Proposta inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública

Da Agência Senado 

Pode ser votada já nesta semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública (PEC 37/2022).

O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisava passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado — e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.

A proposta

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

— É sobre aquilo que os municípios podem fazer. Aí entra a necessidade do reconhecimento a quem já faz esse trabalho, a quem já colabora, a quem já ajuda, ao lado e em parceria (paralelamente às atribuições e competências constitucionais previstas) com as polícias militares, com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Federal. Essa demanda vem de muitos anos — declarou Veneziano durante pronunciamento na semana passada.

Despesas

Relator da matéria, o senador Efraim Filho (União-PB) diz não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação — junto com a atuação das polícias federais e estaduais — contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade.

Efraim também afirma que não haverá aumento de despesas públicas.

— É importante que as guardas estejam integradas ao arcabouço de segurança pública do Brasil. Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e [atuem para] a segurança dos cidadãos. Eu acredito que esse é um bom caminho — afirmou o relator à Rádio Senado.

STF

Quando apresentou a proposta, Veneziano lembrou que a Lei 13.675, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já elenca os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Além disso, ele ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera que esses profissionais integram a segurança pública — e tal entendimento ficou claro em uma decisão tomada pelo STF após julgamento sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia por servidores dessa categoria.

Depois disso, em 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que as guardas municipais também integram o sistema de segurança pública. A decisão, majoritária, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, da Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB).

Emenda

A decisão mais recente da Suprema Corte sobre o tema, de fevereiro deste ano, observa que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas precisam, no entanto, respeitar certos limites para que não se choquem com as atribuições das polícias civil e militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

De acordo com o entendimento dessa Corte, as guardas municipais não têm poder de investigação, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazendo prisões em flagrante.

Para compatibilizar a intenção da PEC 37/2022 com a decisão do STF, o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda. Nela, está prevista uma alteração na proposta para permitir que os municípios possam renomear as suas respectivas guardas como “polícias municipais” (ou título equivalente).

As emendas apresentadas em Plenário ao projeto não precisarão ser analisadas pela CCJ. O rito especial permite que seja designado um relator de Plenário em substituição ao da comissão.

O médico Samir Xaud será o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com apoio de 25 federações estaduais e 10 clubes, ele será candidato único, após Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista, não reunir o número mínimo de federações exigido para registrar sua candidatura

Com Site Lance 

A gestão de Samir contará com oito vice-presidentes, que integrarão a chapa e ocuparão cargos estratégicos na nova composição da CBF. Todos os nomes estiveram presentes no lançamento oficial da candidatura neste domingo (18).

Veja os nomes abaixo:

Ricardo Gluck Paul – Aos 47 anos, é presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF). Foi presidente do Paysandu Sport Club e atua como CFO do Sindicato Nacional dos Clubes.

José Vanildo – Comanda a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) há mais de 20 anos. É uma das lideranças mais longevas no comando de uma federação estadual.

Ednailson Rozenha – Eleito presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF) em 2022. Também é deputado estadual pelo PMB do Amazonas e já foi vice-presidente da CBF na gestão de Ednaldo Rodrigues.

Michelle Ramalho – Aos 43 anos, é presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF). Advogada, empresária e Conselheira Federal da OAB, tem atuação destacada no meio jurídico e esportivo.

Fernando Sarney – Vice-presidente da CBF desde 2004, é filho do ex-presidente da República José Sarney. É um dos nomes mais antigos na alta cúpula da entidade máxima do futebol brasileiro.

Rubens Angelotti – Presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF), assumiu o cargo após a morte de Delfim de Pádua Peixoto Filho no acidente com a delegação da Chapecoense, em 2016. Era vice-presidente da entidade desde 2015.

Flavio Zveiter – Advogado e mestre em Sport and Business pela NYU, foi membro do Comitê Independente de Ética da FIFA (2017–2021). É Conselheiro Federal da OAB-RJ, com atuação destacada em temas ligados ao direito esportivo e legislativo.

Gustavo Dias Henrique – Diretor de Relações Institucionais, integrou a gestão de Ednaldo Rodrigues. Também atua como diretor da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Quem é Samir Xaud?

Nascido em Boa Vista, capital de Roraima, Samir de Araújo Xaud, de 41 anos, é médico infectologista e especialista em medicina esportiva. Ele também atua como empresário e dirigente esportivo.

Samir foi eleito, no início de 2024, presidente da Federação Roraimense de Futebol (FRF), em um processo que marca uma transição histórica: substituirá o pai, Zeca Xaud, que ocupa o cargo desde a década de 1980 e encerrará seu mandato em 2026, após quatro décadas à frente da entidade.

