Encontro com presidente da Câmara tem como objetivo discutir governo de transição e questões orçamentárias

Por Marcello Sapioda 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília.

O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL).

É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso.

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, e não se aplica a serviços essenciais

Por Guilherme Lima

O governador em exercício do Tocantins, Antonio Andrade, decretou ponto facultativo nas repartições públicas ligadas à gestão estadual na segunda-feira, 14, em função do feriado da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro. O Decreto n° 6.534 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 9.

Os serviços considerados essenciais na área da saúde, como atendimento móvel de urgência e hospitais, e na área da segurança pública, como serviços de policiamento e atendimento em delegacias, funcionarão normalmente.

O feriado nacional da Proclamação da República marca o episódio histórico da instalação do sistema presidencialista no país, que deixava a figura do imperador monarca como líder e passou a ter o militar Marechal Deodoro da Fonseca como Chefe de Estado, sendo então o primeiro Presidente da República do Brasil.

Reuniões foram conduzidas pela coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra

Com Assessoira 

Reuniões foram conduzidas pela coordenadora do Nupia, Procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Atas assinadas serão encaminhadas aos promotores de justiça das localidades Audiências foram realizadas na sede do MPTO em Palmas

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reuniões, nesta terça-feira, 08, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e de professores dos municípios de Pium, Taguatinga e Santa Maria do Tocantins. O objetivo foi avaliar o cumprimento dos acordos, por parte dos gestores, e traçar estratégias para solucionar os conflitos que ainda permanecem.

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Nupia, a procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra, que destacou que a conciliação e autocomposição têm sido umas das prioridades do Ministério Público, porque reduzem a judicialização, agilizam a resolução dos conflitos e aproximam a instituição da sociedade.

Na reunião com os profissionais da educação de Santa Maria do Tocantins, a procuradora mostrou satisfação ao ver que 60% dos pontos estabelecidos no acordo já foram atendidos. O conflito ainda se dá em relação ao calendário de reposição de aulas perdidas durante greve recente da categoria e também na demora na análise do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais.

“Não podemos negar que houve avanços em Santa Maria, mas vamos cobrar o que está faltando e espero que até o fim deste ano tenhamos todo o pleito resolvido. Continuaremos a focar na autocomposição como prioridade”, destacou a coordenadora.

Em Pium, os problemas relatados pela classe incluem redução de carga horária e achatamento da carreira, nas situações em que profissionais de nível superior passaram a receber como nível médio. Uma das professoras presentes disse que estava de licença médica, quando teve a carga horária e o salário reduzido, sem nenhum aviso prévio.

Na ocasião, os profissionais solicitaram ainda a colaboração do Nupia para intermediar negociações com a gestão municipal para realização de concurso público e a concessão de 40 horas semanais aos profissionais.

Com os professores de Taguatinga, a demanda se dá em torno do piso nacional do magistério e do pagamento de data-base, tendo-se apontado a necessidade de um reajuste de 33,27%.

Também foi relatada a falta diálogo entre o Município e os professores, que solicitaram a colaboração do Núcleo, no sentido de mediar negociações para o pagamento do retroativo da categoria, entre outros conflitos.

A coordenadora do Nupia agora deve entrar em contato com os promotores de Justiça e com as respectivas prefeituras, no intuito de buscar uma conciliação entre as partes. (Daianne Fernandes/MPTO)

Recadastramento é obrigatório e acontece anualmente

Por : Wédila Jácome

Feirantes da Capital têm até o dia 14 de dezembro para realizarem o recadastramento. O prazo para o licenciamento anual inicia no dia 14 de novembro, mas devido ao ponto facultativo da próxima segunda-feira, que antecede ao feriado nacional de Proclamação da República, no dia 15, o atendimento na Casa do Empreendedor será a partir de quarta-feira, dia 16, das 13 às 19h, em dias úteis.

Àqueles que comercializam nas feiras livres de Palmas e que queiram continuar com a atividade, deverão se apresentar na Casa do Empreendedor, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), localizada na Quadra 104 Norte, rua NE-01, Lote 31. O licenciamento anual faz é uma exigência da Lei Municipal Nº 1.852, de 2011, nos seus artigos 11 e 12.

No ato do recadastramento deverão ser apresentados originais e cópias, no que couberem, dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Certidão de nascimento ou casamento; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses); Telefone/WhatsApp para contato; Duas fotos 3X4; Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica; Inscrição de Produtor Rural, no caso de o interessado se enquadrar nessa qualificação.

Deputado estadual Toinho Andrade ocupa o cargo até que o governador Wanderlei Barbosa retorne do Egito, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27

Por Guilherme Lima

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade, assume nesta quarta-feira, 9, interinamente, o Governo do Tocantins até o dia 22 de novembro, período em que o governador Wanderlei Barbosa estará representando o Estado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito. O Termo de Transmissão da Chefia do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que segue em missão com o mesmo empenho e comprometimento de fazer o melhor para o Tocantins, e com a segurança de que as ações do Governo serão executadas por uma pessoa que também é comprometida com o Estado.

“Viajamos sabendo das nossas responsabilidades, dentro e fora do Tocantins. Vamos representar o nosso Estado em um evento importantíssimo de destaque mundial, o que é grandioso para o Brasil e para o Tocantins. Seguimos ainda mais tranquilos sabendo que o nosso trabalho vai continuar sendo realizado de forma séria, atendendo a nossa população, com o deputado Toinho Andrade. Ele não tem apenas a minha confiança, mas a confiança dos tocantinenses”, afirmou o Governador.

Esta será a segunda vez que o deputado Antoinho Andrade assume interinamente o cargo de governador do Tocantins. “É com muita alegria e grande satisfação poder assumir o Governo do meu Estado, lugar que eu nasci e ajudei a criar. Continuaremos com os projetos e deveres. Nesses dias que estarei à frente do Governo. Vamos zelar pela gestão, procurando fazer o melhor para o nosso Tocantins. Eu agradeço ao governador Wanderlei pela confiança e vou cuidar do Estado como tão bem ele cuida”, declarou.

Perfil do Governador Interino

Natural de Porto Nacional, Antonio Andrade tem vasta experiência na vida política no estado do Tocantins. Atuou como vereador na Câmara de Vereadores de Porto Nacional por três mandatos, chegando a assumir a presidência da Câmara Municipal.

Foi deputado estadual suplente nas eleições de 2002, assumindo o mandato por um ano, em 2004. Nas eleições de 2006 ficou novamente na suplência e nesse período foi secretário Extraordinário da Coordenação Institucional do Tocantins. Foi eleito deputado estadual em 2010 e reeleito em 2014 e 2018, sendo que no último mandato assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Antonio Andrade tem 63 anos, é casado e pai de quatro filhos. Atua como político tocantinense há mais de 20 anos. Em 2023 exercerá pela primeira vez um mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.