Atos ocorrem desde a manhã deste domingo

Por Agência Brasil e Estadão

Milhares de pessoas foram às ruas, neste domingo (1º), em uma manifestação pelo voto impresso auditável nas eleições de 2022. Os atos ocorrem em várias cidades e, principalmente, nas capitais. Pela manhã, ocorreram atos em Brasília, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Maceió e São Luís.

Em Belo Horizonte, a manifestação se concentrou na Praça da Liberdade e, em Salvador, no Farol da Barra. Na capital federal, as pessoas ficaram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. No Rio de Janeiro, os manifestantes ocuparam parte da Avenida Atlântica, em Copacabana.

À tarde, milhares de manifestantes começaram a se reunir na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Bolsonaro: Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição

Criticado por membros de outros Poderes e sem apresentar provas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar neste domingo, 1º, que há indícios de fraude no sistema eletrônico de votação no Brasil. Em discurso por telefone a apoiadores do voto impresso em Brasília, ele repetiu que, sem eleições “limpas e democráticas”, “não haverá eleição” em 2022.

Esta é a segunda vez em que Bolsonaro faz, publicamente, uma ameaça direta às eleições de 2022, colocando em dúvida a realização do pleito que pode definir seu substituto na Presidência da República.

Em 8 de julho, Bolsonaro já havia afirmado que “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. Na ocasião, o comentário de Bolsonaro reverberou ameaças, feitas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de interlocutor, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, o recado de Braga era de que sem voto impresso e auditável não haveria eleições em 2022.

Manifestantes pelo voto auditavel em São Paulo

Nos últimos dias, Bolsonaro intensificou o discurso a favor do voto impresso. Na última quinta-feira, ele apresentou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, uma mistura de fake news, vídeos descontextualizados que circulam há anos na internet e análises enviesadas sobre números oficiais da apuração dos votos para atacar o atual sistema. Ao mesmo tempo, admitiu não ter provas, mas sim “indícios” de irregularidades.

Bolsonaro e seu grupo político defendem eleições com o uso de papel, como forma de garantir que não haja fraudes – embora o sistema eletrônico não tenha apresentado fraudes desde que foi lançado. Para a oposição e para analistas políticos, a estratégia busca abrir espaço para que Bolsonaro e seus apoiadores questionem uma eventual derrota na eleição presidencial de 2022.

Na fala por telefone aos manifestantes de Brasília neste domingo Bolsonaro demonstrou desconforto em relação à disputa em 2022 – em especial, com a possibilidade de perder a corrida eleitoral para o PT, partido que vem liderando as pesquisas mais recentes.

De acordo com Bolsonaro, “algumas pessoas” do Planalto Central “querem a volta daqueles que saquearam o País há pouco tempo”. O presidente, no entanto, não explicou quem são estas pessoas, nem citou nominalmente o PT, que ocupou a Presidência entre 2003 e 2016. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, tem liderado as pesquisas de intenção de voto.

Durante seu discurso, Bolsonaro também adotou um tom messiânico, citando Deus em alguns momentos. Ex-militar, ele afirmou que os apoiadores são seu “exército” e pregou união contra o comunismo e o socialismo – ideologias que nunca estiveram representadas na Presidência da República em nenhum momento da história brasileira.

“Nós juntos somos a expressão da democracia do Brasil. Minha lealdade ao povo brasileiro, meu temor a Deus, nossa união nos libertará da sombra do comunismo e do socialismo”, disse.

Em vários momentos, Bolsonaro defendeu a “contagem pública” de votos. “Temos de ter a certeza de que, em quem você por ventura votar, o voto será computado para aquela pessoa”, disse o presidente. “As eleições, últimas, estão recheadas de indícios fortíssimos de manipulação.”

Estes “indícios fortíssimos” citados por Bolsonaro, no entanto, nunca se comprovaram. Desde que o sistema foi adotado no Brasil, na década de 1990, não existe um único caso comprovado de manipulação. E ao contrário do que é afirmado por Bolsonaro, o sistema é auditável.

A ideia do voto impresso está materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presente no ato de hoje de Brasília. A proposta está em comissão especial da Câmara, que retomará os trabalhos na próxima semana, após o recesso parlamentar. A tendência é de que PEC seja derrotada.

Passeio por Brasília

Apesar de ter apoiado as manifestações deste domingo em várias cidades do País, Bolsonaro não compareceu ao ato de Brasília. Ele saiu do Palácio da Alvorada durante a manhã, para um passeio mas não passou pelos manifestantes reunidos na Esplanada dos Ministérios. O presidente apenas falou com os apoiadores por telefone, em mensagem veiculada pelo sistema de som. Em suas redes sociais, o presidente disse também ter falado com manifestantes de outras cidades do País. Às 16h, ele promete falar com apoiadores reunidos na Avenida Paulista.

Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deixaram o Palácio da Alvorada por volta das 10h30 em direção à Vila Equestre Equilíbrio, na região do Jardim Botânico de Brasília. No local, viram uma exposição de carros antigos.

Bolsonaro se manteve sem máscara, apesar de no Distrito Federal o uso do item de segurança ainda ser obrigatório. Michelle alternou momentos com e sem máscara. Ambos estiveram cercados por simpatizantes, também sem máscaras ou usando incorretamente o item de proteção, considerado por especialistas fundamental para evitar a propagação de variantes mais agressivas de covid-19. Cerca de 20 milhões de brasileiros já se contaminaram e 555,5 mil morreram até o momento, conforme o Consórcio de Imprensa. Por volta das 11h20, o comboio presidencial deixou o Jardim Botânico e retornou ao Alvorada.

Ministros do TSE e do STF avaliam que chefe do Executivo coloca em risco a segurança nacional ao questionar e ameaçar o sistema eleitoral. Tribunais estudam resposta, e presidente do Supremo deve fazer discurso contundente na volta do recesso, na semana que vem

Por Sarah Teófilo - Renato Souza

A live do presidente Jair Bolsonaro com uma série de ataques e acusações sem provas de fraudes nas eleições provocou indignação em ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da Corte eleitoral avaliam que o chefe do Executivo pode ser processado, caso apresente formalmente as mesmas alegações que usou na transmissão realizada pelas redes sociais na quinta-feira. O mandatário, por sinal, tem até esta primeira semana de agosto para responder ao ministro Luís Felipe Salomão sobre o motivo pelo qual acusa o pleito de 2018 de ter sido fraudado. O magistrado é o corregedor do TSE.

Bolsonaro anunciou que, na transmissão, apresentaria prova de fraude nas eleições de 2018. Ele convidou jornalistas a comparecerem, sem direito a fazer perguntas. Mas o que fez foi apresentar vídeos antigos, postados na internet e já desmentidos. O chefe do Executivo estava acompanhado de um suposto técnico de tecnologia da informação para mostrar como ocorreriam as supostas irregularidades. No entanto, o convidado não se debruçou sobre o código fonte utilizado no equipamento e se resumiu a exibir uma animação simulando como poderia ocorrer uma fraude eleitoral, sem apresentar fundamento para o que dizia.

Além de não cumprir o que prometeu, Bolsonaro tentou jogar para o TSE a responsabilidade de provar que não há fraude — o que é chamado de inverter o ônus da prova. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Um crime se desvenda com vários indícios”, argumentou, na live. “E digo mais: não temos prova, (quero) deixar bem claro, mas indícios de que nas eleições para senadores, deputados, pode ocorrer a mesma coisa. Por que não? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas que não é fraudável.”

A avaliação de ministros do TSE é de que Bolsonaro está colocando a segurança nacional em risco. O presidente do STF, Luiz Fux, prepara para a próxima semana um discurso, na reabertura do ano judiciário, no qual enfatizará como cada instituição e ator institucional precisa atuar dentro dos seus limites, sem extrapolar, para que a democracia se mantenha firme.

O discurso de Fux em defesa da democracia se tornou rotina na abertura dos trabalhos desde que ele assumiu a gestão da Corte, no ano passado. No entanto, agora, diante do acirramento dos ânimos, que envolvem, inclusive, as Forças Armadas, o magistrado deve mandar o recado de que não admitirá qualquer insurgência contra as eleições e de que o Supremo vai atuar para impedir toda tentativa de subverter o exercício do voto ou a democracia.

Ministros da Corte também comentaram a atitude de Bolsonaro de buscar inverter o ônus da prova e chamaram a ação toda de absurda e “patética”. Para alguns magistrados, o fato de a TV Brasil também ter feito a transmissão potencializa a eventual ilegalidade. Pode caracterizar uso indevido da máquina pública e, até mesmo, campanha eleitoral antecipada.

Ameaças

Uma das questões apresentadas pelo chefe do Executivo é de que, em 2018, eleitores tentaram votar 17, número que ele usou como candidato, mas aparecia apenas o 13, do postulante do PT, Fernando Haddad. Na época das eleições, um vídeo que sustentava a informação circulou nas redes sociais, mas foi desmentido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais.

Há tempos, Bolsonaro defende o que chama de “voto impresso auditável”, questionando o sistema eleitoral usado por ele nos 24 anos em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados e pelo qual foi conduzido ao Planalto.

