Dados enviados à Corte incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos

Por Iander Porcella

O Congresso enviou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre deputados e senadores que foram beneficiados pelo orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar.

Os dados enviados ao Supremo incluem informações fornecidas por 340 deputados e 64 senadores, totalizando 404 políticos. Nem todos que responderam ao pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, foram contemplados pelas emendas de relator-geral, mecanismo central do orçamento secreto. Os dados se referem aos anos de 2020 e 2021.

Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado por Rosa Weber. Foto: DIDA SAMPAIO
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo, chegou a suspender a execução do orçamento secreto para exigir mais transparência na aplicação dos recursos. Em 6 de dezembro, a magistrada recuou e decidiu liberar o pagamento das emendas, mas deu um prazo de 90 dias para que o Congresso apresentasse as informações sobre o esquema.

Na ocasião, o recuo de Rosa Weber arrefeceu a queda de braço entre a mais alta instância do Judiciário e o Legislativo, que havia deflagrado uma crise institucional depois de ter o seu principal instrumento de cooptação política paralisado.

Em março, quando se passaram os 90 dias para a divulgação das informações de deputados e senadores referentes ao orçamento secreto, o Senado tentou estender o prazo, mas o pedido foi negado pela ministra do Supremo. Nesta segunda-feira, com os dados de 404 parlamentares, o Congresso finalmente cumpriu a decisão da Corte.

"O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, tendo em vista o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo e as respostas dos Relatores-Gerais de Orçamento, oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal", diz o documento enviado ao STF pela Advocacia do Senado.

"Todo o exposto demonstra que o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações, cumprindo o quanto determinado na alínea "a" da decisão cautelar", afirma, ainda, o texto.

Na semana passada, após assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse ao Estadão/Broadcast Político que as emendas de relator-geral são importantes porque permitem aos parlamentares levar recursos para os "rincões" do País, onde, segundo ele, ministros de Estado não chegam.

"As emendas de relator são um importante mecanismo de fazer com que o orçamento público brasileiro chegue em lugares onde nenhum ministro conhece, seja do PT, seja do Bolsonaro, nenhum ministro chega nos rincões do Brasil, onde os deputados e os senadores chegam", afirmou Sabino.

"Nós vamos trazer luz para todo esse processo, vamos abrir o sistema da Comissão Mista de Orçamento para que cidadãos brasileiros possam fazer sugestões aos deputados e senadores de onde aplicar estas emendas de relator. E vamos deixar de forma bem transparente, para que toda a sociedade possa acompanhar", prometeu o presidente da CMO.

'Emendas acalmam Congresso'

No dia 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece recursos federais ao Centrão em troca de apoio político. Segundo o chefe do Executivo, as emendas do orçamento secreto "acalmam" os congressistas. O esquema garantiu apoio ao governo e evitou a abertura de um dos mais de 130 pedidos de impeachment contra ele.

"Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa por eles (parlamentares do Centrão). Agora, nosso relacionamento não é como no passado. Alguns cargos foram dados para partidos de centro, sim, não vou negar isso aí. Agora, nós temos filtros", disse o presidente em entrevista a um podcast.

Em vídeos gravados na campanha de 2018, Bolsonaro dizia o oposto. Na época, declarou que um presidente que entrega cargos em estatais ou ministérios viola a Constituição e pode estar cometendo crime de responsabilidade.

Quatro anos depois, Bolsonaro agora diz que o toma lá, dá cá serve para melhorar sua relação com o Congresso. "Essa outra parte de emenda ajuda a acalmar o Parlamento. O que eles querem, no final das contas, é mandar recursos para sua cidade."

Principal adversário de Bolsonaro na eleição deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto, já prometeu acabar com o orçamento secreto. Em 28 de abril, durante ato político do PSB, partido que abriga o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula, o petista chamou o esquema de "podridão" e criticou a relação de Bolsonaro com o Congresso.

Na ocasião, Lula disse que Bolsonaro não respeita as instituições e é o presidente mais "capacho" do Congresso que o País já teve. "Eu tenho fé em Deus que a gente vai fazer um orçamento participativo, para a gente acabar com essa podridão desse tal de orçamento secreto", afirmou. "Na verdade, hoje, os ministros, para pedir dinheiro, não ligam mais para o presidente, não ligam mais para o Ministério do Planejamento, ligam para o presidente da Câmara, que vai liberando as emendas", emendou o petista.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta 2ª feira (9.mai.2022) que o Brasil precisa receber dinheiro pela preservação do meio ambiente.

Por Douglas Rodrigues

Em evento em Brasília, Guedes falou que está elaborando 3 acordos com a OCDE nesse sentido, como a estimulação da produção sustentável, maior tributação sobre produtos poluentes e uma forma de ganhar para preservar a fauna e a flora.

Na visão de Guedes, o mundo enfrentará 3 grandes desafios, e o Brasil faz parte da solução. São eles:

Guedes disse que o conflito com a Rússia e a Ucrânia ajudaram a provocar uma ruptura na produção e fornecimento de suprimentos. “É o momento da reconfiguração das cadeias produtivas globais”, afirmou.

Segundo o ministro, a facilidade logística será uma característica cada vez mais relevante na hora de fazer acordos. Não adianta ter o suprimento muito longe, diante da possibilidade de bloqueios por riscos geopolíticos, disse.

“Então, os semicondutores que são produzidos na Ásia precisam estar mais perto”, declarou. Deu como outro exemplo a necessidade de produção a energética estar em países geopoliticamente confiáveis. A Europa, atualmente, está refém do petróleo e gás russo.

