O Observatório Político de O Paralelo 13 tem sido direto, informando sem arrodeio em suas análises políticas, as ações de homens e mulheres públicos, políticos e lideranças tocantinenses, sempre de forma ética e respeitosa.

Por Edson Rodrigues

É nesta mesma linha que estamos enumerando os alertas para que o “governador curraleiro”, Wanderlei Barbosa”, possa ter um segundo mandato longe das armadilhas e artimanhas da politicagem aplicada por alguns, em busca de reaver ou chegar ao poder, prejudicando, indiscriminadamente, qualquer pessoa que esteja em seus caminhos.

Nestes 35 anos de vida, O Paralelo 13, um veículo de comunicação genuinamente tocantinense, sempre atuou de forma destemida, ética e verdadeira, com sua sede na cidade de Porto Nacional, sempre com o mesmo endereço e os mesmos dirigentes.  É do alto dessa experiência de atuação que afirmamos que já vimos e testemunhamos muitos fatos impublicáveis acontecerem na política tocantinense e brasileira.

BRASIL

Assistimos, por exemplo, à maior operação contra a corrupção no Brasil, chamada “Lava Jato”, levar toda a cúpula nacional do PT, Partido dos Trabalhadores, à prisão, após operações de busca e apreensão, sequestro de bens, recuperação de bilhões de reais em bancos estrangeiros e outros milhões até em malas em um certo apartamento na Bahia.  Essas pessoas públicas, flagradas “com a mão na massa”, em sua maioria, optaram por fazer as chamadas “delações premiada”, em que a confissão do delito e a deduragem dos “companheiros coparticipantes”, de outros políticos até empresários e doleiros.

Depois desse “limpa”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apontado de forma unânime pelos delatores, como o “chefe do esquema”, fato que o levou a ser preso por mais de 500 dias, após ser condenado em três instâncias.

Mas, mesmo após bilhões de reais terem sido recuperados, das provas robustas e das delações, o Supremo Tribunal Federal resolve anular sua própria decisão, inclusive outra decisão em que os magistrados de toga definiram que, após uma condenação em segunda instância, a prisão se tornava inevitável e, em um momento em que vinha sendo atacado e contestado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, decide que o julgamento ao qual Lula foi submetido contém “vícios e erros processuais” e que, inclusive, o Juiz que condenou o ex-presidente, agiu de forma “parcial”.

DILMA E O IMPEACHMENT

A também petista e ex-presidente da República, Dilma Rousseff, teve seu mandato cassado politicamente, sem nunca terem conseguido provar qualquer fato que desabonasse sua conduta, apesar de pesar sobre ela acusações de malversação do erário público, com a compra do esqueleto de uma refinaria de petróleo em Pasadena, EUA, e das famosas “pedaladas fiscais”, que criaram lucro e crescimento econômico no lugar de prejuízos e recuo acentuado do PIB.

Apesar de ter cometido, comprovadamente, esses deslizes, os senadores e deputados federais acharam suficiente, apenas, afastar Dilma da Presidência, por meio do impeachment, mas mantiveram seus direitos políticos, o que permitiu que ela se candidatasse ao Senado – sem sucesso – pelo estado de Minas Gerais e, depois, amargasse uma rejeição e um distanciamento das lideranças do seu próprio partido.

TOCANTINS

Já no Tocantins, Estado campeão em operações da Polícia Federal nos últimos anos, com ocasiões em que duas, três operações ocorreram ao mesmo tempo, em cumprimento a ordens da Justiça Federal, no combate à corrupção, tivemos uma sequência de três governadores que não terminaram seus mandatos – Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, sem que nenhum deles tivesse alguma sentença ou comprovação de corrupção.

Marcelo Miranda foi quem mais sofreu, sofrendo um afastamento do governo, um impedimento de posse, após ser eleito senador, e uma prisão de quase seis meses, para, depois, a Justiça mandar soltá-lo por “inconsistência de provas”.

