Frase de Dia:

"Se você não mudar hoje, todos os seus amanhãs serão igual a ontem."

Ana Maria Braga

Grande confraternização dos Amigos do Mergulhão

 No próximo sábado, dia 10, a partir das 9hs., acontecerá uma grande festa em Porto Nacional, momento em que OS AMIGOS DO MERGULHÃO, celebrarão a vida, cada uma muito  bem vivida. A confraternização, ocorrerá nas dependências do Aero Clube da cidade, espaço social aberto a essa turma dos "mais de sessenta", pelo seu diretor Nilton Santos, que tem o respeito e carinho de todos. Cerca de 50 marmanjos, que dizem as mais "cabeludas besteiras", pelo WhatsApp, e que então na fase de mentir para as esposas, ao mesmo tempo que lambem os netos, certamente vão beber todas.

Empresário diz que foi agente infiltrado de Moro

O empresário e ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, disse em entrevista que em 2004, quando assinou um acordo de delação premiada, com membros da Lava jato, foi incentivado e até orientado pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro, a se infiltrar e prestar falso testemunho contra políticos e empresários processados   pelo magistrado. Segundo o delator, revelações mentirosas levaram a condenação vários e importantes nomes da política e da máquina econômica brasileira.

O "Padre de Festa Junina" está de volta

O indecifrável Padre Kalmon, que foi candidato a presidente da República nas eleições de outubro do ano passado, o mesmo que ficou nacionalmente conhecido como "Padre de Festa Junina", volta novamente à figurar na mídia. Dessa feita ele vem a público pedir ao governador Wanderlei Barbosa, que atue ao arrepio das leis, reassumindo as despesas com as tarifas de água para a irrigação do Projeto São João. Continua o mesmo!!!

Erdogan inaugura sua terceira década no comando da Turquia

O líder turco Recep Tayyip Erdogan, tomou posse nesse último dia 3 de junho, em Ancara, para  mais um mandato. Ele, que tem 69 anos, entra na terceira década de mando,  com uma verdadeira mão de ferro, controlando tudo, de comunicação a costumes, e mantendo encarcerados seus principais adversários políticos, além de professores universitários, jornalistas, religiosos, empresários e militares, que tentaram um golpe em 2016. Sua negligência com os horrores humanitários deixados por 2 grandes terremotos, e a diuturna luta   travada contra uma inflação que já beira 85%, provocou um segundo turno nas eleições de maio passado, mas prevaleceu sua história e seu carisma.

Gilberto Gil revela sua bissexualidade

O cantor, compositor e membro da Academia Brasileira de Letras, Gilberto Gil, em uma destacada entrevista para a grande mídia americana, falou sobre a saúde da filha Preta Gil, da turnê que realizou na Europa, junto com toda família, destacou o momento político conturbado que o País passou e, revelou ainda que, já se relacionou sexualmente com outros homens, o que segundo ele, foram momentos vibrantes e de intensas descobertas.

O Papa Francisco convida Lula para debater a paz

 Depois de elogiar o presidente Lula, defender sua luta em favor dos mais pobres, o Papa Francisco convida o chefe do executivo brasileiro para uma audiência com ele no Vaticano, no próximo dia 21 de junho, oportunidade em que os dois debaterão alternativas para a paz. Segundo trechos do documento da Santa Sé, que chegou ao Palácio do Planalto, o conflito entre Ucrânia e Rússia, tomará parte da agenda.

Cruz credo!!!

A Assembleia Nacional Constituinte foi o palco definitivo para a criação do Estado do Tocantins,que ficou definido no artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias, leis essas que também determinava a instalação da nova unidade de federação, inclusive com a realização das primeiras eleições para governador, deputados estadual, federal e senador.

José Wilson Siqueira Campos, membro do PDS, e deputado federal por Goiás, que apresentou na Assembleia Nacional Constituinte um projeto de lei criando o Estado do Tocantins, lançou seu nome como candidato a governador, e começou a viajar por todo o antigo Norte Goiano, agora terras tocantinense, levando sua mensagem, e pedindo votos.

Porto Nacional, que sempre foi um tambor de resonância nos debates pela causa separatista, queria também ser parte da história política do novo Estado, e assim suas principais lideranças participavam, tanto dos comícios e reuniões de Siqueira Campos, quanto do seu adversário naquele embates eleitoral, o também deputado federal José Freire, do MDB.

Após ser recebido nos principais município do Sudeste, Siqueira Campos chega a Natividade, uma das cidades mais importantes daquela região do recém criado Tocantins, detentora de cultura e história relevantes. No casarão de um amigo fraterno, o candidato do PDS armou estrutura no quintal daquela centenária moradia, e ali, ele e seus acompanhantes falaria para centenas de nativitanos.

