Foram 6 votos favoráveis e um contrário. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª    
Por: Bessie Cavalcanti

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, nesta 5ª (18.mai), ao julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Cármen Lucia votaram junto com o relator pela condenção de Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus no processo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª (22.mai).

A segunda parte da sessão, nesta 5ª, foi retomada com o voto do ministro André Mendonça, que se manifestou pela condenação de Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mendonça não se posicionou sobre o tempo da pena, mas condenou os réus Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte Amorim aos pagamentos de multas nos valores R$ 13, R$ 5 e R$ 2 milhões, respectivamente, por danos morais.

Em seguida, o ministro Kássio Nunes Marques divergiu e se posicionou contra as condenações.

Luis Roberto Barroso votou e seguiu o entendimento do relator. "Materialidade e autoria estão comprovados", disse. O ministro citou trechos dos depoimentos prestados no âmbito da Operação Lava-Jato.

Luiz Fux, que não estava em plenário, votou remotamente e também seguiu o entendimento do relator.

A última manifestação desta 5ª foi a da ministra Carmén Lúcia, que seguiu o relator e formou maioria para a condenação.
33 anos de prisão

Edson Fachin é o relator da ação e votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O voto de Fachin menciona interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.

Segundo o ministro, "os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído".

A defesa de Collor alega que não há provas de pagamento de propina.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Collor e outros dois empresários de terem recebido R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014 para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

O julgamento vai ser retomada na próxima quarta-feira(24.mai). A pena ainda será definida pelos ministros, mas Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da condenação de Collor. De acordo com o relator, o ex-presidente não tem direito à medidas cautelares ou suspensão condicional da pena.

Empresa afirma que unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo

Com Agências

Após credores terem ingressado na Justiça para pedir a falência da Marisa, a empresa anunciou o fechamento de 91 lojas em todo o Brasil na tentativa de regularizar sua situação financeira.

A varejista afirma que as unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo e que a decisão faz parte do Programa de Eficiência Operacional.

De acordo com a companhia, 51 dessas lojas já tiveram suas operações encerradas e as 40 demais fecharão as portas nos próximos meses. Cada unidade da varejista emprega, em média, 20 profissionais.

Com a ação, a Marisa estima aumentar seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em R$ 62 milhões na base anual. De acordo com os credores que buscam reverter seus prejuízos na Justiça, as dívidas da empresa superam R$ 882 mil.

Os débitos são com a MGM Comércio de Acessórios de Moda, no valor de R$ 363.562,44; com a Plasútil Indústria e Comércios de Plásticos, de R$ 173.501,42; e com a Oneflip Indústria e Calçados, de R$ 345.733,98.

O reestruturador de empresas João Pinheiro Nogueira Batista, que assumiu o comando das Lojas Marisa, há pouco mais de um mês, disse que a concorrência com as varejistas internacionais, como a Shein, prejudicou a companhia.

Deputado Mantoan assume vice-presidência da Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins
Com Assessoria

A abertura oficial da Agrotins 2023 foi marcada pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio do Tocantins. A iniciativa foi uma solicitação do deputado Gutierrez Torquato e terá na vice-presidência o deputado Eduardo Mantoan.

“Nosso objetivo principal é garantir que o agronegócio tocantinense seja valorizado e tenha as condições necessárias para se tornar cada vez mais competitivo. Para isso, devemos incentivar a inovação tecnológica, a capacitação profissional, a melhoria da infraestrutura logística e o acesso a mercados nacionais e internacionais. Além disso, precisamos fortalecer a parceria entre os produtores rurais, as instituições de pesquisa, as empresas do setor e o governo, de forma a impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Mantoan ainda destacou o papel da Frente Parlamentar no fortalecimento da agricultura familiar. “É preciso reconhecer o trabalho dos agricultores familiares na produção de alimentos, na preservação da cultura local e na geração de renda no campo. Estou ciente da importância de garantir o acesso a crédito, assistência técnica, educação e capacitação, permitindo que eles desenvolvam seu potencial máximo”.

O evento de lançamento da Frente Parlamentar foi realizado em parceria com o sistema Faet/Senar, dentro da maior feira agrotecnológica da região norte do país.

Abertura oficial da Agrotins 2023

A solenidade de abertura oficial da 23ª edição da Agrotins contou com as presenças do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, o vice- presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Arnaldo Jardim, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, entre outras autoridades. Com o tema "Compliance no Agro”, este ano a expectativa dos organizadores é superar a marca de 2022, alcançando R$ 2,5 bilhões em negociações.