O presidente sustenta que, se não houver voto impresso em 2022, as eleições correm o risco de ser fraudadas. Ele também chegou a ameaçar a realização do pleito, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o sistema eleitoral não seja aprovada. O texto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), será votado em 5 de agosto, na comissão especial da Câmara, e deve ser rejeitado.

Desmentido

Enquanto Bolsonaro disparava inverdades na live, a Secretaria de Comunicação do TSE o desmentia em tempo real, repassando à imprensa informações sobre acusações antigas que já foram refutadas. A Corte destacou que “a integridade, segurança e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições gerais e municipais do Brasil e acompanhadas por representantes da sociedade por meio do teste de integridade”.

Bolsonaro sustentou, também, que somente três países usam urna eletrônica. No entanto, o TSE esclareceu que 23 nações utilizam o mesmo sistema e que estados de 18 nações também adotaram o modelo. “Entre os países, estão Canadá, Índia e França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados”, diz trecho do texto publicado pela Justiça Eleitoral.

Multa por inverdades

O partido Rede Sustentabilidade pediu, ontem, ao ministro do Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), a “imediata aplicação” de multa de R$ 500 mil a cada vez que o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros ou familiares se manifestem sobre a “inverídica existência” de fraudes nas eleições. A solicitação da Rede se deu no âmbito de mandado de segurança que a legenda havia impetrado no STF para que Bolsonaro apresentasse evidências sobre seus ataques à urna eletrônica.

Foi no âmbito de tal ação que Gilmar havia determinado, em junho, que o presidente prestasse informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições. O partido classificou a live de quinta-feira, de Bolsonaro, como um “absurdo”, argumentando que Bolsonaro “não respeita os demais Poderes da República” e frisando ser “imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários” dele. A solicitação da legenda é a de que as multas eventualmente impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrimônio pessoal do presidente, com o valor revertido ao controle da pandemia, especialmente em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o presidente Jair Bolsonaro apresentar provas das acusações de que houve fraude nas eleições de 2018 termina na primeira semana de agosto.

O chefe do Executivo foi notificado em 22 de junho e recebeu prazo de 15 dias para dar a resposta, conforme despacho do ministro Luís Felipe Salomão, do TSE. O presidente deveria apresentar as provas em 7 de julho, mas, em razão do recesso do Judiciário, a contagem do prazo foi suspensa e será retomada em agosto.

Luís Felipe Salomão tomou a decisão depois que Bolsonaro, ao apontar fraudes nas urnas eletrônicas, disse que “há uma articulação de três ministros do Supremo para não ter o voto auditável no Brasil”. O chefe do Planalto afirmou, também, que se o voto impresso não for adotado, “eles terão de apresentar outra forma de promovermos eleições limpas em 2022 — caso contrário, enfrentaremos problemas”.

A advogada constitucionalista e mestre em direito público Vera Chemin disse que o despacho do magistrado do TSE é um procedimento administrativo e que Bolsonaro pode ser processado caso não apresente as provas solicitadas. “O TSE pode pedir para o Supremo incluir o presidente no inquérito que investiga fake news”, destacou, referindo-se à investigação comandada pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma outra opção, segundo ela, é o ministro Luís Salomão pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o presidente.

Chemin afirmou que Bolsonaro, ao ameaçar a realização das eleições e pressionar pela adoção do voto impresso, também está incorrendo em crime de responsabilidade, previsto no artigo 7º da Lei do Impeachment (1.079/1950), que prevê punição para quem “impedir, mediante violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto”.

“Essa atitude dele tem um potencial bastante significativo para ser enquadrado aqui. O ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) condenou ‘qualquer atuação’ no sentido de impedir a ocorrência de eleições, o que viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, enfatizou.

O analista político Melillo Dinis, por sua vez, ressaltou que Bolsonaro “atira na tradicional desconfiança que o cidadão brasileiro tem da coisa pública”. “Você junta isso com a falta de compreensão de todos os passos em uma votação eletrônica, é um caldo para proliferar o micróbio da insegurança democrática. Essas idas e vindas do Bolsonaro fazem parte de um processo de corrosão homeopática que ele vem fazendo, ao longo do tempo, com a democracia como nós conhecemos, e isso acaba colocando uma responsabilidade sobre as instituições para que elas enfrentem isso”, avaliou. “O autoritarismo mora dentro da democracia, e as instituições são as barras que impedem que o autoritarismo transborde. Bolsonaro faz um trabalho muito eficiente em elevar o grau dessa corrosão para vários setores.” (Colaborou Sarah Teófilo)

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Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril

 Por Wellton Máximo 

Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

R$ 400 milhões foram investidos no Tocantins via Codevasf só em 2020

Por Sara Cardoso

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se nesta sexta-feira, 30, no Palácio Araguaia, com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, acompanhado pelo senador Eduardo Gomes e pelo deputado federal Carlos Gaguim, oportunidade em que solicitou que mais recursos sejam destinados a projetos de irrigação no Tocantins. O objetivo do Governo do Estado é beneficiar ainda mais projetos com investimentos federais.

