Antes, o exame era necessário apenas para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhoneiros

POR ISADORA ALBERNAZ

O governo Lula (PT) decidiu na última semana que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) deverão exigir exame toxicológico para obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motos (categoria A) e carros (categoria B).

A necessidade do exame foi retomada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, após ter sido vetada pelo presidente, mas ainda não foi regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Diante desse vácuo regulatório, a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz de Medeiros, afirmou, em ofício publicado na última sexta-feira (15), que são necessárias medidas para dar efetividade imediata à lei dada a complexidade da exigência do toxicológico e o tempo para realizar estudos para orientar essa implementação.

Segundo o ofício, os órgãos deverão checar no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) o resultado negativo para o exame antes de emitir a PPD (Permissão para Dirigir).

Conhecida como CNH provisória, a Permissão para Dirigir é emitida após a aprovação nos exames teóricos e práticos, com validade de um ano. Depois desse período, caso o motorista não tenha cometido infrações de trânsito grave ou não seja reincidente em infrações média, ele poderá ter a CNH definitiva.

A exigência do exame toxicológico para as categorias A e B foi implementada pela Lei nº 15.153, de junho de 2025, mas ainda está em análise técnica pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Contran e deverá ser regulamentada pelo órgão.

“Para fins de atendimento da exigência prevista no § 10 do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, os Detrans deverão considerar a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD), prevista no inciso IX do art. 12 da Resolução Contran nº 1.020, de 9 de dezembro de 2025, como marco para a verificação sistêmica da existência de resultado negativo do exame toxicológico no Renach”, diz o documento.

No fim do ano passado, o Congresso retomou a exigência do exame toxicológico para obter a primeira habilitação ao rejeitar os vetos que Lula havia feito a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Antes, o exame era necessário apenas para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhoneiros.

Ao vetar a exigência do exame toxicológico, o governo argumentou que isso aumentaria os custos para emitir a habilitação e poderia levar mais pessoas a dirigirem sem o documento.

A medida fez parte de um pacote encapado do então ministro dos Transportes, senador Renan Filho (MDB), para flexibilizar as regras para obtenção da careira de motorista. Também em dezembro, o Contran, por exemplo, aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova da CNH.

Além disso, o governo enviou uma medida provisória que facilita a renovação do documento para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto foi aprovado pelo Senado na última terça (12), com mudanças.

Agora, a renovação, ao contrário do proposto inicialmente pelo governo Lula, vai exigir o pagamento e realização do exame médico.

As modificações feitas Congresso mudaram a renovação automática e gratuita, sem necessidade de exame, anunciada pelo petista em ano eleitoral, o que representou uma derrota para o Palácio do Planalto.

Ex-ministro do STF pode disputar a Presidência da República após decisão do presidente nacional da legenda

Por Levy Guimarães

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou neste domingo (17/5) a pré-candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, à Presidência da República, no lugar do ex-deputado federal Aldo Rebelo, que já tinha se lançado pela legenda.

Em nota, o presidente nacional do DC, João Caldas, informou que “está firmada a pré-candidatura” de Barbosa, em meio a protestos de Aldo Rebelo e de outras lideranças internas.

“Joaquim Barbosa representa a possibilidade de união nacional e reconstrução da confiança do povo brasileiro nas instituições. Sua trajetória honra os valores republicanos e responde ao desejo de mudança da sociedade brasileira. O momento exige união, propósito e desprendimento. O Brasil está acima de projetos pessoais”, disse Caldas.

Após o anúncio do nome de Joaquim Barbosa, no sábado (16/5), Aldo Rebelo declarou, em nota, que sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto está "mantida conforme convite e compromisso da direção nacional do Democracia Cristã".

"A candidatura anunciada em um balão de ensaio de Joaquim Barbosa é uma afronta a tudo o que defendo como relações políticas apoiadas na transparência e nas decisões democráticas", comentou.

Membros do diretório paulista do DC também se manifestaram em defesa de Aldo Rebelo, o que abre uma crise interna no partido. Nas pesquisas de intenção de voto, o ex-deputado vem registrando entre 0% e 1%.

Em 2018, Joaquim Barbosa também cogitou concorrer à Presidência da República pelo PSB. Ele chegou a aparecer com 10% nas pesquisas, mas desistiu de concorrer.

Para 16% da população, a área em que o governo se saiu pior foi a segurança pública, o maior porcentual

Com Estadão Conteúdo

A avaliação dos eleitores sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é pior justamente nas quatro áreas consideradas prioritárias pela população, segundo dados de pesquisa Datafolha divulgados neste domingo.