Com Assessoria

Trata-se de um espaço propício para discussões, troca de ideias, realização de estudos, projetos, pesquisas, compartilhamento de conhecimentos e networking. Um ambiente aconchegante e favorável para que os economistas registrados e estudantes de Economia possam utilizar no dia a dia a custo zero.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon – TO), Luso Albateno, destaca que a sala de reuniões recém-inaugurada é uma forma tangível de apoio aos economistas registrados e aos estudantes de Economia, demonstrando o compromisso do Conselho com o desenvolvimento da profissão. Uma iniciativa, segundo ele, que contribui para a formação de uma comunidade econômica ativa e engajada.

“A sala não serve apenas como um espaço físico para encontros, mas também simboliza a importância da colaboração e da cooperação entre os profissionais da área. Demonstra o compromisso do Conselho em fomentar a ciência econômica e impulsionar o progresso econômico no Tocantins”, afirma Albateno.

A sala de reuniões fica na sede do Corecon em Palmas (Quadra 104 Sul, Av. LO-01, lote 12 – andar superior) e está disponível de segunda a sexta-feira das 8:00 às 18hs. Para utilizar o espaço é necessário fazer agendamento pelo telefone (63) 99101-5305 ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Assessoria de Imprensa Corecon-TO.

Produtos estão expostos nos pavilhões da Agricultura Familiar e do Agroextrativismo Por Edvânia Peregrini

Os pavilhões da Agricultura Familiar e do Agroextrativismo são atrativos da 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), que segue até o dia 20 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas, e que este ano traz como tema: Compliance no Agro.  Assistidos pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), os produtores aproveitam a oportunidade da feira para comercializar seus produtos.

Um dos produtos de sucesso nesta edição é a farinha de mandioca sabor pequi com pimenta, um produto que marca as preferências do tocantinense, aliando a farinha a um fruto do cerrado bastante apreciado na região. Apresentados pela produtora de Barrolândia, Zelma Moreira da Penha, junto com o filho Renan Moreira, assistidos pelo Ruraltins, a produção é feita com produtos derivados do pequi e da cana-de-açúcar, com o melacinho, um doce tipo pé-de-moleque.

“Lá em Barrolândia nós fizemos um grupo de mulheres produtoras rurais para trabalhar o empoderamento da mulher do campo, considerando que na maioria das vezes ela sofre violência e nem percebe, então esse grupo se formou pensando na autonomia da mulher, trabalhando a questão financeira”, destacou Zelma, que participa pelo segundo ano da Feira, pelo sucesso do ano passado, e oportunidade de divulgar o seu produto.

Dona Maria da Gloria Silva Martins, assistida pelo Ruraltins de Palmas, participa desde a primeira edição da Agrotins com a comercialização de tapetes feitos no tear, uma verdadeira obra prima, passada por gerações. “Todo ano a gente está aqui, mostrando o nosso trabalho, vendendo tapetes, redes feitas no tear, e gosto muito de participar da feira, e com muita fé vamos vender tudo”, disse.

Produtos estão expostos nos pavilhões da Agricultura Familiar e do Agroextrativismo
A produtora de presidente Kennedy, Maria de Fátima Lima, 64 anos,que venceu a covid, depois de 15 dias intubada e mesmo com algumas sequelas, buscou apoio do Ruraltins e veio expor pela primeira vez os produtos da sua agroindústria, instalada na propriedade rural Três Corações. “Com apoio do Ruraltins, orientação do nosso extensionista Isaias Gama, podemos trazer biscoitos e pães produzidos na nossa propriedade e apresentar, pela primeira vez, na Agrotins”, comemorou.

Com uma diversidade de produtos produzidos pelas mãos do agricultor e das comunidades tradicionais, o visitante pode comprar farinhas, mel, doces, biscoitos, licores, tapetes no tear, artesanatos de capim dourado, e diversos produtos oferecidos pelo Cerrado brasileiro.

O presidente do Ruraltins, Washington Ayres, destacou a importância da agricultura familiar, e as ações do governo para fortalecer e desenvolver ainda mais esta categoria. “O agricultor familiar é essencial na produção do alimento que chega à mesa do tocantinense, e estamos com grandes projetos que estão em discussão e formatação durante a Agrotins com os representante do governo, como o nosso Plano Ater Tocantins, uma proposta que contempla três eixos pensando no desenvolvimento de oito cadeias produtivas no Estado, o projeto Tocantins Produtivo, apresentado pela Seplan [Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento], e que vem para somar com o trabalho que estamos desenvolvendo, e ainda, amanhã [Sexta-feira], na Agrotins o dia D da Agricultura Familiar. Esse será um momento importante realizado pelo governador Wanderlei Barbosa, com a assinatura de diversas parcerias, o lançamento oficial do Plano Ater Tocantins, e do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, uma novidade que vai favorecer o agricultor familiar do Tocantins", ressaltou o presidente do Ruraltins.

Realização

A Agrotins é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais, entre outros