Samir Xaud divide a rotina entre a medicina, a gestão esportiva e os negócios. É proprietário de um centro de treinamento em Boa Vista voltado para práticas de saúde, bem-estar e atividades físicas. A experiência na área médica também inclui atuação como diretor do Hospital Geral de Roraima, um dos maiores do estado, além de consultório na área de infectologia.

A trajetória no futebol é marcada por herança e ambição. A eleição para a presidência da FRF, realizada com a participação ativa do pai, simbolizou a continuidade de uma linhagem de influência no futebol roraimense. Embora só assuma o cargo oficialmente em 2027, Samir já articula sua presença nos bastidores do futebol nacional, tendo recebido apoio de ao menos 19 entidades que manifestaram publicamente sua adesão a um projeto de estabilidade e reformulação da CBF. O manifesto foi publicado na noite de quinta-feira, horas após Ednaldo Rodrigues ser destituído do cargo de presidente da CBF.

A busca pela presidência da CBF não é a primeira incursão de Samir na esfera pública. O médico já tentou duas vezes ingressar na política. Em 2018, foi candidato a deputado estadual pelo Partido Verde e obteve 2.069 votos. Quatro anos depois, em 2022, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo MDB e somou 4.816 votos, tornando-se o primeiro suplente da sigla em Roraima. Embora não tenha sido eleito, a votação expressiva reforçou sua visibilidade e ampliou os contatos políticos ao nível nacional.

Samir representa um perfil diferente do que tradicionalmente domina os bastidores do futebol brasileiro. Jovem em relação aos principais dirigentes do país, ele tem buscado projetar uma imagem de renovação e modernidade. Em um cenário marcado por disputas judiciais, polarizações políticas e questionamentos sobre transparência na CBF, o dirigente roraimense surge como uma figura que defende maior equilíbrio institucional, reorganização interna e valorização das federações menores.

Brasil notificou os 150 países para os quais exporta aves e derivados; Coreia do Sul e Rússia também preveem restrição em acordos

Com Estadão Conteúdo

Além da China, União Europeia (UE) e Argentina, as exportações de carne de aves e subprodutos do Brasil estão suspensas também para Uruguai, Chile e México. Na sexta-feira (16), foi confirmado o primeiro caso de gripe aviária (influenza aviária de alta patogenicidade) em uma granja comercial no Rio Grande do Sul. As suspensões temporárias dos embarques estão previstos nos protocolos sanitários acordados entre o Brasil e os parceiros comerciais.

Coreia do Sul e Rússia também preveem em acordos a restrição aos produtos, caso detectado gripe aviária no país. “Todos os quase 150 países para os quais exportamos aves e derivados foram notificados da ocorrência do caso assim que o foco foi confirmado”, explicou secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, em entrevista ao Broadcast Agro.

Segundo o secretário, a suspensão mais recente é para o Chile. O país comunicou há pouco o governo brasileiro da suspensão temporária das compras de frango de todo o Brasil. Mais cedo, o Uruguai também comunicou o ministério sobre a suspensão, bem com a Argentina. A União Europeia respondeu ao Brasil que, em virtude da alteração no status sanitário do País perante à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), esperava a pausa na certificação dos embarques pelo País, segundo o secretário.

Já no caso da China, principal destino do frango brasileiro, o protocolo determina que, em caso de enfermidade de notificações obrigatórias, como a gripe aviária, haja suspensão imediata das certificações das exportações pelo país. “Comunicamos a China que respeitamos o protocolo acordado, o que significa a suspensão dos embarques desde 15 maio”, afirmou o secretário.

Há expectativa que a Agricultura e a Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) se manifeste quanto ao tema na noite de domingo no Brasil (manhã de segunda-feira no horário local), em virtude de o comunicado ter sido enviado na manhã de ontem, noite de sexta-feira na China, quando os órgãos públicos chineses já haviam encerrado expediente para o fim de semana.

Outros acordos também preveem a restrição à certificação para exportação de produtos de todo o território brasileiro em ocorrência de gripe aviária, caso da Coreia do Sul e da Rússia. Esses países ainda não responderam ao comunicado do Brasil, segundo Rua. “A tendência é que também haja suspensão neste primeiro momento”, observou. Argentina e Uruguai, por sua vez, possuem acordos de regionalização dos embargos com o Brasil embora tenham suspendido as compras de frango de todo o País.

Na avaliação do secretário, as suspensões totais às exportações de carne de aves e derivados do Brasil são temporárias e tendem a se reverter em embargos regionais, ou seja, restritos ao raio de 10 quilômetros de onde o caso foi detectado, ao município de Montenegro ou ao Estado.

