Pasta dos 'Esportes e Juventude' foi desmembrada da Secretaria de Educação. Já Agência de Cultura e Turismo ganhou status de secretaria

Por Vania Machado

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta sexta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 2 alterando a Lei nº 3.421/19 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, resultando na criação das Secretarias "dos Esportes e Juventude" e "da Cultura e Turismo", além da Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A MP publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 4, será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa (Aleto).

Conforme a MP, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) foi extinta, dando lugar à Secretaria da Cultura e Turismo. Neste último caso, os bens e acervo patrimonial da Adetuc foram transferidos à nova Pasta.

“Eu vejo o esporte e a cultura como verdadeiros instrumentos de transformação da sociedade. Uma Gestão que investe adequadamente nessas duas áreas, que é o que pretendemos fazer, certamente está contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, de forma a proporcionar lazer e cultura para a juventude, criando bons hábitos, combatendo a ociosidade e evitando que no futuro essas crianças e adolescentes sejam recrutadas para o crime porque não tiveram esse olhar de que tanto o esporte quanto a cultura transformam vidas”, destaca o Governador.

Fomento ao Esporte

A Secretaria dos Esportes e Juventude terá como competências: planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; e promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva e da juventude no Estado.

A Secretaria também poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para captar recursos, promover e executar programas, ações e projetos que: objetivem a melhoria da qualidade de vida dos jovens, em especial das comunidades tradicionais e do meio rural, a fim de estimular a cidadania e a participação social; incentivem a permanência de adolescentes e jovens em instituições educacionais, a fim de erradicar o analfabetismo juvenil; fomentem a iniciação esportiva em todo o Estado; e que garantam o acesso da população a atividades físicas.

Outra competência a ser destacada é quanto à criação de programas de combate à ociosidade por meio do esporte, ampliando e apoiando a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, atendidos os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais.

Cultura e Turismo

Já a Secretaria da Cultura e Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; além de desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Na área cultural, as principais competências são: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins (PEC/TO), executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura (SC/TO), integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.

Além disso, a Secretaria deverá estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.

Meio Ambiente

A MP criou também a Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura operacional da Semarh. A criação visa cumprir o propósito de convergir para resultados ainda mais benéficos à atuação das Diretorias da Semarh, concentradas no planejamento do saneamento ambiental, de inteligência ambiental, clima e florestas e sustentabilidade, com viés inovador no âmbito do desenvolvimento de ações voltadas para o sequestro e consequente geração de créditos de carbono.

Estimativa de financiamentos passa de R$ 150 bi para R$ 155 bilhões

Por Wellton Máximo

Apesar da alta de juros nos últimos meses, o crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal dobrou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse hoje (4) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo Guimarães, o volume de concessões de financiamentos com recursos próprios saltou de R$ 5,8 bilhões em janeiro de 2021 para R$ 11,6 bilhões no mês passado.

“Crescemos em janeiro 100,7% em crédito imobiliário na comparação com janeiro de 2021. Na comparação com janeiro de 2018, nosso crescimento foi 820%”, afirmou Guimarães durante evento de lançamento de uma linha especial de crédito para caminhoneiros.

De acordo com Guimarães, a Caixa elevou, de R$ 150 bilhões para R$ 155 bilhões, a estimativa para a concessão de crédito imobiliário neste ano. Líder no setor, a Caixa concentra cerca de 70% dos financiamentos para compra de imóveis no país.

Em relação ao crédito para o agronegócio, Guimarães disse que, no atual ritmo de evolução, o banco deverá tornar-se líder no segmento na América do Sul até 2024.

“Éramos o oitavo banco no agro até ano passado; somos o terceiro agora, e até junho iremos para o segundo lugar. Se fizermos R$ 100 bilhões no agro, é 15% da nossa carteira imobiliária, não é nada”, declarou. Para a safra 2021/2022, o banco tem orçamento de R$ 35 bilhões para o crédito rural.

Inclusão bancária

No evento de lançamento da linha de antecipação de frete para caminhoneiros, a Caixa divulgou dados de inclusão bancária e de acesso ao crédito. Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem atingiu 109 milhões de contas poupança digitais cadastradas. Segundo a instituição financeira, desse total, 38 milhões de pessoas que não tinham conta em banco foram incluídas no sistema financeiro.

Sobre a linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa informou que, dos 2,3 milhões de trabalhadores contrataram esse tipo de empréstimo, 1,3 milhão estavam com o nome negativado e usaram a antecipação para quitar dívidas.

Durante o evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Caixa assumiu o protagonismo na execução de políticas sociais do governo, com o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Segundo o ministro, o governo decidiu centralizar diversos programas sociais no banco estatal.

“Desde o auxílio emergencial, a Caixa pagou 68 milhões de pessoas. Foram decisões que tivemos de tomar no calor do combate. O presidente virou e falou: ‘Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás’. Criamos o auxílio. Fizemos uma reunião e discutimos: ‘Vamos credenciar todo o sistema bancário ou vamos fazer a aposta toda na Caixa?’ Porque ali [na Caixa], nós temos todo o controle operacional”, declarou Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento, mas não discursou.

Os outros ministros do STF podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11

Com Revista Oeste 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 4, para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), relacionado às obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Em seu voto, o magistrado fez críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegou a defender inicialmente o arquivamento da ação, mas depois mudou seu entendimento.

A PGR, então, informou que o pedido de encerramento do caso, por falta de provas, havia sido encaminhado por engano ao STF. A defesa de Renan recorreu.

Agora, os demais ministros da Corte analisam o pedido dos advogados para encerrar o caso em julgamento no plenário virtual. Os magistrados podem registrar seus votos por meio do sistema eletrônico até o dia 11.

O inquérito foi instaurado em 2016, a partir de delações premiadas como a do ex-senador Delcídio do Amaral (que teve o mandato cassado). De acordo com a delação, construtoras teriam pagado R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB. Parte do valor teria financiado a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Fachin, depois de cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu provar as acusações contra os dois senadores.

“Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante, pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou Fachin em seu voto.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (4), junto com o ministro da Educação Milton Ribeiro, a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O percentual desagradou aos prefeitos, que são os principais afetados financeiramente pelo reajuste.

POR LUCAS NEIVA

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”. Os prefeitos consideram que a forma como o reajuste foi definido contraria o parecer da Advocacia-Geral da União que define a criação de lei específica para o aumento.

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Além de considerar que o reajuste não atende à forma pré-estabelecida, a CNM considera que “os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal”. Os prefeitos destacam que, entre 2009 e 2021, o piso do magistério teve aumento de 204%, percentual superior aos 104% acumulados pela inflação no período e aos 143% de reajuste do Fundeb, o que obrigou os municípios a utilizarem a maior parte do fundo da educação com gastos com recursos humanos.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), posicionou-se não contra o aumento, mas contra a forma como a medida foi anunciada. “Bolsonaro mente quando diz que deu um aumento salarial aos professores. Temos uma lei de 2018 que propõe um índice de reajuste anual nos salários dos professores. Esta obrigatoriedade foi suspensa provisoriamente por um projeto de lei complementar que apoiou os municípios, mas previu que o governo tinha que cumprir esse direito constitucional em 2022”, disse o petista ao Congresso em Foco.

Confira a seguir a nota completa da CNM:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

POR HANRRIKSON DE ANDRADE

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. A solenidade que oficializou o aumento ocorreu no Palácio do Planalto.

Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".