Para 16% da população, a área em que o governo se saiu pior foi a segurança pública, o maior porcentual. Em seguida, aparecem saúde (15%), economia (13%) e combate à corrupção (13%). Todas as demais opções pontuam menos de 10%.

Essas áreas também foram mencionadas pelos entrevistados como as que deveriam ser as prioridades do próximo presidente. Saúde teve a maior pontuação, com 34%, seguida por educação (15%), segurança pública (12%) e economia (11%). As outras opções também pontuaram menos de 10%.

O Datafolha ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 12 e 13 de maio. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00290/2026.

A população considera que o governo se saiu melhor no combate à fome e à miséria (13%), combate ao desemprego (10%) e educação (10%).

Aberturas

A avaliação de que a saúde foi a área com pior desempenho do governo é mais forte entre mulheres (19%) do que homens (11%). No recorte por gênero, a margem de erro é de três pontos porcentuais.

Na divisão por faixa etária, as pessoas de 16 a 24 anos consideram que o pior desempenho foi na economia (21%), enquanto só 5% das pessoas com 60 anos ou mais citam essa área. As margens para essas faixas são de seis e cinco pontos porcentuais, respectivamente.

Entre as pessoas que declaram voto no atual presidente, 18% citaram a segurança pública como principal problema. Outros 14% mencionaram a saúde, e 10%, o combate à corrupção.

Para quem declara voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o combate à corrupção é a pior área do governo (17%), seguida por economia (16%), segurança (14%) e saúde (14%).

O governo e a oposição travam uma disputa pelo protagonismo do pedido de abertura da CPI para apurar irregularidades cometidas pelo Banco Master

SBT - TV

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse neste domingo, 17, que os pedidos de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master vão ter um “tratamento regimental”, sem dar mais detalhes.

“Vamos cumprir o regimento da Câmara, que é o que tem que nortear a decisão do presidente”, disse Motta a jornalistas, após participar de uma corrida em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O governo e a oposição travam uma disputa pelo protagonismo do pedido de abertura da CPI para apurar irregularidades cometidas pelo Banco Master e pelo seu dono, Daniel Vorcaro. O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. Vorcaro atualmente está preso e negociando uma delação premiada.

Há uma série de pedidos de abertura da investigação. Mas a instauração da CPI ainda enfrenta resistências do próprio Motta e do presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O tema voltou à discussão no Congresso após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aliados terem pedido a instauração de uma CPI sobre o Master após o site The Intercept Brasil ter revelado que Flávio pediu uma contribuição de US$ 24 milhões a Vorcaro.

Segundo o senador, os valores serviriam para patrocinar um filme sobre o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Lula (PT) seguia empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na simulação de segundo turno das eleições presidenciais até a divulgação de conversas entre o parlamentar e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mostra pesquisa Datafolha

Por Ana Luiza Albuquerque

O levantamento foi realizado na terça (12) e na quarta-feira (13). A maioria das entrevistas foi feita antes da revelação, pelo site Intercept Brasil, das conversas entre o filho de Jair Bolsonaro (PL) e o então dono do Banco Master.

Dois retratos lado a lado mostram homens de meia-idade. À esquerda, homem com cabelo curto e grisalho, veste suéter marrom e blazer preto, com fundo desfocado de vegetação. À direita, homem com cabelo branco e barba, veste terno azul, camisa branca e gravata roxa, com fundo verde liso.

A pesquisa mostra Lula e Flávio empatados com 45% das intenções de voto cada um na simulação de segundo turno. Outros 9% dizem que votariam em branco ou nulo, e 1% afirma que não sabe.

O Datafolha realizou 2.004 entrevistas com a população brasileira de 16 anos ou mais, em todo o Brasil, em 139 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026.

O levantamento aponta que o petista abriu vantagem sobre os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).

Na disputa direta com Zema, Lula aparece com 46% das intenções de voto, frente a 40% do ex-governador de Minas Gerais.

Contra Caiado, o petista marca 46%, ante 39% do ex-governador de Goiás. Em ambos os casos, 13% dos eleitores dizem que votariam em branco, e 2%, que não sabem.

No levantamento anterior, em abril, Lula estava em empate técnico com Flávio, Zema e Caiado na simulação de segundo turno.