ALERTA

Diante dos fatos acima expostos, em que mandatários nacionais e estaduais passaram por “linchamentos” midiáticos e tiveram suas carreiras políticas profundamente abaladas, sem que nenhuma prova tenha sido produzida contra eles, convidamos o governador Wanderlei Barbosa a uma séria reflexão sobre a política no Brasil e no Tocantins.

Wanderlei precisa observar os casos de Dilma e Marcelo Miranda e trazer para junto de si uma assessoria jurídica experiente e capacitada, para mantê-lo distante de qualquer movimento que possa ser “pinçado” pela oposição para justificar uma acusação e, na pior das hipóteses, suscitar um prejulgamento por parte da mídia e da população, manipulando fatos comuns para transformá-los em “suspeitas de corrupção”, baseado apenas em suas amizades com membros do Poder Judiciário, das Supremas Cortes e da Justiça Eleitoral.

O Tocantins não merece voltar à cena como o “patinho feio” da corrupção brasileira, do sangramento de sua imagem como instituição, de instabilidade política e ações de pura politicagem.

Wanderlei Barbosa foi eleito pela maioria dos eleitores dos 139 municípios tocantinenses como o “governador curraleiro”, tocantinense genuíno, para tocar os destinos do Estado junto com sua parceira, Dorinha Seabra, no Senado Federal – a senadora mais bem-votada da história política tocantinense – com os deputados federais e deputados estaduais alinhados ao seu governo.  Esses eleitores acreditaram e confiaram na palavra e nos projetos do grupo político do Palácio Araguaia, e esperam uma resposta digna, democrática, sensível às suas demandas.

Justamente por isso, Wanderlei Barbosa deve se preparar, juridicamente, para responder à altura aos ataques que estão por vir, pois eles virão, a qualquer momento ou nos momentos mais oportunos.

Nosso Observatório Político já acompanha, nos bastidores oposicionistas, uma movimentação típica dos derrotados sem causa, que ficam procurando os mínimos detalhes para desestabilizar um governo legítimo, antes mesmo que ele inicie sua nova etapa, sua nova gestão.

EXEMPLOS

O Observatório Político de O Paralelo13 trouxe, nesta análise as duas faces da politicagem. Uma verdadeira, com provas incontestáveis de crimes contra o erário público, como foi a Operação Lava Jato, e outra baseada em suposições, em achismo, praticada no mais alto grau da politicagem, por pessoas derrotadas que não aceitaram o resultado das urnas

Tanto Marcelo Miranda quanto Dilma Rousseff foram “arrancados” dos seus cargos conquistados nas urnas, pela vontade do povo, e até hoje, nada foi provado contra eles.

O governador Wanderlei Barbosa, o “curraleiro” pode ser vítima desse mesmo tipo de prática política nefasta, e é por isso que O Paralelo 13 chama a atenção da população tocantinense que, em sua maioria, outorgou a Wanderlei Barbosa uma reeleição que o reconduz ao cargo que ocupa, hoje, a partir de janeiro de 2023. E já há derrotados que manipulam informações e pretendem criar uma “nuvem” de denuncismo para tentar fazer o Tocantins voltar a sangrar, tendo sua imagem maculada, nacionalmente, mesmo que isso acabe por afetar a vida da sua população, numa tentativa de tirar o cargo concedido a Wanderlei por meio de mais uma cassação de mandato.

Será nosso dever, da Família Paralelo 13, manter-se vigilante e atenta, para informar, em tempo real, a população tocantinense sobre qualquer tentativa espúria e sem baseamento legal, de abalar o equilíbrio democrático instalado no Tocantins desde o último dia dois de outubro, dando nomes aos “bois e às vacas”.

Estamos, sempre, de olho!

Encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 10, no Palácio Araguaia

Com Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa reuniu nesta sexta-feira, 10, parte do seu secretariado para alinhar e planejar ações e obras que deverão ser entregues para a população ainda este ano, e as pautas prioritárias para 2023.

