O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deverá fazer na segunda-feira um discurso em que defenderá a atuação de cada um dos atores institucionais dentro dos seus limites para que a democracia se mantenha firme, segundo uma fonte relatou

Por Ricardo Brito

O pronunciamento de Fux, que está sendo preparado por ele próprio para a volta dos trabalhos do Poder Judiciário, deve destacar que ninguém extrapole as suas funções.

O discurso se dará na esteira da escalada da tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário nas últimas semanas.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer duras críticas à cúpula do Judiciário. Ele tem se queixado da decisão do Supremo de que União, Estados e municípios têm poderes para atuar no enfrentamento da pandemia --diz que o STF retirou competências que seriam dele. Reclama ainda da articulação e da oposição de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à proposta de mudar o sistema de votação das urnas eletrônicas para incluir a impressão do voto.

Diferente de momentos anteriores, o Judiciário tem respondido com mais frequência e contundência aos ataques. O STF divulgou um vídeo nas redes sociais na quarta que rebate Bolsonaro sobre as responsabilidades atribuídas pela corte ao governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

"O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", disse o STF em publicação no Twitter em alusão indireta à célebre frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha nazista de Adolf Hitler, que dizia que "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade".

O TSE também tem intensificado uma ofensiva, em pronunciamentos, entrevistas e redes sociais, rebatendo todas as alegações de supostas fraudes no atual sistema de votação.

Luiz Fux ainda não decidiu se vai convidar novamente Bolsonaro e os chefes do Poder Legislativo para se reunirem a fim de conversar sobre o momento atual, segundo a fonte. O encontro anterior, no início do mês, foi desmarcado em cima da hora após o presidente ter sido internado inesperadamente para tratar uma obstrução intestinal.

Com informações da Reuters Brasil

Ex-médico perdeu o direito à prisão domiciliar e vai voltar a cumprir pena em reclusão pelos crimes de estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres

Por Igor Soares

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta quinta-feira, 29, o pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos,volte a cumprir pena em uma unidade prisional. A acusação argumenta que ele tem condições físicas de continuar em reclusão. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres.

O pedido da Promotoria foi enviado à Justiça após um perito do Centro de Apoio à Execução atestar as condições de saúde de Abdelmassih . Na última decisão a favorável ao ex-médico, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, entendeu que ele poderia cumprir a pena em casa, em razão da fragilidade do estado de saúde do detento.

O ex-médico já havia conseguido o direito de cumprir a pena fora da cadeia três vezes.A primeira saída foi em março do ano passado, por causa da pandemia de coronavírus. Em dezembro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a uma nova concessão do benefício.

Para cumprir o regime domiciliar, o condenado deve usar uma tornozeleira eletrônica. A saída da residência deve ser autorizada pela Justiça.

Abertura, alteração e baixa de empresas deverão ser realizadas obrigatoriamente pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins

Por Philipe Ramos

A partir deste domingo, 1º de agosto, começa a valer a exclusividade digital para processos a serem protocolados na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) de Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Abertura, alteração e baixa dessas naturezas jurídicas deverão ser realizadas obrigatoriamente pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins (simplifica.to.gov.br). A presidente da Jucetins, Thaís Coelho, ressalta que a maioria dos registros de empresas no Tocantins já é feito totalmente online, o que muda a partir de agora é a extinção total dos processos físicos.

“Tendo em vista a facilidade, economia e agilidade resolvemos adotar o Simplifica exclusivamente digital. O cidadão não precisará mais ter custos com impressão em papel e deslocamento até a sede da Junta, bem como vai ver o seu processo tramitando de forma mais rápida, pois digitalmente tudo é mais ágil”, explica a presidente.

Assinatura gratuita

Para concluir um processo pela internet o cidadão precisa de uma assinatura digital. Podem ser utilizadas a assinatura avançada ou o certificado digital.

A assinatura avançada é a forma mais fácil. Ela é gratuita e depende apenas de um cadastro no portal Gov.br. Essa nova modalidade tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita.

Cronograma

Para as demais naturezas jurídicas o prazo para uso exclusivo de assinatura digital começa a valer em 1º de setembro.

Manuais

Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como abertura de empresas.

Os manuais são intuitivos e mostram do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.

Mês de junho registrou um crescimento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado

Por Lara Cavalcante

Com a admissão de 7.377 trabalhadores formais e o desligamento de 5.690 o Tocantins fechou o mês de junho de 2021 com um saldo positivo de 1.687 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério da Economia.

Com os dados de junho, o Tocantins já registra 13 meses consecutivos de saldo positivo na geração de postos de trabalhos formais. O secretário da Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, comenta o fato: “O Estado do Tocantins vive um novo momento em sua história e mesmo com todas as circunstâncias contrárias, como essa pandemia, temos avançado e vamos crescer mais. Recentemente o Governo do Tocantins lançou o programa Tocando em Frente que irá fortalecer a economia e a geração de empregos, trazendo aporte financeiro aos 139 municípios”. Disse o gestor.

Além do saldo positivo em junho de 2021, o Caged registrou um crescimento na geração de empregos no Tocantins com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho de 2020 o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.205 empregos, este ano esse número é 1.687, o que significa um crescimento de 40%.

Setores da economia que mais geraram emprego

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, explica que com a elevação de admitidos e o decréscimo de desligados o resultado de abertura de novos postos de trabalho no Estado foi positiva. A gerente pontua ainda que os setores que mais se destacaram foram Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas que registrou 407 novos postos abertos; já a Construção Civil contou com um saldo positivo de 386 postos; e Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas tiveram saldo positivo de 312 postos abertos no Estado.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

Os municípios de Palmas (875 postos empregos abertos), Araguaína (280 postos de empregos gerados), e Gurupi (76 novos postos de empregos) obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em junho de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego.

