Recomendação ocorre na mesma semana em que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oficiou a Cesgranrio e o MGI sobre denúncias de que candidatos negros foram negados como cotistas
Por Isabela Stanga
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual solicita que seja suspensa a divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU). O motivo apontado pelo MPF seriam irregularidades no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas em lei.
Conforme o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito apontou uma série de falhas que "evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame".
Na recomendação, a procuradoria destaca que a banca examinadora responsável pelo concurso, a Cesgranrio, não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial que regularizou o número de vagas para cotas. O MPF ressalta que, devido à ausência de notificação, milhares de candidatos reintegrados não participaram do envio de títulos, que ocorreu entre 2 e 3 de janeiro, o que pode ter causado prejuízo em sua classificação.
Outra falha se refere à ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres aos candidatos não enquadrados nas cotas para pessoas pretas e pardas. Apesar de a banca ter afirmado que o documento seria de acesso restrito, o MPF argumenta que se trata de uma irregularidade que impossibilita os concorrentes de contestarem o resultado.
O inquérito ainda destacou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação. As informações estavam previstas para serem publicadas em 17 de outubro de 2024, mas só foram divulgadas às vésperas do procedimento, em 1º de novembro. A procuradoria alega que a avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente e frisou que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, prevalece o critério de autodeclaração.
"Para a PDFC, os problemas levantados violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos", afirmou o MPF, em comunicado.
A procuradoria já tinha oficiado a Cesgranrio e o MGI nesta semana, solicitando explicações sobre a denúncia de que candidatos negros foram negados como cotistas pela banca de heteroidentificação do concurso.
Volume de chuvas e boas condições dos reservatórios garantiram decisão
POR DANIELLA LONGUINHO
O consumidor vai continuar sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro. A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu manter a bandeira verde, a mais barata, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional.
O volume de chuvas e as boas condições dos reservatórios garantiram a bandeira verde pelo terceiro mês consecutivo.
No período chuvoso, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa a geração de energia pelas termelétricas, que, além de mais caras, são poluentes por causa do uso de combustível fóssil.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar a variação do preço da produção de energia elétrica no país.
Segundo dados do instituto, população desocupada média em 2024 foi de 7,4 milhões de pessoas
Por Vinícius Nunes
A taxa média de desemprego no Brasil caiu para 6,6% em 2024, alcançando o menor patamar da história. É o que mostram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira (31).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o Brasil tem 7,4 milhões de pessoas desocupadas, com uma queda de 13,2% em relação a 2023, quando foram registrados 8,5 milhões de desocupados.
Ou seja, em 2024, haviam mais de 103,3 milhões de pessoas com emprego no Brasil – uma alta de 2,6% em relação ao ano anterior. É o maior nível de ocupação da história.
No trimestre encerrado em dezembro, a taxa média de desocupação chegou a 6,2%. Conforme o IBGE, pessoas "desocupadas" são aquelas que não trabalham, mas estão ativamente atrás de uma oportunidade.
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o terceiro mandato, a taxa média de desemprego era de 7,8%, sendo o menor patamar desde 2014.
Confira os dados da evolução da taxa média do desemprego:
+ 2012 - 7,4%;
+ 2013 - 7,3%;
+ 2014 - 7%;
+ 2015 - 8,9%;
+ 2016 - 11,7%;
+ 2017 - 12,6%;
+ 2018 - 12,2%;
+ 2019 - 11,8%;
+ 2020 - 13,8%;
+ 2021 - 14%;
+ 2022 - 9,6%;
+ 2023 - 7,8%;
+ 2024 - 6,6%.
Subutilização
Há 17,8 milhões de pessoas subutilizadas, que são pessoas que estão desempregadas, trabalham menos do que poderiam ou não procuraram emprego mesmo que estejam disponíveis.
Desde 17 de janeiro o dólar não fecha um dia em alta. Em janeiro a divisa acumula queda de 5,27%
Com site Terra
Num dia de ganhos para os ativos brasileiros, a bolsa de valores subiu quase 3% e atingiu o maior nível desde dezembro. O dólar teve a nona queda seguida e atingiu o menor valor em mais de dois meses.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (30) aos 126.913 pontos, com alta de 2,82%. O indicador foi impulsionado por ações ligadas ao consumo. Isso porque o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) não deu pistas sobre o que o Banco Central (BC) fará com a Taxa Selic (juros básicos da economia) depois da reunião de março.
O Ibovespa está no maior nível desde 11 de dezembro. A possibilidade de que o BC suba os juros menos que o esperado animou a bolsa de valores. Taxas mais baixas estimulam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.
No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo alívio. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,852, com queda de R$ 0,014 (-0,24%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,93 por volta das 9h15, mas inverteu o movimento e recuou. Em janeiro, a moeda norte-americana cai 5,27%.
Diferentemente dos últimos dias, em que as notícias do governo Donald Trump influenciavam o mercado financeiro, o cenário internacional não pesou tanto. O novo presidente norte-americano reafirmou a intenção de impor uma tarifa de 25% sobre as importações do México e do Canadá, mas a ameaça não repercutiu no mercado brasileiro.
Além da possibilidade de que o Banco Central diminua o ritmo de aumento da Selic, a divulgação de que o déficit primário em 2024 ficou em R$ 43 bilhões, resultado melhor que a previsão de rombo de R$ 55,4 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, feita pelo Ministério da Fazenda.
Reajute de 6,27% vale para docentes que trabalham 40 horas semanais em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio em todo o País
Com Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira, 30, um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil. O piso, válido para jornadas de 40 horas semanais, passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro, como prevê a Lei do Magistério, de 2008. A cada início de ano, o Ministério da Educação (MEC) define e anuncia qual é o reajuste e o valor do piso para aquele ano. A educação básica é aquela que engloba a creche, a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Em resposta ao anúncio do ministro na rede X (antigo Twitter), a maioria das respostas publicadas por internautas eram reclamações de que muitos Estados e municípios não respeitam essa remuneração mínima.
"A gente quer é uma alteração na lei do piso para que os Estados e municípios que não paguem o piso sofram punição", escreveu um internauta. "De que adianta aumentar a nível federal se Estados e municípios não cumprem o piso salarial?", questionou outro.
Por outro lado, gestores dos governos locais, sobretudo prefeituras, reclamam que a Lei do Piso pressiona o orçamento das pequenas cidades.