Quase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de PalmasQuase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de Palmas

Com Assessoria

O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São eles: Programa Nota Palmense Premiada, Programa Palmas Solar, adimplência e pagamento à vista. Os três primeiros descontos, já contabilizados aos contribuintes, somam mais de R$ 6,5 milhões em redução do custo do IPTU 2023. E o palmense pode garantir ainda mais 10% de desconto no pagamento à vista do imposto, que vence dia 15 de março.

“Cerca de 50% da arrecadação dos tributos municipais, entre eles o IPTU, é destinado para a educação e saúde da Capital. No ano passado, a Gestão Municipal destinou 25,6% para educação e 22,31% para a saúde dos impostos, sendo que esses recursos permitem a manutenção diária dos equipamentos e serviços públicos do dia a dia da cidade”, explica o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Paulo César Lima. O gestor ainda lembra que a prefeita Cinthia Ribeiro ao assumir a Prefeitura de Palmas fez ajustes no IPTU, que garantiu algumas reduções, e manteve a mesma alíquota, sem aumentos no imposto.

Detalhamento

Contribuintes de Palmas que pediram conversão dos créditos do Programa Nota Palmense Premiada para 723 imóveis, que garantiu um desconto de R$ 52,9 mil. Nessa modalidade de desconto, os inscritos no programa podem converter os créditos oriundos de notas fiscais de serviço em até 10% de desconto no IPTU. Pelo Programa Palmas Solar foram contemplados 1.053 imóveis, com descontos de até 60%, somando R$ 1,3 milhão de redução no imposto. Esses dois descontos precisam ser solicitados pelo contribuinte, sendo o primeiro até 30 de novembro e o segundo, até 15 de dezembro.

Garantido a todos os contribuintes que fecharam o ano de 2022 sem débitos em atraso com a Prefeitura de Palmas, o desconto de 10% a título de adimplência soma a maior dedução no IPTU. Foram contemplados 60.749 imóveis, um total de R$ 5,2 milhões.

Carnê

Este ano, a Prefeitura de Palmas emitiu 51.329 carnês, que foram enviados aos endereços dos imóveis ainda em fevereiro. Além do IPTU, junto com carnê estão os valores referentes a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00. Ou seja, o IPTU e taxas terão o número de parcelas conforme o valor mínimo. A primeira parcela vence no dia 15 de março.

As pessoas que não receberam o carnê em casa, podem acessá-lo pelo site da Prefeitura de Palmas - palmas.to.gov.br -, no menu superior Serviços. É preciso ter o CCI do imóvel, caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.

Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas - da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK; da região Sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais.

Calendário Fiscal do IPTU e taxas:

Parcela única ou 1ª parcela - 15 de março de 2023;

Parcela 2 - 17 de abril de 2023;

Parcela 3 - 15 de maio de 2023;

Parcela 4 - 15 de junho de 2023;

Parcela 5 - 17 de julho de 2023;

Parcela 6 - 15 de agosto de 2023;

Parcela 7 - 15 de setembro de 2023;

Parcela 8 - 16 de outubro de 2023;

Parcela 9 - 16 de novembro de 2023;

Parcela 10 - 15 de dezembro de 2023.

Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas

Por Felipe Pontes

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Com Assessoria

Hoje, 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e o Hospital Regional de Porto Nacional, não poderia deixar passar em branco essa importante dada, que celebra a força, a determinação e a importância da mulher na jornada social, política, econômica e cultural, que faz esse nosso Brasil, um País mais igualitário.

A Direção do Hospital Regional de Porto Nacional, nas pessoas de Welson de Almeida, Samila Vilarinho e Evanir Juliati, se associaram ao NEP, CCIH, e ao Núcleo de Segurança do Paciente, servidores, além de prestadores de serviços dessa Unidade de Saúde e, realizaram uma concorrida confraternização para celebrar essa data, que empodera ainda mais médicas, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, psicólogas, nutricionistas, fisioterapeutas, secretárias, recepcionistas, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, dentre outras guerreiras do cotidiano desse importante núcleo de Saúde de Porto Nacional.

Parabéns aos organizadores e a todas as mulheres do Hospital Regional de Porto Nacional, que se dedicam em promover mais amor e saúde a essa comunidade e dezenas de outras circunstâncias.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, falas demonstram desconhecimento, desrespeito e falta de consideração

Da Assessoria

Ocupante de cargo efetivo com um dos maiores subsídios do Estado (salário) e várias prerrogativas com alto valor financeiro, o procurador Marco Antônio Alves Bezerra, do MPE (Ministério Público Estadual), mostrou total desrespeito ao funcionalismo público de carreira na última reunião do Colégio de Procuradores, na segunda-feira, 6 de março.

São inadmissíveis as falas do procurador sugerindo que os servidores de carreira são menos comprometidos com o trabalho que as pessoas nomeadas em cargos de confiança (comissionados).

Ao indicar que os servidores efetivos poderiam estar inventando doenças para trabalhar menos, o procurador age com profunda falta de respeito, desconhecimento e pouca consideração com as milhares de pessoas que todos os dias fazem o nosso querido Tocantins progredir através do esforço empenhado no serviço público.

As agressões de Marco Antônio ficam piores ainda se levarmos em conta que ele goza de ampla efetividade, o que é positivo, pois jamais o Sisepe sugeriria que promotores e procuradores de Estado tenham de ser comissionados ou contratados de forma temporária.

A estabilidade e a efetividade são bens fundamentais para o bom funcionamento do poder público, inclusive imprescindíveis para garantir atuação independente de pressões políticas em instituições como o próprio Ministério Público. Isso vale no mais alto cargo, quanto no dia-a-dia, pois todos têm acesso a processos importantes.

O Sisepe lamenta muito a afirmação do procurador e espera que todos os servidores públicos sejam respeitados, independente do grau de seus cargos.

Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins)

A previsão é que os veículos saiam das estações Javaé e Apinajé e vão circular de segunda a sexta-feira.

Com Assessoria

A linha 010 Eixão começa a operar nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, com ônibus exclusivo para mulheres. Conforme a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), o ônibus exclusivo irá rodar nos horários de pico saindo das estações Apinajé e Javaé. A medida tem o objetivo de coibir situações de assédio sexual contra mulheres. A novidade foi anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro, no último dia 2, em entrevista coletiva à imprensa sobre o transporte coletivo na Capital.

O superintendente de Transporte Coletivo da ATCP, Morisdant Saboia, explica como irá funcionar o ônibus exclusivo. “Teremos quatro saídas de cada estação (Apinajé e Javaé) e os veículos estarão identificados, destacando a exclusividade para mulheres. A ideia é que nos horários de maior lotação dos veículos, as mulheres tenham mais segurança dentro do transporte coletivo”, afirma.

Os horários de saídas da Estação Javaé serão 5h31, 7h31, 15h06, 18h02. E na Estação Apinajé, o ônibus exclusivo para mulheres sairá: às 6h31, 8h31, 17h02, 19h02. O ônibus exclusivo funcionará de segunda a sexta-feira.