Segundo a ministra, gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício

Por Wellton Máximo

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a aprovação do novo marco fiscal.

O texto da LDO repete as metas do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.

Meta audaciosa

Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.

“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.

A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.

Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.

Gastos obrigatórios

Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).

Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.

Os R$ 32 bilhões, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a Operação Pactolo, para reprimir e desarticular um braço do PCC dedicado ao tráfico internacional de drogas pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo, e por outros portos do País.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 

lém de buscas em oito endereços em Praia Grande e em Santos, a Justiça Federal decretou medidas patrimoniais de sequestro de 12 imóveis, inclusive apartamentos de luxo, e o bloqueio de bens e valores de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, somando valor estimado de R$ 2,8 bilhões.

Cerca de 30 policiais federais estão nas ruas para executar a Operação Pactolo. As investigações revelam que a facção constituiu uma ‘complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico internacional’.

A estratégia do PCC incluía desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte em território nacional e distribuição interna. A etapa seguinte consistia na preparação e envio dos carregamentos de cocaína para o exterior, via porto de Santos e outros.

Grande parte da droga movimentada pelo PCC tinha como destino os portos da Europa. Segundo a PF, a facção atuava predominantemente na região do porto de Santos.

Ao longo das investigações, os federais realizaram 21 apreensões no Brasil e no exterior - em regime de cooperação com forças policiais de outros países -, totalizando aproximadamente 17 toneladas de cocaína produzida pelo PCC.

As investigações revelam ainda que lideranças da facção empregavam ‘diversas metodologias’ para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos com o tráfico de drogas por meio da constituição de empresas de fachada.

A PF informou que os alvos da operação vão responder, cada um dentro de sua responsabilidade, por organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, além de lavagem de dinheiro.

Primeira-dama solicitou um espaço na 3ª edição da Casacor Tocantins para artesãos tocantinenses

Com Assessoria

A primeira-dama do Estado do Tocantins, Karynne Sotero, recebeu nessa terça-feira, 29, em seu gabinete no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, as diretoras da Mostra de Arquitetura e Paisagismo - Casacor, Patrícia Schuller e Cristiane Scaramussa, que apresentaram o projeto da exposição, que será realizada no período de 14 de setembro a 29 de outubro, no estacionamento do Capim Dourado Shopping, em Palmas.

Primeira-dama solicitou um espaço na 3ª edição da Casacor Tocantins para artesãos tocantinenses

Com o tema “Corpo & Morada”, a 3ª edição da Casacor Tocantins conta com apoio do Governo do Tocantins. Karynne Sotero discutiu algumas demandas e solicitou um espaço no evento destinado aos artesãos tocantinenses. “O Tocantins é muito rico em arte e cultura, e acredito que ter um espaço destinado aos nossos artesãos é fundamental para que eles possam exibir e comercializar as suas peças durante os 45 dias de evento, principalmente o capim dourado. Entendo que o Estado deve ser um fomentador dos projetos que valorizem os nossos povos tradicionais, para que eles mantenham sua cultura e sua arte vivas, e ao mesmo tempo promovam o nome do Tocantins para o mundo”, destacou a primeira-dama.

“Estamos muito felizes com o apoio do Governo do Tocantins e a oportunidade de trabalharmos a questão do regionalismo, da cultura e, principalmente, do artesanato local dentro da mostra”, explicou a diretora Patrícia Schuller, que classifica o evento como a maior mostra de arquitetura, paisagismo e design de interiores das Américas, no qual serão valorizados os profissionais tocantinenses, lojistas e fornecedores do segmento. Segundo Patrícia, essa é a primeira edição no Tocantins no formato original da mostra depois da pandemia e traz uma abordagem inspiradora sobre a era do cuidado, com foco na diversidade e em questões pertinentes ao mundo atual.

Cristiane Scaramussa frisou que o apoio do Governo do Estado é fundamental para realização do evento. “Esse apoio é muito importante e o nosso papel é levar o Tocantins, os profissionais, as indústrias e artesãos à níveis nacional e internacional”, frisou. Os visitantes terão a oportunidade de percorrer uma experiência imersiva em um espaço de 2,6 mil m² que inclui 31 ambientes. “A Casacor Tocantins 2023 promete ser uma verdadeira celebração da arquitetura, design de interiores e paisagismo, reunindo talento e criatividade em um espaço único”, destacou Cristiane.

Representantes do Sistema S, da Setas e da Secretaria da Mulher se reuniram com equipe da Sics para discutir o projeto

Por Vinícius Venâncio

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) realizou, nesta quarta-feira (30), uma reunião para a criação de um grupo gestor institucional que irá trabalhar no projeto de implantação de um polo de confecções no Tocantins. A reunião contou com a participação do secretário executivo da Sics, Milton Neris, de representantes da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Mulher e de instituições do Sistema S.

