Da Redação

Com uma trajetória de mais de 10 anos como vigilante, Fábio Fagner Pinto anuncia oficialmente sua candidatura para a presidência do Sindicato dos Vigilantes – SINTVISTO, quinquênio 2025/2030, tendo como vice na chapa 01 “UNIÃO E VERDADE” Agnelo Lima Maranhão. Determinados a defender os direitos da categoria e fortalecer a atuação sindical, eles apresentam um plano de ação focado em melhorias estruturais, valorização profissional e representatividade.

Quem é Fábio Fagner Pinto?

Com ampla experiência no setor de segurança, Fábio Fagner Pinto já enfrentou os desafios que os vigilantes encontram no dia a dia. Atuando como vigilante, ele acumulou uma visão clara sobre as necessidades e demandas da categoria. Além disso, sua participação ativa em debates sindicais e treinamentos o preparou para liderar e implementar mudanças concretas.

Principais propostas para a categoria:

1. Reajuste salarial e valorização profissional:
   Lutar por aumentos reais que reflitam o custo de vida, além de melhorar os benefícios previstos em convenções coletivas.
2. Capacitação e oportunidades:
   Lutar para implementar programas de treinamento e parcerias com instituições para aprimorar as habilidades dos vigilantes, ampliando suas chances de crescimento na carreira.
3. Melhoria nas condições de trabalho:
   Combater a precarização das jornadas, garantir o cumprimento da legislação trabalhista e priorizar ações para a segurança física e mental dos trabalhadores.
4. Presença e diálogo:
   Fortalecer o diálogo entre sindicato e vigilantes, com canais de comunicação diretos e presenciais, além de representatividade ativa nas negociações com empregadores e autoridades.

Compromisso com um sindicato mais forte:

Fábio Fagner Pinto acredita que o sindicato precisa estar mais próximo da base, ouvindo cada vigilante e agindo de forma transparente. Sua gestão será pautada por ética, determinação e ações concretas, com o objetivo de resgatar a confiança dos trabalhadores e ampliar as conquistas da categoria.

"Minha candidatura é um convite para que todos os vigilantes façam parte dessa transformação. Juntos, construiremos um sindicato que realmente representa, defende e orgulha a nossa classe." – Fábio Fagner Pinto.

A eleição acontecerá no formato online para maior participação da categoria, no dia 13 de dezembro de 2024, das 8:00h às 17:00. Nos da chapa 01 convocamos toda a categoria para participar em massa e mostrarmos a nossa força e claro pedimos o seu vota para a chapa 01 “UNIÃO E VERDEADE”.

O texto, relatado e costurado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), seguirá para votação no plenário principal da Casa — o que deve ocorrer na próxima terça (10)

Com Assessoria

Nesta quinta-feira, 5, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) deu um passo histórico ao aprovar o relatório do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece as diretrizes para a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Aprovado por unanimidade, o documento é resultado de quase dois anos de intensos debates e negociações envolvendo especialistas, parlamentares, setores produtivos e a sociedade civil.

O PL 2338, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aborda um dos temas mais complexos e estratégicos da atualidade, com impacto global. O texto inicial, elaborado por uma comissão de juristas, apresentava mais de 900 páginas e serviu como base para as discussões. A relatoria de Eduardo Gomes reuniu mais de 2.000 sugestões, colhidas em dezenas de audiências públicas e encontros setoriais, além de incluir contribuições internacionais coletadas em congressos e fóruns globais.

Relatório do senador Eduardo Gomes sobre a regulamentação da Inteligência Artificial é aprovado na CTIA

Após a apresentação do primeiro relatório, os senadores propuseram mais de 100 emendas ao texto, o que evidenciou a necessidade de construção de consenso para tratar dos múltiplos interesses envolvidos na regulamentação da IA. “A Inteligência Artificial é um dos temas mais desafiadores do século. Este projeto não apenas regula, mas também estabelece uma visão estratégica para que o Brasil seja protagonista em inovação, sempre com responsabilidade e segurança para a sociedade”, destacou Eduardo Gomes.

Com a aprovação na CTIA, o PL 2338 segue agora para votação no plenário do Senado. O projeto busca alinhar o Brasil às melhores práticas globais, promovendo o desenvolvimento sustentável e ético da tecnologia, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos cidadãos e incentiva a competitividade no mercado.

O senador Eduardo Gomes reafirmou o compromisso com o diálogo e a construção coletiva durante o processo. “Este relatório é fruto de um esforço conjunto e transparente. Agradeço a todos os setores envolvidos, que dedicaram tempo e conhecimento para contribuir com este marco regulatório. Agora, seguimos confiantes para a próxima etapa no plenário”, concluiu.

