O presidente do diretório do Republicanos, em Palmas, deputado federal Ricardo Ayres, já chegou ao cargo demarcando o território político do partido na Capital, demonstrando que a legenda terá um candidato próprio à prefeitura do maior colégio eleitoral do Tocantins.

Por Edson Rodrigues 

Isso é um direito e até um dever de todo presidente de partido, em qualquer cidade, estado ou País, mas sempre levando em conta que poder não se toma, se conquista. É assim a democracia instaurada no Brasil pelo movimento Diretas Já, encabeçado pelo saudoso Ulysses Guimarães, presidente da Câmara Federal no sepultamento da ditadura militar, que devolveu ao povo brasileiro os seus direitos políticos, principalmente o de eleger seus representantes nos Executivos Municipal, Estadual e Federal, assim como nos parlamentos.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já vem fazendo suas leituras sobre a primeira eleição municipal sem as coligações partidárias, com as federações e com um muito provável segundo turno em Palmas, no caso de nenhuma das candidaturas conseguir 50% mais um voto válido.

CONGLOMERADO GOVERNISTA

O governo que habita o Palácio Araguaia, do “curraleiro” Wanderlei Barbosa, voa em “céu de brigadeiro”, com toda a plenitude de uma administração com maioria esmagadora na Assembleia Legislativa e na bancada federal, e um grupo político multipartidário, com uma convivência, até agora, a mais harmônica possível.

Só não se pode esquecer que o governador é filiado a apenas um partido, o Republicanos, e foi por ele que se reelegeu, além de ter a maior bancada tocantinense na Câmara federal, com três dos 8 deputados federais  eleitos, além de sete dos 24 deputados estaduais, o que representa, praticamente, 30% dos parlamentares estaduais. 

Nosso Observatório Político já afirmava que era esperado que, entre as forças que compõem o conglomerado político que reelegeu o governador Wanderlei Barbosa, fosse tocada a “sirene de alerta” em relação ao poderio do Republicanos caso a legenda fizesse algum movimento que demonstrasse que iria fazer valer esse seu poderio. Pois bastou a demarcação de território - certíssima, aliás - feita por Ricardo Ayres em Palmas, para que o alerta começasse a soar. 

ESCOLHAS DEFINIDAS?

A força política de um partido em um Estado é medida, em primeiro lugar, pelo número de prefeitos filiados à legenda, em especial nos principais colégios eleitorais. E esta é a meta de todo e qualquer partido que esteja participando do grupo político que está no poder principal, que é o governo do Estado.  e esse é o caso do Republicanos, que já tem definido e decidido, segundo apurado pelo no Observatório Político, o nome que irá disputar a prefeitura de Palmas, que é o do próprio presidente do diretório metropolitano de Palmas, Ricardo Ayres – ou outro nome que possa surgir, entre seus principais líderes em Palmas – e este será o candidato do Palácio Araguaia na Capital.

Da mesma forma está claro que, em Porto Nacional, o nome escolhido é o do também deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, que já vem, inclusive, costurando uma “colcha de retalhos” formada por partidos e candidatos a vereador que agreguem à sua pretensão.

Já em Araguaína, o Republicanos já articula, nos bastidores, o nome do deputado Jorge Frederico, para que seja ele ou um de seus aliados o nome do partido para ser prefeito da Capital do Boi Gordo.

E em Paraíso, em conversas reservadas, nosso Observatório Político teve o nome do deputado estadual Nilton Franco como o escolhido para concorrer à prefeitura pelo Republicanos.

E AS DEMAIS FORÇAS?

Logo podemos observar um comportamento natural de um conglomerado de forças partidárias unidas para um objetivo maior, mas com interesses próprios em situações distintas. Desta forma podemos crer, que os demais partidos que fazem parte do grupo político do Palácio Araguaia também tenham seus escolhidos e suas pretensões na sucessão municipal de 2024 e, da mesma forma que o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa já iniciou a sua demarcação de território, essas demais forças queiram ter sua participação na divisão de poder nos 139 municípios tocantinenses e, também, se possível, nos cinco maiores colégios eleitorais do Estado. 