O projeto é uma demanda do governador Wanderlei Barbosa, que busca incentivar o desenvolvimento industrial e a geração de empregos no Tocantins. Com a implantação do grupo gestor institucional, a próxima etapa deve ser a realização de um levantamento situacional e de oportunidades de mercado. Esses dados servirão para guiar o grupo nas próximas etapas do projeto.

“Esse é um projeto muito importante para o nosso Estado, pois avançaremos no desenvolvimento industrial do Tocantins e na geração de emprego e renda da nossa população, além de movimentar nossa economia”, explica o secretário executivo.

O Governo do Estado busca preencher um vazio deixado pela grande distância dos centros produtores com os centros consumidores, principalmente nos estados do Tocantins, Pará e Maranhão.

O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional

Com Assessoria

A VLI concluiu os pedidos de compra de 168 vagões Hopper HTT e três locomotivas para operação na Ferrovia Norte-Sul, que serão utilizados para o transporte do agronegócio brasileiro, exportado pelo sistema portuário de São Luís a vários destinos do mundo. O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional. Os vagões serão fabricados pela Greenbrier Maxion, localizada em Hortolândia (SP), e devem ser entregues ainda neste ano. Já as locomotivas, modelo ES43BBi, foram adquiridas junto à Wabtec, fabricante instalada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A previsão de entrega, neste caso, é até dezembro de 2024.

“A VLI é uma companhia que se orgulha de ser desenvolvimentista, o que nos permite contribuir com o crescimento das exportações do país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma vasta cadeia de suprimentos, como a indústria ferroviária e metalmecânica, de uma forma geral. A aquisição deste novo lote de materiais rodantes atende à demanda do agronegócio brasileiro e à geração de capacidade para o transporte de outros insumos que movimentamos no tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, como celulose, combustíveis e fertilizantes”, afirma Fábio Marchiori, diretor de Finanças, Supply Chain e Serviços da VLI.

Os vagões Hopper HTT, desenvolvidos e produzidos pela Greenbrier Maxion, possuem três principais diferenciais: redução do comprimento sem perda de volume, diminuição da tara (peso) e aumento da vida útil. Com todas essas otimizações, há um incremento na capacidade de carga por trem. Outro destaque é o sistema descarga rápida e o revestimento interno com pintura especial, que não retém a carga no interior do vagão. Além disso, as unidades novas possuem o sistema do truque Motion Control, de alto desempenho e com redução do desgaste de componentes, gerando menor consumo de combustível e mais segurança.

Em abril deste ano, a companhia anunciou a aquisição de 78 vagões para operação no mesmo trecho, em virtude da inauguração oficial de um fluxo de retorno de fertilizantes em parceria com a Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI). Esta operação é resultado de investimentos de cerca de R$ 400 milhões e liga o terminal da COPI no Maranhão ao Terminal Integrador de Palmeirante, da VLI, no Tocantins.

A VLI detém a concessão do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul, que compõe o chamado corredor Norte da companhia. No último ano, a movimentação de cargas neste trecho teve aumento de 15%, em comparação com 2021, passando de 12,7 para 15 milhões de toneladas.

Ferrovia Centro-Atlântica

Na Ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela VLI, também foram feitos investimentos recentes em material rodante, a exemplo da aquisição de 215 vagões e nove locomotivas para transporte de celulose solúvel em direção ao sistema portuário do Espírito Santo. “No caso de uma eventual renovação antecipada da concessão da FCA, abre-se uma nova possibilidade para investimentos do gênero, em virtude do esperado aumento de volume de cargas a transportar por esta importante ferrovia”, diz Marchiori.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre a Greenbrier Maxion

Nascida a partir da FNV (Fábrica Nacional de Vagões), a Greenbrier Maxion atualmente é formada pela união das empresas norte-americanas The Greenbrier Companies e Amsted Rail Inc., além da brasileira Iochpe-Maxion. Localizada em Hortolândia-SP, possui quase 80 anos de atuação no Brasil, sendo considerada maior operação ferroviária da América do Sul. Possui capacidade de produção acessível e eficiente, com expertise em projetos de vagões de carga, truques, serviços de reforma, adaptação e modernização de vagões e seus componentes.

Sempre atenta às mudanças e ao dinamismo do setor, desenvolve e produz todos os tipos de vagões, com tecnologia diferenciada e design inovador. Os vagões GBMX possuem tara reduzida, maior eficiência, confiabilidade, aumento na capacidade de carga, facilidade nas operações de carga e descarga e na sua manutenção. Os truques ferroviários são produzidos com tecnologia de ponta para garantir o melhor desempenho dinâmico, aumento na vida útil de seus de seus componentes e redução do custo de manutenção.

Outro destaque da Greenbrier Maxion é a linha especializada em serviços ferroviários, que recebe vagões que necessitam de revisão, manutenção, reforma e transformação. Com isso, as operadoras concentram seus esforços no foco principal de seu negócio, diminuindo suas preocupações referentes à manutenção.