Documento solicita informações estratégicas para a formulação de diagnósticos e ações integradas que fortalecerão o progresso regional no Estado

Por George Hallan

Para reforçar a parceria com os municípios, o Governo do Toccantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), está com ponto de atuação no evento "Transição Municipal Segura e Transparente", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), oficializando prefeitos eleitos e reeleitos a apresentarem as demandas específicas dentro dos eixos centrais da Pasta: Habitação, Planejamento Urbano, Saneamento Básico e Irrigação. O encontro acontece nesta quarta e quinta-feira, 04 e 05, reunindo gestores municipais, técnicos e especialistas no auditório da Corte, em Palmas.

O ofício que também solicita dados referentes à existência de instrumentos como Plano Diretor, Plano de Mobilidade e Acessibilidade e Plano de Saneamento Básico, informações que servirão como base para diagnósticos e captação de recursos, e assim, promover o crescimento regional do Estado.

Com prazo até o dia 20 de dezembro de 2024 para enviar as informações à Secretaria, via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou documento físico entregue na sede da Pasta, a iniciativa busca consolidar um diagnóstico detalhado das necessidades dos municípios, permitindo maior eficiência na aplicação de recursos e políticas públicas.

Equipe da Secihd que está presente no evento "Transição Municipal Segura e Transparente"

O secretário interino da Secihd, Wilson Souza, destacou a importância do diálogo com os gestores municipais. "Nossa presença aqui, cedida gentilmente pelo TCE, reafirma o compromisso do Governo do Tocantins em atuar de forma integrada com os municípios. Este ofício é um convite para que as prefeituras compartilhem suas demandas prioritárias, para que possamos trabalhar de maneira coordenada, atendendo às reais necessidades de cada localidade", afirmou.

O superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano, João Campos, também reforçou a relevância do planejamento no fortalecimento das gestões municipais. "O planejamento urbano é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável das nossas cidades. Por meio desta iniciativa, queremos auxiliar os municípios a superarem desafios e a alcançarem melhores condições de vida para seus cidadãos", ressaltou.

O evento do TCE/TO é reconhecido por promover capacitação e orientação técnica aos gestores municipais em final de mandato, bem como, os que foram eleitos, ou reeleitos no pleito deste ano, para amenizar os impactos causados no período de transição administrativa.

Cartel teria sido realizado em contratos firmados com o Dnit e a Codevasf. Operação é realizada pelo Cade e pela CGU

Tácio Lorran / Manuel Marçal - Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizam, nesta quarta-feira (4/12), operação de busca e apreensão contra construtoras suspeitas de formação de cartel em contratos públicos e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária.

Os valores homologados nas licitações analisadas totalizam quase R$ 9 bilhões.

O cartel teria sido realizado em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A reportagem apurou que as seguintes construtoras são investigadas:

Bruno Mineiro Construtora LTDA

Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA

Ethos Engenharia de Infraestrutura

Ibiza Construtora LTDA

LCM Construção e Comércio SA

Mobicon Construtora

Pavienge Engenharia LTDA

V. F. Gomes Construtora LTDA

Proplan Construtora

“Os indícios apontaram para um conjunto de empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo”, explicou o Cade.

A ação foi autorizada pela Justiça Federal e conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mais de 70 servidores foram mobilizados.

Os mandados são cumpridos nas sedes e filiadas das construtoras, em cinco estados: Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará e Maranhão.

“A operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas, como a formação de cartel, que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública. A medida está amparada no artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que regula as competências do Cade em defesa econômica”, explicou a CGU, em nota.

Esta é a primeira vez que CGU e Cade realizam operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações.

O que dizem os investigados

A coluna procura contato com as empresas para se manifestarem. A reportagem será atualizada na medida que as empresas se pronunciarem.

LCM Construção e Comércio SA: “A LCM Construção e Comércio S/A recebeu com surpresa a notícia da instauração de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a descabida ordem de busca e apreensão cível cumprida nesta data. A companhia nega veementemente qualquer prática de ilícitos concorrenciais ou licitatórios, o que restará devidamente esclarecido no curso das investigações”.