Dentre os assuntos abordados, o Governador destacou a finalização dos 30 trechos rodoviários, que fazem parte do Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, executado pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). “Assumi esse compromisso de melhorar nossas estradas e, portanto, quero o empenho de todos responsáveis por essas obras para a conclusão delas em prazos estabelecidos pela nossa gestão”, enfatizou.

Além desses 30 trechos, o Governador adiantou que haverá mais investimentos para serviços de recuperação e manutenção de outras rodovias estaduais em 2023.

Wanderlei Barbosa disse, ainda, que pretende captar recursos federais para áreas prioritárias de sua administração, como a saúde, educação, infraestrutura, esporte e turismo, junto à bancada tocantinense no Congresso Nacional.

O Governador também indicou que pretende conseguir operação de crédito e, com isso, disponibilizar recursos para projetos 

O Governador também indicou que pretende conseguir operação de crédito e, com isso, disponibilizar recursos para projetos. O Estado busca US$ 300 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e, assim destinar US$ 50 milhões para a Progestão, programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, e US$ 50 milhões para o Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco-TO).

Participaram da reunião os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron; Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; da Casa Civil, Deocleciano Gomes; Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Márcio Pinheiro Rodrigues; da Educação (Seduc), Fábio Pereira Vaz; da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho; da Segurança Pública (SSP), Wlademir Costa Mota Oliveira; da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; de Governo, Jairo Mariano; e o chefe de Gabinete, Marcos Camilo; além da presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins (Fomento), Denise Rocha Domingues; do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Tocantins (PM), coronel Márcio Antônio Barbosa.

Em Belo Horizonte, neste domingo, ex-presidente disse que o governador reeleito de Minas Gerais se arrependeria de seu apoio a Jair Bolsonaro. Ato de Lula em Belo Horizonte tem pouco público

Por Daniel Vila Nova

Romeu Zema (Novo), governador reeleito de Minas Gerais, respondeu na manhã desta segunda, 10, as críticas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia feito, ontem, ao apoio do político mineiro a Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da corrida presidencial. Em seu perfil no Twitter, Zema criticou as antigas gestões petistas no Estado e afirmou que “o mineiro não é gado. É povo sábio e honrado, que do PT já tá vacinado”.

A fala de Lula ocorreu neste domingo, 9, após um ato de campanha realizado pelo ex-presidente na capital mineira, Belo Horizonte. Acompanhado por aliados como o deputado federal André Janones (Avante), o prefeito da capital Fuad Noman (PSD) e o cantor Chico Buarque, o candidato discursou ao seus apoiadores e, posteriormente, conversou com a imprensa.

Em seu pronunciamento, o petista listou uma série de feitos realizados por seu partido em Minas Gerais e afirmou que, caso o governador de Minas comparasse a gestão de Lula com a do atual mandatário do cargo, ele teria um “problema de remorso” por não apoiar o ex-presidente.

Ao final do discurso, o petista disse que Zema tinha de ter “cuidado quando falar”, mas ressaltou que o governador é livre para fazer a sua escolha. Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro definiram as declarações de Lula como uma “ameaça velada” do ex-presidente a Zema.

Fotos mostram pouca quantidade de apoiadores no ato do ex-presidente Lula  ao contrário do que mostrado fotos em angulo fechadas

Além das alfinetadas contra o político mineiro, o ex-presidente fez um aceno ao público feminino em suas falas na capital. Lula discursou em prol da igualdade salarial entre homens e mulheres, proposta de Simone Tebet (MDB) que foi acatada pela cúpula petista mediante apoio no segundo turno.

O petista também destacou a importância da cultura no País e, ao lado de Chico Buarque, prometeu a recriação do Ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro.

Ato será publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 10

Por Talita Melz

Nesta segunda-feira, 10, o governador Wanderlei Barbosa assinou a nomeação do procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reeleito pelos membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para continuar à frente da instituição pelo biênio 2023/2024. O ato de nomeação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também nesta segunda-feira, 10.