O advogado João Cavalcante, do mesmo partido de Siqueira Campos, vereador em Porto Nacional por vários mandatos, era um entusiasta da causa separatista e queria fazer parte de tudo e se fazia presente em todos os lugares em que o candidato ao Governo do Tocantins estivesse. Em Natividade não foi diferente. Mesmo adoentado, com os dois joelhos travados, e os tornozelos inchados, ele compareceu ao evento.

Como a reunião era no quintal, cercado por altos muros e a entrada principal do casarão tinha uma escada, feita de grandes pedras canga, com 6 degraus, João Cavalcante não tinha condições de escalar aquela subida, e então seus assessores encontraram a solução. Ataram uma grosa corda aos portais da porta central e, amarraram a outra ponta na cintura do político portuense, e ajudados por outros presentes, tentaram empurrá-lo casa a dentro. Não deu certo, o portal arriou e todos foram ao chão.

Para não perder a reunião política de Siqueira Campos em Natividade, onde pretendia fazer um histórico pronunciamento, o próprio João Cavalcante anunciou uma saída e a sussurrou no ouvido do seu principal assessor, que saiu correndo e em alguns minutos  voltou com uma rede e um longo pedaço de madeira. Rapidamente colocaram o caibro nos punhos, usando as duas extremidades e ali acomodaram o político portuense.

E assim, deitado na rede, João Cavalcante, expressivo líder das mais desassistidas camadas sociais de Porto Nacional, carregado por dois assessores, radiante como um senhor de engenho,adentrou ao recinto e diante do público presente e de Siqueira Campos, atropelando o protocolo do evento, com voz embargada, se pronunciou por um tempo incontável.No final do discurso arrematou:

- Em qualquer lugar que esse homem estiver, estarei junto, mesmo que for dentro de um caixão, eu e ele!!!

Siqueira campos se benzeu, e sibilante balbuciou:

- Cruz credo!!!    

Voltado a pessoas de baixa renda, programa começa em julho

Com Agência Brasil

Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Faixas e renegociação

Faixa I

A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Veja as regras abaixo:

Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.

A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.

Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

crédito rural;

financiamento imobiliário;

créditos com garantia real;

operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na oportunidade, a equipe de governo teve acesso ao projeto de ampliação do grupo Fazendão em Luzimangues, distrito que pertence a Porto Nacional

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas futuras instalações do grupo Fazendão, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, nesta segunda-feira, 5. A ida até o local teve como objetivo conhecer de perto as atividades que serão desenvolvidas pelo grupo na região e discutir possíveis parcerias e incentivos para impulsionar o setor agroindustrial no Estado.

Durante a visita, Laurez Moreira foi acompanhado pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, e pelo presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino. A comitiva percorreu as principais áreas da empresa, que está se instalando na cidade de Porto Nacional. O governador em exercício pode, ainda, analisar em conjunto com a equipe do empreendimento o projeto da nova sede, que, finalizada, terá capacidade de produção de 96 mil toneladas de grãos.

A visita do governador em exercício Laurez Moreira às instalações do grupo Fazendão representa o reconhecimento do Governo estadual à importância do agronegócio para o desenvolvimento de Porto Nacional e do Estado como um todo. A iniciativa demonstra o interesse em estabelecer parcerias sólidas e criar um ambiente propício para o crescimento do setor, fomentando a geração de empregos e impulsionando a economia.

O governador em exercício, Laurez Moreira, realizou uma visita técnica nas instalações do grupo Fazendão, localizado no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional

“Toda vez que eu percorro o Tocantins eu fico satisfeito com as nossas indústrias e setores produtivos. Os dados econômicos do país colocam o Estado em uma crescente, o que nos faz acreditar no nosso potencial. Estando aqui com o grupo que é do nosso Estado e está investindo na construção de uma esmagadora de soja, em Porto Nacional, que vai ter a capacidade de esmagar 30% de toda a produção do centro do Tocantins. Vamos em frente com o governador Wanderlei Barbosa. Estamos no caminho certo”, afirmou o governador em exercício, Laurez Moreira.

Grupo Fazendão

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado

O grupo Fazendão, fundado há quase duas décadas, é reconhecido como um dos principais players do setor agroindustrial no Estado. A empresa tem foco na soja, recebe e armazena os grãos, além de industrializá-los, agregando valor ao produto. O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos. "É uma honra receber Laurez Moreira em nossas instalações. O grupo Fazendão tem se destacado pela sua atuação responsável e comprometida com o meio ambiente, buscando sempre aprimorar nossos processos produtivos", afirmou Volney.