Isso porque todos sabem que será um passo importantíssimo para as agremiações políticas terem sua representatividade em âmbito estadual para que possam ter “moedas de troca” na hora da definição dos candidatos das eleições de 2026, quando serão eleitos o novo governador, dois senadores, oito deputados estaduais e 24 deputados federais. Ter representatividade não garante nenhuma vitória, mas garante importância e força nas discussões e articulações na definição do futuro político do Tocantins.

PALMAS, UM CASO - E UM PERIGO - A PARTE

Nesse contexto, a conquista da prefeitura de Palmas representa a “cereja do bolo”, pois, além de maior colégio eleitoral do Tocantins, a tendência do seu eleitorado acaba definindo a dos demais municípios do Estado em termos ideológicos e políticos.  o partido que detiver a prefeitura da Capital do Estado será aquele com maior força política e poder de negociação nas eleições majoritárias de 2026 e definir o peso de cada dirigente partidário na mesa de negociações.

Muito criterioso e sábio na sua vida política palmense, onde sempre teve seu reduto eleitoral, o governador Wanderlei Barbosa tem total ciência de que o único município que não pode haver risco de uma derrota eleitoral do seu grupo é Palmas, por tudo o que já foi citado acima e pelo fato de lá estarem as principais emissoras de Rádio e Tv do Estado e onde a oposição está mais baleada, mas jamais morta.

Qualquer erro de cálculo na candidatura do grupo palaciano pode provocar desde um racha no grupo palaciano, na menos ruim das hipóteses ou uma vitória de um candidato ou partido de oposição, no pior dos cenários.

E isso Wanderlei Barbosa não quer nem pode permitir.

Que siga o jogo!

Milhares de inscritos começaram o dia em salas de aulas, ansiosos para estarem de frente com os conteúdos do certame que seleciona 110 vagas para Praças e Oficiais

Por Luiz Henrique Machado

Milhares de candidatos de vários estados brasileiros começaram o domingo,12, dando um passo firme rumo a uma nova, ou primeira e boa carreira profissional. Foi o dia todo de provas objetivas e discursivas, que selecionam 110 candidatos às funções de Praça e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

As etapas todas serão apenas em Palmas. Desta forma, neste domingo, diversas instituições de ensino públicas e particulares abriram os portões para os concorrentes. Ao todo, segundo o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), e o CBMTO, 7.978 se inscreveram.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, “o certame confirma a importância da continuidade dos concursos para o crescimento institucional da corporação”.

“Se o CBMTO precisa atender a sociedade, a continuidade de concursos é um grande passo para atingirmos esse objetivo”, pontuou. “E estamos ansiosos pela chegada de homens e mulheres cheios de garra, de inspiração e vontade de dar o melhor, de aprender e crescer visando o outro, a sociedade”, completou o comandante-geral.

Os concorrentes

Os candidatos a Oficial, com 10 vagas, sendo uma para mulher, realizaram as provas logo pela manhã. As provas começaram às 8h e terminaram às 12h.

O engenheiro civil Gustavo Nepomuceno, de Palmas, estava na disputa por uma vaga pela segunda vez. Ano passado, ele fez o certame, mas sem sucesso. Agora, saiu da sala de provas mais otimista.

“A prova estava difícil, principalmente nas matérias de Química e Física, que estavam mais puxadas. Mas no aspecto geral estava boa, comparada a última que ocorreu em 2022”, afirmou Gustavo. “Algumas questões, desta vez, permitiram a gente não zerar em todas as disciplinas. Vai dar pra tirar uma boa pontuação", completou.

Da cidade de Bom Jesus da Selva - MA, veio Matheus Moraes. O estudante de 18 anos contou que se preparou bem, tanto que às 12h, três horas antes do início da prova para Praça, que atraiu 6.572 candidatos, ele já estava ao lado do portão acesso ao Colégio Militar II, um dos locais do Concurso Público.