Vagas disponíveis no Sine

O Sine Tocantins registra diariamente mais de 300 vagas em seu painel do Sine. Os trabalhadores interessados em concorrer podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 33636307 (8h às 14h)

Guaraí – 34641710 (8h às 14h)

Dianópolis – 36921628 (8h às 14h)

Gurupi – 33512477 WhatsApp (8h às 14h)

BOLSONARO PEDIU AVERIGUAÇÃO

Em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 29, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu que "averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade" no contrato da vacina indiana Covaxin durante uma conversa 'informal' no Palácio do Planalto.

O general disse que solicitou ao ex-secretário executivo da pasta, Élcio Franco, que verificasse o contrato, tendo recebido um retorno, em data que ele não se lembra, de que seu número 2 havia feito uma apuração e não constatado irregularidades no contrato.

“AGORA VOU GOVERNAR”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender a indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Casa Civil como uma forma de conseguir maior espaço de governabilidade no Congresso. "Eu tenho que governar com o maior número de parlamentares", afirma, e emenda: "Se eu aleijar um grupo ou outro, eu não tenho maioria nem para aprovar leis ordinárias".

"Nós temos ministérios técnicos. Todos os Ministérios nossos, finalísticos, têm pessoas competentes. Os Ministérios políticos, alguns têm políticos, eu decidi agora por um político na Casa Civil", disse o presidente. Bolsonaro voltou a se defender das críticas às alianças que tem feito afirmando que se seu eleitorado não gosta de algum parlamentar. "Melhore no futuro, ou votou nele com que responsabilidade?", declarou em conversa hoje com apoiadores.

REJEIÇÃO AO SEMIPRESIDENCIALISMO

Presidente da Câmara, Arthur Lira

Embora tenha ganho aceitação e apoio nos meios políticos, a discussão sobre uma mudança do sistema de governo para o semipresidencialismo encontra resistência entre os pré-candidatos à Presidência. Pensada para valer a partir de 2026, uma eventual mudança poderá afetar diretamente o presidente eleito nas eleições de 2022. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são consensuais em afirmar que o debate não é adequado ao contexto político atual do País. Simone Tebet (MDB-MS) também criticou a discussão no momento atual.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. No semipresidencialismo, o presidente eleito pela população divide o governo com o primeiro-ministro. Este sistema híbrido de governo ocorre em países como Portugal e França. O debate sobre o novo modelo ganhou força em meio a uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, uma minuta do texto foi discutida em reunião de líderes partidários, no dia 13.

APELO POR SEGUNDA DOSE

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que a contenção da crise sanitária e a recuperação da atividade econômica no país dependem, em grande medida, da vacinação contra a covid-19, e fez um apelo para que as pessoas que estão com a segunda dose atrasada completem a imunização.

Embora tenha exaltado o fato de mais de 100 milhões de brasileiros terem tomado pelo menos a primeira dose de vacina, o ministro fez um pedido para que as pessoas busquem os postos de vacinação para tomar a segunda dose.

"Dirijo-me em especial aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso", disse. "Sua imunização só estará completa após a conclusão do esquema vacinal".

FLÁVIO BOLSONARO COM ESPAÇO NA CPI

A ida do senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), para o comando da Casa Civil deflagrou uma dança das cadeiras na CPI da Covid do Senado, abrindo espaço para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), primogênito do presidente Jair Bolsonaro, fazer parte da comissão de inquérito que tem fustigado o governo federal.

Até o momento Flávio Bolsonaro vinha participando esporadicamente da CPI sem ser membro efetivo. Agora passará a ser suplente da CPI.

Houve uma triangulação. Ciro Nogueira era titular da CPI, mas, com a ida para o governo, a sua vaga passou a ser ocupada pelo correligionário Luiz Carlos Heinze (RS), antes suplente. Ato contínuo, se definiu Flávio Bolsonaro para ocupar a cadeira do senador gaúcho.

BOLSONARO QUER ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira a um grupo de apoiadores que o povo vai reagir se eleições no próximo ano não forem democráticas, e ao defender novamente a adoção do voto impresso para as urnas eletrônicas, insinuou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, está contra a democracia por se opor à mudança no sistema de votação.

"O povo vai reagir em 22 se não tivermos eleições democráticas, todos nós queremos eleições", disse.

"Me acusavam de ser ditador, estou demonstrando exatamente o contrário. Vai ganhar eleições quem tem voto. Se não for desta maneira, poderemos ter problemas em 22 e eu não quero ter problema", reforçou ele, em vídeo veiculado pelas redes sociais.

GOVERNO LANÇA PROGRAMA POR AMAMENTAÇÃO

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (29) uma nova edição da campanha de valorização do aleitamento materno. A iniciativa tem como tema Todos pela Amamentação: É Proteção para a Vida Inteira e visa sensibilizar a sociedade sobre a importância dessa prática.

A campanha reafirma a relevância do aleitamento materno durante os dois primeiros anos, ou mais. Nos primeiros seis meses, a recomendação é que o aleitamento materno seja a fonte exclusiva para do bebê.

A prática continua importante mesmo no cenário da pandemia de covid-19, diz o Ministério da Saúde, ao ressaltar que o aleitamento materno pode reduzir em até 13% as taxas de mortalidade infantil nos primeiros cinco anos da criança.

CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.