Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas

Por Sandra Manfrini

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para consolidar as regras da legislação trabalhista em um único ato normativo. Além disso, o decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mais cedo, o presidente participou de solenidade no Palácio do Planalto sobre a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal - ou seja, os textos usados para regulamentar leis trabalhistas.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência diz que foi verificada a existência de centenas de atos normativos relacionadas ao direito do trabalho e que podem ser reunidas em um único ato normativo. É o que faz agora o decreto editado.

As normas revisadas tratam de assuntos como carteira de trabalho; aprendizagem profissional; gratificação natalina; programa de alimentação do trabalhador; registro eletrônico de ponto; registro sindical e profissional; questões ligadas à fiscalização.

Uma das regras consolidadas abre espaço para as empresas adotarem outras formas eletrônicas para registrar o ponto dos funcionários. "Para indicar alguns exemplos desse marco histórico, se antes o registro eletrônico de ponto estava ancorado lá nos anos 80, e obrigava cada empresa a ter uma caixinha – todos nós já vimos, nas entradas das empresas, gerando filas e atrasos – agora nós damos as boas-vindas ao registro por meio de programação digital, por meio de reconhecimento facial, usando os próprios celulares das pessoas, com georreferenciamento, dando segurança jurídica tanto pra trabalhadores quanto empregadores", declarou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

De acordo com o secretário, os 15 atos normativos que consolidam a legislação serão reexaminados a cada dois anos, com a intenção de aperfeiçoar ainda mais as regras.

"A norma se alinha às iniciativas de consolidar e desburocratizar o arcabouço normativo vigente, buscando facilitar o acesso da sociedade e dos operadores do direito às normas sobre direitos trabalhistas, minimizando a insegurança jurídica. Dessa forma, ficam reunidas matérias trabalhistas disciplinadas até aqui de maneira dispersa, atualizando seu conteúdo às leis vigentes, facilitando a consulta e o acesso por parte dos operadores de direito e de toda a população interessada", diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Com relação ao Programa Permanente, a Secretaria Geral informa que ele abrangerá iniciativas de revisão, compilação e consolidação de normas trabalhistas infralegais. Já o Prêmio Nacional Trabalhista tem a finalidade de estimular a pesquisa nas áreas de trabalho, segurança e saúde no trabalho, economia do trabalho, auditoria-fiscal, além de temas correlatos.

O político está preso desde agosto no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, por conta dos ataques à democracia

Por Weslley Galzo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, a suspensão compulsória do ex-deputado e militante bolsonarista Roberto Jefferson da presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por 180 dias. O político está preso desde agosto no Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, por conta dos ataques às instituições democráticas e das ameaças aos magistrados da Suprema Corte.

Em outubro, Jefferson se licenciou do cargo de presidente da legenda por conta de problemas de saúde enfrentados na prisão. Segundo Moraes, a suspensão forçosa do militante bolsonarista de seu mandato à frente do PTB é necessária "para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas".

"Efetivamente, o que se verifica é existência de fortes indícios de que a estrutura do PTB, inclusive os recursos oriundos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas proferidas por Roberto Jefferson na internet", escreveu no despacho.

O ministro argumenta que Jefferson, mesmo preso, continua a fomentar os crimes pelos quais foi condenado preventivamente, como a disseminação de notícias falsas com o objetivo de atacar a integridade das instituições do Poder Judiciário e de seus membros.

"Na presente hipótese, os requisitos estão presentes, havendo necessidade de se impor medida cautelar consistente na suspensão do exercício da Presidência de partido político por Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pois a documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria Democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de Presidente de agremiação política", escreveu no despacho.

Na decisão, Moraes afirma que Jefferson realiza "manifestações propagando ódio, subversão da ordem democrática e incentivo ao descrédito e desrespeito às instituições públicas", portanto é razoável suspendê-lo de suas funções na legenda diante da possibilidade de obstrução da coleta de provas por meio da estrutura partidária.

A decisão de Moraes foi expedida em uma ação movida por seis parlamentares do PTB, que pleiteavam o afastamento de Jefferson da presidência por conta de seus "crimes" que infringem o estatuto da legenda. Eles afirmam que os indícios de uso de recursos do fundo partidário para disseminar ataques nas redes sociais torna não só indesejável, como "juridicamente impossível" mantê-lo à frente da administração partidária.