Mobicom Construtora: “Em nome de Barra & Brasileiro Advogados, representando a Mobicon Construtora, agradecemos o contato e a oportunidade de nos pronunciarmos. Gostaríamos de esclarecer que, até o momento, não tivemos acesso ao conteúdo dos processos mencionados por estarem sob sigilo. Reiteramos nossa plena convicção na inocência de nossos clientes e reforçamos o compromisso da Mobicon Construtora com a ética e a conformidade legal em todas as suas atividades”.

Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A : “Tendo tomado conhecimento da instauração de investigação cível pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a diligência de busca e apreensão efetivada na data de hoje, a Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A reafirma o seu indeclinável compromisso com a ética e idoneidade na condução de suas atividades. A empresa está à inteira disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários, os quais afastarão qualquer suspeita da prática de ilícitos licitatórios e/ou concorrenciais”.

Novas possibilidades de comércio por via marítima podem reduzir custos com transportes e aumentar a competitividade das empresas tocantinenses

Por Adenauer Cunha

O Governo do Tocantins está prospectando novas possibilidades para impulsionar o escoamento da produção tocantinense com menos perdas e maior competitividade para os produtores e ganhos reais para a economia do Estado. Nesta quarta-feira, 4, a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) tratou do assunto com executivos do Terminal Portuário de Alcântara (TPA), no Maranhão, e do Porto Piauí.

As tratativas fazem parte do planejamento estratégico de desenvolvimento econômico do Governo do Tocantins, um dos eixos do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS).

“O agronegócio tocantinense está em pleno crescimento, o que vai exigir novas soluções logísticas. O que pretendemos é apresentar essas novas possibilidades para escoar a produção tocantinense, que atualmente é absorvida quase totalmente pelo Porto de Itaqui, no Maranhão. Essas novas possibilidades vão gerar economia, permitindo que os produtores façam novos investimentos, aumentando a produtividade e, consequentemente, o PIB tocantinense, nos permitindo atingir a meta de aumentar em 25% o Produto Interno Bruto do Estado até o final de 2025, tomando como base o ano de 2021”, afirmou o Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

TPA

Uma dessas possibilidades é o Porto de Alcântara (MA), que começará a operar no início de 2028. O principal diferencial do porto é a profundidade de 25 metros, permitindo a ancoragem de navios de 220 mil toneladas (ton), gerando economia de até R$ 80/ton nos fretes marítimos para Xangai, na China, conforme levantamento do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística (Esalq-Log).

Executivos da TPA foram convidados a apresentar as potencialidades de escoamento aos produtores rurais do Tocantins em janeiro de 2025

O TPA possui acesso rodoviário e ferroviário interligado à Ferrovia Norte-Sul (FNS) e à Estrada de Ferro Carajás (EFC), permitindo uma redução de até 40% nos custos com transporte. O hub logístico permite, ainda, a exportação direta pelos produtores, com aumento das margens, crescimento da produção, sem limitação de embarque, redução de custos e economia de frete com navios, além da possibilidade de acordos de longo prazo.

Porto Piauí

Localizado no município de Luís Correia, o Porto Piauí já está em operação e pode receber embarcações com até 60 metros de comprimento, calado de 6 metros e boca de 11 metros. O principal modal de transporte explorado atualmente no terminal é o rodoviário, mas até 2030 o porto será integrado aos modais hidroviário e ferroviário, permitindo a movimentação de navios com minério de ferro.

Agrotins 2025

O secretário Carlos Humberto Lima convidou os executivos para participarem da Agrotins 2025, com espaço para expor os atrativos e vantagens dos empreendimentos, apresentar as especificidades técnicas dos portos e o cronograma dos investimentos.

“Vamos ouvir os produtores, saber quais as necessidades deles e apresentar os benefícios que o porto pode trazer, já que o Tocantins tem uma produção agrícola importante e enorme potencial de crescimento. A parceria pode resultar em importantes ganhos para ambos os lados, tanto para produtores quanto para o próprio empreendimento portuário”, disse Nuno Martins, diretor executivo da Grão Pará Maranhão (GPM), empresa que administra o TPA.

“Será uma ótima oportunidade para aproximar os estados do Tocantins e Piauí, onde vamos destacar não apenas as oportunidades e vantagens do projeto, mas também a integração com o terminal pesqueiro, que pode impulsionar também a aquicultura tocantinense”, avaliou Igor Pontes, diretor comercial do porto.

“As novas possibilidades logísticas prometem impactar positivamente todo o setor produtivo tocantinense, e o governador Wanderlei Barbosa faz questão de que os representantes das empresas participem da Agrotins, que é o maior evento do setor da região Norte, para apresentar essas oportunidades aos nossos produtores”, finalizou o secretário.