O processo avaliatório referente a 2022 deve ser realizado no Portal do Secad

Por Angel Lima 

O período para realização da Avaliação Periódica de Desempenho (Aped) para os servidores do Executivo Estadual já está em andamento. Os servidores devem acessar o Portal do Servidor e iniciar o processo avaliatório referente ao ano de 2022. A realização das avaliações acontence até 27 de abril.

A Aped é uma ferramenta utilizada pela Secretaria da Administração (Secad), que é o órgão responsável pela gestão central de Recursos Humanos do Executivo Estadual, para avaliar o desempenho dos servidores, levando em consideração critérios como produtividade, pontualidade, relacionamento interpessoal, conhecimento técnico, entre outros aspectos.

A Avaliação abrange os servidores dos Quadros: Geral; da Educação; de profissionais da Defesa Agropecuária; de profissionais da Extensão Rural; da Defesa de Análise; Inspeção e Fiscalização Ambiental, bem como o quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que a Aped é um importante instrumento que permite mensurar o alcance das metas de trabalho e assim também desenvolver estratégias para maior eficiência na gestão pública. “Muito mais que avaliar o desempenho dos servidores a Aped serve de bússola quanto aos possíveis investimentos necessários na melhoria das condições de trabalho dos servidores”, pontua Benfica.

O gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional da Secad, Rangel Gomes de Moraes, acrescenta que os resultados das avaliações de desempenho são usados para identificar as áreas em que os servidores precisam melhorar e para desenvolver planos de capacitação e treinamento adequados. “A avaliação de desempenho é um dos fatores considerados na promoção e progressão de carreira dos servidores públicos estaduais do Tocantins”, acrescenta Rangel.

Sobre a Aped

O servidor precisa ficar atento, pois irá realizar duas etapas da Aped:

· Na primeira etapa, o servidor deve entrar no Link do Saped, que está dentro do Portal do Servidor  ( https://sistemas.ati.to.gov.br/portal/login/index.xhtml ) e realizar a sua autoavaliação e também indicar um colega para o avaliar

· Na segunda etapa, que consiste na avaliação de colegas indicados, o servidor deve acessar o “Sistema de Avaliação Periódica” ( http://sistemas.secad.to.gov.br/saped/login/index.xhtml ) e realizar as avaliações. Lembrando que o login é o mesmo do Portal do Servidor.

A Aped é totalmente online, sem necessidade de impressão de formulários e suas etapas podem ser acompanhadas através do Portal do Servidor. Para mais informações, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu respectivo órgão.

Compõem a equipe avaliatória: chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar.

Confira o cronograma da Aped 2023

Projeto visa consolidar o Estado em nível nacional como um destino de praia no mês de julho

Por Seleucia Fontes

“Temos a grande oportunidade de consolidar o Tocantins como destino de praia em julho, um mês onde o frio é intenso no Sul e há muita chuva no Nordeste”. O entusiasmo do secretário de Turismo do Estado, Hercy Filho, é baseado em dados de pesquisas realizadas no ano passado e nas projeções apresentadas pela Superintendência de Operações Turísticas e Projetos Estratégicos. A possibilidade de parceria com o Sebrae Tocantins foi discutida na tarde desta terça, 14.

O projeto foi apresentado ao diretor superintendente do Sebrae, Rérison Antônio Castro, ao diretor técnico Rogério Ramos, ao coordenador em Turismo Sustentável, Alex Veras Dias, e ao gerente Wolney Nóbrega. A gerente de Produtos Turísticos do Setur, Kleiryanne Aguiar, enfatizou a importância de consolidar um padrão de qualidade e organização nas principais praias tocantinenses. Um trabalho que envolverá várias etapas, entre elas categorização, capacitação de prestadores de serviço, pesquisa, marketing e acessibilidade.

A reunião também contou com a participação do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte, da secretária executiva Jocélia Costa e da superintendente de Turismo, Fernanda Tainã Castro, que enfatizaram a geração de emprego e renda nos municípios com praias temporárias e permanentes.

De acordo com pesquisa realizada pelo Observatório do Turismo na temporada 2022, em sete de 79 praias, foi registrado fluxo de 225,2 mil pessoas, com movimentação financeira superior a R$ 135 milhões.

Tocantins+Turismo

Os representantes do Sebrae também aproveitaram a oportunidade para apresentar a marca do projeto Tocantins+Turismo, contemplado pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), no pilar qualificação de mão-de-obra e aprovado pelo Conselho do Desenvolvimento Econômico (CDE). Com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), a iniciativa vai beneficiar 600 pequenos negócios em 12 municípios.