Matheus chegou a Palmas na sexta-feira. "Estou numa boa expectativa, pois me preparei para estar assumindo uma função bacana de bombeiro militar aqui no Tocantins. Estudo muito e vim de longe para essa prova", disse ele, ladeado pelos tocantinenses de Gurupi, Mateus Máximo e Lucas Menezes.

O major Rafael Cruvinel, um dos integrantes da Comissão de Concurso do CBMTO, passou o dia acompanhando os locais de provas e afirmou que tudo ocorreu dentro da normalidade. “Não tivemos nenhum problema com candidatos, apenas situações corriqueiras como os atrasos para a chegada ao portão no horário correto, falta de um ou outro documento ou candidatos em locais errados”, pontuou Cruvinel.

“Com certeza, para nós, esse é um momento importante, pois sonhamos e trabalhamos para aumentar os efetivos e as Unidades Operacionais no estado, para fornecer um atendimento de qualidade a sociedade tocantinense”, concluiu.

Sérgio Moro e senadores da CCJ assinaram desarquivamento de PL de 2018 e reúnem apoio para levar pedido ao Plenário

Por: Ricardo Brandt

A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começa a trabalhar nesta semana pela retomada do Projeto de Lei 166/2018, que altera o Código Penal Brasileiro e prevê a execução provisória da pena de prisão para condenados em segunda instância, mesmo que exista possibilidade de recursos nas cortes superiores.

O movimento encabeçado pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR) teve passo inicial, na última semana. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz da Operação Lava Jato reuniu as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto.

A proposta de alteração foi apresentada em 2018 pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), na esteira da Lava Jato e da onda de combate à corrupção.

O texto prevê que quando existir "condenação criminal por órgão colegiado", a Justiça pode decretar a execução provisória da pena de prisão, mesmo que os recursos sobre aspectos legais do processo estejam em trâmite nas Cortes Superiores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas arquivado automaticamente por não ter sido aprovado após duas legislaturas, as encerradas em janeiro de 2019 e janeiro de 2023.

"Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo", senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sobre projeto de lei do Senado que prevê execução da pena de prisão, em 2ª instância.

Os senadores devem aguardar uma oportunidade para tentar levar o requerimento a votação. Pelo regimento do Senado, o desarquivamento de um projeto precisa ter as 27 assinaturas - já reunidas - e a aprovação do requerimento em Plenário.

Moro classificou o apoio inicial como "primeiro passo". "Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo", comemorou o senador em suas redes sociais. Também agradeceu o apoio da bancada.

Moro assumiu cadeira na CCJ, que permanece sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Uma das mais importantes comissões, ela conta com outros integrantes da oposição, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES).

Segundo Moro, o maior desafio será "levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação". "É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade."

Não há previsão de quando o requerimento será levado ao Plenário. Na CCJ, Alcolumbre afirmou na última semana que vai alinhar com os líderes partidários os projetos prioritários, dentro de consenso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento em plenário virtual, e negou uma queixa-crime apresentada pela Avico (Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da covid-19) para investigar condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na gestão do combate à pandemia.

Com Poder 360

Na ação, a associação listou uma série de atitudes do ex-chefe do Executivo, as quais considerou “reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da covid-19”. Falou também em “inércia” do Ministério Público para apresentar denúncia e responsabilizar Bolsonaro pelas mortes por covid.

Em 29 de novembro de 2022, a ação já havia sido negada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. Ao analisar recurso contra a decisão do magistrado, 8 ministros acompanharam o voto de Barroso: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, e pela presidente da Corte, Rosa Weber. A sessão foi encerrada na 6ª feira (10.mar.2023).

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para que o caso fosse enviado para a Justiça do Distrito Federal devido à perda do foro privilegiado de Bolsonaro.