Parcerias e fomento

O presidente do grupo Fazendão, Volney Aquino, agradeceu a visita do governador em exercício e enfatizou o compromisso da empresa com a produção sustentável e a geração de empregos

O Governo do Tocantins é interessado em fomentar o setor industrial, visto os programas de apoio desenvolvidos para fortalecer o crescimento econômico do Estado, dentre eles, o programa Pró-Indústria, que permite que empresários tenham acesso ao benefício fiscal que reduz o ICMS com crédito presumido em 75%, além da isenção na aquisição de ativos imobilizados para a sua indústria. O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado. Afirmou, ainda, que outra visita técnica será realizada para o enquadramento da empresa no programa .

O secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a importância da visita do governador em exercício nas instalações do Grupo Fazendão e ressaltou o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico do Estado

"Em breve, os técnicos da Sics, juntamente com um auditor fiscal da Sefaz farão uma visita técnica para vistoriar a empresa e verificar se o projeto de viabilidade econômico-financeiro apresentado está coerente com o que vem sendo realizado. Depois dessa vistoria, o projeto vai para a apreciação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), para deliberação dos conselheiros", enfatizou o secretário.

Proprietários e moradores precisam atualizar os cadastros para poder usufruir dos benefícios. Atualização dos dados de imóveis também é necessária para ter desconto no IPTU de 2024

 Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína reforça que os proprietários de imóveis residenciais e comerciais da cidade precisam fazer a atualização cadastral na Secretaria da Fazenda. A ação é necessária para que milhares de cidadãos possam ter acesso ao direito de isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e para que os pagantes tenham 10% de desconto no imposto do ano que vem. No município, aproximadamente 10 mil imóveis não estão com o benefício de isenção do imposto. Além disso, de acordo com um levantamento da Energisa Tocantins, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, 5,9 mil residências têm direito à tarifa social de energia elétrica.

Conforme explica o secretário da Fazenda, Fabiano Souza, a atualização dos dados é feita de forma permanente, mas precisa contar com o apoio e a consciência dos moradores. “Esse é um trabalho que fazemos na secretaria, já que todos os dias imóveis são vendidos e comprados em Araguaína. Inclusive, quando o contribuinte atualiza as informações, ele tem acesso a outros descontos no IPTU previstos na mudança que fizemos esse ano”, informa o secretário Fabiano Souza.

Atualmente, a secretaria tem o cadastro de mais de 100 mil imóveis, mas grande parte das documentações é precária ou desatualizada. Desde 1991, a legislação municipal exige que a alteração de propriedade do imóvel seja comunicada ao município no prazo máximo de 30 dias. No entanto, grande parte da população não observa a legislação, causando uma desatualização cadastral e gerando transtornos futuros ao próprio cidadão e para a prefeitura.

“O raciocínio é o mesmo sobre a compra e venda de veículos. Se a transferência não for feita, as dívidas de multas, IPVA e licenciamento vão ser colocadas no nome da pessoa que está oficialmente como proprietária do veículo”, explica Fabiano.

Em 2014, a Prefeitura fez um mutirão de recadastramento, mas teve baixa adesão. Por isso, a Prefeitura instituiu o incentivo com os novos benefícios a partir deste ano e pede que os cidadãos atendam à solicitação de atualizar as informações dos imóveis. Para ter o desconto de 10% no IPTU do ano que vem, o cidadão tem até 30 de setembro para fazer a atualização.

Isenção do IPTU

Com a nova Lei Complementar nº 134/22, estão isentos do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do Governo Federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.

Também está isento o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar, e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Cruzamento de dados

Um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda apontou 6.164 imóveis de programas habitacionais em Araguaína com direito à isenção do IPTU. Contudo, ao realizar o cruzamento de dados dos contribuintes beneficiados com as unidades de programas habitacionais, com os contribuintes inscritos CadÚnico e com os imóveis da base de Cadastro Imobiliário do Município, foi identificado um total de 3.395 imóveis e, destes, apenas 1.786 contribuintes atendem a todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar 134/2022.

“Então sabemos que o número de cidadãos que podem ser beneficiados com a isenção é maior, mas para isso é preciso atualizar as informações dos imóveis. O cidadão ganha e o município também, porque temos dados mais confiáveis para desenvolver nossas políticas de investimento. E é importante lembrar que, para ter direito à isenção e descontos, o cidadão precisa cumprir com suas obrigações”, completa Fábio Astolfi, diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda.