Serão realizados três seminários de lançamento. O primeiro nesta quarta, 15, 9 horas, no Auditório do Palácio Araguaia; dia 16, na Escola Municial Cleyton Maia Barros, em Ponte Alta do Tocantins, e dia 17, no Colégio João D'Abreu, em Dianópolis.

O ex-ministro Eliseu Padilha morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos em Porto Alegre. Ele fazia tratamento contra um câncer de estômago descoberto havia um mês e estava internado em um hospital da capital gaúcha.

POR PAULA SPERB

Padilha foi ministro nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Neste último, seu papel foi o mais importante. Foi ministro da Casa Civil, braço direito do presidente em um momento turbulento da política brasileira, especialmente após o impeachment de Dilma.

Gaúcho nascido em Canela, na região da serra, foi eleito para seu primeiro cargo, como prefeito de Tramandaí, cidade litorânea no Rio Grande do Sul, nos anos 1980.

Na juventude, Padilha tinha sido líder estudantil e ajudou a criar o partido em 1966, quando vigorava o bipartidarismo da ditadura militar, para se opor à governista Arena. Ministro de governos de diferentes espectros ideológicos, permaneceu na legenda por toda a vida.

No governo petista, assumiu a Secretaria da Aviação Civil. Seu pedido de demissão, em dezembro de 2015, foi lido como um prenúncio do rompimento de Dilma e o MDB, o que acabaria se confirmando.

Logo depois, foi divulgada a famosa carta em que Temer reclamava à então presidente de ser apenas um "vice decorativo", citando especificamente "desfeitas" sofridas por seu aliado e amigo na gestão petista.

Antes disso, na administração tucana, Padilha foi ministro dos Transportes (1997-2001). Sua trajetória também teve três mandatos como deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul.

Formado em direito pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em 1973, exerceu a advocacia e mantinha um escritório em Porto Alegre com vista para o rio Guaíba, cartão postal da cidade, conhecido pelo seu belo pôr do sol.

No escritório, Padilha mantinha inúmeros quadros que decoravam as paredes dos corredores e salas.

As pinturas do artista Marciano Schmitz mostram cenas da história do Rio Grande do Sul, especialmente da Revolução Farroupilha (1835-1845) e da Revolução de 1930, com as figuras de Getúlio Vargas, Flores da Cunha, João Neves da Fontoura, e Oswaldo Aranha.

Em setembro de 2017, Padilha foi denunciado com Temer e outros emedebistas sob acusação de integrar organização criminosa. A acusação, formulada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, veio na esteira de delações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. O delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, por exemplo, o mencionava ao falar do financiamento do MDB na campanha de 2014.

A tramitação da acusação seria barrada pela Câmara dos Deputados semanas depois. Quando os envolvidos perderam o foro especial, em 2019, o caso foi para a primeira instância, que decidiu pela absolvição dos réus, em 2021.

A defesa do ex-ministro dizia haver uma tentativa de criminalizar "a atividade política", como se tivesse entrado nesse meio apenas para "se associar com terceiros no cometimento de crimes".

O ex-ministro carregava um apelido popularizado por um desafeto: "Eliseu Quadrilha". Foi na edição de 16 de fevereiro de 2001 do jornal Folha de S.Paulo que a expressão foi usada como forma de relacioná-lo a atividades ilícitas.

O trocadilho com o sobrenome Padilha foi feito por Antônio Carlos Magalhães (ACM), poderoso senador baiano pelo PFL, em entrevista ao jornalista Josias de Souza. Desde então, o apelido "pegou".

ACM estava irritado por ser sucedido na presidência do Senado por Jader Barbalho (MDB), considerado seu rival com apoio do então presidente FHC. O político baiano afirmou que Jader tinha sido rejeitado por FHC para o Ministério dos Transportes, que acabou ocupado por Padilha. "Ou seria Eliseu Quadrilha? Nunca sei direito. Acho que é quadrilha mesmo", disse.

Padilha atribuiu a provocação às derrotas que o senador vinha sofrendo e respondeu: "Sua manifestação é uma tentativa de me arrastar para o terreno onde ela já está há muito tempo. Não vou descer até ele".

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 2017, Padilha resumiu como via o governo de seu amigo Temer: "O governo não é bem avaliado pela população, mas também não é um governo que esteja sendo execrado". Disse também: "Sabemos que a crise ainda não foi revertida por inteiro, logo, a população não está contente".

