PMTO recebeu durante a cerimônia novas armas, drones, viaturas, quadriciclos e a doação de um terreno para a construção da nova sede da unidade militar

Por Nayara Borges

O governador Wanderlei Barbosa acompanhado do vice-governador Laurez Moreira, participou da solenidade de passagem de comando do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), na tarde desta terça-feira, 18, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, no Jardim Aureny II. Durante o evento, o tenente-coronel Adão Pereira conferiu o comando da unidade militar, que fica em Taquaralto, para o tenente-coronel Dennys Dalla.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a segurança da população é a prioridade do Governo do Tocantins. Ele também elogiou a PMTO pelo excelente trabalho realizado e destacou a importância de renovar os comandos dos batalhões. "Nós enfrentamos desafios, mas precisamos saber administrá-los para resolvê-los no momento certo, e considero que temos sido bem-sucedidos nisso. A renovação de comandos faz parte disso. O tenente-coronel Adão Pereira realizou um ótimo trabalho na região sul, e tenho certeza de que o tenente-coronel Dalla chega para dar continuidade e agregar valor à segurança e ao trabalho da Polícia Militar na região sul de Palmas. Desejo sorte a ambos em sua nova jornada", afirmou.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, parabenizou o trabalho realizado pelo chefe do executivo Wanderlei Barbosa em fortalecer cada vez mais a Polícia Militar. "Evidentemente, de tempos em tempos, é necessário fazer mudanças e renovar o pessoal dentro da tropa, e é exatamente isso que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo. Portanto, eu o parabenizo pela iniciativa e por fortalecer cada vez mais a nossa Polícia Militar", destacou.

Ainda durante o evento, o Governo do Tocantins realizou doações para a PMTO, incluindo três viaturas Yaris, 12 quadriciclos Ventura 400 Adventure, 184 espingardas do modelo CBC Military, seis drones e quatro veículos aéreos não tripulados. A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinou o termo de doação de uma área de 8.446,56 metros quadrados para a construção da nova sede do 6º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (6º BPM).

O novo comandante do 6º Batalhão, tenente-coronel Dennys Dalla, expressou sua honra pela responsabilidade depositada pelo comando-geral da PMTO.

O novo comandante do 6º Batalhão, tenente-coronel Dennys Dalla, expressou sua honra pela responsabilidade depositada pelo comando-geral da PMTO. Ele enfatizou que a segurança da sociedade e a busca pela paz na região sul da capital são prioridades. "Vamos reforçar o patrulhamento, manter abordagens e buscas por mandados de prisão, combater firmemente o tráfico de drogas, bem como o homicídio. O que peço à população é seu apoio para que possamos trabalhar. Somos uma polícia humana, técnica, profissional e legalista. Sabemos como trabalhar e só precisamos do apoio e respaldo da população para fazê-lo. Finalizo agradecendo ao Governador pela doação dos novos equipamentos, que serão fundamentais para auxiliar nosso bom trabalho", concluiu.

O tenente-coronel Adão Pereira, em tom saudoso, mencionou os projetos realizados durante sua gestão no 6º BPM e destacou estar pronto para o novo desafio como subcomandante do comando de policiamento da capital. "Gostaria de agradecer ao comando-geral por essa nova função, assim como aos membros do 6º BPM, que me acompanharam na missão de comandar aquela unidade. Agradeço também a toda a população do sul de Palmas por nos acompanhar em nosso trabalho. Reafirmo meu compromisso com a segurança pública e desejo sorte ao meu sucessor nessa nova missão", ressaltou o tenente-coronel, que a partir de agora passa a atuar no comando do policiamento especializado - CPE, no Quartel do Comando Geral (QCG), como subcomandante da unidade.

O tenente-coronel Adão Pereira conferiu o comando da unidade militar, que fica em Taquaralto, para o tenente-coronel Dennys Dalla

O comandante-geral da PMTO, Coronel Márcio Antônio Barbosa, afirmou que o Tocantins conta com uma polícia preparada para enfrentar a criminalidade. "Gostaria de agradecer mais uma vez ao governador Wanderlei Barbosa por apoiar e priorizar a segurança pública em nosso estado. Quero afirmar ao nosso Governador que, quando a corporação for solicitada a agir, o fará com firmeza. A Polícia Militar é atuante e, em parceria com nossos colegas da Polícia Civil, conseguimos controlar a criminalidade em Palmas", finalizou o comandante-geral da PMTO.

