses postos é muito brando para a disputa eleitoral que se avizinha.

Nesse sentido, não está descartada a substituição de líderes do governo no Congresso, especialmente após a rejeição no Senado da indicação do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para ocupar vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Detalhamento sobre os critérios do programa foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5)

Por Luiza Marinho

O governo federal publicou nesta terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

Nele, são detalhados os critérios de participação, condições de crédito e regras para utilização de recursos, incluindo o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de dívidas.

A partir desta terça, brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) já podem procurar os canais oficiais dos bancos habilitados para aderir ao programa.

A iniciativa também contempla estudantes, micro e pequenos empreendedores, aposentados e agricultores familiares.

Regras

A portaria define descontos mínimos obrigatórios que variam conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% para débitos com mais de 360 dias de inadimplência. Veja:

91 a 120 dias: 40%
121 a 150 dias: 45%
151 a 180 dias: 50%
181 a 240 dias: 55%
241 a 300 dias: 70%
301 a 360 dias: 85%
361 a 720 dias: 90%

Já para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos começam em 30% e podem atingir até 80%, também de acordo com o período em atraso. Confira:

91 a 120 dias: 30%
121 a 150 dias: 35%
151 a 180 dias: 40%
181 a 240 dias: 45%
241 a 300 dias: 60%
301 a 360 dias: 75%
361 a 720 dias: 80%

Segundo a portaria, algumas dívidas não poderão ser renegociadas, entre elas:

Dívidas que sejam relativas a crédito rural;

Dívidas que possuam garantia real;

Dívidas que possuam garantia da União, de entidade pública ou de fundo garantidor de crédito;

Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

Dívidas que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou

Dívidas que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Juros e uso do FGTS

O programa prevê juros de até 1,99% ao mês e permite parcelamentos, com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas. Dívidas de até R$ 100 terão os registros de negativação excluídos dos cadastros de crédito, embora os débitos continuem ativos.

Outra novidade é a possibilidade de usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou negociar dívidas. Nesse caso, a transferência dos recursos será feita diretamente às instituições financeiras.

O governo permitiu o uso de até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que têm saldo no fundo quitarem dívidas em atraso.

Alcance do programa

O novo Desenrola terá duração de 90 dias e mantém a divisão em quatro frentes: Desenrola Famílias, Fies, Empresas e Rural.

Entre as instituições financeiras participantes estão Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.

A regulamentação detalha ainda a destinação de recursos ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dará suporte às renegociações. Do total transferido, R$ 5 bilhões serão utilizados para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito reestruturadas.

De acordo com o governo, a nova versão do Desenrola busca ampliar o acesso ao crédito e promover a reorganização financeira da população, após a primeira edição lançada em 2023.

Nova lei sancionada pelo presidente Lula aumenta punições e tipifica crimes como “contas laranja” e receptação de animais domésticos

Da Agência Brasil

Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.397/2026 que altera o Código Penal Brasileiro aumentando as penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, endurecendo o tratamento penal de crimes contra o patrimônio e contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. A alteração foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4).

Depotado Kim Kataguiri (União-SP) é autor da Lei 

O texto também tipifica novas condutas, como a receptação de animais domésticos e a cessão de contas bancárias para movimentação de valores ilícitos, as chamadas “contas laranja”, além de agravar as penas para fraudes praticadas em ambiente digital, como golpes por redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. A lei também reforça a proteção aos animais ao incluir expressamente os domésticos nos crimes patrimoniais e altera o regime de persecução do estelionato, tornando a ação penal pública incondicionada.

A lei prevê punições mais severas para:

Furtos e roubos de coisas móveis – passando da reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos, e multa. Ou para reclusão de seis a dez anos, e multa, se houver grave ameaça ou violência a pessoa.

Golpes ou fraudes bancárias – pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa, se houver furto cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso.

Roubo de veículos – pena de reclusão passando de três a oito anos para quatro a dez anos, e multa, se o veículo for transportado para outro Estado ou para o exterior.

Furto ou roubo de celular, tablet ou de computador portátil – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.

Furto ou roubo de animais (domésticos ou de produção) – pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa. Antes, a pena variava entre dois e cinco anos de reclusão.

Latrocínio – pena de reclusão de 24 a 30 anos, e multa. Antes, poderia variar entre 20 e 30 anos de reclusão.

Conta laranja – reclusão, de um a cinco anos, e multa, para quem ceder, gratuita ou onerosamente, conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou que dela sejam fruto.

Fraude eletrônica – pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa, para fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de correio eletrônico fraudulento, duplicação de dispositivo eletrônico ou aplicação de internet.

Receptação de objeto fruto de furto ou roubo – reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, objeto produto de crime.

O Governo do Brasil destaca que a lei sancionada é resultado de uma proposta de alteração da política criminal voltada à proteção do patrimônio, com ênfase na crescente digitalização das práticas criminosas e na tutela de serviços públicos essenciais.

Ele deve disputar a eleição em outubro contra Omar Aziz e Maria do Carmo; vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa

Por José Matheus Santos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi eleito governador tampão do Amazonas na manhã desta segunda-feira (4). O vice eleito é o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa (PSB). Não há data confirmada para as posses, que devem acontecer nos próximos dias.

Roberto Cidade estava no comando do governo estadual interinamente como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Ele assumiu o comando do Executivo estadual após a vacância provocada pelas renúncias do governador eleito em 2022, Wilson Lima (União Brasil), e do então vice-governador Tadeu de Souza (PP), na noite do dia 4 de abril, último dia do prazo de desincompatilização (período em que candidatos precisam deixar suas funções no Executivo, à exceção de que pleiteia a reeleição).

Wilson Lima é pré-candidato a senador nas eleições de outubro, enquanto Tadeu vai tentar uma vaga de deputado federal.

Com a eleição nesta segunda, Roberto Cidade ficará no cargo de governador até 6 de janeiro. Ele também deverá disputar a reeleição na eleição direta (pelo voto popular) em outubro.

Além de Cidade, outros nomes considerados competitivos na eleição de outubro para o governo são o senador Omar Aziz (PSD), com apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a professora Maria do Carmo Seffair (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Palácio do Planalto.