Deputada federal professora Dorinha já destinou quase R$ 7 milhões para o município

Com Assessoria

A deputada federal, presidente do UB-TO e pré-candidata ao Senado, professora Dorinha, participou das comemorações de aniversário de Pium nesta quinta-feira, 23. O município, que fica a 155 km de Palmas, foi criado em 23 de junho de 1953 e instalado em 1º de janeiro de 1954, completando 69 anos de emancipação política.

A programação de aniversário contou com desfile cívico, corte do bolo e inaugurações de obras importantes para o município. Lideranças municipais, deputados estaduais e federais, bem como o governador do Tocantins, Wandeley Barbosa também participou das festividades. As festividades encerram a noite com o show musical.

Durante inauguração da pavimentação asfáltica da passagem do Balneário de Pium, que contou com recurso da professora Dorinha no valor de R$ 1.218.194,00, o prefeito de Pium, Dr. Waldemir Barros, agradeceu o trabalho da parlamentar em prol do município. “Posso passar a vida agradecendo e não seria o suficiente para agradecer à professora Dorinha por tudo que ela fez e faz para nossa cidade. Obrigado, deputada pela sua presença e contribuição”, falou o prefeito.

A deputada Professora Dorinha agradeceu a recepção, parabenizou a cidade e falou do seu trabalho. “Já destinei para Pium quase R$ 7 milhões em diversas áreas e fico muito feliz em estar aqui hoje comemorando, inaugurando mais obras e presenciando o quanto Pium está bem cuidada e cada dia mais desenvolvida. Parabéns, prefeito Waldemir, vereadores e munícipes. Contem sempre com meus recursos e trabalho. Estou aqui para fazer o melhor pelo nosso estado e pretendo fazer muito mais”, disse Dorinha.

Senador Giordano (MDB-SP) foi o autor da 27ª assinatura mínima necessária para que a comissão possa ser instalada na Casa

Por Igor Gadelha

A assinatura do senador Giordano (SP) em apoio à instalação da CPI do MEC no Senado surpreendeu integrantes do Palácio do Planalto e até a cúpula do MDB, partido do parlamentar.

O apoio do senador levou a oposição a completar as 27 assinaturas mínimas exigidas para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida sobre a instalação do colegiado.

Ministros palacianos e dirigentes do MDB dizem que o apoio de Giordano à CPI os surpreendeu porque, até então, o o parlamentar era considerado um aliado ao governo no Senado.

Giordano assumiu o mandato em março de 2021, após a morte de Major Olímpio, de quem era suplente até então. Ambos foram eleitos em 2018 com apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas apresentaram nesta 5ª feira (23.jun.2022) notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). As declarações do político sobre o crime organizado na Amazônia e a atuação das Forças Armadas motivaram a ação.

Com Poder 360

Ciro Gomes afirmou em entrevista à Rádio CBN na 3ª feira (21.jun) que o governo Bolsonaro “destruiu” a Funai (Fundação Nacional do Índio), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a capacidade operacional das Forças Armadas. Isso, segundo o pré-candidato, transformou o território em uma “holding do crime” que seria “claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que as declarações são “levianas” e “afetam gravemente a reputação e a dignidade” das Forças Armadas.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro”, declarou.

A notícia-crime, segundo o ministério, pede a investigação contra Ciro por supostamente cometer o crime de “‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal)”.

Também é citado o crime de “‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)”.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Defesa divulgada em 23.jun.2022 às 18h08:

“Nota oficial – Ministro da Defesa e Comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na 3ª feira (21.jun), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.

“Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta 5ª feira (23.jun), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar).

“Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

“Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

“Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra

“Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes

“Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

“Comandante da Aeronáutica.”

Esse foi o maior valor da série histórica iniciada em 1995

Por Alex Rodrigues

A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pela inflação.

Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.

A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.

Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.

O assunto foi tema da audiência realizada na manhã da quinta-feira, 23, na Secretaria de Estado da Saúde

Por Aldenes Lima

A Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e o Tribunal de Justiça (TJ-TO), reuniram-se mais uma vez para debater a realização de cirurgias eletivas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins. O encontro contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO) e ocorreu na manhã da quinta-feira, 23.

Na ocasião foi apresentado o andamento do Plano de Ação, elaborado pela SES-TO, para realização de cirurgias cardíacas e ortopédicas (em adultos), em caráter complementar. Os procedimentos serão realizados por meio de credenciamentos de instituições privadas e atenderá pacientes em fila no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE) da Central Estadual de Regulação (CER). A previsão é que sejam feitas 993 cirurgias ortopédicas e 211 cardíacas.

A SES-TO reforçou que as definições já foram pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovadas no Conselho Estadual de Saúde (CES). “A preocupação da gestão é por fim na espera dos pacientes que precisam de eletivas no Estado e, para isso, nossa equipe está empenhada em buscar soluções. Para dar celeridade e transparência das ações, estamos buscando o acompanhamento de todas as entidades relacionadas, municípios e órgãos de controle”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

As equipes técnicas da SES-TO apresentaram, ainda, relatório da produção de cirurgias eletivas realizadas este ano, em todo o Estado, o qual contém 3.808 procedimentos de janeiro a 21 de junho. A produção é resultado dos esforços da gestão em equipar os hospitais estaduais (37 novas mesas cirúrgicas e 120 monitores multiparamétricos, 50 aparelhos de anestesias, 20 serras de gessos, 50 eletrocardiográficos, 20 serras de gessos, 50 oxímetros de pulsos e 12 arcos cirúrgicos) e fortalecer as unidades hospitalares municipais, através de repasses financeiros (R$900.000,00 a Colinas, Sítio Novo e Taguatinga)

Também foi relatado como é feito o acompanhamento do contrato que a Pasta já possui com o Hospital Dom Orione, em Araguaína, para a realização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

Para a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, a SES-TO tem atendido os questionamentos do MPE-TO e a problemática das eletivas passa por outras esferas do poder público. “É preciso que haja políticas de educação nos trânsito, por exemplo, para que se reduzam os acidentes e o funcionamento dos hospitais não fique focado apenas em realizar cirurgias e emergências e, assim, possam atender também os pacientes eletivos”, disse.