Declaração do presidente do Supremo foi feita no retorno do recesso do Judiciário

Por Gabriela Coelho e Teo Cury, da CNN, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, usou o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante dos ataques a ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das sucessivas ameaças à realização das eleições de 2022.

No discurso, Fux afirmou que democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade.

“Trago uma advertência. Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”, afirmou.

A volta aos trabalhos no tribunal ocorre em meio a uma crise institucional provocada por declarações do presidente a respeito de decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de covid-19, além de ataques a ministros que integram o TSE, em razão das urnas eletrônicas.

Segundo o ministro, em uma sociedade democrática, “momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”.

O discurso de Fux não citou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas exaltou a necessidade dos chefes de cada poder ficarem atentos aos limites dos cargos que cada um exerce.

"Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem intencionados", complementou.

Tensão entre poderes

Também nesta segunda, todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988 assinaram uma nota conjunta em defesa do sistema eletrônico de votação e com críticas ao modelo de voto impresso.

O manifesto, divulgado nesta segunda-feira (02), afirma que desde 1996 - quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente -, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições", além de ressaltar que as urnas eletrônicas são auditáveis "em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições".

A temática é recorrente nas declarações do presidente nas últimas semanas. Pouco antes do recesso, ao ser questionado sobre o tema, Bolsonaro chegou a xingar o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, e vem repetindo desde então que "não haverá eleições" caso elas não sejam "limpas" - o que, na visão do presidente, está relacionado com a aprovação da PEC.

Na última quinta-feira (29), Bolsonaro disse que o Supremo “cometeu um crime” por uma decisão envolvendo a autonomia de estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.

“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o 'ir e vir"”, afirmou em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. As declarações chegaram a ser desmentidas pelo perfil do Supremo nas redes sociais.

*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo

O inquérito administrativo irá apurar se o presidente praticou 'abuso do poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação'

Por Weslley Galzo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado "inquérito das fake news" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou "abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea". O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

A apuração foi aprovada à unanimidade pelos ministros da Corte. Na última quinta-feira, 29, o presidente usou uma transmissão pelas redes sociais para lançar uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas para alegar que o sistema é fraudável. Na live, o presidente admitiu não ter provas das fraudes, mas, por mais de duas horas, apelou para informações falsas e descontextualizadas contra a Justiça Eleitoral.

As medidas foram aprovadas pelo TSE na sessão que marcou a abertura dos trabalhos no segundo semestre. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso, fez duro discurso contra as ameaças à democracia.

O TSE também aprovou o envio de notícia-crime ao STF para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news. A investigação, que tramita aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, já relaciona uma rede de aliados do presidente em ações para desacreditar adversários e instituições.

Plataforma é disponibilizada gratuitamente para toda a população; para ter acesso basta realizar um cadastro

Por Mariana Ferreira

A Plataforma Estadual de Telemedicina, chamada TO Saúde, já está disponível para toda a população e pode ser baixada, gratuitamente, através das lojas de aplicativos. O aplicativo, que antes estava disponível apenas para IOS, na App Store, agora também pode ser baixado na versão Android, na loja da Google Play, no perfil do Governo do Tocantins, administrado pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

O TO Saúde tem como objetivo complementar a oferta de especialidades e o atendimento a casos suspeitos e/ou confirmados da Covid-19 na Rede de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de reorganização da assistência decorrente da pandemia da Covid-19, proporcionando agilidade e eficiência na assistência à população.

O presidente da ATI, Thiago Maciel, destaca que a versão Android chega para garantir aos cidadãos mais possibilidade de acesso ao aplicativo e às consultas e exames disponíveis no ambiente virtual. “O governador Mauro Carlesse tem tido uma visão estratégica e reconhecido a importância da tecnologia no dia-a-dia. Assim, essa opção chega para garantir aos cidadãos mais possibilidade de acesso ao aplicativo e, em sequência, às consultas e exames disponíveis no ambiente virtual”, afirma.

Para acessar a plataforma, o usuário precisa entrar na loja de aplicativos do seu celular, localizar o aplicativo TO Saúde, fazer o download e efetuar um cadastro.

Plataforma

O TO Saúde é uma plataforma on-line de atendimentos médicos que conta com Teletriagem, Teleconsulta, Telinterconsulta e Telemonitoramento.

A Teletriagem auxilia na interpretação de sinais e sintomas, por meio da coleta de dados de saúde diretamente com o paciente, para assessorar a conduta clínica dos médicos. A Teleconsulta permite ao paciente realizar uma consulta on-line, de forma segura, utilizando uma interface web ou de um aplicativo móvel.