“Cada caso é um caso. Muitos países suspendem o Brasil como um todo como medida de precaução inicial. Quando veem que o caso está contido e recebem mais informações, eles migram para regionalização de raio, município ou Estado. Como estamos cumprindo os procedimentos corretamente, notificamos a OMSA, comunicamos os países e estamos adotando medidas sanitárias necessárias, acreditamos que logo devem caminhar para regionalização”, prevê o secretário.

Ele lembrou que uma situação semelhante ocorreu no ano passado quando o Rio Grande do Sul detectou um caso da Doença de Newcastle. “Já temos um comitê instalado de gestão para atender as demandas dos países e, assim, vamos recuperar parcialmente ou totalmente os fluxos comerciais”, pontuou.

O prazo para a flexibilização das suspensões pelos países parceiros vai depender, segundo Rua, da decisão de cada país e do andamento do foco de gripe aviária A regionalização dos embargos, contudo, não depende da conclusão do foco, contabilizado em 28 dias após a desinfecção do local afetado.

“No caso da Newcastle, a China regionalizou a suspensão restringindo ao Rio Grande do Sul em 25 dias. Esperamos a flexibilização também da UE, que segue o que preconiza a OMSA”, comparou. “É importante acompanhar a evolução do caso, encerrar o foco e cumprir todos os procedimentos necessários para retomar o status de livre de gripe aviária no plantel comercial. Iremos fornecer as informações solicitadas e esperamos que isso seja revertido de maneira célere pelos países”, antecipa Rua.

O Brasil é o maior produtor e exportador de frango do mundo, responsável por 35% do comércio mundial da proteína. Rua destacou que a demanda mundial pela carne de frango brasileira está aquecida, já que os principais players estão com plantéis atingidos pela gripe aviária.

“O mundo está comprando 9% mais frango do Brasil neste ano com preços maiores em relação ao ano passado, mostrando a forte demanda”, apontou. Segundo o secretário, no ano passado, mesmo com a gripe aviária em seu território, os Estados Unidos exportaram 3,3 milhões de toneladas de frango, enquanto a Polônia pode manter embarques para a UE. “O mundo está se acostumando com essa situação.” Ele esclareceu que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e ovos.

A Confederação Brasileira de Futebol divulgou neste sábado o regulamento do pleito eleitoral, que irá definir o novo presidente da entidade em substituição a Ednaldo Rodrigues.

Por Fernando Itokazu

O documento marca a Assembleia Geral Eleitoral para o dia 25 de maio, com primeira convocação às 10h30, na sede da CBF, no Rio de Janeiro. A comissão eleitoral permitiu a participação de forma remota.

Com a confirmação da data, o favorito para suceder Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF, o médico Samir Xaud, presidente da Federação Roraimense de Futebol, não teve seu pedido de alteração da data da eleição atendido. Xaud sugeriu que o pleito fosse realizado no dia 26 de maio, uma segunda-feira, data programada para a chegada do novo técnico da seleção, o italiano Carlo Ancelotti, ao Brasil.

O dirigente roraimense alegou que o dia 25 poderia dificultar a participação na assembleia por conta dos vários jogos que acontecem no domingo. A possibilidade de voto virtual pode ser uma resposta ao questionamento. Um manifesto assinado por 19 presidentes de federações estaduais defende a “renovação do futebol brasileiro”. Essas federações articulam colocar Samir Xaud no comando da CBF.

Além da eleição para presidente, serão escolhidos também oito vice-presidentes, três membros efetivos e três membros suplentes do Conselho Fiscal. Os eleitos ganharam um mandato para o quadriênio 2025/2029, com início em 25 de maio de 2025 e término em 24 de maio de 2029.

O prazo final para o registro das chapas concorrentes aos cargos de presidente e vice-presidente é de cinco dias antes da assembleia eleitoral, ou seja, dia 20. O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, lançou neste sábado, sua candidatura à presidência da CBF e conta com o apoio de 32 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a apuração de fraude na assinatura do ex-presidente da entidade coronel Nunes no acordo que havia estabilizado Ednaldo no cargo. O mandatário afastado tenta retorno via STF.

Com o afastamento, houve uma ruptura dos apoios obtidos por Ednaldo. Isso acontece 52 dias após ele ter sido reeleito por unanimidade, com votos de todas as federações estatuais e os 40 clubes de Séries A e B.