Em sua decisão (eis a íntegra – 132 KB), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não ter sido registrado inação do MP e considerou que a associação não teria legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF. Lembrou trecho de manifestação apresentada em 2022 pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu a abertura de apurações com base na CPI da Covid –mas que também pediu o arquivamento em novembro do nao passado. Os mesmos argumentos foram usados em seu voto no julgamento.

“Restou demonstrado que não houve inércia por parte do titular da ação penal a autorizar o ajuizamento de ação penal subsidiária da pública”, disse Barroso em referência a Bolsonaro.

“A própria querelante é explícita e inequívoca em registrar que ‘em 25 de novembro de 2021 o procurador-geral da República ajuizou perante este Supremo Tribunal Federal 10 manifestações com requerimento de providências com vistas à eventual responsabilização das 13 autoridades com foro de prerrogativa de função nesta Corte indiciadas no mencionado relatório final, uma das quais o querelado, Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro’.”

Iniciativa leva em conta prioridades de estados e municípios e terá aportes diretos da União, concessões e parcerias público-privadas

Com Assessoria

Governo Federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial nesta sexta-feira, 10/3, no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego". Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil

“Apesar de estar regulamentado, o Governo Federal nunca materializou essa ferramenta da PPP. E nós vamos utilizar as PPP para alavancar investimentos em infraestrutura no país”, afirmou o ministro, citando como possíveis exemplos projetos de estradadas federais, portos e aeroportos e na área de energia.

“Já fizemos reuniões bilaterais com todos os estados e entramos na reta final de organizar as demandas. O presidente recebeu a Frente Nacional de Prefeitos, associações nacionais e regionais de municípios. E com isso, iniciamos a temporada de recepcionar os projetos dos municípios em projetos estruturantes”, comentou Rui Costa.

Costa citou o exemplo do Ministério da Minas e Energia, que prevê a assinatura de contratos de novas linhas de transmissão com valores em torno de R＄ 3 bilhões e estimativa de até R＄ 9 bilhões até julho.

“Isso se faz absolutamente necessário porque o Brasil hoje virou referência internacional de energia renovável. O gargalo que tínhamos eram as linhas de transmissão. Muitos projetos com estudos prontos, licenciamento ambiental aprovado e regularidade fundiária feita não podem se materializar em investimento e emprego por falta de linha de transmissão”, alegou.

O novo programa de investimento do Governo Federal terá conceitos similares aos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado na gestão anterior do presidente Lula. O novo nome ainda será definido. “O plano será não só de projetos novos, mas de conclusão de um número enorme de obras. Só na área de habitação temos quase 180 mil unidades não entregues, quase a totalidade contratada ainda no final do governo Dilma, em 2014, 2015, 2016”, relatou.

MÃOS À OBRA - O ministro fez referência, ainda, à plataforma online Mãos à Obra, lançada nesta sexta para facilitar a indicação, por parte dos gestores municipais, dos empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista será indicada pelos gestores locais até 10 de abril e deve se pautar por equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Só na área da educação são cerca de quatro mil obras paralisadas.

“Por exemplo, uma creche, uma escola que foi contratada, conveniada pelo FNDE, mas a execução era por parte do município e vamos nessa plataforma pedir que ele atualize o cadastro da obra, a situação, anexar fotos e relatórios”, exemplificou. A estimativa é de que sejam necessários R＄ 4 bilhões para concluir essas obras de educação. A intenção, segundo Rui Costa, é editar uma Medida Provisória específica para concluir esse compromisso.

Na próxima semana, haverá uma reunião específica para ouvir ministros das áreas sociais, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e na sequência com os ministérios da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. “Separamos em três grandes grupos para facilitar esse diálogo”, disse Rui Costa.

RITMO E GOVERNANÇA - Segundo o ministro, o foco é dar ritmo às entregas, inclusive com um pedido expresso do presidente para que cada uma das pastas reduza o custeio. “Queremos melhorar a qualidade do gasto público e aumentar investimentos, porque investimento gera emprego, melhores condições de infraestrutura, condições sociais, educação e saúde”.

Para ele, a mensagem é objetiva: “Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego”, concluiu.