“Temos um projeto muito grande que é o da bacia do Rio Formoso e Lagoa da Confusão e a participação da Codevasf é importantíssima, porque ela tem toda a condição e a infraestrutura de nos orientar e trazer recursos para melhorar essa região. E esse bom diálogo com o presidente nos dá segurança, pois temos R$ 150 milhões para investir nessas bacias, o que vai trazer mais desenvolvimento e crescimento da produção de grãos, aliada à preservação. E o objetivo é ampliar isso para os demais projetos que temos de irrigação e que a Codevasf tem interesse de colaborar”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destacou que em 2020, R$ 400 milhões foram destinados ao Estado 

O senador Eduardo Gomes reforçou que o pedido é de ampliação de recursos destinados aos perímetros de irrigação. “Nossa solicitação e do Governador é para a ampliação da destinação de recursos dos perímetros de irrigação. Já está garantido, para o Projeto Rio Formoso, R$ 150 milhões dos quais R$ 30 milhões já serão aplicados neste ano. A solicitação é de que a gente também consiga recursos para investimento no Prodoeste, na região da Lagoa da Confusão, que é a mesma bacia e que também precisa de investimentos para a construção de reservatórios, preservando a qualidade da água e preservando o meio ambiente”, pontuou.

Durante o encontro, o presidente Marcelo Moreira reforçou que R$ 400 milhões foram investidos no Tocantins só em 2020, sendo que as ações estão sendo executadas ao longo de 2021. “Temos, por exemplo, R$ 30 milhões para o projeto do Rio Formoso, R$ 40 milhões em pavimentação, R$ 30 milhões em revitalização de rios, R$ 8 milhões em investimentos em poços artesianos no sudeste do Estado, ações de compra de equipamentos para ranchos produtivos. Ações que vão beneficiar diretamente os tocantinenses”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes destacou que o objetivo da reunião é viabilizar recursos para outros projetos de irrigação no Tocantins 

O presidente da Codevasf ainda informou que, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, já existe uma previsão de quase R$ 500 milhões para o Tocantins e que, em 2022, deve haver muito mais recursos porque as ações, de fato, estão sendo realizadas no Estado. “São diversas as ações que a Codevasf está trazendo para o Tocantins por meio de recursos federais alocados pela bancada federal e isto tende a se multiplicar. A população está vendo que os equipamentos estão chegando, que as obras estão sendo executadas. Temos o exemplo da pavimentação feita em Arraias e Combinado que viraram referência, principalmente pela qualidade do serviço, o que mostra o compromisso que nós temos com o recurso público”, ressaltou.

Superintendência no Tocantins

O presidente Marcelo Moreira ainda informou que foi criada, no Estado, a 10ª Superintendência da Codevasf, o que vai melhorar o atendimento às prefeituras e gerar benefícios para a população. “A partir de setembro, já teremos uma equipe fixa e formada por funcionários da Codevasf. São superintendentes, gerentes, assessoria jurídica, tudo para melhorar o atendimento às prefeituras”, destacou.

Também participaram da reunião o superintendente da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto; e os secretários de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; e da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin, que também é presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Ministro do STF considera que a defesa de Bolsonaro sobre o tema tem uma intenção subjacente; "uma intenção que não é boa", definiu

Por Ricardo Brito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 30, ver uma "intenção subjacente" na defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não poderia haver eleições no próximo ano sem a adoção do voto impresso e pediu para que se pare de "conversa fiada".

A fala de Mendes ocorreu em um debate realizado pelo Conjur TV no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que a proposta defendida por Bolsonaro tem chances mínimas de avançar na Casa.

"Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse Mendes.

"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", reforçou o ministro do STF.

Procurado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou de imediato ao pedido de comentário.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, Lira também se posicionou a favor da confiabilidade do atual sistema. Ele disse que a proposta que prevê a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas não deve sequer ir à votação no plenário, devendo ser derrubada na comissão que discute o assunto.

Na véspera, Bolsonaro defendeu a alteração do sistema de votação com alegações de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Dias atrás, ele havia prometido uma "bomba", mas na transmissão de quinta-feira, 29, nem sequer apresentou indícios de irregularidades, somente vídeos antigos com alegações já desmentidas.