Presenças

A solenidade contou com a presença da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeira; representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), da Marinha, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, deputados e vereadores.

Perfil do comandante

O tenente-coronel Dennys Gomes Dalla é da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Ingressou na Polícia Militar como aluno-soldado em 2004 e, no mesmo ano, foi aprovado no concurso para oficial. Cursou a Academia de Polícia Militar Tiradentes por três anos em Palmas. É bacharel em Segurança Pública pela Unitins/APMT desde abril de 2007, bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo - Unicid desde abril de 2017, pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul em agosto de 2016.

O tenente-coronel Dalla possui experiência como piloto policial e de resgate de helicóptero, acumulando cerca de 1640 horas de voo. É instrutor de voo de helicóptero (INVH) e examinador credenciado pela Anac. Atuou em missões de segurança pública e humanitária, como piloto na seção de aviação da Força Nacional de Segurança Pública por dois anos (maio de 2014 a abril de 2016), voando em helicópteros em quase todos os estados do país. Possui formação em Força Tática, Gerenciamento de Segurança Operacional (Anac, 2016), e Ações Táticas Especiais do BOPE (2021). Na Polícia Militar, atuou no 1º BPM como aspirante a oficial de 2007 a 2009 e trabalhou na Agência Central de Inteligência em 2013. Também atuou no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/SSP-TO) de 2016 a 2020. Durante dois anos, foi subcomandante do 4º BPM na cidade de Gurupi (2021 a 2022), até a criação da 7ª CIPM - Os Guardiões do Sul, onde comandou a unidade por cinco meses até ser transferido para o 6º BPM.

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Celac e União Europeia encerram cúpula e divulgam declaração final

Por Pedro Rafael Vilela

Terminou nesta terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas.

"Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025", diz um trecho da declaração.

Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.

A declaração aponta "profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia" e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.Países europeus prometem alcançar US$ 100 bilhões para financiar clima

Terminou nesta terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas.

"Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025", diz um trecho da declaração.

Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.

A declaração aponta "profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia" e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.

Ainda segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma sobre a renda

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) só deve ocorrer depois da aprovação da proposta da reforma tributária no Congresso Nacional, mais para o final do ano. "Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas", disse o ministro a jornalistas, na saída do ministério. Ele evitou adiantar as alíquotas que devem ser sugeridas pela pasta.

Haddad também afirmou que uma possível desoneração da folha de pagamentos deve estar combinada na proposta de reforma tributária sobre a renda. Durante o debate da matéria na Câmara, foi cogitada a possibilidade de a desoneração entrar no texto da reforma da PEC 45.

Sobre o assunto, o ministro disse que isso "seria muito ruim", pois comprometeria a reforma sobre o consumo.

O comentário de Haddad contraria as expectativas sobre a tramitação da segunda parte da reforma tributária. Na semana passada, o ministro havia sinalizado que não iria esperar a aprovação da matéria sobre o consumo para enviar a proposta de reforma sobre a renda.

A primeira parte da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai começar a ser debatida no Senado Federal em agosto. A previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar a matéria no plenário em outubro.

Programa de transferência de renda do Governo Federal repassa quase R＄ 110 milhões para 157 mil famílias do estado

SECOM BR

Com um contingente de 157 mil famílias atendidas, Tocantins tem o terceiro maior repasse médio do Bolsa Família na região Norte neste mês de julho. O total transferido se aproxima dos R＄ 110 milhões, o que resulta em valor médio de R＄ 703,30 por família, superior à média nacional (R＄ 684,17).

Todos os 139 municípios do estado são contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. Com cerca de 13% das famílias atendidas no estado, Palmas recebe R＄ 14,55 milhões para um conjunto de 20.908 famílias. Na sequência, em número de famílias contempladas, aparece Araguaína, com R＄ 7,82 milhões e 11.471 famílias atendidas. Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins ficam em terceiro, quarto e quinto lugar entre os municípios com maiores recursos. No conjunto, os valores destinados aos cinco chegam a R＄ 30,87 milhões para 44.522 famílias.