Já a Teleinterconsulta ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos (também conhecida como segunda opinião), com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico, com intermédio da tecnologia. E o Telemonitoramento é o acompanhamento da situação de saúde dos pacientes, por intermédio da atualização dos dados clínicos e avaliação da evolução da situação de saúde.

Especialidades

Além de consultas com médicos clínicos e enfermeiros, o usuário poderá ter acesso à diversas especialidades como Alergia e Imunologia Pediátrica, Cardiologia, Cardiologia Pediátrica, Dermatologia, Dermatologia Pediátrica, Endocrinologia, Endocrinologia Pediátrica, Gastroenterologia, Gastroenterologia Pediátrica, Geriatria, Ginecologia, Hematologia, Infectologia Pediátrica, Mastologia, Nefrologia, Nefrologia Pediátrica, Neurologia, Neurologia Pediátrica, Nutrição Pediátrica, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Pneumologia, Pneumologia Pediátrica, Psiquiatria, Psiquiatria Pediátrica, Reumatologia, Reumatologia Pediátrica e Urologia.

Expectativa é atender mais de 100 mil alunos em 350 cidades

Por Agência Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Água nas Escolas, que prevê, na primeira etapa, a construção de 2 mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. A expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades da Região Nordeste.

O programa terá investimento de R$ 60 milhões e será realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil.

O acordo de cooperação técnica foi assinado em cerimônia no Ministério da Cidadania. Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro ressaltou a importância do programa para a população da região que será beneficiada.

“Nós, aqui, às vezes não damos muito valor à água, temos em abundância. Lá, quando você vê um velho nordestino, uma senhora de idade, com pele enrugada, entrando debaixo de uma bica d’água, não tem preço a alegria daquela pessoa, parece que ganhou na Mega-Sena”, disse o presidente, ao ressaltar a importância da água para a população no Nordeste do país.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Censo Escolar revelou que há 3 mil escolas onde falta água na Região Nordeste.

“São alunos, professores e funcionários sem acesso à rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável”, disse o ministro.

João Roma acrescentou que, com melhores condições de infraestrutura, haverá ganhos na qualidade de ensino, no rendimento dos alunos e no dia a dia das famílias.

Operação percorreu as praias da Capital

Por Lorena Karlla

Ações da operação conjunta das forças de segurança foram intensas, com rondas e patrulhamento por todas as regiões da Capital para coibir desrespeito às medidas de restrição
Dentre os destaques da operação conjunta das forças de segurança, realizada entre a noite da última sexta-feira, 30, e domingo, 1º de agosto, estão o encerramento de uma festa clandestina com cerca de 200 pessoas e a condução de quatros cidadãos à 1ª Delegacia de Polícia. Os agentes realizaram ainda rondas nas praias e flagraram diversas irregularidades e desrespeito aos protocolos sanitários em estabelecimentos comerciais, com perturbação do sossego, em diferentes pontos da Capital. O trabalho conjunto resultou em inúmeras abordagens, sete autos de infração e duas notificações registradas nos estabelecimentos vistoriados.

De acordo com os agentes, o último final de semana de julho foi bastante movimentado. As equipes receberam diversas denúncias de aglomeração via o Sistema Integrado de Operações (Siop). Simplesmente 15 dessas denúncias apontavam a festa clandestina que era realizada em uma propriedade residencial, localizada na quadra Arne 13 (108 Norte), em que os fiscais flagraram cerca de 200 pessoas, sem seguir nenhuma das medidas de prevenção ao vírus. Em seguida, a festa foi encerrada e o público disperso. Os dois responsáveis pelo evento foram conduzidos à delegacia para prestar os procedimentos necessários. O flagrante foi executado entre a noite de sábado e a madrugada de domingo.

Ao final do monitoramento e patrulhamento, que contemplou todas as regiões da Capital, os fiscais reforçaram as orientações educativas e vistoriaram vários estabelecimentos comerciais dos segmentos de bares, restaurantes, distribuidores de bebidas e conveniências, com abordagens e dispersão a grupos populares, especialmente, nas imediações da Praia da Graciosa. Ao todo, foram aplicados pelos fiscais de Obras e Posturas sete autos de infração, duas notificações e mais duas conduções à delegacia, por desacato aos profissionais de segurança pública, durante abordagem a uma distribuidora de bebidas na Arso 61. Os agentes de Trânsito e Transporte Municipal foram responsáveis pelo registro de 23 autos de infração, uma remoção de veículo, e cinco recolhimentos de Carteiras de Habilitação (CNHs) por alcoolemia.

Ação conjunta

A operação é uma ação conjunta da Diretoria de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) e a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), com o apoio operacional dos agentes de Trânsito e Transporte, Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Corpo de Bombeiros Militar, equipe da Cidadania e Justiça, do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) e o Procon-TO.