Para o ministro, o Brasil está perto de várias nações e é confiável.

COMIDA CARA

Guedes disse que a guerra na Ucrânia e a pandemia fizeram os alimentos mais caros em todo o planeta e, por desonestidade intelectual, colocam toda a culpa no governo Jair Bolsonaro. “Esse pessimismo sobre o futuro brasileiro não cabe”.

INVESTIMENTOS

Guedes disse que o país tem R$ 860 bilhões já contratados de investimentos para os próximos 10 anos, e está chegando a quase 20% do PIB de investimento por ano.

Para ele, o país não consegue mais fazer esses investimentos em obras, ferrovias e portos, por exemplo, com o Orçamento próprio. Afirmou que o modelo de investimento público afundou, poluiu o ambiente de negócios e exauriu-se em corrupção.

“Nós estamos lentamente recuperando a capacidade de investimento.”

REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes defendeu a realização de uma reforma tributária mais enxuta para atrair investimentos. Citou o texto que altera as regras do Imposto de Renda, aprovado na Câmara e travado no Senado por falta de consenso.

Guedes quer também reduzir os impostos sobre a indústria, o IPI. De acordo com ela, o país tem todas as matérias-primas, como o minério de ferro, mas compra chapa de aço de fora porque produzir aqui é muito caro.

“O IPI é um imposto contra a indústria brasileira”, afirmou.

Rede de proteção à mulher, patrulhamento, videomonitoramento e capacitações foram algumas das demandas apresentadas

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu na tarde desta segunda-feira, 09, no gabinete da Jk, representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol-TO). Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de importantes parcerias entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, e demais forças de segurança.

Na oportunidade, foram apontadas demandas voltadas à rede de proteção à mulher, patrulhamento, videomonitoramento e capacitações. A prefeita de Palmas ouviu atentamente as sugestões, apresentou alguns projetos e se colocou à disposição para futuras parcerias. “Devemos avançar e, para isso, contem conosco. Em breve, tiraremos do papel projetos audaciosos que posicionarão Palmas na vanguarda da segurança pública.”

O presidente do Sindepol-TO, Bruno Azevedo, agradeceu a disponibilidade da prefeita. “Obrigado por nos receber, por nos ouvir. Com certeza, quem ganha com esta parceria é a população.”

Também participaram do encontro os secretários municipais de Governo, Rogério Ramos; e de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior.

Na semana passada, Bolsonaro reclamou dos altos ganhos da estatal e pediu que ela não subisse os preços

Com Agências

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 9, o aumento do preço do diesel nas refinarias de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir de terça, 10.

Na quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro, mandou recados explícitos para José Mauro Coelho, novo presidente da Petrobras, como fazia com seus antecessores dias antes dos aumentos dos combustíveis.

"O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem mais aumentar mais os preços dos combustíveis!", disse o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) na semana passada, para equiparar os preços com o mercado internacional a estatal teria que ter elevado o preço do litro do diesel em R$ 1,27.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defendeu, nesta segunda-feira (9), o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda) mais enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e taxando os super-ricos.

POR NATHALIA GARCIA

Após o texto-base sobre a reforma do IR ser aprovado, com modificações, pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o projeto continua travado no Senado. O ponto mais criticado pelos senadores é o relativo à cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos.

"Podemos fazer uma versão mais enxuta [da reforma do IR], tributando super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas. É o que falta para o Brasil receber investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento", afirmou Guedes.

O ministro participou de evento de lançamento do monitor de investimentos, uma plataforma digital desenvolvida em parceria pelo Ministério da Economia com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com apoio financeiro do governo britânico. No radar, estão mapeados investimentos de R$ 860 bilhões para os próximos dez anos.

Em defesa à redução de impostos, Guedes também afirmou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto contra a indústria brasileira.

"Desindustrializamos o Brasil nos últimos 30, 40 anos [com o IPI]. Na reforma tributária, inclusive, ele acabava, em favor do valor adicionado, convergindo para o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Queremos entrar na OCDE", disse.

O governo tem anunciado cortes de tributos às vésperas do calendário eleitoral, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) buscará a reeleição.

A declaração de Guedes sobre o IPI ocorre dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido na última sexta (6) trecho de decreto do presidente Bolsonaro, que ampliou a redução de alíquotas para 35%. A medida cautelar vale apenas para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus.

No evento desta segunda, Guedes voltou a defender um modelo baseado em investimentos privados, com foco em concessões e privatizações, e, diante da reconfiguração das cadeias produtivas globais, colocou o Brasil como parte da solução para desafios nas áreas de segurança alimentar, energética e mudanças climáticas.

Segundo o ministro, o modelo de crescimento à base de investimentos públicos se exauriu, pois "desaguou em corrupção na política e estagnação da economia".

A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse também que o modelo de "indução de desenvolvimento pelos investimentos públicos se mostrou falho, errado e resultou em 14 mil obras paradas".

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões. Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual.

Quanto à questão ambiental, Guedes afirmou que o governo brasileiro está trabalhando em conjunto com a OCDE para que países que promovam iniciativas de preservação sejam pagos. "Precisamos receber pagamento pelos serviços ambientais que prestamos", disse.

Em abril, a Amazônia teve um recorde de desmatamento: foram derrubados 1.012,5 km² de floresta. Número é marco absoluto no histórico recente do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), para o mês.