O valor de R＄ 12,3 milhões, correspondente a 11,2% dos R＄ 109,89 milhões transferidos neste mês ao estado, se refere ao adicional de R＄ 150 que o governo paga desde março para atender necessidades específicas da primeira infância, entre zero e seis anos. Outros adicionais iniciados neste ano somam R＄ 6,6 milhões e beneficiam com mais R＄ 50 gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos.

BRASIL – No país como um todo, são 20,9 milhões de famílias contempladas pelo Bolsa Família em julho, ou 54,3 milhões de pessoas. O investimento total do Governo Federal é de R＄ 14 bilhões. O valor médio recebido por família é de R＄ 684,16. Entre os responsáveis familiares, 82% são mulheres: 17,1 milhões.

PRIMEIRA INFÂNCIA - Em julho, 9,13 milhões de crianças de zero a seis anos incluídas na composição familiar dos beneficiários recebem os R＄ 150 adicionais do Benefício Primeiro Infância. O repasse federal referente a esse benefício é de R＄ 1,28 bilhão.

VARIÁVEL FAMILIAR - Outras 15,7 milhões de pessoas recebem os R＄ 50 previstos do Benefício Variável Familiar, entre gestantes (881 mil), crianças de sete a 15 anos (12,3 milhões) e adolescentes de 16 a 18 anos (2,5 milhões). O investimento é de R＄ 715 milhões.

FORA DA LINHA - A consolidação do colchão de proteção do novo Bolsa Família já permitiu no mês passado que 18,5 milhões de famílias deixassem a linha da pobreza, que é de R＄ 218 per capita por residência. São 43,5 milhões de pessoas que elevaram a renda acima desse patamar.

“O objetivo é tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e reduzir a pobreza”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

REGRA DE PROTEÇÃO - Pelas regras do novo Bolsa Família, existe um incentivo para que as pessoas conquistem um emprego formal. As famílias que vivenciam crescimento da renda per capita até o limite de R＄ 660 por integrante permanecem no programa por até dois anos, recebendo metade do valor do Bolsa Família. É a chamada Regra de Proteção. Em julho, há 2,1 milhões de famílias nessa condição. O valor médio recebido por elas é de R＄ 378,91.

CRUZAMENTO - Desde o início do ano, o Governo Federal vem fazendo ajustes na base de dados do Cadastro Único para garantir que as famílias que realmente precisam dos recursos estejam na base de dados. Isso envolve tanto um trabalho de busca ativa atrás de famílias em condição de vulnerabilidade que estejam fora da lista quanto o cruzamento de dados com plataformas federais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para evitar que pessoas recebam indevidamente o benefício. Neste mês de julho, 300 mil novas famílias foram habilitadas e 378 mil foram suspensas do programa.

O prazo para a realização das conferências foi prorrogado para o dia 11 de agosto

Por Cláudio Duarte

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) do Tocantins prorroga para 11 de agosto o prazo para a realização das conferências municipais de assistência social de 2023, no Estado. A alteração do prazo, que encerrava em 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6367, de 12 de julho de 2023.

Na mesma publicação, o Ceas prorroga também para o dia 11 de agosto o prazo para o preenchimento do Formulário de Identificação dos Delegados Eleitos nas Conferências Municipais, e para envio do Relatório Final das Conferências Municipais.

A realização das conferências nos municípios recebe o apoio do Ceas e do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que promove reuniões técnicas e orientações sobre preenchimentos de formulários e prazos a serem observados; e em alguns municípios, colabora efetivamente na realização das conferencias.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, disse que até o momento quase todos os municípios tocantinenses já realizaram as conferências de assistência social. “As conferências de assistência social já foram realizadas em 130 municípios. O Ceas e o Governo do Tocantins atuam principalmente com os de pequeno porte e os que estão com nova gestão e, portanto, necessitam de orientações e capacitações para os gestores. Os demais municípios recebem apoio técnico e orientações por meio das redes sociais e telefone. O mais importante é que as conferências aconteçam dentro do prazo e com a participação da população e dos usuários do Sistema Único de assistência Social”, pontuou ela.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e os Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

Com a prorrogação, as conferências municipais devem acontecer até o dia 11 de agosto. Posteriormente, estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentam e defendem suas propostas que, após aprovadas serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.