O último mês foi marcado por iniciativas de apelo eleitoral do presidente, como a revogação da "taxa das blusinhas" e a medida provisória para conter o aumento do preço da gasolina. O petista também sofreu um revés histórico com a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), na primeira reprovação de um nome para a corte desde 1894.

Flávio, por sua vez, associou a derrota a uma suposta fraqueza do governo e obteve outra vitória política com a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de seu pai. A sucessão de boas notícias foi interrompida pelo caso "Dark Horse".

Zema, por sua vez, centrou suas falas em críticas aos ministros do STF, o que o fez virar alvo de acusação da Procuradoria-Geral da República.

Primeiro turno

Na pesquisa desta semana, no cenário estimulado de primeiro turno, o presidente aparece com 38% dos votos, seguido por Flávio Bolsonaro, com 35%, Zema e Caiado, com 3%, Renan Santos (Missão), com 2%, e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1%. Outros 9% afirmam que votarão branco ou nulo e, 3%, dizem que não sabem.

Em outra hipótese de primeiro turno, com Ciro Gomes (PSDB) na disputa, Lula registra 37%, empatado tecnicamente com Flávio, com 34%. O tucano aparece com 5% das intenções de voto, enquanto Zema tem 4%, e Caiado, Renan Santos e Augusto Cury (Avante) têm 2% cada. Ciro Gomes já afirmou, entretanto, que não pretende concorrer ao Palácio do Planalto —ele é pré-candidato ao Governo do Ceará.

Na pergunta espontânea, quando o instituto não apresenta o nome dos candidatos, Lula tem larga vantagem, com 27% das menções. Flávio aparece depois, com 18%, seguido pelo inelegível Jair Bolsonaro, com 3%, e Caiado, com 1%. Nesse cenário, 39% afirmam que não sabem em quem pretendem votar.

Lula e Flávio lideram a corrida eleitoral com altas taxas de conhecimento e de rejeição. Apenas 1% diz não conhecer o petista, e 5% afirmam não conhecer o filho de Bolsonaro.

Entre os entrevistados, 47% dizem que não votariam no atual presidente de jeito nenhum no primeiro turno, enquanto 43% rejeitam Flávio. As porcentagens seguem estáveis: eram de 48% e 46%, respectivamente, em abril.

Zema e Caiado apresentam índices similares. O primeiro tem 15% de rejeição e é desconhecido por 54% dos eleitores. Já o ex-governador de Goiás é rejeitado por 13% e desconhecido por 53%.

Recortes

O Datafolha perguntou a cada entrevistado em qual número ele se encaixa, considerando uma escala de 1 a 5, em que 1 é bolsonarista e 5, petista. Assim, o eleitor que se identifica como o número 3 não está alinhado a nenhum dos polos.

Num cenário de segundo turno entre Lula e Flávio, 38% desses eleitores independentes afirmam que votariam no filho de Bolsonaro, e 32%, no presidente. A situação é de empate técnico, uma vez que a margem de erro nesse grupo é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos. Outros 27% dizem que votariam em branco ou nulo.

Os números indicam tendência de queda para o petista entre esses eleitores, que, segundo analistas, devem ser decisivos em meio a uma eleição acirrada e polarizada.

Em abril, Lula tinha 42% das intenções de voto entre os entrevistados desassociados do bolsonarismo e do petismo, e Flávio, 36%. Outros 19% diziam que votariam nulo ou em branco.

No levantamento desta semana, o perfil do eleitorado se mantém similar ao encontrado nas pesquisas anteriores.

Em um segundo turno com Lula, Flávio Bolsonaro tem seu melhor desempenho entre os homens (50%), eleitores de 25 a 34 anos (50%), entre os que têm ensino superior (51%), entre os que ganham mais de dez salários mínimos (58%), entre os empresários (71%), entre os evangélicos (61%) e entre os moradores da região Sul (59%).

No mesmo embate, Lula vai melhor entre as mulheres (48%), entre os eleitores com 60 anos ou mais (52%), entre os eleitores que completaram o ensino fundamental (57%), entre os que ganham até dois salários mínimos (52%), entre os estudantes (64%), entre os que moram na região Nordeste (60%), entre os pretos (59%) e entre os católicos (54%).

Os resultados de uma pesquisa eleitoral não são prognósticos, ou seja, não pretendem antecipar o que sairá das urnas. Eles formam um retrato da opinião dos entrevistados no momento em que os pesquisadores foram a campo. As entrevistas são feitas presencialmente, em pontos de fluxo nas ruas, e seguem critérios estatísticos para que a amostra represente o conjunto da população.