Expectativa é atender 137 crianças com a condição rara em dois anos

Por Agência Brasil

O Governo Federal viabilizou, na rede pública de saúde, as primeiras aplicações do zolgensma, medicamento de altíssimo custo utilizado no tratamento de crianças com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Essa é a primeira terapia gênica incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Duas bebês, com menos de seis meses de vida, receberam a terapia simultaneamente na quarta-feira (14), no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF), e no Hospital Maria Lucinda, em Recife (PE).

O zolgensma é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, com custo médio de R$ 7 milhões por dose única. O fornecimento gratuito no SUS foi possível graças a um modelo inovador de Acordo de Compartilhamento de Risco, firmado entre o Governo Federal e a fabricante. O acordo realizado estabelece que o pagamento só será feito se o tratamento for eficaz, o que garantiu ao Brasil o menor preço lista do mundo.

Millena Brito, mãe da bebê que recebeu a infusão em Brasília (DF), descobriu o diagnóstico de AME aos 13 dias de vida da filha. Para ela, o tratamento oferecido pelo SUS foi o melhor presente que poderia receber. "É emocionante, porque a gente nunca perde a esperança como mãe. Ver minha filha, daqui pra frente, poder andar, correr, falar e me chamar de mãe vai ser excelente. Posso viver a maternidade de uma forma diferente", afirmou Millena, emocionada.

Com a garantia do acesso ao medicamento, as crianças poderão ter ganhos motores significativos, como a capacidade de engolir e mastigar, sustentar o tronco e sentar-se sem apoio. A expectativa do Governo Federal é atender 137 pacientes nos primeiros dois anos, impactando diretamente na qualidade de vida. Atualmente, um total de 15 pedidos foram protocolados para acesso ao medicamento no SUS e estão sendo encaminhados, começando por estes dois atendimentos.

O medicamento é indicado exclusivamente a crianças com AME tipo 1, com até seis meses de idade, que não dependem de ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas por dia.

Embora a AME não tenha cura, as terapias disponíveis ajudam a estabilizar sua progressão. Além do zolgensma, de dose única, o SUS oferece nusinersena e risdiplam, de uso contínuo, que atuam para evitar a progressão da doença. Sem essas intervenções, essas crianças enfrentam alto risco de morte antes dos dois anos de idade. Quem recebe o zolgensma não precisa receber outra terapia para AME

COMO TER ACESSO

As famílias devem procurar um dos 36 serviços especializados em doenças raras do SUS. Um médico realizará a avaliação clínica da criança e, caso os critérios de elegibilidade sejam atendidos, o processo de solicitação da terapia será iniciado.

Dos 36 serviços, 31 já estão aptos a realizar a infusão da terapia gênica — sendo 22 já habilitados e nove em fase de capacitação. Os serviços estão disponíveis em Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal.

Nos estados que ainda não contam com serviços habilitados para a infusão, o acordo garante, além do medicamento, o custeio de passagens e hospedagem para o paciente e um familiar responsável.

Confira a lista de cidades:

AL - Maceió: Hospital da Criança

BA - Bahia: Hospital Martagão Gesteira

CE - Fortaleza: Hospital Infantil Alberto Sabin

DF - Brasília: Hospital da Criança de Brasília José Alencar

ES - Vitória: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória

GO - Goiânia: CRER Goiânia

MG - Belo Horizonte: Hospital João Paulo II

MG - Juiz de Fora: Hospital Universitário Juiz de Fora

MG - Belo Horizonte: Hospital da UFMG

MG - Uberlândia: HC Universidade Federal de Uberlândia

MT - Cuiabá: Santa Casa

PA - Belém: Hospital Universitário Bettina Ferro

PB - Campina Grande: Hospital Universitário Alcides Carneiro

PE - Recife: IMIP

PE - Recife: Hospital Maria Lucinda

PI - Teresina: Hospital Infantil Lucídio Portela

PR - Curitiba: Complexo do Hospital das Clínicas da UFPR HC e MVFA

PR - Curitiba: Hospital Pequeno Príncipe

PR - Curitiba: Hospital Erasto Gaertner

PR - Campina Grande do Sul: Hospital Angelina Caron

RJ - Rio de Janeiro: Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG)

RJ - Rio de Janeiro: Hospital Universitário Pedro Ernesto

RN - Natal: Hospital Onofre Lopes

RS - Porto Alegre: Hospital das Clínicas

SC - Florianópolis: Hospital Joana de Gusmão

SP - Campinas: Hospital da UNICAMP

SP - Ribeirão Preto: HC Ribeirão Preto

SP - São José do Rio Preto: Hospital de Base de São José do Rio Preto

SP - São Paulo: HC São Paulo

SP - Botucatu: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (UNESP)

SP - Taubaté: Grupo de Assistência à Criança com Câncer