"Tendo em vista os prejuízos à imagem do partido e aos filiados que são inegáveis, pois há risco evidente de equivocada vinculação do ideário da agremiação partidária às declarações e manifestações do dirigente Roberto Jefferson Monteiro Francisco", dizem os parlamentares na petição ao Supremo.

Os resultados obtidos a partir do questionário on-line subsidiarão a implementação do Novo Ensino Médio no Tocantins

Por Núbia Daiana Mota

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) está realizando, no período de 8 a 22 de novembro, a pesquisa “Novo Ensino Médio Tocantins”, voltada para os estudantes das escolas públicas e privadas do 9º ano do ensino fundamental e alunos do ensino médio. A escuta é uma das estratégias para implementação do Documento Curricular do Território do Tocantins – (DCT/TO), etapa Ensino Médio, articulada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A Pasta, por meio das Diretorias Regionais de Educação, Juventude e Esportes (DREs), está mobilizando gestores das redes públicas estadual, municipal e particular de ensino, de todo o Tocantins, para que todos os estudantes da educação básica, matriculados a partir do 9º ano do ensino fundamental participem da pesquisa. O questionário on-line está disponível no link: https://forms.gle/NktiGGZhs7PHyTFt5

Conforme a gerente do Ensino Médio da Seduc, Schierley Colino, a iniciativa busca investigar quais os anseios dos alunos sobre a escola que almejam, bem como seus projetos de vida.

“É um questionário breve, que pode ser respondido em 10 minutos, mas que é de extrema importância, dado que os resultados obtidos com a pesquisa serão utilizados para subsidiar a implementação do DCT/TO, etapa Ensino Médio com foco nas necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes tocantinenses”, enfatizou Schierley Colino.

Projeto coordenado pela Setas conta com quatro núcleos em Palmas e atua no interior de maneira itinerante

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias, visitou na manhã desta quarta-feira, 10, a unidade do Projeto Recriarte, localizada no Jardim Aureny I, região sul de Palmas. Durante a visita, o Governador afirmou que irá reestruturar as unidades do projeto para que cursos de geração de renda voltem a ser ofertados para a população.

O projeto Recriarte é desenvolvido em Palmas, de maneira permanente, e em municípios do interior, de maneira itinerante, com o intuito de incentivar e apoiar mães de família a se profissionalizarem e buscarem sua própria renda. Atualmente, o projeto conta com três núcleos localizados nos Jardins Aureny I, Aureny II, Taquari e na Arno 32. Devido à pandemia da covid-19, as atividades, que eram realizadas presencialmente, tiveram que ser suspensas.

Os cursos oferecidos pelo Recriarte são gratuitos e disponibilizados nos quatro núcleos de Palmas, durante todo o ano, para pessoas acima de 16 anos 

O governador Wanderlei Barbosa afirmou, durante a visita, que irá articular com a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a destinação de emendas parlamentares para a reestruturação do projeto e a retomada já para o próximo ano. “Esse é um trabalho que iremos retomar a partir de agora com o nossos deputados, para que nos ajudem com emendas que serão usadas para a manutenção dos equipamentos, aquisição de novos utensílios e demais necessidades. Um projeto como o Recriarte, que tem um extraordinário alcance social, precisa ser cuidado e é isso que nós faremos”, ressaltou.

Em 2019 (antes da pandemia), o projeto Recriarte capacitou cerca de 3,5 mil pessoas em 52 municípios do Tocantins. De acordo com a Setas, 60% dos alunos do projeto conseguem inserção no mercado de trabalho após a finalização dos cursos.

“Um projeto como o Recriarte, que tem um extraordinário alcance social, precisa ser cuidado e é isso que nós faremos”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa 

O titular da Setas, José Messias, destacou que a meta, ao retornar com as atividades presenciais, é superar o número de pessoas atendidas em 2019. “A nossa equipe já está toda capacitada para atender a população, tanto aqui em Palmas quanto no interior. Com a diminuição da pandemia e a reestruturação do projeto, nós conseguiremos atender cerca de 4 mil pessoas em todos os nossos núcleos, capacitando-as para o mercado de trabalho”, pontuou.