No ato de assinatura, Wanderlei Barbosa lembrou da importância do MPTO para a população como um órgão fiscalizador e defensor dos interesses da sociedade. “O Ministério Público é um órgão independente, um órgão que traz cidadania, que busca defender o cidadão e isso, para nós, tem uma grande valia. O procurador Luciano Casaroti sempre esteve presente de maneira muito próxima, tanto com o cidadão quanto com o Estado. Este é um momento de muita satisfação, de assinarmos esse encaminhamento sabendo que o órgão será muito bem conduzido, com um grande trabalho”, afirmou o Governador.

Ainda durante a nomeação, o procurador afirmou que o trabalho à frente do MPTO tem como objetivo atuar pela população. Ele também enfatizou sobre a boa parceria com o Governo do Tocantins. "Pensamos em continuar trabalhando para o fortalecimento do Ministério Público, que seja coeso, altivo, sempre em prol da nossa sociedade. Esses são os nossos objetivos. Temos uma parceria muito boa com o Estado, muito respeito com o Governo, que muito respeita o Ministério Público. Procuramos resolver as questões institucionais da melhor maneira possível”, declarou Luciano Casaroti.

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos; e representantes do Ministério Público como o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior; os assessores especial jurídico da PGJ, os promotores de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio e Celsimar Custódio Silva; além do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro de Vicente Rufato; e a deputada estadual, Claudia Lelis.

Reeleição e Atribuições

A reeleição de Luciano Casaroti ocorreu na última sexta-feira, 7, quando o procurador-geral de Justiça obteve 97 votos, o que representa 92% dos membros aptos a votar. Luciano Casaroti disputou o pleito na condição de candidato único, após exercer a gestão 2021/2022 e concorrer à reeleição.

Fazem parte das outras funções do procurador-geral de Justiça a gestão administrativa e orçamentária do MPTO e atribuições processuais exclusivas, previstas na legislação.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Casaroti é graduado em Direito e ingressou no MPTO em 2010. Ele atuou como promotor de Justiça em oito comarcas: Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá, Xambioá e Araguaína. Também presidiu a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas e compôs a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) como diretor da Região Norte e membro do Conselho Fiscal, dentre outras funções.

O CadÚnico é o principal instrumento para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Auxílio Brasil e a Tarifa Social de Energia Elétrica

Com G1

Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil, entre outros benefícios.

Várias localidades têm registrado filas quilométricas com beneficiários interessados em atualizar seus cadastros – cerca de 263 mil famílias ainda precisam fazer a atualização cadastral e podem ficar sem Auxílio Brasil.

Em agosto, terminou o prazo para as famílias em averiguação cadastral atualizarem suas informações a evitarem a suspensão dos benefícios.

E se não atualizar?

A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão de benefícios e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Veja os prazos

Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017

Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:

Prazo: 14 de outubro de 2022

Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:

Prazo: dezembro/2022

Como conferir a situação do cadastro

Em março, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, além do site na internet, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, e o que devem fazer para regularizar seus registros.

Além disso, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo. Já os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na conta de energia elétrica.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

É possível verificar os endereços do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

Alterações no cadastro devem ser feitas presencialmente, em uma unidade do CRAS.

Atualização dos dados

Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.

Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.

Veja, abaixo, a documentação necessária:

Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.

Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:

CPF, de preferência; ou

Certidão de Nascimento; ou

Certidão de Casamento; ou

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou

Carteira de Identidade - Registro Geral de Identificação (RG);

Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou

Título de Eleitor.

Comprovante de inscrição

Emitir o documento que comprova a sua inscrição no Cadastro Único é possível de três maneiras:

Pela internet através do endereço https://cadunico.cidadania.gov.br;

Pelo aplicativo, disponível para download para Android e iOS;

De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.

As informações que estão no comprovante são: Código Familiar, Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.