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou a morte e lembrou a participação do ex-ministro em três governos federais, caracterizando-o como "líder habilidoso e dedicado ao Rio Grande do Sul e ao Brasil".

O vice-governador, Gabriel Souza, também do MDB, disse que o correligionário era um "emedebista raiz, político nato e um líder que sempre acreditou nos seus".

O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), seu antigo colega de ministério, manifestou-se nas redes sociais após a morte, afirmando ser seu "grande amigo e conselheiro", e "certamente um dos melhores quadros políticos" que conheceu.

Roberto Freire, presidente do partido Cidadania e ex-deputado federal, lançou nota lamentando a morte de Padilha, e prestou condolência à família e aos amigos em nome da sigla.

Filho do casal Solon e Olinda, Padilha deixa a mulher, a advogada Simone Camargo, e seis filhos.

100 agentes serão deslocados para o estado após ataques

Por Agência Brasil - Brasília

Agentes da Força Nacional serão enviados para reforçar a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte, que sofreu nesta terça-feira (14) com ataques a prédios públicos e ônibus e carros incendiados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o envio a pedido da governadora Fátima Bezerra, que reuniu-se com o ministro hoje em Brasília.

De acordo com o ministério, 100 agentes da Força Nacional serão deslocados para o estado, além de 30 viaturas. Eles irão em aviões cedidos pelo Ministério da Defesa. As viaturas serão levadas por via terrestre.

“Atendendo à solicitação da Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas”, disse Flávio Dino, em mensagem em rede social.

A Polícia Rodoviária Federal irá também reforçar o patrulhamento em rodovias no interior do estado para controlar a circulação de criminosos. Mais 30 policiais penais de Porto Velho (RO) serão deslocados nesta quarta-feira para Mossoró (RN), município que tem um presídio federal.

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra disse que todo o efetivo estadual atua, desde a madrugada, para conter os ataques e prender os envolvidos. “Vamos trabalhar juntos, Governo Estadual e Federal, para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. Os criminosos estão sendo localizados e presos para prestar contas à justiça. Não cederemos um milímetro e para restabelecer a paz e a ordem no Estado”.

Transferência de preso

O ministério informou que um preso foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para presídio federal, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O preso é acusado de liderar uma facção criminosa e, conforme as investigações, seria um dos mandantes dos ataques ocorridos em Natal e Mossoró.

“Novas inclusões no SPF [Sistema Penitenciário Federal] estão sendo analisadas pelas autoridades competentes e poderão ocorrer a qualquer momento”, diz nota divulgada pela pasta.

Ataques

Os ataques ocorreram entre meia-noite e 2h desta terça-feira em 14 cidades do Rio Grande do Norte. Os criminosos atiraram e incendiaram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em 14 cidades do estado. Uma pessoa morreu e nove foram presas, segundo informações divulgadas pelo ministério.

Para autoridades estaduais, os ataques são uma retaliação a ações repressivas do governo ao crime organizado, que resultaram em prisões de criminosos nas últimas semanas.

Taxa máxima caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Mais de oito milhões de beneficiários do INSS têm algum contrato ativo de empréstimo consignado

Com Assessoria

O Governo Federal obteve nesta segunda-feira (13/03) a aprovação de uma proposta de redução na taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados voltados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em Brasília (DF), o colegiado aprovou o novo limite em 1,70% por mês.

Desde 2022, o patamar mensal estava fixado em 2,14%. A decisão implica redução de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. O plenário deliberou ainda que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do percentual até então vigente.

OITO MILHÕES -- Atualmente, segundo o Ministério da Previdência Social, mais de oito milhões de beneficiários têm contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, definido em 45% do benefício.

Para o ministro Carlos Lupi, é importante que haja uma mudança nas faixas para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, disse o ministro. A intenção é discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, em 27 de abril.

Vice-governador e presidente do PDT no Tocantins, Laurez Moreira parabeniza Ministro Carlos Lupi por redução do teto de juros do consignado

Os membros do CNPS aprovaram também a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias. “Com a garantia da Folha, existe segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar o Brasil com justiça social. Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, afirmou Carlos Lupi.

Presidente do INSS, Glauco Wamburg frisou que o combate às desigualdades através de medidas efetivas é prioridade do atual governo e que as decisões do colegiado seguem neste sentido. “Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R＄ 1.700, a Previdência Social precisa tomar providências para proteger esses cidadãos vulneráveis”, declarou Wamburg. Ele ressaltou, ainda, que está em curso um processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.