Os cursos

O projeto Recriarte oferece, à população, uma série de cursos como: panificação, cabeleireiro, manicure, bordado, pintura em cerâmica, arte em retalhos, patchwork, confecção em bonecas de pano, tapeçaria, tapetes em tela, costura básica, ponto pena, ponto russo, crochê diverso, bordado em sandálias, entre outros.

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias, afirmou que a expectativa é de que as atividades retornem em 2022 e atendam 4 mil pessoas 

Os cursos oferecidos pelo Recriarte são gratuitos e disponibilizados nos quatro núcleos de Palmas, durante todo o ano, para pessoas acima de 16 anos. As famílias em situação de vulnerabilidade social têm preferência.

Deputada Professora Dorinha, uma política de conceito

A deputada professora Dorinha é uma política de conceitos distintos e muito prestígio no Congresso Nacional e na cúpula do DEM, será a comandante do União Brasil, partido nascido da fusão do DEM com o PSL.

Sempre calçada na sandalha da humildade a deputada Professora Dorinha está focada em sua reeleição para continuar prestado relevantes serviços ao Brasil, ao Tocantins e aos 139 municípios tocantinenses.

Ronivon em Brasília garimpando recursos

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, se encontra em Brasília garimpando recursos para o município. Com seu jeito humilde de ser, o portuense se reuniu individualmente com os deputados federais e os senadores tocantinenses em busca de Emendas Individuais e Emendas de Bancada e, dessa forma, garantir recursos para importantes obras e ações que atenderão aos interesses coletivos da comunidade portuense e do distrito de Luzimangues. Ronivon em breve estará fazendo uma prestação de contas neste primeiro ano na gestão como prefeito de Porto.

Gurupi - gestão Josi Nunes

A prefeita de Gurupi Josi Nunes tem se concentrado, nestes últimos 16 dias, às idas e vindas a Brasília, em busca de recursos do orçamento da união de 2022. Por ter sido deputada federal e conhecer os caminhos das pedras, a prefeita Josi Nunes e sua equipe de ótimos técnicos apresentaram demandas fundamentadas aos membros da bancada federal, no senado e na câmara dos deputados, garantindo mais de R$ 50 milhões em emendas impositivas, individuais e coletivas para serem revestidas em ações sociais e obras de infraestrutura para diversas áreas que irão beneficiar a população de Gurupi.

E as viúvas dos derrotados

As redes sociais em Gurupi nestes últimos dias vêm, insistentemente veiculando Memes e Fakes News. Insinuando a cassação do mandato da prefeita Josi Nunes, que derrotou o candidato chapa branca. A resposta da prefeita tem sido o silêncio e seu trabalho de convencimento da Bancada Federal por recursos para 2022. Dessa forma, em meados do próximo ano, a população gurupiense poderá fazer um julgamento de sua gestão. Uma ótima estratégia de quem sabe fazer a hora acontecer.

Quem viver verás...

O governador Wanderlei Barbosa tem noções do que ainda estar por vir

Muito cauteloso com o que diz e, paulatinamente, implantando um governo ao seu estilo, e ao estilo do povo tocantinense, Wanderley Barbosa tem conversado com prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais, senadores e dirigentes de outros órgãos. Assim vai ajustado a equipe para juntos e unidos prepararem o Tocantins para ter em 2022 um governo de coalizão e diálogo.  Paralelamente, está aguardando o julgamento do pedido da defesa do governador afastado, Mauro Carlesse. Se este voltará ou não, tal decisão vem do STF o mais breve possível, possibilitando a discursão do orçamento do estado para ser votado. Vale lembrar que o afastamento temporário do governador Mauro Carlesse é baseado em um pedido do Ministério Público Federal e que o governador interino Wanderlei Barbosa apenas cumpre decisão constitucional de no impedimento do titular assumir o vice.

Chegou em Porto Nacional o que os portuenses precisavam

De café a capuccino/chocolate quente, sorvetes, lanches, açaí e outras delícias, com entregas Delivery para você, que é portuense ou visitante que aprecia o melhor. Nem você, nem sua família precisa sair de casa, basta ligar no número (63) 992837724 e em poucos minutos estará recebendo em casa o seu pedido.

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