Como atualizar

Para agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão deve acessar o site https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/ ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 9 9935-7789.

Tarifa social de energia elétrica pode beneficiar 5,9 mil residências

Também com a necessidade de manter o CadÚnico atualizado, um total de 5,9 mil famílias de Araguaína podem receber o benefício da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), conforme levantamento realizado pela Energisa Tocantins em parceria com a Secretaria da Assistência Social de Araguaína.

A TSEE é uma tarifa especial que atende um grupo específico de clientes, reduzindo o valor da conta de luz. Também conhecida como “Baixa Renda”, o benefício criado e subsidiado pelo Governo Federal concede descontos na conta de energia elétrica para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com doenças que precisam de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombolas ou famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Assim como a população busca a Assistência Social para acessar benefícios sócio-assistenciais, incentivamos que procurem as agências que têm a concessão do fornecimento de energia elétrica e água para se informar a respeito da Tarifa Social, que, somada aos serviços prestados pela assistência social, contribuirão para a redução do estado de vulnerabilidade”, ressalta José da Guia, Secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína.

Narjara Camelo, coordenadora da Energisa Tocantins, explica que os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. “Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido. Além disso, é importante destacar que indígenas e quilombolas têm direito a descontos de até 100% na conta de energia”, explicou.

Para os demais grupos, a tabela a seguir apresenta os diferentes valores de desconto a que muitos têm direito:

Menor ou igual a 30 kwh – 65% de desconto;

Maior que 30 kwh até 100 kwh – 40% de desconto;

Maior que 100 kwh até 220 kwh – 10% de desconto;

Maior que 220 kwh – sem desconto. Quem tem direito ao benefício deve entrar em contato com a Energisa no 0800 721 3330; pelo Whatsapp (63) 99222-6664; pelo aplicativo Energisa On; ou na Agência Digital www.energisa.com.br.

Atualizar o CadÚnico

Tanto para o caso do IPTU, quanto para a tarifa social, a atualização do CadÚnico na Secretaria de Assistência Social é fundamental. Os documentos necessários são o comprovante de endereço, CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos menores, declaração escolar dos filhos estudantes, Carteira de Trabalho e contracheque ou declaração de renda ou comprovante de aposentadoria e benefício. (Por Daniel Machado | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína | Secom Energisa)

Os descontos na conta de luz estão diretamente relacionados à quantidade de energia utilizada em casa. Quanto menor for o consumo de energia, maior será o desconto concedido.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia, acompanhado pelo secretário Extraordinário de Representação do Tocantins, Carlos Manzini

Por Jaciara França

Nesta segunda-feira, 5, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, foi realizada no Palácio do Planalto em Brasília, uma cerimônia alusiva ao tema, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mariana Silva, dentre outras autoridades. O secretário Extraordinário de Representação do Tocantins, Carlos Manzini, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participaram do evento.

A proteção ambiental está entre as pautas prioritárias do governador Wanderlei Barbosa, representado no evento pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. "Quando tratamos da pauta ambiental, o Tocantins ocupa um espaço relevante, por ser um dos estados que compõem a Amazônia Legal, e o Governador está fortalecendo a cada dia o protagonismo do Tocantins nas políticas de preservação ambiental. Um exemplo, foi o acordo firmado hoje, em Genebra, na Suíça, que tornou o Tocantins o primeiro estado do Brasil a negociar créditos de carbono", afirmou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento, no qual foram assinados seis decretos para a área ambiental

O Governo do Tocantins assinou hoje, em Genebra, na Suíça, um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A para a realização do projeto de qualificação e certificação do Programa de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Jurisdicional (REDD+) do Estado. Com a certificação, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário.

O secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, destacou que o Governo do Tocantins está alinhado com a pauta ambiental do Governo Federal, criando oportunidades para o Estado. "Hoje, ao ouvir os pronunciamentos da ministra Marina Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podemos observar como as políticas ambientais do Governo do Tocantins atendem aquilo que o Governo Federal espera dos estados. Mais uma vez, o governador Wanderlei Barbosa cria as condições para que o Tocantins seja um estado fortalecido junto à gestão federal", afirmou.

Políticas Ambientais

Durante o evento, o presidente Lula assinou seis decretos para a área ambiental. Um deles institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+).

Outros decretos versam sobre: o Fundo Nacional sobre as Mudança do Clima e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC); a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; a atualização do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; criação do Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30); ampliação de unidades de conservação e a criação do Parque Nacional da Serra do Teixeira.